materia nº 626/2011

m PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. N° 894/2011 MOCOCA, 22 de junho de 2011.
ÓÄMARA MUNIÓiPAL
-MO CO CA￾PRÖTÖCOL
NUME Ö ÜßA RUS Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a solicitação de dilação de prazo feita pela Associação Folclórica de
Mococa, constante do Requerimento n° 626/2011, de autoria da Vereadora
Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte de acordo com manifestação do Departamento de Gestão e
Desenvolvimento:
A documentação referente a prorrogação de
prazo desconhecemos. Sobre o fato específico de cessão de terreno para
construção foi feita através da Lei Complementar 296, de 17 de março de
2008.
Esta mesma Lei dava prazo de 36 meses
para edificação. Uma vez não realizada haverá automaticamente a retrocessão
para o patrimônio da Prefeitura.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
rotestos de c nsideração e apreço.
Atenciosam
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Prefeito Muni ipal
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ADIL ON A. GUISSO DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa RESIDENTE
MOCOCA - SP