materia nº 170/2012

Número
923
REQUERIMENTO Nº. 170 /2012.
partamento Municipal de
ias das declarações de
residências apresentadas na EMEB “Prof.
José Barreto Coelho”, para inscrições nos
5º e 6º anos do Ensino Fundamental, a
saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, através do
Departamento de Educação, envie a esta Casa de Leis, cópias das declarações de
residências apresentadas na EMEB “Prof. José Barreto Coelho”, para inscrições nos
5º e 6º anos do Ensino Fundamental, dos períodos matutino e vespertino.
Justificativa:-
Imbuído de seu dever fiscalizador constitucionalmente previsto,
este Vereador requer as informações ora formuladas, para averiguar supostos critérios
de privilégios para as vagas dos 5º e 6º anos do Ensino Fundamental, da EMEB “Prof.
José Barreto Coelho”, razão pela qual encaminho este requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de março de 2012.
EDUARDO ANTÔNIO BAIS!
IE Baisi - Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
CÂMERE
Ofício nº. 411/2012 Mococa, 26 de marçé de 2012. Naa
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de cópias das
declarações de residências apresentadas na EMEB- Professor José Barreto
Coelho para inscrições nos 5º e 6º anos do ensino fundamental, constante do
Requerimento nº. 170/2012, de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de Educação:
Estranha-nos a suspeita apresentada
pelo Vereador de que a Emeb Prof José Barreto Coelho esteja privilegiando a
concessão de vagas para os 5º e 6º anos do ensino fundamental daquela
unidade de ensino.
Confiamos na direção da escola, bem
como nas ordens emanadas da Diretoria do Departamento de Educação e
acreditamos estar havendo um desencontro de informações ou mesmo
equivoco, visto que até o momento nenhuma reclamação de pais de alunos
ou mesmo da Promotoria chegou ao nosso conhecimento.
Entretanto, para que não pairem dúvidas
à transparência dos atos da escola e por se tratar de uma quantidade
expressiva de documentos, orientamos o Diretor, Sr. Osvaldo Elias Nassim
Jr., e também os demais funcionários da secretaria, a atendê-lo no dia mais
conveniente aos interesses do Vereador, objetivando a análise das
declarações de residências apresentadas por ocasião das matrículas.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
DESPACHO
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD.Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ON A
PRESIDENTE