materia nº 213/2012

Número
Gal
/
REQUERIMENTO Nº. 213 /2012. ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, &S da Vigilância Sanitária,
acerca da fiscalização sobre o uso excessivo
de sal, açúcar e gorduras em produtos
alimentícios nos Estabelecimentos
comerciais do Município de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, através da Vigilância Sanitária, informe a esta Casa de
Leis:
1) Há possibilidade de intensificar o setor de fiscalização sobre o
uso excessivo de sal, açúcar e gorduras em produtos alimentícios nos estabelecimentos comerciais
do Município de Mococa?
2) Existe normatização com relação a quantidade máxima
permitida/admitida de sal, açúcar e gorduras nos alimentos produzidos para comercialização? Se
existe quais as quantidades? Encaminhar cópia da legislação específica.
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que o consumo em excesso de
açúcar, sal e gordura estão diretamente relacionados com uma série de doenças. O problema pode ter
como origem tanto a falta de nutrientes como o excesso de substâncias como sal, açúcar e gordura.
Em virtude do aumento excessivo de doenças como hipertensão,
problemas renais, AVC, diabetes, infartos, entre muitas outras patologias causadas em sua maioria
pelo excesso do sal, açúcar e gorduras, o que causa transtornos à Saúde Pública. Em face ao exposto
venho requerer informações sobre ações da municipalidade no sentido de instruir, educar e fiscalizar
os estabelecimentos que comercializam alimentos neste Município, objetivando melhoria na qualidade
de vida daqueles que consomem em nossos estabelecimentos, razão pela qual apresento este
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silv de março de 2042.
- )
IRO
Chico Enfermeiro - Vereador
iii PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
k ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
Of. nº 438/2012 MOCOCA, 02 de abril de 2012.
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NUMERO É
E RUBRICA
Senhor Presidente:
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Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 2132012, de
autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro
do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
vu fl
DR. ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
DESPACH DEFIRO
Para o Expfdi . i
Sessão DAVA Sala das Sa CEU
PEDIDO
ADILSON A.!GUISSO
ADÍLSON A. GUISSO .
PRESIDENTE
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 607/2012 MOCOCA, 27 de abril de 2012.
jCAiS
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da fiscalização sobre o uso excessivo de sal, açúcar e gorduras em
produtos alimentícios nos estabelecimentos comerciais do Município de Mococa,
constante do Requerimento nº 213/2012, de autoria do Vereador José
Francisco Ribeiro, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, segue anexo a
manifestação da Equipe Técnica de Vigilância Sanitária.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
vue S
o DR/ANTONIO NAUFEL
iSJESPAC HO refeito Municipal
Para o Expediente da Próxima TE OS SENHORES
DIOS LAdG CIEN
, VEREADORES. ARQUIVE-SE
ON À. GUISSO
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
PREFITECRA MUNICIPAL DI MOCOCA
DEPARIANEN CO MENOR DES DI
EQUIPE ONO DE vu ANCIASANCEARIA
Rua e Desen o Cemmeo Pose UU o6s ao
SOM santo Coma dude ce o! vor dy
Oficio VISA nº 080/11
REB'sIp
Mococa. U8 de julho de 200
Hustrissimo Senhor,
Contorme solicitação de vossa senhoria no Regocrmento TIA OUT.
inorno que não existem feis ve normas (cenicas que determinem do quantidade
minima de sal açueur e gorduras a serem utilizados durante o preparo de alimentos.
Por esse motivo sendo impossivel Nscalização.
Intórmo ainda. que por essas substâncias serem indispensavers ão
preparo de alimentos e não possuem tonicidade em curto prazo o controlo du
quantidade adicionada em restaurantes, lanchonetes C outros comércios varciistas Com
manipulação de alimentos se torna tarefa Quise impossivel A Sociedade Brasileira de
Cardiologia estabelece limites diários recomendaveis v abimentos industrializados
possuem a tabela nutricional informando à porcentapem de cada uma dessas
substâncias e os valores diários recomendados
Salento que a comeientização do constiidor por escolhas mais
saudáveis talvez seja uma medida mas claia Misto que aredidas preventivas e
educativas são mais duradouras
Sem mais paro mamento. me coloco q disposição para maiores
esclarecimentos. Aproveito a oportunidade para reiterar meus protestos de estima v
consideração.
Menciosamente.
Rubrima Perreira Bon
Coordenadora
Vigilancia Sanitário Mococa SP
Hustrissimo Senhor
JOSF FRANCISCO RIBEIRO À
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Vereador Dra. icatoF Pin
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º Diretor Mumio: - Saudi
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