materia nº 451/2011

Câmara Municipal de Mococa
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PROTOCOLO o
Número Data Rubrica Va )
1.806 caros | MY aqua
REQUERIMENTO Nº. 451/2011. Solicito infirmações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, érca da aquisição de área no
Distrito de São Benedito das Areias para a
implantação do Programa Social Lotes
Urbanizados, nas Administrações anteriores, a
saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel,
para que Sua Excelência informe a esta Edilidade:
a) Qual a área especifica adquirida, bem como sua metragem?
b)Quantas famílias de baixa renda seriam atendidas com a implantação deste Programa
Habitacional?
c)A referida área está legalizada junto ao órgão Competente, principalmente junto à Grapohab?
Caso positivo, enviar cópia de documentos hábeis a justificar esta resposta.
d)As obras de saneamento básico (água e esgoto) e implantação de rede de energia elétrica já
foram aprovadas pelas Empresas Sabesp e CPFL respectivamente? Qual o valor para a realização destas obras?
eJNo fim da Administração anterior, em 31/12/2008, foi deixado alguma verba para a realização
de obras de infraestrutura nesta área? Caso positivo, enviar cópia de documentos hábeis a justificar esta resposta.
fjDurante este processo de aquisição, a Administração anterior se propôs a pesquisar e procurar
por diversas áreas?
g)Solicito cópia do Projeto que designa a implantação de pequena e média indústria na referida
área.
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que, é dever deste Edil, na condição de
Agente Político se informar e participar de assuntos de interesse do Município de Mococa, objetivando realizar
um trabalho ético e comprometedor em prol do princípio da transparência e bem estar de toda municipalidade,
razão pela qual encaminho este requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de maio de 2011.
ÃO BATISTA MARTINS
João Penuja - Vereador
rel PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRANEA PAULISTA GENEROSA
Of. Nº 719/2011 MOCOCA, 25 de maio de 2011.
CAMARA Mitttconas
ts
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da aquisição de área no Distrito de São Benedito das Areias para implantação
do Programa Social Lotes Urbanizados, nas administrações anteriores, constante
do Requerimento nº 451/2011, de autoria do Vereador João Batista Martins ,e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte de
acordo com manifestação da Assessoria de Planejamento:
A área tem um total de 131.003,15 m?. No
local seria possível a construção de mais ou menos 250 casas populares.
A administração passada desenvolveu um
projeto de 169 lotes, sem aprovação no GRAPROHAB, sem projeto de energia
elétrica e de água e esgoto. Também não deixou nenhum recurso para a
execução deste loteamento.
Quanto à pesquisa de outras áreas, não
podemos responder pois não existe histórico sobre o assunto na Prefeitura.
Quanto ao projeto que prevê a implantação
de indústria no local, existe apenas um lote de 10.003,15 m? reservado para este
fim.
o Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
LSON A. GUISSO
PRESIDENTE