materia nº 230/2017

Câmara Municipal de Mococa
R PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO A PRSSALHOS O
Número Data Rubrica Sala das Seasões. ZM
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 230 /2017. Solicita à Sra. Prefeita Municipal Interina,
através do Departamento competente, que
notifique o proprietário do terreno localizado na
rua Maranhão, ao lado do nº. 89, para
providenciar a limpeza, conforme determina a
legislação municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal Interina, Elisangela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, notifique o proprietário responsável
pela área localizada na rua Maranhão, ao lado da residência de nº. 89, na Vila Santa Rosa,
visando providenciar a limpeza, conforme determina a legislação municipal.
Justificativa:-
Diante da atual circunstância, conforme constatado nos registros
em anexo, o terreno está em desacordo com as normas exigidas pela legislação municipal
vigente. A vegetação elevada, o excesso de entulhos e a falta de demarcação do imóvel e do
passeio, são fatores que prejudicam e comprometem a qualidade de vida e a segurança dos
que ali residem, inclusive contribuindo com a propagação de animais peçonhentos, como
serpentes, escorpiões e aracnídeos.
É primordial que o proprietário seja notificado para reparar o mais
breve possível a situação lastimável do terreno.
Pelo exposto, aguardo as providências cabíveis na brevidade que
O caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de maio de 2017.
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Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Val Miranda - Vereadora/PRB