materia nº 684/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LE
PROTOCOLO DESPA HO
Número Data Rubrica P R
. 821 
Sala da s
A so - GUlsso
PRES ENTE
E MENTA REQUERIMENTO N° 684 2011
Solicita in mações do Exmo. Prefeito
Municipal sobre os cargos criados junto
a Prefeltura Municipal.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência
informe a esta Casa de Leis:
a) - Quantos cargos foram criados no quadro
de servidores da Prefeitura Municipal, entre permanentes e em comissão, de janeiro
de 2009 até 31 de maio de 2011?
b) - Informar o acréscimo que estes cargos
representaram ou irão representar sobre a Folha de Pagamento dos Servidores
Municipais a partir desta data.
Justificativa:
A criação de novos cargos na Prefeitura
Municipal é um fator preocupante, tendo em vista o aumento das despesas e os
limites de gastos com pessoal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo
inclusive comprometer, num futuro próximo, a concessão de reajustes salariais aos
servidores municipais, razão pela qual apresento o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de junho de 2011.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE
Vereador
WMO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício n° . 1.039/2011 Mococa, 20 de julho de 2011.
CÂMN7A NUN AL
Senhor Presidente: NUlwëRO BRICA
Em atenção à solicitação de informações
sobre os cargos criados junto à Prefeitura Municipal, constante do
Requerimento n° . 684/2011, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, estamos encaminhando a
resposta anexa elaborada pela Seção de Recursos Humanos da Prefeitura.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
D E C H O
Para o p iente da Próxima D . A ÔNIO UF L
S ~
em II)Ê ig/Q r eito Municipal
CIENT ORES
A L ON A. GUISSO
PRESIDENTE O . QUIVE-SE
Sal s es oesEE__|/
/
A ILSON A. GUISSO
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
Adilson Aparecido Guisso
DD.Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Mococa, 19 de julho de 2011
Ao
Departamento Administrativo
Ref.: Requerimento n °
7057 /
14.06.2011
Item a)
Os empregos em comissão criados nos períodos de janeiro/2009 até
31 de maio de 2011 foram:
* Lei Complementar n °
362, de 29 de setembro de 2010:
Empregos em Comissão Nomes Admissões
Coordenador do Depto de Sebastião Carlos Zini Luz 14.10.2010
Serviços Públicos Braga
Coordenador do Depto de Naider Tadeu Porcel 14.10.2010
Engenharia
Coordenador do Setor de Walter Iório Soares 14.10.2010
Obras
Coordenador dos Waldemar Silva de 01.03.2011
Cemitérios Públicos Andrade
Municipais
* Lei Complementar n °
365, de 18 de novembro de 2010:
Empregos em Comissão Nomes Admissões
Médico Auditor Antonio Gevali Carsava 22.12.2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Mococa, 19 de julho de 2011
*
Lei Complementar n °
373, de 02 de março de 2011
Empregos do Quadro Quantidade Vencimentos
Permanente
Recepcionista ( 0 1 696,04
Técnico em Necropsia | 02 1.265,52
Supervisor Administrativo 01 1581,90
Médico Patologista 02 3.691,10
Item b)
Informamos que os empregos do Quadro Permanente acima estão
vagos. Atualizamos os salários com o reajuste de 5,46% que tivemos no mês de
março/2011.
Demonstramos no quadro em anexo, os valores da folha de pagamento
do mês de junho/2011, para comprovarmos o percentual referente ao acréscimo
dos cargos acima.
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MOCOCA
ESTADO 
DE 
SÃO 
PAULO
Perc. 
Aumento
em 
Março 
2011
Emprego 
Quantidade 
Anexo 
Tabela 
Grupo 
Vencimento 
Vcto 
Corrigido 
Total 
5,46%
Ocupacional
Recepcionista 
1 
II 
A 
Operacional 
660,00 
696,04 
696,04 
36,04
Técnico 
em 
Ocupacional
Necropsia 
2 
Il 
B 
Administrativo 
1.200,00 
1.265,52 
2.531,04 
65,52
Supervisor 
Ocupacional
Administrativo 
1 
Il 
B 
Administrativo 
1.500,00 
1.581,90 
1.581,90 
81,90
Médico 
Ocupacional
Patologista 
2 
Il 
C 
Técnico 
Superior 
3.500,00 
3.691,10 
7.382,20 
191,10
12.191,18
Resumo 
Geral 
Folha
Salário 
Bruto
Prefeitura 
2.536.164,06 
Impacto 
na 
Folha 
0,35%
Salário 
Bruto
Fundeb 
952.041,96
Total 
3.488.206,02
Valores 
referente 
a 
Folha 
de 
Pagamento 
do 
mês 
Junho/
2011.
S 
eAp. 
ema 
co 
asson
nc. 
da 
See 
o 
Re 
. 
Hu 
anos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA CNPJ:44.763.928/0001-01
DEPARTAMENTO DE PESSOAL RHCSM -m --- REL1004E.RPT - RESUMO GERAL ( EMPRESA ) Exercício de 2011
Lanç. Nome Mes Ref.: .] UNHO Valor Func. Lane. Nome Valor Fune.
Empresa: 2 PREFEITURA MUNIC MOCOCA EDUCACAO Folha Mensal Sem Rescisõe
VencimentoS DESCONTOS
2 SALARIO BASE 739.430,43 313 100 DESCONTO F.PARTE 997,80 1 7 SAL.MATERNIDADE 10.042,21 4 101 DESC UNIODONTO 1.316,00 32 10 HORA EXTRA 100% 1.264,36 4 102 FALTAS 1.434,54 11 16 HORA EXTRA 50% 1.685,12 2 104 EMP. BANCO REAL 64.527,85 126 20 AD.NOTURNO 20% 191,73 5 108 EMP BANCO BRASIL 222,73 1 28 SAL. FAM. CLT 165,84 7 121 DESCONTO EXPOAM 250,00 8
32 FOLHA PARTE 997,80 l 123 EMP. BANESPA 3.018,55 8 34 ANUENIO 8.910,66 53 124 PL.S.SINDICATO 16.488,67 70 45 SEXTA PARTE 22.620,48 41 129 CLUBE 370,00 37 49 1/3 FERIAS 231,63 1 131 CAPEMISA SEGURO 370,84 7
51 ABONO PEC FERIAS 231,63 1 134 CONV AREA LAZER 10.747,01 20 55 ANTEC. 13. SAL. 42.706,07 32 137 SEGURO VERTCON 37,00 3
67 INCORPORACAO FG 1.651,66 4 141 CESTA BASICA 4.056,70 142 68 ABONO RURAL SUBSTITUICAO 945,12 8 145 BRASIL OURO CLUB SEGUROS 95,80 6
70 DIFERENCA SAL. 31.481,77 26 146 PORTO SEGURO 2.036,63 124 73 DIFERENCA M. ANTERIOR 2.468,15 3 148 BRASIL CARD 7.459,40 33 76 SUBSTITUICAO 4HS 27.432,47 71 150 CONV/MEDICO/SIND 9.373,92 75 80 ABONO SALARIAL 21.844,66 314 151 TAXA MANUTENCAO P SAUDE 592,00 37 81 SUBST. SUPLETIVO 2.336,79 4 174 M.AS.SINDICATO 8.383,44 186 88 ABONO INC. 01/07 3.294,71 19 176 CONSIGNACAO SINDICATO 18.750,45 40 89 SUBSTITUICAO 5HS 11.265,95 24 182 INSS CLT 85.067,99 314 95 ABONO Z RURAL 16.340,29 28 190 I.R.R.F. 51.609,51 252 96 LICENCA PREMIO 2.950,13 1 198 DESCONTO VIAGEM 617,00 8
305 SEXTA PARTE RETROATIVO 1.552,30 2 BASES
200 F.G.T.S 76.016,77 315
201 VALOR DIA 25.414,14 328
202 VALOR HORA 5.553,55 328
203 BASE INSS 907.503,88 315
204 BASE FGTS 950.209,95 315
205 BASE IRRF 907.503,88 315
206 DED. POR DEPEND 31.336,53 143
207 SALARIO BRUTO 952.041,96 328
208 TOTAL DESCONTO 287.823,83 328
209 SALARIO LIQUIDO 664.218,13 328
210 SAL. CONTRATUAL 776.935,26 328
263 SAL.CONTRIBUICAO 820.751,16 315
267 BASE SAL.FAMILIA 905.719,95 315
501 INSS PATRONAL TOTAL 201.102,94 315
502 INSS PATR-RAT AJUSTADO 19.602,01 315
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VE: 2.10.5 I VB: 2.10.5 / VA: 1.3.5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA CNPJ:44.763.928/0001-01
DEPARTAMENTO DE PESSOAL 
RHCSM s-, --- REL1004E.RPT - RESUMO GERAL ( EMPRESA ) Exercício de 2011
Lanç. Nome Mes Ref.: JUNHO Valor Func. Lane. Nome Valor Func.
I
Previdência Func. Base Calculo P. Empresa P. Func. Ac. Trabalho Sal.Fam+Mater Encargos (Enc.Emp)- Valor da Guia
Atuarial Emp. (Deduções) INSS 00315 907.503,88 181.500,93 85.067,99 19.602,01 10.208,05 201.102,94 190.894,89 275.962,88
Reg. Especial 00000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Autônomos 00000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Prev. Município 00000 0,00 0,00 0,00 R$ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sem Previdência 00000 0,00 
0,00 R$ 0,00 0,00 0,0C Abono Perm (Prev M 00000 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
Prev. Mun. Inat 00000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0C
Total 00315 907.503,88 181.500,93 85.067,99 19.602,01 10.208,05 0,00 190.894,89 275.962,88
RECOLHIMENTOS
Func. Base Calculo Depósito - 8% Total à Recolher
FGTS por GRFC 00000 0,00 0,00 0,00
FGTS pela SEFIP 00315 950.209,95 76.016,77 76.016,77
GRFC + SEFIP 00315 950.209,95 76.016,77 76.016,77
Val. a Empenhar Sal. Família (INSS) Sal. Família (Prev. M Hora Extra Aux. Natalidade Aux. Maternidade Total dos Empenhos
949.443,78 165,84 0,00 0,00 0,00 949.609,62
GERENTE DE PESSOAL
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- REL1004E.RPT - RESUMO GERAL ( EMPRESA ) ExercíciO de 2011
Lane. Nome Mes Ref.: JUNHO Valor Func. Lane. Nome Valor Fune.
Empresa: 1 PREF MUNICIPAL DE MOCOCA Folha Mensal Sem Rescisòc
VencimentOS DESCONTOS
1 PENSAO 97.092,09 85 100 DESCONTO F.PARTE 8.895,02 12 2 SALARIO BASE 1.130.195,15 1.045 101 DESC UNIODONTO 1.621,50 40 3 APOSENTADORIA 156.090,34 128 102 FALTAS 3.337,35 21 7 SAL.MATERNIDADE 4.048,94 3 104 EMP. BANCO REAL 116.604,35 401
10 HORA EXTRA 100% 121.073,47 280 106 DIF. PAGA 337,59 3
11 QUEBRA CAIXA 2.897,69 8 108 EMP BANCO BRASIL 2.920,22 10 16 HORA EXTRA 50% 147.177,35 270 113 PENSAO ALIM (L) 8.790,28 15
17 BENEF. INCORP. 1.618,11 2 114 PENSAO ALIM (M) 3.045,00 11 20 AD.NOTURNO 20% 2.303,36 70 l18 PENSAO ALIM (M) 1.498,98 6
22 SUBSIDIO 12.958,92 1 l 19 PENSAO ALIM (V) 2.023,76 8
23 ADIC. PERICUL. 17.635,12 68 121 DESCONTO EXPOAM 3.082,50 88 24 ADIC. INSALUB. 64.157,37 443 123 EMP. BANESPA 10.871,99 38 28 SAL. FAM. CLT 1.489,45 52 124 PL.S.SINDICATO 25.967,36 116 32 FOLHA PARTE 417,28 1 128 VALOR PG I.N.S.S 155.547,00 166 33 AD. NOTURNO 9.385,61 67 129 CLUBE 2.800,00 280 34 ANUENIO 301.871,06 1.009 130 MULTA 85,13 1
39 SUBSTITUICAO DE CARGO 3.079,69 5 131 CAPEMISA SEGURO 1.021,38 28 42 PRO-LABORE 1.090,00 4 134 CONV AREA LAZER 32.542,10 150
44 HORAS EXTRAS PGS 2.703,35 8 137 SEGURO VERTCON 333,50 26
45 SEXTA PARTE 88.115,90 258 141 CESTA BASICA 18.239,92 931 46 PENSAO IPESP 8.144,86 8 145 BRASIL OURO CLUB SEGUROS 549,00 21 49 1/3 FERIAS 54.708,68 82 146 PORTO SEGURO 4.814,13 373
51 ABONO PEC FERIAS 49.443,62 71 148 BRASIL CARD 13.413,28 139 55 ANTEC. 13. SAL. 60.813,39 92 150 CONV/MEDICO/SIND 39.567,73 322 67 INCORPORACAO FG 9.384,95 58 151 TAXA MANUTENCAO P SAUDE 4.144,00 259
68 ABONO RURAL SUBSTITUICAO 672,26 10 155 IRRF. FERIAS 322,45 5
69 COMPLEM. SAL. 462,21 1 174 M.AS.SINDICATO 16.844,23 886 70 DIFERENCA SAL. 22.788,80 38 176 CONSIGNACAO SINDICATO 53 197,82 191
73 DIFERENCA M. ANTERIOR 4.667,89 3 182 INSS CLT 187.560,59 1.043
76 SUBSTITUICAO 4HS 8.884,22 33 190 I.R.R.F. 70.895,39 454 80 ABONO SALARIAL 87.741,65 1.257 198 DESCONTO VIAGEM 3.493,50 59 84 DF INSALUBRIDADE 105,38 l BASES
88 ABONO INC. 01/07 5.470,10 28 200 F.G.T.S 164.687,89 1.049 89 SUBSTITUICAO 5HS 2.052,13 11 201 VALOR DIA 47.161,36 1.301 91 MEDIA DE FERIAS 16.488,00 45 202 VALOR HORA 9.102,69 1.301 94 ABONO EDUC ESP 602,42 1 203 BASE INSS 2.008.868,56 1.047 95 ABONO Z RURAL 10.367,42 27 204 BASE FGTS 2.058.598,53 1.049 96 LICENCA PREMIO 11.902,67 9 205 BASE IRRF 2.233.870,79 1.250 301 SUBST AUXILIAR DE CRECHE 2.366,16 6 206 DED. POR DEPEND 102.985,38 440 305 SEXTA PARTE RETROATIVO 13.697,00 45 207 SALARIO BRUTO 2.536.164,06 1.302
208 TOTAL DESCONTO 794.367,05 1.302
209 SALARIO LIQUIDO 1.741.797,01 1.302
210 SAL. CONTRATUAL 1.433.110,84 1.301
263 SAL.CONTRIBUICAO 1.879.625,72 1.044
267 BASE SAL.FAMILIA 2.200.533,64 1 261
268 DEDUÇÃO + 65 ANOS 103.606,17 136
501 INSS PATRONAL TOTAL 445.421,84 1.047
502 INSS PATR-RAT AJUSTADO 43.648,28 1.047
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DEPARTAMENTO DE PESSOAL 
RHCSM
REL1004EÉPT - RESUMO GERAL ( EMPRESA ) 
Exercício de 2011
Mes Ref.: JUNHO
Lane. Nome 
Valor Func. Lanç. Nome 
Valor Func.
Previdência Func. Base Calculo P. Empresa P. Func. Ac. Trabalho Sal.Fam+Mater Encargos (Enc.Emp)- Valor da Guia
Atuarial Emp. (Deduções)
INSS 01047 2.008.868,56 401.773,56 187.560,59 43.648,28 5.538,39 445.421,84 439.883,45 627.444,04
Reg. Especial 00000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Autonomos 00000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Prev. Município 00000 0,00 0,00 0,00 R$ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sem Previdência 00214 0,00 
0,00 R$ 0,00 0,00 0,0(
AbonoPerm(PrevM 00000 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
Prey. Mun. Inat 00000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 01261 2.008.868,56 401.773,56 187.560,59 43.648,28 5.538,39 0,00 439.883,45 627.444,04
RECOLHIMENTOS
Func. Base Calculo 
Depósito - 8% Total à Recolher
FGTS por GRFC 00000 
0,00 
0,00 
0,00
FGTS pela SEFIP 01049 
2.058,598,53 
164.687,89 
164.687,89
GRFC + SEFIP 01049 
2.058.598,53 
164.687,89 
164.687,89
Val. a Empenhar Sal. Família (INSS) Sal. Familia (Prev. M Hora Extra Aux. Natalidade Aux. Maternidade Total dos Empenhos
2.366.557,65 1.489,45 0,00 0,00 0,00 
2.368.047,10 i
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VE: 2 10.5 I VB 2.10.5 / VA: 1.3.5
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Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar n° 373, de 02 de março de 2011.
Cria empregos públicos que especifica.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2011,
aprovou Projeto de Lei Complementar n° 027/2010, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - Esta Lei Complementar cria os empregos públicos de
Médico Patologista, Técnico em Necropsia, Supervisor Administrativo e
Recepcionista, descrevendo suas atribuições, número de vagas disponíveis a serem
preenchidas mediante concurso público e remuneração.
Art. 2°. Ficam criados os seguintes empregos públicos que
ficam fazendo parte integrante do Quadro de Cargos e Empregos do Quadro
Permanente da Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991:
Emprego Quantidade Anexo Tabela Grupo Vencimento
Recepcionista 01 11 A Ocupacional R$ 660,00
Operacional
Técnico em 02 11 B Ocupacional R$
Necropsia Administrativo 1.200,00
Supervisor 01 Il B Ocupacional R$
Administrativo Administrativo 1.500,00
Médico 02 Il C Ocupacional R$
Patologista Técnico 3.500,00
Superior
Parágrafo Único. O ocupante do emprego de Médico Patologista
nomeado como Responsável Técnico pelo Serviço de Verificação de Obito receberá,
além de sua remuneração prevista no Anexo VI da Lei n° 2.075, de 4 de abril de
1991, prolabore mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 3° . Os empregos públicos criados pelo artigo 2°
, terão as
seguintes jornadas de trabalho:
Emprego Jornada
Recepcionista 40 horas semanais
Técnico em Necropsia | Plantão de 16 horas
Supervisor Administrativo | 20 horas semanais
Médico Patologista | Plantão de 16 horas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar n° 373, de 02 de março de 2011.
Art. 4°
. Os empregos públicos criados no artigo 2° terão as
atribuições definidas no Anexo I que fica fazendo parte integrante desta Lei
Complementar.
Art. 5° . As despesas decorrentes desta Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento
vigente, suplementradas se necessário.
Art. 6°
. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 de março de 2011.
DR. NTONIO NA PEL
refeito Municip I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEl COMPLEMENTAR N° 373, DE 02 DE MARÇO DE 2011.
ANEXO I
DEFINIÇÃO DE ATRIBUlÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS
Denominação do Emprego Descrição de Atribuições
Recepcionista Recepcionar familiares, preencher
impressos e documentos do Sistema de
Verificação de Óbitos, contatar a equipe
de necropsia.
Técnico em Necropsia Executar trabalhos operacionais na área
de anátomo-patologia abrangendo a
realização de necropsia e dissecação de
cadáveres, conservação do material
técnico e instrumental e outras
atividades decorrentes de atos
nornativos.
Supervisor Administrativo Fornecer suporte ao Serviço 
¯
de¯
Verificação de Óbitos e às equipes que
nela desenvolvem suas atividades, com
base na legislação vigente, quanto à
gestão do SUS, sistemas de
informações, banco de dados,
notificações em parceria com o setor de
Vigilância Epidemiológica municipal e
estadual; realizar avaliações e controle
dos serviços prestados e recursos
financeiros; fornecer subsídio quanto
aos equipamentos de consumo e
permanentes do SVO; responder pela
gesíão administrativa do SVO de
Mococa junto ao Departamento de
Saúde Municipal e a DRS XIV.
Médico Patologista Realizar necropsias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA N
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Lei Complernentar n° 365, de 18 de novembro de 2010.
Cria emprego em comispão que especifica.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 08 de novembro de 2010, aprovou o
Projeto de Lei Complementar n° 008/2010, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - Fica criado o seguinte Emprego em Comissão, de
livre nomeação e exoneração, que fica fazendo parte integrante do Quadro de
Empregos de Confiança, constante no Anexo lil, Tabela A, da Lei n° 2.075, de
04 de abril de 1991:
Emprego em Comissão Quantidade Anexo Tabela Vencimentos
Médico Auditor 01 lil A R$ 1.843,60
Art. 2° - O Emprego em Comissão criado pelo artigo 1° terá
as atribuições definidas no Anexo i que fica fazendo parte integrante desta Lei
Complementar.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de novembro de 2010.
DR. ANTONIO NAUEEL
refeito Municipa
Wames PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
DEFINIÇÃO DE ATRIBUlçÕES DO EMPREGO EM COMISSÃO
Denominação do Emprego Descrição de Atribuições
Médico Auditor Assessora o Diretor de Saúde em assuntos
relacionados à conferência de contas médicas,
valores e tabelas de procedimentos em saúde.
Dirige e planeja ações na sua área de atuação.
Desenvolve atividades específicas, de alto grau
de responsabilidade. Analisa e avalia
informações relativas à prestação dos serviços
no âmbito do Sistema Único de Saúde, de
acordo com as normas de controle, avaliação e
auditorias do Município, Estado e União.
Executa auditorias analíticas e/ou operativas.
Emite relatórios e pareceres periódicos sobre o
relacionamento entre prestadores de serviços
de saúde e usuários e entre prestadores de
serviços de saúde e o Departamento de Saúde
Municipal, fornecendo orientações,
ressarcimentos, punições e correções de
distorções.
I
$
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA of 9
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
Lei Complementar n° 362, de 29 de setembro de 2010.
Cria empregos em comissão que especifica.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de
setembro de 2010, aprovou Projeto de Lei
Complementar n°. 013/2010, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - Ficam criados os seguintes Empregos em
Comissão, de livre nomeação e exoneração, que ficam fazendo parte
integrante do Quadro de Empregos de Confiança, constante no Anexo 111,
tabela A, da Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991:
Emprego em Quantidade Anexo Tabela Vencimentos Comissao
Coordenador do
Departamento de 01 til A R$ 2.800,00 Serviços Públicos
Coordenador do
Departamento de 01 Ill A R$ 2.500,00 Obras
Coordenador do
Setor de 01 111 A R$ 2.000,00
Engenharia
Corrdenador dos
Cemitérios Públicos 01 lil A R$ 1.800,00
Municipais
Art. 2° - Os Empregos em Comissão criados pelo
artigo 1° terão as atribuições definidas no Anexo i que fica fazendo parte
integrante desta Lei Complementar.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 de setembro de 2010.
DR. NTONIO N FEL
refeito Munici al
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Gabinete do Prefeito
ANEXO 1
DEFINIÇÃO DE ATRIBUlçÕES DOS EMPREGOS EM COMISSÃO
Lei Complementar n° 362, de 29 de setembro de 2010.
Denominação do Emprego Descrição de Atribuições
Coordenador do Departamento de Assessora o Diretor de Serviços
Serviços Urbanos Urbanos em assuntos relacionados aos
serviços urbanos. Desenvolve atividades
de elevado grau de responsabilidade.
Dirige, planeja e promove ações
estratégicas na sua área de atuação.
Atua como líder de equipe de
empregados hierarquicamente
subordinados.
Coordenador do Departamento de Assessora o Diretor de Obras em
Obras assuntos relacionados às obras públicas.
Desenvolve atividades de elevado grau
de responsabilidade. Dirige, planeja e
promove ações estratégicas na sua área
de atuação. Atua como líder de equipe
de empregados hierarquicamente
subordinados.
Coordenador do Setor de Assessora o Diretor de Obras em
Engenharia assuntos relacionados aos projetos,
contratos, aprovação de projetos,
controle e fiscalização de obras públicas.
Dirige, planeja e promove ações
estratégicas na sua área de atuação.
Atua como líder de equipe de
empregados hierarquicamente
subordinados.
Coordenador dos Cemitérios Assessora o Diretor de Serviços
Públicos Municipais Urbanos em assuntos relacionados aos
cemitérios públicos municipais. Dirige,
planeja e promove ações estratégicas na
sua área de atuação. Atua como líder de
equipe de empregados hierarquicamente
subordinados.