materia nº 815/2012

Câmara Municipal de Mscoca
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É PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações à Mesa Diretora
da Câmara Municipal sobre os
Projetos de lei autorizando a
abertura de Crédito Suplementar
aprovados nesta Casa, de jaheiro a
31 de outubro de 2012.
REQUERIMENTO Nº 815 2012
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja ofitiado ao
Excelentíssimo Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereadoi Adilson
Guisso, para que informe a esta Casa de Leis:
a) - A relação de Projetos de Lei autorizando a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar pela Prefeitura de Mdcoca, já
APROVADOS por esta Casa, de Janeiro a 31 de outubro de 2012, para serem cobertos
com recursos provenientes do excesso de arrecadação?
JUSTIFICATIVA: -
O Prefeito Municipal já encaminhou [diversos
Projetos de Lei à Câmara, durante o ano de 2012, solicitando autorização para a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar pela Prefeitura de Mococa. É importante
que saibamos o quanto já foi autorizado, e se o excesso de arrecadação para a cobertura
destes recursos já está registrado no Orçamento do Município, razão pela qual
encaminho à Vossa Excelência o presente requerimento, solicitando as informações em
pauta.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de novembro de 2012.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
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Deise Cristina Guisso Trilho
Assessora Parlamentar
Câmara Municipal de Mococa
Ofício nº.613/2012-cMM. PODER LEGISLATIVO
Mococa, 07 de novembro de 2012.
Senhor Vereador:
Em resposta ao Requerimento nº|815/2012,
aprovado em sessão realizada no dia 05 de novembro último | de vossa
autoria, anexamos cópias das Leis nº.4.214, 4.237 e 4/242/2012,
aprovadas nesta Casa de janeiro a outubro-do corrente ano, ponstando
recursos provenientes do excesso de arrecadação.
Na oportunidade, apresentamos a Vossa Senhoria
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
Ilustríssimo Senhor
Marcos Daniel Vicente ( OP as! | Ss
Vereador à Câmara Municipal de é 0 A
Mococa-SP No
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