materia nº 1027/2011

Câmara Municipal de-Mococa
PODER
Número Rubrica
NA. GUISSO
SIDENTE
EMENTA
xáções ao Exmo. Sr. Prefeito
ai-acerca do agendamento de
reunião entre o Poder Executivo,
Departamentos Competentes e Chefes da
Agência da Previdência Social de Mococa
(INSS), a saber:
REQUERIMENTO Nº. 1027 /2011.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, determine o
agendamento de reunião entre o Poder Executivo; Departamentos Competentes;
Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial, Sr.
Antônio Roberto Sério; Desenhista do Departamento Municipal de Engenharia, Sr.
Carlos Tadeu Malavasi; e Chefes da Agência da Previdência Social de Mococa (INSS),
bem como, o Chefe da Agência, Sr. Eduardo Gradin e o Chefe do Setor de Benefícios,
Sr. Francisco de Assis Máximo, visando tratar de assuntos referente a possibilidade de
construção de sede da Agência da Previdência Social no Município de Mococa, em
área doada pela Administração.
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que, a Agência da
Previdência Social de Mococa deseja construir sua sede no Município, pois o atual
prédio onde a mesma encontra-se instalada é alugado, resultando em altas despesas,
portanto, a construção da sede em muito beneficiará nosso Município, garantindo que
esta Instituição Pública desenvolva suas atividades com o objetivo de promover o bem-
estar social, razão pela qual aguardo Vossa atenção ao acima exposto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de setembro de 2011.
FRA
ciéco Iuc&” Vereador
ro PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
"TERRA NA PAULISTA OENEROSA!
Of. Nº 1.342/2011 MOCOCA, 26 de setembro de 2011.
cemparravas
[CAMARA MUNICIPAL,
-MOCOCA-!
ane smnecameçs 9:02
PROTOCOLO.
| NUMERO! DAA [RUBRICA
Senhor Presidente: 6959 6 OT IL GM
Em atenção à solicitação de informações
acerca do agendamento de reunião entre O Poder Executivo, Departamentos
competentes e chefes da Agência da Previdência Social de Mococa (INSS),
constante do Requerimento nº 1.027/2011, de autoria do Vereador Francisco
Carlos Candido, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de Gestão e
Desenvolvimento:
Procedemos á pesquisa documental
referente ao terreno previamente selecionado pelo requisitante. Ao final da
pesquisa, sob o aspecto legal, o local preferido não pode ser doado em
função de tratar-se de terreno destinado a área de lazer, conforme
matrícula 4.791 junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mococa,
bem como pelo Decreto Estadual nº 13.069/78, no seu artigo 20, parágrafo
primeiro.
Estamos procedendo a novas pesquisas
para outras disponibilidades que possam guardar similaridade como pleito
inicial do INSS.
Aguardamos nova identificação para uma
aproximadamente.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
Atenciosamente
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP