materia nº 714/2011

REQUERIMENTO Nº. 714 /2011.
acerca da fiscalização sobre o uso
excessivo de sal, açúcar e gorduras em
produtos alimentícios nos
estabelecimentos comerciais do Município
de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência, através da Vigilância Sanitária, informe a esta Casa de
Leis:
a) Há possibilidade de intensificar o setor de fiscalização sobre o
uso excessivo de sal, açúcar e gorduras em produtos alimentícios nos estabelecimentos comerciais
do Município de Mococa?
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista, o trecho de uma matéria publicada
no site oficial do Ministério da Saúde, trazendo a seguinte afirmação “anualmente cerca de 260 mil
brasileiros perdem a vida em decorrência de doenças relacionadas a uma alimentação inadequada. O
problema pode ter como origem tanto a falta de nutrientes como o excesso de substâncias como sal,
açúcar e gordura [...). Apesar disso. nas três últimas décadas o consumo de alimentos em sua forma
natural tem caído, enquanto aumentou o consumo de produtos industrializados [...]"
Em virtude ao aumento excessivo de doenças como hipertensão,
problemas renais, AVC, diabetes, entre muitas outras patologias causadas em sua maioria pelo
excesso do sal, açúcar e gorduras, o que proporciona transtornos à Saúde Pública, solicito apoio no
sentido de reduzir esses tipos de doenças, intensificando a fiscalização dos estabelecimentos
comerciais do Municipio, objetivando primordialmente pela saúde de nossos munícipes, razão pela
qual apresento este requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Sjlva, 20 deYunho de 2011)
JOSÉ/FRANCISCO RIBEÍRO
Chicô Enfermeiro -
Ti PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ê RN ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
TERRA MILA PAULISTA GENEROSA!
RD —
Ofício nº. 1.005/2011 Mococa, 13 de julho de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL]
-MOCOCA-.
NUMERO| DATA
N
299% |15.0241] 4
Em atenção à solicitação de informações
acerca da fiscalização sobre o uso excessivo de sal, açúcar e gorduras em
produtos alimentícios nos estabelecimentos comerciais do município de
Mococa, constante do Requerimento nº. 714/2011, de autoria do Vereador
José Francisco Ribeiro, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
estamos encaminhando, o ofício anexo, da equipe técnica de Vigilância
Sanitária do município.
Senhor Presidente:
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
vo):
DR. ANTÔNIO NAUFEL
refeito Municipa
NA. GUISSO
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
Adilson Aparecido Guisso
DD.Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA — SP
BON A. GUISSO
PRESIDENTE
PREFENTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDI
EQUIPE TECNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Rua Cel. Diogo nº FI26 Centro Fone (19) 3065 5021
e-mail: visamococa.saude « uol.com.br
Ofício VISA nº 080/11
REB/slp
Mococa. 08 de julho de 2011.
Hustríssimo Senhor,
Conforme solicitação de vossa senhoria no Requerimento 7142011.
informo que não existem leis ou normas técnicas que determinem à quantidade
máxima de sal. açúcar e gorduras a serem utilizados durante O preparo de alimentos.
por esse motivo sendo impossivel a fiscalização.
Informo ainda. que por essas substâncias serem indispensáveis ao
preparo de alimentos e não possuírem toxicidade em curto prazo. o controle da
quantidade adicionada em restaurantes. lanchonetes e outros comércios varejistas com
manipulação de alimentos se tona tarefa quase impossível. A Sociedade Brasileira de
Cardiologia estabelece limites diários recomendáveis e alimentos industrializados
possuem a tabela nutricional intormando a porcentagem de cada uma dessas
substâncias e os valores diários recomendados.
Saliento que a conscientização do consumidor por escolhas mais
saudáveis talvez seja uma medida mais cleúiva. Visto que medidas preventivas e
educativas são mais duradouras.
Sem mais para o momento. me coloco a disposição para maiores
esclarecimentos. Aproveito a oportunidade para reiterar meus protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente.
Louis +
Rubiana Ferreira Bott
Coordenadora
Vigilância Sanitária Mococa” SP
Iustríssimo Senhor quo
JOSE FRANCISCO RIBEIRO
Vereador Dra.tliana 6. o
Munici pai de Saúde
Mococa - SP Dra: 14.081.697