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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
* PROTOCOLO DESPACHO
Número | Data | Rubrica r2rnOVADO
170 Longo
es mem
vcs Hennaque Lopes Esusiin-
PRESIDENTE
REQUERIMENTO Nº. 227 /2017.
EMENTA
Solicita informações ao Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo —
DETRAN-SP, acerca da quantidade total
de veículos licenciados como “táxis” no
Município de Mococa/SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo — DETRAN/SP, para que informe a esta Casa de Leis,
a quantidade total de veículos licenciados como “táxis” no Município de Mococa/SP.
Justificativa:-
Há informes de que eventuais permissionários do serviço de táxi em
nosso Município não estão desenvolvendo atividades de taxista, tendo apenas se
beneficiado da concessão da permissão para aquisição de veículos por valores
subsidiados.
Tal ocorrência, se procedente, além de prejudicar os serviços de táxi
local, e os munícipes interessados e que pretendem realmente atuar no ramo, também
atenta contra normas do Código de Trânsito Brasileiro e a legislação municipal vigente.
Portanto, sendo direito-dever do vereador estar informado sobre questões
envolvendo seu Município, conto com o apoio do DETRAN/SP e aguardo especial atenção
ao requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de maio de 2017.
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO |
Prof. Rincon - Vereador/PEN
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