materia nº 683/2012

Rubrica
REQUERIMENTO Nº. 6983 /2012.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1) Em qual Unidade de Saúde encontra-se instalado o aparelho
de Raio X que a administração anterior instalou no Pronto Socorro Municipal para atendimento
gratuito à população?
2) O referido aparelho está em funcionamento? Onde? A serviço
da Prefeitura Municipal ou cedido a outra empresa ou entidade?
3) Se estiver a serviços de “terceiros”, encaminhar cópia do ato
que gerou a terceirização como: cópia de processo licitatório; contrato (s), etc.
4) O referido serviço tem convênio junto ao SUS?
5) Estando o aparelho de RAIO-X em concessão à terceiros, a
referida empresa ou entidade realiza transferência de recursos ao Município em virtude desta
concessão de uso?
Justificativa:-
Justifica-se o presente, em virtude dos questionamentos referente a
realização de exames de RAIO-X em nosso Município, onde há reclamação constante com relação
a realização desses exames em outros Municípios, sendo que a Prefeitura Municipal adquiriu
referido aparelho no ano de 2008 e estava instalado no Pronto Socorro Municipal e foi desativado,
razão pela qual aguardo atenção ao acima explanado, com a finalidade de se alcançar o esperado
e pronto atendimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de setembro de 2012.
MARCOS DANIEL VICENTE
Nane - Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Oficio nº 1.156/2012 MOCOCA, 25 de setembro de 2012.
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Senhor Presidente: [NUMERO] BRIA qo
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Em atenção à solicitação de informações
referente ao aparelho de RX no Pronto Socorro Municipal, constante do
Requerimento nº. 683/2012, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente , e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre- nos informar o seguinte, de
acordo com manifestação do Departamento de Saúde:
Houve um processo licitatório para execução
dos exames de RX, visto que o aparelho foi doado pela Secretaria de Estado da
Saúde, conforme Termo Aditivo 05/2005.
Este aparelho estava abandonado, em
estado de degradação, por ter ficado parado até 08-03-2010, quando a atual
administração legalizou a situação, conforme contrato 051/2010- empresa Imgem
& Diagnóstico S/S Ltda.
Maiores detalhes poderão ser obtidos no
portal de licitações da Prefeitura Municipal de Mococa.
O referido aparelho está em funcionamento
com exclusividade para os pacientes do SUS, conforme solicitações e as
necessidades.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
(.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTE OS S""4ORES
: óxima VEREADORES o UIVE-SE
ADIPSON A. GUISSO
PRESIDENTE