materia nº 1017/2011

EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1017 /2011.
Solicitô ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
possibilidade de concessão de transporte e
alimentação aos estudantes do “Cursinho
Popular Paulo Freire”.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, através do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de apoiar
os estudantes do “Cursinho Popular Paulo Freire”, através da concessão de transporte
(passes ou condução) e alimentação (lanche), conforme Ofício e Abaixo Assinado
encaminhados à este Edil (cópias em anexo).
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que, o “Cursinho
Popular Paulo Freire” é realizado em uma sala cedida pelo Colégio Bruno Giorgi, com
cerca de quarenta (40) alunos e professores voluntários, sendo que muitos estudantes
são carentes, não possuindo condições financeiras para bancar seus estudos, nem
mesmo para o transporte e o lanche, portanto, aguardo Vossa sensibilidade ao acima
exposto, pois este Curso em muito os auxiliará no ingresso de Universidades e
Faculdades, objetivando-lhes um futuro cada vez melhor.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva; de setembro de 2011.
)
LANDO SILVA HONORATO SOBRINHO
Vereador
Vossa Senhoria Vereador desta cidade,ORLANDOHONORATO E OS
DEMAIS
Venho através desta, representando meus colegas do Cursinho Popular Paulo Freire. Estamos
localizados no colégio Bruno Giorgi, com uma sala cedida educadamente para nós. Contamos
com cerca de 40 alunos e professores voluntários. Estamos sem apoio para este projeto
educacional que está só no ínicio.
Somos todos alunos que viemos de escola pública, tanto no fundamental, como no ensino
médio e contamos apenas com este cursinho para termos oportunidade de ingressar em uma
faculdade pública e voltarmos formados depois como bons profissionais para Mococa.
O curso não é uma entidade lucrativa e por isso estamos enfrentando muitos problemas de
ordem interna. Os alunos a maioria ou estão desempregados ou trabalham durante o dia em
empregos simples. Se este curso vingar em nossa cidade será uma grande vitória para nossa
população carente que quer sua inclusão social.
Existe cerca de 9 alunos que estão com dificuldade de locomoção, ou seja, moram muito longe
do Bruno Giorge e devido ao perigo da violência, voltar a noite é perigoso (o curso é noturno),
eu mesma quase fui assaltada um dia destes ao retornar sozinha. E o custo de 2,30+2,30 do
ônibus de forma diária é um custo de 4,60, sendo 5 aulas por semana diárias resulta em 92
reais ! é impossível para quem tem baixa renda, custear isso. São apenas 9 alunos que
precisam deste transporte no momento e pedimos apoio a prefeitura para sanar este
problema, a “educação é um direito a todos”.
Muito de nós não jantamos e nem temos condição de gastar com “a cantina do lugar que nos
foi emprestado”. Queríamos lanche, mesmo se pouco, chá, pão, bolacha, algo simples, porque
não jantamos e chegamos a sentir queda de pressão.
Ajudar o cursinho popular é ajudar mocoquenses a ter uma vida digna e com certeza, teremos
muito de nós de famílias simples ingressos em faculdade pública. Para isso contamos com o
apoio de transporte:ou passe ou uma condução; e alimentação (simples, pq não dispomos de
uma cozinha apropriada, mas pode nos servir de lanche) e incentivo para que nossos
coordenadores derem continuidade a este altruíta projeto, já tivemos sarais, palestras, cine
ruptura. Estamos querendo colocar Mococa a nível de outras cidades que apóia estudantes de
baixa renda. o
Nestes termos peço deferimento a V. Senhoria vereador ORLANDO HONORATO
ATENCIOSAMENTE: MONALISA LANGES ALUNA DE BAIXA RENDA MATRICULADA NO
CURSINHO POPULAR PAULO FREIRE
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a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 1.295/2011 MOCOCA, 14 de setembro de 2011.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a possibilidade de concessão de transporte e alimentação aos estudante
do Cursinho Popular Paulo Freire, constante do Requerimento nº 1017/2011, de
autoria do Vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte cumpre-nos informar o
seguinte:
O Departamento de Educação só pode
atender nos Programas de Merenda e de Transporte Escolar os alunos
matriculados na rede municipal de ensino.
No caso de transporte são atendidos
apenas os alunos residentes na zona rural, conforme determinação do FNDE.
Esses convênios são precedidos de Plano de
Trabalho nos quais ficam definidos previamente, o número de alunos que serão
atendidos e o montante atual dos repasses mensais e da contrapartida do
Município.
Semestralmente, por exigência legal,
ocorrem as Prestações de Contas que são rigorosamente analisadas e podem
ensejar desaprovações, caso ocorram desconformidades entre o Plano de
Trabalho apresentado e o Relatório de Atividades semestral ou anual ea
consegiente cessação dos repasses.
Diante disso, não vemos possibilidade de
o pleito doNNobre Vereador, embora o consideramos justo e louvável.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosament
—
Ri ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
ADILSON
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP