materia nº 251/2012

PROTOCOLO
Rubrica
EMENTA
itã informações ao Exmo. Prefeito
ipal sobre a implantação de um
Programa de Atendimento às Mulheres
vítimas de violência doméstica.
REQUERIMENTO nº 251 2012
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de Leis:
a) — A Administração Municipal, por meio do
Departamento competente, poderia efetuar estudos objetivando a criação de um Programa
de Atendimento às Mulheres que são vítimas de violência doméstica no Município?
b) - Em caso negativo, informar a razão.
JUSTIFICATIVA:-
A criação de um Programa de Atendimento às Mulheres
que são vítimas de violência doméstica no Município, têm a finalidade de oferecer o
atendimento e o acompanhamento a essas mulheres, para que possam se proteger e refazer
suas vidas, superando o trauma da agressão no lar e ter inclusive, apoio para entrar no
mercado de trabalho e ter sua própria renda, para que possam cuidar de si mesmas e de seus
filhos, razão pela qual apresento a Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de Março de 2012.
FRANCISCO SALES (XE A manoes
CHICO DO SINDICATO - Vereador -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA REA PAULISTA GENEROSA!
Of. Nº 548/2012 MOCOCA, 20 de abril de 2012.
CÂMARA ttr
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de
informações sobre a implantação de um Programa de Atendimento às
Mulheres vítimas de violência doméstica, constante do Requerimento nº
251/2012, de autoria do Vereador Francisco Seles Gabriel Fernandes, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
O Departamento de Saúde tem um projeto
de prevenção à violência doméstica fornecido pelo Ministério da Saúde há três
anos.
As oficinas funcionam em uma sala anexa a
Unidade de Saúde da Vila Santa Rosa. Hoje, nas últimas terças-feiras do mês
temos uma reunião com entidades que trabalham com família em situação de
risco para a violência (CRAS, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente,
Conselho Tutelar) para viabilizar ações que dêem suportes às mulheres para
geração de renda e atendimento sociale psicológico.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DESPACHO ;
Para o Expediente da Próxima LUCA ( ,
Sessão C LOS vtd DR. ANTONIO UFEL
refeito Municipal
Pr eesicente SO CIENTE OS SENHORES
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE