| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 2011 |
| Date | 2011-05-16 |
| Ementa | SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 3.907/2009. |
| native_id | 8591 |
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%MlW PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito Of. N° 743/2011 MOCOCA, 27 de maio de 2011. CAMARA MUNICIPAL -MOCOCASenhor Presidente: P R O T O C O L O NUMERO DATA RUBRICA Em atenção à solicitação de informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 3.907/2009, constante do Requerimento n° 526/2011, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte de acordo com manifestação do Departamento de Finanças: A referida Lei não foi ainda regulamentada, mas acreditamos que com uma parceria, já iniciada, com a Associação Comercial e Industrial poderemos conscientizar tanto os comerciantes quanto os consumidores. Reiteramos a Vossa Excelência os nossos pro e consideração e apreço. Atenciosamente E , H O DR. ANTO AUFEL Para e n e da Próxima ref to Mu icipal ADILS A. GUISSO R SIDENTE lENT RES V " .ARQUIVE-SE al s ess"6s Exmo. r. ADILSON APARECIDO GUISSO AD L ON A. GUISSO DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa RESIDENTE MOCOCA - SP