materia nº 549/2012

de
IVO
Rubrica
REQUERIMENTO Nº. 5492012
Solicita informações ao Exmo.
Prefeito Municipal sobre
construção de 420 casas no
Loteamento Gildo Geraldo.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a
esta Casa de Leis:
a) - Informar o custo do Loteamento Gildo Geraldo
para a Prefeitura Municipal e o custo de cada casa para os respectivos adquirentes, bem
como a forma de pagamento.
b) - Fornecer cópia do projeto deste conjunto
habitacional e também cópia do projeto individual da casa.
c) - Fornecer cópia do contrato firmado entre a
Prefeitura Municipal e a empresa Infratécnica Engenharia e Construções Ltda.
Justificativa:-
Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa
do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública e para fins de
verificar o nível de qualidade que será empregado na construção destas casas, além das
condições financeiras oferecidas ao adquirente destas unidades habitacionais.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de junho de 2012.
dao fas 9 Lo)
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
“257.
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA oe
Of. Nº 905/2012 MOCOCA, 29 de junho de 2012.
CAMARA MUNICIP,
- MOCOCA PAL
PROTOCOLO
DATA “RI UBRICA
í
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de
informações sobre construção de 420 casas no Loteamento Gildo Geraldo,
constante do Requerimento nº 549/2012, de autoria do Vereador Marcos
Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte, de acordo com manifestação da Assessoria de
Planejamento:
Não haverá custo para a Prefeitura Municipal de
Mococa. O custo das casas depende ainda da assinatura do contrato, quando
estará fechado o custo total do empreendimento.
A assinatura do contrato com a Caixa
Econômica Federal está previsto para o final da 12 quinzena de julho/2012.
Não é possível ainda fornecer o projeto da
casa, uma vez que a Caixa Econômica Federal ainda estuda as alternativas
apresentadas.
A Prefeitura Municipal de Mococa não
assinou nenhum contrato coma Infratécnica, quem assinará o contrato será a
Caixa Econômica Federal, que indica a firma cadastrada.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
a Próxima Vu l (
07 nÁviA, DR/ANTONIO NAUFEL
refeito Munigipal
N 4. GUISSO
PRESIDENTE
CIENTE OS SENHORES
Exmo. Sr. VEREADO
ADILSON APARECIDO GUISSO 889/00/1:48079)/,
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
DILSON A. GUISSO
PRESIDENTE