materia nº 516/2012

PROTOCOLO
Número Rubrica
1.50% AXS,
REQUERIMENTO Nº sig 2012
Solicita drmações ao Prefeito
Municipal sobre o processo licitatório nº
940/2012, para a concessão de uso de
galpão situado no Distrito Industrial II.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de Leis:
a) - Fornecer cópia do processo licitatório nº 940/2012,
que objetiva a seleção de empresa para a concessão de uso de um galpão industrial, de
propriedade do Município, localizado no Distrito Industrial Il.
JUSTIFICATIVA: -
A Prefeitura Municipal divulgou em Edital, a concessão
de direito de uso de um galpão construído em área de propriedade do Município situada no
Distrito Industrial Il, para abrigar uma nova indústria, mediante a participação em processo
licitatório.
Tendo em vista a carência que o Município enfrenta por novos
empregos e a necessidade premente de incentivar o desenvolvimento industrial, solicito à
Vossa Excelência as informações constantes do presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de Junho de 2012.
FRANCISCO sa G
CHICO DO SIND
pk | NANDES
ATO — Vereador -
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 924/2012 MOCOCA, 06 de julho de 2012.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCCCA- |
PROTOCOLO
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de
informações sobre o processo licitatório nº 940/2012, para a concessão de uso
de Galpão situado no Distrito Industrial Il, constante do Requerimento nº
516/2012, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, segue, em anexo, a cópia do
Processo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
SU!
PRESIDENTE
ADILSON A. GUISSO
Exmo. Sr. PRESIDENTE
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
TT
" PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Setor de Licitações
a
PROCESSO Nº 940/2012
CONCORRÊNCIA Nº 011/2012
ABERTURA: 031/05/2012 ÀS 13:10 HS
Alienação por Concessão de direito Real de Uso, de
Imóveis Públicos Localizado no Distrito Industrial H,
conforme Lei Complementar Municipal nº 422 de
19/04/2012
| CÓPIA | Aro | s |
so
Gráfica Copyjet (35) 3591-4035
Página: 1
Prefeitura Municipal de Mococa REQUISIÇÃO DE
002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO SERVIÇOS
Número da RC | Unidade Administrativa Requisitante 002001. 98.000.000 Data da Requisição
1360/ 2012 GESTAO E DESENVOLVIMENTO 26/04/2012
22001360
DISCRIMINAÇÃO DO PEDIDO
Material Unidade | Quantidade Valor Unitário Valor Estimado
2.99.99.0581-0 UN 1,000 0,0100
ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
Tipo de Custo Sem Custo Estimativa de Custo Total Lo A
Evento GERAL
Observação e ou Exigencias Mínimas
Fonte de Recursos/Convênio
Aplicação do Material
Diretor(a) Ordenador de Despesa
1 12012 / 12012
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Gabinete do Prefeito Processo tome
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— Uicrração
Processo de licitação:
Modalidade:
Número da Licitação:
Data do Processo:
940/2012
CONCORRÊNCIA
011/2012 - CP
26/04/2012
Data da Abertura das Propostas: 31/05/2012
Hora da Abertura das Propostas: 13:10HS
INTERESSADO:
ASS: Alienação por Concessão de Direito Real de Uso, de Imóveis
Públicos Localizados no Distrito Industrial II
Autorizo a abertura da licitação objetivando a Alienação por
Concessão de Direito
Real de Uso, de Imóveis Públicos Localizados no
Distrito Industrial II, conforme Lei Complementar Municipal nº 422 de
19/04/2012
Mococa, 26 de Abril de 2012
Pyefeito Municipal
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ESTADO DE SÃO PAULO
AG me
Processo 1 20
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LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
PROCESSO Nº 0940/2012
CONCORRÊNCIA Nº 011/2012
OBJETO: Alienação por Concessão de Direito Real de Uso, de
Imóveis Públicos Localizados no Distrito Industrial II, conforme
Lei Complementar Municipal nº 422 de 19/04/2012.
I- PREÂMBULO
1.1. A Prefeitura do Município de Mococa, por meio do Gabinete do
Prefeito, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar
licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA PROPOSTA MAIS
VANTAJOSA, objetivando a concessão de direito real de uso de bens imóveis
públicos municipais, a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666/93, Lei
Complementar Municipal nº 422/2012 e demais Leis que regem a matéria, e
nos termos do Edital.
1.2. O prazo final para recebimento e protocolo dos envelopes
“DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, será até as 13h00min do dia 31 de
maio de 2.012, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Mococa,
sito à Rua XV de Novembro, nº 360, 3º andar.
1.3. A abertura do envelope nº 01 “DOCUMENTAÇÃO” terá início
às 13h10min do dia 31 de maio de 2.012, no mesmo endereço acima
mencionado.
1.4. A pasta contendo o Edital e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados para leitura e aquisição no endereço supra, no
horário das 12h00 às 17h00, de segunda à sexta-feira, podendo ser adquirido
até o dia 02 de maio de 2012, mediante pagamento de R$ 20,00 (vinte reais),
considerando-se este valor como custo das cópias reprográficas.
I - DO OBJETO DA LICITAÇÃO
2.1. A presente CONCORRÊNCIA tem por objeto a Alienação por
Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público, para pessoa Jurídica de
Direito Privado cujo seu objeto social consista na fabricação de peças
automotivas, da seguinte área, localizada no Distrito Industrial II.
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Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9813€ 3656 9801 — Fax 019 3656 9839 pM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Processor 7/9 jm, 2,
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
RR
LICITAÇÃO
a)terreno com 87,39 metros de frente; 42,50 metros de
fundos; 138,67 em uma das laterais e 16,68 metros na outra lateral,
deflentindo à direita 31,94 metros, daí defletindo à esquerda 65,52 metros até
encontrar os fundos do imóvel, perfazendo uma área de 6.453,79 metros
quadrados, cercado com 496 metros lineares de alambrado de aço
galvanizado, contendo sobre o imóvel, um galpão industrial com área total de
1.728 metros quadrados, pé direito de 7 metros, sendo 3 metros em bloco de
cimento e 4 metros em telha galvanizada, piso em concreto polido, estrutura
metálica em aço e telhas metálicas; uma área denominada vestiário, com
168,16 metros quadrados, com pé direito de 3 metros, forrado com laje e
coberto com telhas de fibrocimento em estrutura de madeira, azulejos até o
teto e piso cerâmico; um área denominada escritório, com 186,20 metros
quadrados, em alvenaria com pé direito de 3 metros, forrado com laje
inclinada e coberto com telhas de fibrocimento e piso em cerâmica; uma área
denominada refeitório com 154,39 metros quadrados, em alvenaria com pé
direito de 3 metros, forrado com lâminas de PVC rígido e piso em cerâmica;
todas as áreas construídas possuem instalações elétricas e
sanitárias/hidráulicas; pavimentação asfáltica externa totalizando 2.473 metros
quadrados.
2.1.2. A concessão de direito real de uso será para o fim específico
de ser construído e implantado no local o estabelecimento industrial da
vencedora do certame licitatório.
2.1.3. A concessão de direito de uso real dos imóveis está
condicionada a requisitos objetivos deste edital, que deverão ser mantidos
durante todo o período que a vencedora do certame desenvolver suas
atividades nos imóveis, sendo obrigatórios, como partindo de um mínimo de
200 (duzentos) empregos e a comprovação de que exerce a atividade no ramo
de fabricação de peças automotivas, de no mínimo, 1 (um) ano.
2.1.4. Nos imóveis, objetos da concessão de direito real de uso, a
vencedora do certame não poderá exercer atividades diversas das propostas
em seu objeto social, nem transferir, ceder, locar, sublocar, ou alienar de
qualquer forma os referidos imóveis.
2.1.5. A vencedora do certame terá o prazo de 180 (cento e oitenta)
dias após a adjudicação da licitação para a apresentação do projeto definitivo e
cronograma de construção, que serão analisados pela Prefeitura Municipal de
Mococa em até 90 (noventa) dias, e, após a aprovação, o contrato de
concessão de direito real por uso deverá ser assinado em até 5 (cinco) dias.
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Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9813e 3656 9801 - Fax 019 3656 9839 ph
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Setor de Licitações LICITAÇÃO
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2.1.6. A vencedora do certame deverá concluir as eventuais obras no
prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data da assinatura do contrato
de concessão.
2.1.7. O prazo da concessão é de 20 anos, prorrogáveis por igual
período.
CAPITULO II DA HABILITACAO
3.1 No envelope no 01 (documentação), deverão constar os
seguintes documentos:
3.1.1 Da Habilitação Jurídica:
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de
sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores;
b) Registro comercial, no caso de firma individual;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis,
acompanhada de prova de diretoria em exercício.
3.1.2 Da Regularidade Fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ);
b) Certidão negativa de debito para com as Fazendas Federal,
Estadual, Municipal e Divida Ativa da União.
c) Certificado de regularização do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS);
d) Certidão negativa de debito (CND) fornecida pelo Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS);
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou
municipal, se houver, na sede do licitante.
3.1.3 Da Qualificação Econômica-Financeira:
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9813e 3656 9801 — Fax 019 3656 9839
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
-
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo
exercício social.
b) Certidão Negativa de falência, concordata e recuperação judicial,
expedida pelo distribuidor da comarca sede do proponente, com data de
emissão igual ou inferior a 90 dias.
c) Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa
participante, de que a mesma não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, de
acordo com o que dispõe o decreto nº 4.358 de 05/09/02, conforme modelo em
anexo.
d) Declaração sob as penas da Lei, expedida pela empresa
participante, de que a empresa não foi considerada inidônea para contratar
com a administração publica.
e) Declaração expressa de que se sujeitam as condições do presente
edital.
3.2 Os documentos constantes dos itens anteriores poderão ser
apresentados através de copia autentica ou em original.
CAPITULO IV DA PROPOSTA
4.1 Será vencedor o interessado que:
4.1.1 Oferecer o maior números de empregos iniciais, partindo de
um mínimo de 200 (duzentos) empregos.
4.1.2 Comprovar, no mínimo, 01 (um) ano em atividade no ramo de
fabricação de peças automotivas.
4.1.3 Demonstrar faturamento dos últimos 12 (doze) meses.
4.2. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, os termos deste
edital, não sendo consideradas as Propostas que oferecerem serviços ou que
fizerem referencia a proposta de outro proponente.
4.3 As propostas serão validas por 60 (sessenta) dias, a contar do seu
recebimento.
4.4 Não serão considerados os itens das propostas que contiverem
entrelinhas, emendas, rasuras ou borrões, não ressalvados, e desde que não
prejudiquem a interpretação da proposta.
4
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9813 3656 9801 — Fax 019 3656 9839 M *
Folha e col |
Processo "ÃVO) me
LICITAÇÃO
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Folha nº. Cos do
Processo 2 Yo | mo
LICITAÇÃO
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4.5 Não serão admitidos cancelamentos, retificações e alterações,
nas condições estabelecidas, uma vez abertas as propostas.
4.6 No caso de empate do número de empregos, será vencedora
quem comprovar maior faturamento.
4.6.1 Prevalecendo empate, será vencedora quem,
comprovadamente, tiver maior período de funcionamento.
CAPITULO V - DAS OBRIGACOES DA CONCESSIONARIA
5.1. As despesas decorrentes do consumo de energia elétrica, água,
telefone, manutenção e limpeza da área física do imóvel e outras taxas que
Porventura possam incidir sobre o imóvel, serão por conta da empresa
concessionária.
5.1.1 O Concessionário fica obrigado a apresentar o comprovante de
pagamento das taxas quando for exigido pela Concedente.
5.2 A concessionária será responsável por perdas e danos causados a
terceiros e ao patrimônio do cedente.
5.3 O concessionário devera responsabilizar-se pela remuneração e
Pagamento dos encargos sociais dos funcionários contratados.
CAPITULO VI - DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA
6.1 Ocupar o espaço físico do imóvel objeto desta licitação, com a
finalidade única de instalar indústria do ramo de fabricação de peças
automotivas.
6.1.2. As edificações e os acréscimos patrimoniais que ocorrerem no
imóvel e na área concedida, autorizadas pelo Município, desde que atendidas
as disposições legais, finda a concessão, incorporar-se-ão ao patrimônio do
Município, sem direito a concessionária qualquer indenização
CAPITULO VII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE
7.1 São obrigações do concedente:
7.1.1 Disponibilizar o imóvel a concessionária, devidamente livre e
desimpedido.
Ss
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9813e 3656 9801 — Fax 019 3656 9839 pá
Folhan? 40N do
Processo 2 YO nº.
»
LICITAÇÃO.
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CAPITULO VII - DO JULGAMENTO
8.1 O julgamento será realizado pela Comissão de Licitação, levando
em conta o atendimento obrigatório de todas as exigências constantes deste
Edital e a melhor proposta ofertada.
8.2 Caberá também a Comissão de Licitação:
8.2.1 Receber os envelopes de documentação e Proposta na forma
estabelecida neste Edital.
8.2.2 Proceder a abertura dos envelopes contendo a Documentação,
que será rubricada por todos os presentes, folha por folha.
8.2.3 Examinar a documentação, nos termos deste Edital, rejeitando
a apresentada de maneira deficiente ou incompleta. Neste caso, o envelope no
02 - Proposta, fechado e rubricado por todos os presentes, será devolvido ao
proponente, apos examinados os prazos previstos no art. 105 da Lei no
8.666/983 e posteriores alterações.
8.2.4 Uma vez abertos os envelopes de documentação, após terem
sido julgados habilitados ou rejeitados os proponentes, na mesma sessão
publica, ou em sessão subsequente a ser designada, a Comissão de Licitação
procedera a abertura dos envelopes contendo as propostas dos proponentes
habilitados, determinado que sejam lidas e rubricadas pelos presentes. Os
envelopes contendo as propostas dos concorrentes inabilitados permanecerão
fechados e rubricados e serão devolvidos na forma do item.
8.2.3 deste Edital.
8.2.5 Lavrar atas circunstanciadas das sessões da licitação, que serão
assinadas pelos membros da Comissão de Licitações e por todos os licitantes
presentes, independente de terem ou não sido Julgados habilitados.
8.2.6 No término dos seus trabalhos a Comissão de Licitações
elaborara a ata final, concluindo, formal e explicitamente, o proponente
vencedor, assim considerado aquele que tiver apresentado a proposta mais
vantajosa para o Município, podendo ainda, quando julgar conveniente,
Propor a revogação ou a anulação da concorrência, justificando a proposição.
8.2.7 A comissão de Licitações, em qualquer fase da licitação,
poderá promover diligencia, visando esclarecer ou completar a instrução do
processo.
6
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9813 3656 9801 — Fax 019 3656 9839 Toa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
8.3 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista
neste Edital, baseada nas ofertas dos demais licitantes.
CAPITULO IX - DOS RECURSOS
9.1 Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as
normas previstas pelo art. 109, da Lei no 8.666/93.
CAPITULO X - DO PRAZO DA CONCESSÃO
10.1 A concessão de uso do bem imóvel será feita pelo prazo de
20(vinte) anos, a contar da data da assinatura do contrato, prorrogáveis por
igual período.
CAPITULO XI - DO CONTRATO
11.1 Esgotados todos os prazos para recurso, a Administração
convocara o vencedor para celebrar o contrato com o Município, no prazo de 5
(cinco) dias.
11.2 O prazo que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma
vez, pelo mesmo período, desde que seja feito de forma motivada, e durante o
transcurso do prazo constante do item 10.1.
11.3 Se dentro do prazo, o convocado não assinar o contrato, a
Administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, para a assinatura do contrato, em igual prazo e condições
impostas ao lo classificado, ou então, revogar a licitação, sem prejuízo da
aplicação das penalidades previstas pelo art. 86 da Lei 8.666/93 e posteriores
alterações.
ITEM XII - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
12.1 Ficara assegurado ao Prefeito Municipal ou pessoa por ele
designada, o direito de fiscalização dos deveres da Concessionária.
ITEM XII - DO INADIMPLEMENTO E DAS SANÇÕES
13.1 Em caso de INADIMPLEMENTO do contrato, representado
pelo descumprimento de quaisquer clausulas, a Administração poderá,
garantida a previa defesa, aplicar as seguintes sanções:
a) Multa equivalente a 10% sobre o valor da nota de empenho;
b)Advertência;
7
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Folha 040
Processo nº TT L/2 [201 4
>
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
qem >
c) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar
com a Administração, pelo prazo de ate 2 anos;
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Publica, na forma do art. 87, IV da Lei 8.666/93;
f) Rescisão do contrato de concessão e desocupação imediata do imóvel
CAPITULO XIV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 E assegurado a municipalidade, através de seus representantes,
o direito de fiscalização sobre o cumprimento dos deveres da concessionária
durante o prazo do contrato.
14.2 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender
qualquer das disposições do presente Edital.
14.3 Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação
da documentação e propostas ou quaisquer outros documentos.
