materia nº 617/2011

WIMIIW PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. N° 8892011 MOCOCA, 16 de junho de 2011.
CAMARA MUNICIPAL
Senhor Presidente: NUMêR DATA RuBRICA
Em atenção à solicitação de informações
acerca do valor que a Prefeitura Municipal deixou de arrecadar referente ao
benefício concedido pela Lei Complementar n° 335, de 04 de janeiro de 2010,
constante do Requerimento n° 617/2011, de autoria do Vereador José Francisco
Ribeiro, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte de acordo com manifestação do Departamento de Finanças:
A prefeitura Municipal de Mococa não deixou
de arrecadar e sim proporcionou condições para alavancar a arrecadação de
Receitas Próprias Municipais, em especial a Divida Ativa, pois comparando o
exercício de 2009 com o de 2010, durante a vigência da lei, houve um aumento
praticamente de 80%.
A Lei em comento foi elaborada dentro dos
preceitos legais, pois não isentou o crédito tributário da correção monetária e
das respectivas multas pela falta de pagamento no prazo estipulado, não
gerando prejuízos aos cofres públicos e sim maiores condições para atender
as necessidades de toda a população mocoquense.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de con ideração e apreço.
Atenciosamente
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DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP