materia nº 734/2011

Número
1 NAF
REQUERIMENTO Nº. 734 2011
Wações ao Exmo. Prefeito
sobre o recadastramento dos
túmulos no Cemitério Municipal.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, para que seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - Qual o motivo do recadastramento?
b) - Informar quais os critérios adotados para esta
finalidade;
c) - Informar quais as medidas que serão adotadas
com os túmulos, cujas famílias não comparecerem.
d) - Informar se o Cemitério Municipal está
adequado às exigências da Resolução nº 335/2003 do CONAMA.
JUSTIFICATIVA: -
É de interesse desta vereadora, bem como dos Nobres
Pares desta Casa de Leis, conhecer detalhes sobre o recadastramento dos túmulos no
Cemitério de Mococa, iniciativa que foi objeto de reportagem da EPTV, da Rede Globo em
São Paulo e da Globo NEWS, razão pela qual apresento a Vossa Excelência, o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de junho de 2011.
QussodadT-
Débora Ventura
Vereadora
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PREFEITURA MUNICIPAUBEMOGOON
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Ofício nº. 1.065/2011 Mococa, 26 dej
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o recadastramento dos túmulos no Cemitério Municipal, constante do
Requerimento nº. 734/2011, de autoria da Vereadora Débora Ventura e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de Serviços
Urbanos:
a) O recadastramento foi motivado pela
falha na condução da administração do cemitério ao longo dos anos e o
precário cadastro existente que foi destruído quando do roubo dos
computadores ocorrido em 2009.
b) O critério básico é a comprovação por
parte dos proprietários de túmulos e/ou terrenos da legalidade dos mesmos.
c) Após a conclusão do primeiro
recadastramento os casos não resolvidos serão analisados juridicamente que
determinará as medidas legais a serem adotadas.
d) O Departamento de Serviços Urbanos
já desenvolveu projeto de ampliação e adequação do cemitério para
atendimento das normas vigentes. O projeto está em fase de licitação.
Reiteramos a Vossa Excelência os
Ss de consideração e apreço.
nossos protes
Atenciosamente
Exmo. Sr.
Adilson Aparecido Guisso
DD.Presidente da Câmara Municipal ds Ses GL. Z VA
MOCOCA — SP
ADYSON A. GUISSO
PRESIDENTE