materia nº 838/2012

Número
EMENTA
ao Prefeito
REQUERIMENTO Nº 8382012
propostas para o PAC 2,
Pavimentação e qualificação de Vias
Urbanas, à Caixa Econômica Federal.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - O Município de Mococa apresentou propostas
para o processo de seleção do PAC 2, Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, à
Caixa Econômica Federal, bem como carta-consulta?
b) Se positiva a resposta, peço informar o nº de
protocolo da carta-consulta cadastrada.
c) Se negativa a resposta, peço informar se a atual
Administração tem intenção de cadastrar o Município de Mococa neste programa e
beneficiar as vias públicas de Mococa.
JUSTIFICATIVA: -
Este é um programa coordenado pela Secretaria
Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, com o
objetivo de melhorar a infraestrutura urbana dos bairros com implantação e melhorias
de passeios, pavimentação e sistemas de drenagem e sinalização de todas as cidades
brasileiras. O dia 23 de novembro é o prazo final para recebimento dos documentos
exigidos em norma do programa, razão porque encaminho o presente requerimento,
solicitando as informações em pauta.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de novembro de 2012.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
OF.nº 1.353/2012 MOCOCA, 29 de novembro de 2012.
CAMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA AL
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o encaminhamento de propostas para o PAC Il, pavimentação e
qualificação de vias urbanas à Caixa Econômica Federal, constante do
Requerimento nº 838/2012, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente,
segue, em anexo, o numero da proposta da Prefeitura no PAC 3.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
des
DR. ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTE OS SENHORES
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE