materia nº 456/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISEATIVO
Rubrica
REQUERIMENTO Nº. 456 2011
Solicita informações ao Grupo Olho
D'Água sobre a coleta e descarte de
embalagens de agrotóxicos no
Município de Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Ilustríssimo
Presidente do Grupo Olho D'Água, José Roberto Pereira, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) O Grupo Ecológico “Olho D'Água” tem sugestões ou
projeto para coleta e descarte de embalagens vazias de agrotóxicos/ defensivos agrícolas
utilizados nas lavouras do Município de Mococa?
b) Favor informar a esta casa de leis as sugestões do
grupo para a preservação do meio ambiente e da saúde pública nesta questão.
JUSTIFICATIVA: -
A Lei 9.974/2000, em seu art. 19, parágrafo único,
trata da tríplice lavagem e devolução das embalagens vazias de agrotóxicos. Esta é uma
responsabilidade tripartite: Poder Público, revendedor e indústria.
O governo Federal promove campanhas educativas para
orientar os produtores rurais sobre a necessidade de descartar adequadamente essas
embalagens, que são lixo tóxico e podem contaminar o solo, o lençol freático e a água
consumida. É necessária uma conscientização sobre a gravidade deste material quando não
utilizado e descartado corretamente, razão pela qual encaminho o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de maio de 2011.
Vos (A) Lol.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
abéizaa) Grupo Ecológico Olho D'Água
www.grupoecologicoolhodaguaorg contato(Dgrupoecologicoolhodagua.org
Mococa, 09 de maio de 2011
CAMARA MUNICIPAL
e o 7
NUMERO DATA VAZ
A
Câmara Municipal de Mococa
a/c: Sr. Adilson Aparecido Guisso - Presidente
Resposta do Requerimento nº 456/2011
Oficio nº. 058/2011
Prezado Senhor,
Encaminhamos as mãos de V. Sa. dados da situação e sugestões do
Grupo Ecológico Olho D' Água a respeito do referido requerimento.
Atenciosamente,
A. GUIS.
PRESIDENTE
abá sa Grupo Ecológico Olho D'Água
WWW. ecologicoolhodagua.org contato(Mgrupoecologicoolhodagua.org
Mococa, 09 de maio de 2011
Ofício nº. 058/2011
Até o momento a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente não possui
conhecimentos nem planos para sanar este problema.
Os agricultores de nosso município são orientados pelos agrônomos (vendedores),
quanto à aplicação de agrotóxicos e fertilizantes em nosso município (conforme
documentos em anexo), mas não obrigados a efetuar a devolução das embalagens
triplamente lavadas e as contaminadas, ficando a cargo da consciência e capacidade de
cada um conforme documentos em anexo, assim sendo, esta devolução raramente
ocorre. Situação semelhante ocorre com os medicamentos e produtos veterinários.
Sugestões para amenizar o problema:
1- Que os revendedores se responsabilizem por receber as embalagens por eles
vendidas e após formar volume direcionem para destinação final.
2 -Que o poder público efetue convenio com INPEV — Instituto Nacional de
Embalagens Vazias, com o intuito de instalar base ou posto de coleta no município.
Obs: é necessário, para que funcione, o poder público seja o responsável final pelo
processo, fiscalizando e sendo fiscalizado. Não se esquecendo de que: o uso
desenfreado de agroguímicos e fertilizantes tem provocado a diminuição da
Biodiversidade e já comprovado o comprometimento de muitas espécies tanto no solo
como na água pelo acumulo de potássio (K) e fósforo (P) e também metais pesados
sendo dever de toda comunidade e principalmente dos poderes constituídos envidar
esforços com a idade de reversão do q .
L
José Roberto Pereira - Presidente
RECEBEMOS DE Agropecuária GTM Ltda. OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADO À CIMA
DATA OO RECEBIMENTO | IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR NOTA FISCAL- é MOD. 55 SÉRIE 1
Nº 000002735
= Corte aqui
por Avance Sistemas e Consultoria LTDA (35)3722-3199 contatoGDavance.inf.br WWW.
Agropecuária GTM Ltda, DANFE
Documento Auxiliar da
Nota Fiscal Eletrônica
MODELO 55 SÉRIE 1
Saída O Entrada
O
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Nº
000002735
Página 1 de 1
LoL
R. Campos Salles, 00415
Centro - 13730229
Mococa - SP
DADOS ADICIONAIS
Nro do Protocolo: 135110228085242 - Data autorização: 09/05/2011 07:45
| =R$ 16,00
LOCAL DE ENTREGA DE EMBALAGENS FAZIAS AGROTOXICAS AV. VEREADOR NELSON ELIAS 960
GUAXUPE - MG
Receita Agronômica
[Rec ta Agronômica Nº; 36
[AGROPECUARIA GTM LTDA 04
i
I
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|
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|
I
“Área: “1,666666666666 Estágio | os
Cultura: Pastagem
-
| Def. Agrícola: Tordon
| Ingrediente Ativo:2,4-D + Picloran
Classe: Herbicida seletivo de ação sistêmica
| Grupo Químico: Fenoxiacéticos de ação seletiva + Acido
Formulação: Solução aquosa concentrada
Vinculada à ART Nº:92221220110459704 NF:2731
DADOS TÉCNICOS
“| Diagnóstico: Assa peixe roxo
À ;
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS
EPI: Luvas Impermeáveis, Botas Impermeáveis, Roupas com Mangas Compridas Impermeáveis, Chapéu
Impermeavel de abas largas, Máscara Protetora, Óculos ou Proteção Facial e Avental Impermeável
1º Via
Usuário
“49.429.947/0002-92
Vernonia cognata
CONTROLE
CTT
Época de Aplicação: :
Modal. de Aplic.: Costal
' Dosagem de Aplicação: 3 - 5 L/ha
Nº. Aplicações: 1
Intervalo de Aplicações (dias):O
Concentração: 240 + 64 g/L g/L
' Classe Toxicológical-Produto Extremamente Tóxico
: Período Carência (dias):7
- Quantidade a Adquirir: 5 L
MODO DE APLICAÇÃO: TORDON 2,4-D 64/240 BR é um herbicida sistêmico de ação seletiva.
