materia nº 595/2012

Câmara Munitipalde Mococa
PODBR LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPARÃO
Rubrica “A PRO3 & D O
Sala AE dessões 43/08] 2052
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À ON A. GUISSO
as RESIDENTE
N
EMENTA
AZ)
REQUERIMENTO nº 595 2012
Solicita|infórmações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre a acessibilidade para
idosos e deficientes nos
estabelecimentos comerciais de
Mococa.
Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) Qual o setor responsável pela fiscalização do
comércio em relação à acessibilidade para idosos e deficientes, ou com mobilidade
reduzida? Informar quantas autuações já foram feitas nos anos de 2009, 2010, 2011 e 1º
semestre de 2012 de comerciantes que não cumprem integralmente o Dec. nº 5.296, de 2
de dezembro de 2004, no municipio.
b) - Quais ações de conscientização e/ou campanhas
dirigidas aos comerciantes a Prefeitura de Mococa, por meio de seu departamento
competente, já realizou visando a adequação de seus estabelecimentos às normas de
acessibilidade para idosos e deficientes, bem como o respeito às filas preferenciais
(gestantes, idosos, deficientes e mães com crianças de colo) e vagas reservadas em
estacionamentos (idosos e deficientes)?
Justificativa:-
As pessoas idosas e as deficientes, ou com
mobilidade reduzida, encontram muitas barreiras quando precisam se locomover no
comércio de Mococa e uma campanha de conscientização e dirigida aos comerciantes a
respeito da necessidade de adequarem seus estabelecimentos às normas vigentes de
acessibilidade é essencial, fazendo-se com que a legislação a respeito seja respeitada,
bem como o respeito às filas preferenciais e vagas reservadas em estacionamentos, razão
pela qual encaminho ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de agosto de 2012.
OQlsuo Vorlano
Débora Ventura
Vereadora
ai PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4 ; Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA EA PAULISTA G1
Of. nº 1.049/2012 MOCOCA, 28 de agosto de 2012.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de
informações sobre a acessibilidade para idosos e deficientes nos
estabelecimentos comerciais de Mococa, constante do Requerimento nº
595/2012 de autoria da Vereadora Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar, que de acordo com manifestação do
Departamento de Obras nos estabelecimentos novos os projetos são
adequados para a acessibilidade; nos antigos e públicos não temos
fiscalização.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
ul (,
DR. ANTONIO NAUFEL
DESE ACHO | refeito Municipal
Para o ExpçGfente ca Próxima ,
CIENTE OS SENHORES
VEREADORZS, ARQUIVE-SE
Dj CILSOR
APILSON A. GUISSO
PRESIDENT
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP