materia nº 862/2012

Rubrica
REQUERIMENTO Nº 862 2012
ao Prefeito
Municipal , número de
notificações de limpeza de terrenos
expedidas pela Prefeitura Municipal.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - Quantas notificações para a limpeza de
terrenos baldios foram expedidas pela Prefeitura de Mococa no ano de 2011?
b) - Quantas notificações para a limpeza de terrenos
baldios foram expedidas pela Prefeitura de Mococa até 30 de novembro de 2012?
c) - Informar se foram expedidos autos de infração e
quantos funcionários atuam neste setor, fiscalizando e emitindo as notificações.
JUSTIFICATIVA: -
A fiscalização, a notificação e a autuação dos imóveis
que permanecem abandonados pelos proprietários, com mato alto, trazendo transtornos
aos vizinhos devido aos animais peçonhentos e ao perigo de roubos, é uma luta
constante das administrações e precisa ser mantida, pois a população não pode ficar à
mercê de alguns especuladores sem qualquer consciência ambiental. É dever do
Município fiscalizar e disciplinar esta situação, razão pela qual encaminho à Vossa
Excelência o presente requerimento, solicitando as informações em pauta.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de novembro de 2012.
Aa MD do!
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4 IN Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
ar -—. a
Oficio nº 1.400/2012 MOCOCA, 07 de dezembro de 2012.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o numero de Notificações de Limpeza de Terrenos expedidas pela Prefeitura
Municipal, constante do Requerimento nº 862/2012, de autoria do
Vereador Marcos Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
a) Foram emitidas Notificações pela
Prefeitura através do Convênio 006/11, firmado coma AEAM no período de 10
de janeiro de 2011 a 10 de janeiro de 2012, num total de 5.503
autuações/comunicados/notificações/vistorias/multas.
b) e c) Após o término do convênio 006/11
firmado coma AEAM foram emitidas pela Fiscalização da Prefeitura Municipal de
Mococa, através do trabalho de 04 fiscais um total de 38
autuações/comunicados/notificações/vistorias/multas, até a presente data.
Em anexo, segue a lista de notificações
apresentadas.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
NUA Á,
DR/ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
OCOÇA — SP
DESPACHO
Para o Expedieyte da Próxima
oldy
ADALSON A. GUISSO
PRESIDENTE
E5 ANTONIO
— BO ALPIQ JOAO
“61 JOSE ROBERTO PERACINI E OUTROS
62 ARTASA EMPREENDIMENTOS
63 MARIA ELISABETE FERREIRA DE PAIVA
84 MARIA DE LURDES MONTEIRO DE
66 DIEGO DE COSTRO
67 DOUGLAS GONCALVES MARIN
68 EDSON
E3 MAURICIO LOPES CAIXETA
70 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA
73 ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO.
74 NAIRBOPDINIBIZAIO
75 VALDOMIRO FLORENTINO.
77 NANILMERCANTILLTDA
80 EDSON LUIZ DIAS CORREIA
81 SEBASTIAO VALDIR TRENTIN.
82 RICARDO KAYSERLICH DE LACERDA |
83 ANTONIOROSA
84 CAELMO COMERCIO E INSTALACOES
85 LINDOLFO PAZOTTI JUNIOR
86 JARBAS CASTRO RIBEIRO —
87 BENEDITO APARECIDO PAZOTTO
88 DEVANIR DE SOUZA
89 OLYMPIO GARCIA DE FIGUEIREDO
91 FABIO RIBEIRO VAZLOBO |
93 ALZIRA KIOKO SHIMIZU KINOSHITA
94 MARIA DAS DORES DE SOUZA
85 DANIELLE BARBOSA SOMAGGIO
98 PEDRO OLMIER FERRACIN FILHO
99 EDUARDO CUNAL! DEFILIPPI
100 LIMA GUEDES EMPREENDIMENTOS
101 EDUARDO CESAR CRESPO JUNIOR
192 PAULO JOSE GABAN DE OLIVEIRA
193 ORLANDO BINI |
CRISTIANO ANTONIO CIRINO DA SILVA
10214: Imob
25259 Imob!
23380 Imo
23377 Imob
23376 Imobiliario
10759 Imobiliario
22891 Imobiliario
19/06/2012
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18/07/2012
16/07/2012
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25/07/2012
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