Agitação do produto: Na preparação da calda é realizada com moto bomba e no avião através do retorno.Para evitar efeito indesejáveis, observar os limites definidos para cada área e mais: (a)
Efetuar levantamento prévio de espécies sensíveis ao produto nas áreas próximas. (b) Nunca fazer a aplicação aérea a menos de 2.000 m de plantas ou culturas sensíveis. (c) Controlar
permanentemente o sentido do vento: deverá soprar da cullura sensivel para a área de aplicação. Interromper o serviço se houver mudança nessa direção.
OBS.: Culturas sensíveis: são sensíveis a esse herbicida as culturas dicotiledôneas como: algodão, tomate, batata, feijão, soja, café, eucalipto, hortaliças, flores e outras espécies úteis sensiveis a
aplicação não é feita na época recomendada. Caso o produto seja usado no controle de invasoras em área total, o plantio de espécies
do paslo ser aberto ao gado. Dessa forma, a partir do início da aplicação, o pasto deve ser vedado ao gado pelo tempo necessário até sua recuperação. Essa medida evila que os animais comam
plantas tóxicas que possivelmente existam na pastagem 6 se tornam mais atrativas após aplicação do produto. Evitar que o produto atinja, diretamente ou por deriva, as espécies úteis suscepliveis ap
herbicida. As aplicações por pulverização, tanto aéreas quanto por pulverizadores costais ou manuais, só deverão ser feitas quando não houver perigo de atingir as espécies acima mencionadas
| Não utilizar para aplicação de outros produtos em culturas sensíveis o equipamento que foi usado para a aplicação do produto. Não utilizar esterco de curral de animais que tenham pastado em área
l
MIP:
OBS:
(Precaução de uso, cuidados ao meio ambiente, tríplice lavagem, destino ii do embalagens, constam em anexo a esta receita.
não observância das recomendações indicadas na Receita é passível das sarisões penais previstas na Lei 7.802 - art. 14/15 e
'Dec. Fed. 4.074/02 - art. 72 e legislação estadual pertinente. Atenção: A aplicação deverá ser acompanhada por um responsável técnico.
L -. Guarde esta via até a aplicação total do produto, para efeito de fiscalização.
* Cuidado : Agrotóxico é Veneno. O uso indevido e/ou aplicação inadequada deste produto pode resultar
em graves danos à saúde pública, ao meio ambiente, aos usuários e consumidores em geral. Qualquer dúvida com relação a esta receita
procure o agronômo responsável.
Ultima atualização : AGROPECUARIA GTM LTDA 04 data: 8/9/2008
Banco de dados desatualizado, entre em contato com a equipe do WINFIT SAAT. - www.winfit.com.br
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(o
Autorizadora
RECEBEMOS DE MOCOAGRO AGRICOLA E VETERINARIA LTDA OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO NF-e
DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR . HI I |] || |] N.º 000.002.389
. 031691 SERIE 002
]
MOCOAGRO AGRICOLA E DANFE
VETERINARIA LTDA documento
AV JOÃO BATISTA DE LIMA FIGUEIREDO, AUXILIAR DA NOTA
1815 FISCAL ELETRÔNICA
Mococa/SP .0- ENTRADA 1] CHAVE DE ACESSO
| CEP: 13733-045 Fone: 19-3656-2381 1-SAÍDA 3511 0500 4494 6500 0124 5500 2000 0023 8910 0031 6910
assistentevendas(Qmocoagro.com.br N.º 000.002.389 — ,
SÉRIE 002 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
Wwww.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
FOLHA 1/ 1
“YROTACO! O NE AUTORIZAÇÃO DE USO
INSCRIÇÃO MUNICIPAL | VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS
[= DE CÁLCULO DO ISSQN | VALOR DO ISSQN |
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
SRAGRICULTOR:DEVOLVA AS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTOXICOS DEVIDAMENTE LAVADAS.
LOCAL DEVOLUCAO: ASSOC.DE REVENDAS DE AGROTOXI
LUCIA - HORARIO: SEGUNDA QUARTA E SEXTA DAS 8H
ICOS DE SAO JOSE DO RIO PARDO-ROD.SP 350 KM 257 S/No FAZENDA SANTA
(00 AS 11H00 E DAS 13H00 AS 17H00
uk
18 e
em
ilude reta