materia nº 1406/2011

PROTOCOLO
Número Rubrica
3253 | O5/ Lido [OS
REQUERIMENTO Nº 1406 2011
Solicita o) ao
Prefeito Municipal sobre o Programa
de Estruturação da Produção
Associada ao Turismo.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a
esta Casa de Leis:
a) - A Administração Municipal já reivindicou junto
ao Ministério do Turismo, a implantação do Programa de Estruturação da Produção
Associada ao Turismo, para o Município de Mococa?
b) - Em caso afirmativo, informar as etapas de
implantação deste programa, bem como os benefícios que serão alcançados.
JUSTIFICATIVA: -
Por meio do Programa de Estruturação da Produção
Associada ao Turismo, do Ministério do Turismo, as prefeituras tem apoio e orientação
para o fomento e a promoção da produção associada ao desenvolvimento do turismo.
A partir da identificação dos produtos com potencial
de associação ao turismo, são mobilizados recursos para a sua adequação e promoção
de maneira a potencializar os resultados esperados, quais sejam, a agregação de valor e
a ampliação do mercado para o turismo e produtos associados, além da inclusão social
com a geração de trabalho e renda, razão pela qual apresento a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de Dezembro de 2011.
ota L dm Paleal
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº. 1.810/2011 Mococa, 16 de dezembro de 2011.
MARA MUNICIPAL |
QCA-
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o Programa de Estruturação da Produção Associada ao Turismo,
constante do Requerimento nº. 1.406/2011, de autoria do Vereador Marcos
Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar que, conforme pesquisa feita pelo Setor competente, a Prefeitura não
se enquadra dentro do “Programa”.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DEVA
DR./ANTÔNIO NAUFEL
refeito Municipal
CIENTE OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
ON A. IS.
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD.Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
131211 Detalhes do Programa de Convênio
SICONV -$Página Principal
13/12/2011 15:12-v.5.932.RC 14.8 Sair do Sistema [)
Usuário:INAIDER TADEU PORCEL
CPF:16833174830
Cadastramento
Programas
Propostas
Execução
Inf Gerenciais
Cadastros
Prestação de Contas
PrincipalConsultar Programas
Consultar Programas
Dados
Objetos
Regras de Contrapartida
Anexos
Lista de Item - Tipo de Despesa
Código do Programa 5400020110047
Órgão 54000 - MINISTÉRIO DO TURISMO
Órgão Executor 54000 - MINISTERIO DO TURISMO
Tipo de Instrumento Convênio
Qualificação da 2
proposta Proposta Voluntária
Entidade Privada sem fins lucrativos, Administração Pública Municipal, Administração
Pública Estadual ou do Distrito Federal
FOMENTO E PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO -
PROGRAMAÇÃO
Programa Atende a
Nome do Programa
Descrição
O Programa visa apoiar: * Projetos para o desenvolvimento de novas atividades turísticas que incorporem
aspectos da produção e da cultura local considerando o aproveitamento de processos produtivos, produtos e
unidades produtivas locais, bem como de grupos teatrais e folclóricos, talentos e artistas populares. + Ações
para a sensibilização de operadores de turismo, agentes de viagem e guias de turismo, para a inclusão de
iniciativas desenvolvidas a partir da produção local no processo de comercialização do turismo;
Fortalecimento de grupos produtivos, competências locais e difusão de conhecimentos para o desenvolvimento
do território e do turismo no local. + Adequação da produção local às necessidades do mercado turístico,
considerando sua relação com a demanda de operadores de turismo, agencias de turismo e empreendimentos
turísticos, no contexto da sua contribuição para o desenvolvimento do turismo no local. * Projetos que visem o
incremento a promoção e a comercialização de produtos e serviços turísticos a partir da valorização e
disseminação dos produtos associados ao turismo.
convenios.gov.br/.. ResultadoDaConsultaDeProgramaDeConvenioDetalha... 1/2
13/12/11 Detalhes do Programa de Convênio
Período de recebimento de Proposta Voluntária do programa
Data Início Recebimento
de Propostas 28/06/201 1
-Data Fim Recebi o
do Propostas o 30/12/2011
Observação
As propostas devem considerar como área de abrangência territorial prioritária , os 65 destinos indutores do
desenvolvimento do turismo regional, bem como os municípios que compõem suas regiões turísticas. Este
programa será atendido pelas ações orçamentárias nos 23.695.1166.4052.0001 e 23.695.1166.4054.0001.
Critérios de Seleção
A proposta cadastrada por instituição privada sem fins lucrativos, somente será analisada quando a mesma
disponibilizar no SICONV - na aba “anexos” - os documentos necessários à comprovação dos itens
relacionados abaixo: 1. Apresentar Currículo institucional. 2. Conter no estatuto a atribuição e/ou finalidade de
realizar ações para o apoio e/ou promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica,
social, cultural e ambiental 3. Comprovar a execução de no mínimo um projeto por meio de transferência
voluntária de recursos do governo federal - Termo de Convênio ou Termo de Parceria. 4. Apresentação do
currículo dos dirigentes e comprovação que os mesmos não são servidores públicos. 5. Apresentação da
relação dos associados. 6. Caso necessário serão solicitadas as informações adicionais.
Possui chamamento Nã
público? O
Ação Orçamentária 40524054
Estados Habilitados "Todos os Estados estão Aptos
Deve Apresentar Plano :
de Trabalho? Sim
Aceita Proposta de o
Proponente não Não
cadastrado
Aceita Despesa :
Administrativa? Sim
Dados de Publicação/Disponibilização
Data d
Disponibilização 28/06/2011
Data de Publicação no
DOU (se houver)
Tipo ou Número do
Documento de
Publicação no Diário
Oficial (se houver)
Situação de E) saiti
Disponibilização Disponibilizado
convenios.gov.br/.../ResultadoDaConsultaDeProgramaDeConvenioDetalha...