materia nº 770/2012

REQUERIMENTO Nº 770 2012
ao
Prefeito Municipal sobre a destinação
de verba de R$ 10 milhões, para a
terceirização de serviços de pessoa
jurídica na LOA 2013.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a
esta Casa de Leis:
a) - A Administração Municipal, por meio do
Departamento competente, poderia detalhar maiores informações sobre a verba de R$ 10
milhões destinada à terceirização de serviços de pessoa jurídica, constante no Projeto da
Lei Orçamentária Anual de 2013?
Justificativa:-
Analisando o Projeto de Lei nº 058, de 20 de setembro
de 2012, observei que foram disponibilizados recursos no valor de R$ 10 milhões, "para a
contratação de serviços de pessoa jurídica”. É claro que sabemos que trata-se da
contratação de empresas, mas é importante especificar, que tipo de empresa, qual a
finalidade destas contratações, enfim, como se chegou a este montante, com a finalidade
de oferecer mais subsídios, para que os Nobres Pares desta Augusta Casa de Leis possam
analisar a proposta orçamentária, razão pela qual encaminho à Vossa Excelência o
presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de outubro de 2012.
Salao co
- Débora Ventura -
- Vereadora -
Oficio nº 1.281/2012
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações sobre
a destinação de verba de R$ 10 milhões, paraa terceirização de serviços de pessoa
jurídica na LOA/2013, constante do Requerimento nº 770/2012, de autoria da
Vereadora Débora Ventura, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com
manifestação do Departamento de Finanças:
Esta rubrica orçamentária, de fato, é utilizada
para contratar empresas que prestam serviços à Prefeitura nas mais diversas áreas.
E estão detalhadas no referido Projeto de Lei da seguinte forma:
Câmara de vereadores 370.000,00
Gabinete do Prefeito 63.000,00
Administração dos Distritos 20.000,00
Bombeiros 50.000,00
Conselho Tutelar E 40.000,00
A. Planejamento 50.000,00
A. Jurídica 80.000,00
Administrativo são dan
Finanças 150.000,00 |
Obras 750.000,00
Serviços Urbanos 600.000,00
Saúde 1.030.000,00
Promoção Social 621.000,00
Educação 4.728.000,00
DERLA 400.000,00
Pátio de Serviços 250.000,00
Agricultura 220.000,00
Trânsito 500.000,00
Cultura 200.000,00
Habitação 4.000,00
Meio Ambiente 100.000,00
Gestão e Desenvolvimento 5.000,00
Encargos Gerais 55.000,00
Vale ressaltar que na LOA válida para 2012 o valor total
destinado a esta rubrica era de R$ 30.834.500,00.
Chegamos ao montante atual de R$ 10.786.000,00, através
de estudo do comportamento de tais contratações neste exercício.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosament
AN UU S,
DR. ANTONIO NAUFE
Prefeito Municiphi CIENTE OS SENHORES
DES et H VEREADORES. ARQUIVE-SE
A PRENDE GEISSO
-./G ENTE
PRESIDE FUISSO