materia nº 480/2011

EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 480
a informações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre a construção de
moradias do PHIS em Mococa e
distritos.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, para que seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - No projeto de construção de moradias por meio
do PHIS serão aplicadas: a Lei Municipal 4023/2010 e à Emenda à Lei Orgânica nº 03/2010,
que tratam da instalação de aquecedores solares e da reserva de unidades para pessoas
deficientes?
JUSTIFICATIVA: -
A implantação do projeto habitacional do PHIS - Plano
Habitacional de Interesse Social, virá contemplar famílias de baixa renda com a casa própria
e a aplicação das leis em comento beneficiará a população no consumo de energia elétrica e
as pessoas deficientes com a reserva de dez por cento das unidades, razão pela qual
apresento a Vossa Excelência, o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de maio de 2011.
Soro Vinda
Débora Ventura
Vereadora PSDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 757/2011 MOCOCA, 27 de maio de 2011.
CAMARA 1 MUNICIPAL
- MOCOCA -
| PROTOCOLO!
NUMERO] DATA
Senhor Presidente:
15496 |D0. 05.4
Em atenção à solicitação de informações
sobre a construção de moradias do PHIS em Mococa e Distritos, constante
do requerimento nº 480/2011, de autoria da Vereadora Débora Ventura, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte de
acordo com manifestação do Departamento de Promoção Social e Habitação:
O atual PHIS tem como objetivo o diagnóstico
da situação habitacional de Mococa.
Na oportunidade de ofertarmos outros
planos habitacionais, com certeza estes estarão de acordo com as normas e leis
vigentes.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
ideração e apreço.
Atenciosamente
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
A. GUISSO
SIDENTE
ADILSO 01)