materia nº 729/2012

Rubrica
REQUERIMENTO Nº 729
Solicita õ ao Prefeito
Municipã os pagamentos
efetuados aos assessores exonerados
de 2009 a 2012.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - Quantos assessores diretos (diretores de
departamentos) foram exonerados por Vossa Excelência de janeiro de 2009 a 30 de
setembro de 2012?
b) - Fornecer cópias dos valores pagos, quando da
rescisão do contrato de trabalho de cada um.
JUSTIFICATIVA: -
Os pagamentos efetuados quando da rescisão do
contrato de trabalho dos diretores municipais têm sido alvo de polêmica, tendo em vista
que houve casos em que alguns recorreram à Justiça Trabalhista por entender que os
valores não estavam corretos. Com o objetivo de esclarecer em definitivo este assunto,
solicito à Vossa Excelência as informações em pauta.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de outubro de 2012.
A IL
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
DESPACHO
Para o Ex: o)
Se A. G
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRANEAPA
ULISTA GENEROSA!
Oficio nº 1.252/2012 MOCOCA, 29 de outubro de 2012.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre os pagamentos efetuados aos Assessores exonerados de 2009 a 2012,
constante do Requerimento nº. 729/2012, de autoria do Vereador Marcos
Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, seguem em anexo,
a resposta da Seção de Recursos Humanos.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR. ANTONIO NAÚFEL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
a Próxima
O Lol
A. GUISSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Mococa, 25 de outubro de 2012
Ao
Departamento de Administração
Mococa - S.P.
Em atendimento ao Item a, informamos no quadro abaixo os nomes
dos (as) 13 (treze) assessores (as) que foram exqnerados no período de janeiro/2009 a 30
de setembro de 2012:
Nomes Cargos Rescisão
Alessandra Bertasso Brisighello Assistente Financeiro 05/03/2010
Antonio Roberto Sério Diretor|do Departamento 29/02/2012
Desenvolvimento Industrial
Antonio Ventura | Diretor do Depto de Cultura e Turismo 25/08/2009
Edite Estevão Diretoraldo Depto de Saúde 24/03/2009
Giovana Ap. Colpani Becker Diretorajdo D. Agricultura e 01/06/2010
Abastetimento Municipal
Guilherme de Souza Gomes Diretor do Departamento de 21/03/2012
Administração
Luis Eduardo Menegatti Diretor do Departamento de Obras | 29/02/2012
Márcio Parisi Assistente|Financeiro do Ensino 06/08/2010
Maria Edna Gomes Maziero | | Chefe do Prênto Socorro Municipal 01/09/2011
Naider Tadeu Porcel Coordenador de Engenharia 01/03/2012
Paulo Henrique Falarini Belotti 1 Chefedas nalização de Trânsito 15/01/2010
Ricardo Pereira Lima Carvalho Diretor dp D. de Agricultura e 07/04/2010
Abastetimento Municipal
Sebastião Carlos Zini Luz Braga Coordenador de Serviços Públicos 01/03/2012
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Mococa, 25 de outubro de 2012
Com relação ao Item B não podemos fornecer as cópias das Rescisões
dos (as) Assessores (as), pois legalmente somos impedidos de tornar público os
vencimentos mensais, de qualquer empregado (a) público (a) municipal e também dos
(as) ocupantes dos empregos em comissão.
Atenciosamente