14.4 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou
substituições das propostas ou quaisquer outros documentos.
14.5 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas,
apresentar reclamações ou recursos, assinar atas € os contratos, os licitantes ou
seus representantes credenciados e os membros da Comissão de Licitações.
14.6 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos a
documentação não serão aceitos a licitação os participantes retardatários.
14.7 Em caso de termino ou rescisão do contrato, obriga-se a
concessionária a desocupar imediatamente o imóvel objeto desta licitação
entregando o local nas mesmas condições que o recebeu.
14.8 A Concedente poderá considerar rescindido o contrato a
qualquer tempo, no caso de descumprimento pela concessionária de qualquer
clausula.
14.9 E proibida a Concessionária, sem previa e expressa autorização
do Município transferir, ceder, locar ou sublocar o imóvel objeto da
concessão.
14.10 As edificações e os acréscimos patrimoniais que ocorrerem no
imóvel e na área concedida, autorizadas ou não pelo Município, , finda a
concessão, incorporar-se-ão ao patrimônio do Município, sem direito a
concessionária qualquer indenização. A
“8
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Folha? 6/2. do
Processont 240 pm E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA a no
ESTADO DE SAO PAULO LICITAÇÃO
Setor de Licitações
ms ye
14.11 Maiores informações serão prestadas aos interessados no
horário das 12h00min às 17h00min
Mococa, 26 de abril 2.012.
di
efeito Munoipal
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Folhan? 4/3 do
Processo nº? Lema
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA G
ESTADO DE SÃO PAULO É
Setor de Licitações
ANEXO - MODELO "A": EMPREGADOR PESSOA JURIDICA
DECLARAÇCAO
Processo nº 000/2011
Concorrência Pública nº 000/2011
ceereeereeeeresenrereeeeererass » inscrito no CNPJ nº................, por
intermédio de seu representante legal o(a)
Sr(a)... » portador(a) da Carteira de Identidade
(o e do CPF no ......................... + DECLARA, para
fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de
junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de
1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de
aprendiz ().
(representante legal)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
10
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Folha O/V |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Processo 1940) Mm
ESTADO DE SÃO PAULO A
Setor de Licitações LICITAÇÃO
ANEXO — IH —- Minuta do Contrato
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA E A EMPRESA ...............
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA, neste ato representada por seu Prefeito
Municipal... » brasileiro, portador do RG Nº .......... e do
CPF Nº ........... » residente e domiciliado nesta cidade de Mococa à
cerrerereeererererererereseeserecererere — Mococa SP, doravante denominado
CONTRATANTE e do outro lado, a empresa
coreerrerere canos encesereo sera rerescrnsncesearess » firma estabelecida à .....................,
inscrita no CNPJ/MF sob o Nº... e Inscrição Estadual Nº
cerererererenerererecenena » Tepresentada neste ato por is riserermereseereas
portador do CPF Nº... S ceeereeasessarenneros » residente e domiciliado
E , doravante denominada CONCESSIONÁRIA,
diante da Licitação tornada a efeito na modalidade de concorrência 000/2011,
tem por justo e acordado o presente Contrato de Concessão, que regerá pelas
clausulas e condições que seguem
DO OBJETO:
CLAUSULA PRIMEIRA - O Município de Mococa, na qualidade
de Concedente, faz concessão a ...................it - Concessionária, para
o uso de área, conforme segue:
a) terreno com 87,39 metros de frente; 42,50 metros de fundos; 138,67 em
uma das laterais e 16,68 metros na outra lateral, deflentindo à direita 31,94
metros, daí defletindo à esquerda 65,52 metros até encontrar os fundos do
imóvel, perfazendo uma área de 6.453,79 metros quadrados, cercado com 496
metros lineares de alambrado de aço galvanizado, contendo sobre o imóvel,
um galpão industrial com área total de 1.728 metros quadrados, pé direito de 7
metros, sendo 3 metros em bloco de cimento e 4 metros em telha galvanizada,
piso em concreto polido, estrutura metálica em aço e telhas metálicas; uma
área denominada vestiário, com 168,16 metros quadrados, com pé direito de 3
metros, forrado com laje e coberto com telhas de fibrocimento em estrutura de
madeira, azulejos até o teto e piso cerâmico; um área denominada escritório,
com 186,20 metros quadrados, em alvenaria com pé direito de 3 metros,
forrado com laje inclinada e coberto com telhas de fibrocimento e piso em
cerâmica; uma área denominada refeitório com 154,39 metros quadrados, em
alvenaria com pé direito de 3 metros, forrado com lâminas de PVC rígido e
q
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Folha? 0/S do
Processo tI42) mnZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA P
ESTADO DE SÃO PAULO -
.. - LICITAÇÃO
Setor de Licitações
piso em cerâmica; todas as áreas construídas possuem instalações elétricas e
sanitárias/hidráulicas; pavimentação asfáltica externa totalizando 2.473 metros
quadrados.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
CLAUSULA SEGUNDA - O prazo da presente concessão é de 20
(vinte) anos, prorrogáveis por igual período a contar da data da assinatura do
presente contrato.
OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA:
CLAUSULA TERCEIRA - A Concessionária obriga-se: - a pagar as
taxas de água, energia elétrica e telefone, manutenção e limpeza da área física
do imóvel e outras taxas que porventura possam incidir sobre o imóvel;
- a apresentar o comprovante de pagamento das taxas quando for exigido pela
Concedente;
- a responsabilizar-se pela remuneração e pagamento dos encargos sociais dos
funcionários contratados;
- a responsabilizar-se por perdas e danos causados a terceiros e ao patrimônio
do cedente.
OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE:
CLAUSULA QUARTA - São obrigações da concedente:
- disponibilizar o imóvel a concessionária devidamente livre e desimpedido.
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA
CLAUSULA QUINTA - são direitos da concessionária:
- utilizar o imóvel com a finalidade de instalar indústria do ramo de fabricação
de peças automotivas .
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:
CLAUSULA SEXTA - É assegurado ao Prefeito Municipal ou
pessoa por ele designada, o direito de fiscalização dos deveres da
Concessionária, bem como, do pessoal e serviços contratados.
12
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Folha 0/6 qm
Processo ne 2 GO jm4
— mm O
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
Parágrafo Primeiro: Fica expressamente vedada a utilização do
imóvel objeto da presente concessão de uso diversa de sua finalidade, em
especial para atividades amorais, politico-partidárias ou religiosas, bem como
transferir, ceder, locar ou sublocar o imóvel objeto da concessão, sem prévia e
expressa autorização do concedente.
Parágrafo Segundo: Ao final da concessão, o imóvel retornará ao
Município, com todas as suas benfeitorias.
Parágrafo Terceiro: Caso o Concessionário tiver a intenção de
realizar melhoramentos e benfeitorias, este deverá pedir autorização por
escrito a Administração.
CLAUSULA SETIMA - Em caso de término do presente contrato,
ou por ser rescindido, obriga-se a Concessionária a desocupar imediatamente o
imóvel objeto desse contrato, entregando ao Concedente em perfeitas
condições, independente de aviso prévio Judicial ou extra judicial.
Parágrafo Primeiro: A Concedente poderá considerar rescindido o
contrato a qualquer tempo, no caso de descumprimento pela concessionária de
qualquer clausula.
Parágrafo Segundo: O não cumprimento integral, inclusive nas datas
aprazadas, implicara na faculdade de rescisão contratual, ou
independentemente de notificação ou interpelação sujeitando o infrator, ao
ressarcimento das perdas ou danos causados.
DA RESCISÃO:
CLAUSULA OITAVA - Considerar-se-á rescindido o contrato de
concessão, independentemente de ato especial, retomando o imóvel ao
outorgante concedente, nos seguintes casos:
I - se ao imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada utilização
diversa da que lhe foi destinada;
HI - se ocorrer inadimplemento de clausula contratual;
HI - se o outorgado concessionário renunciar a concessão, deixar de
exercer as suas atividades especificas ou se extinguir;
IV - por interesse publico.
13
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Folha 0/* qd
Processo 7 Ce RA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gr
ESTADO DE SÃO PAULO ETAÇÃO
Setor de Licitações
Parágrafo Único: O caso de rescisão pelos motivos expressos nos
incisos I e II, a retomada ocorrera sem que assista ao outorgado
concessionário o direito a qualquer indenização pelas benfeitorias realizadas, a
que título for.
CLAUSULA NONA - O Concedente poderá considerar rescindido
o presente contrato independente de seu termino, no caso de descumprimento
pela Concessionária de qualquer clausula contratual conforme disposto no art.
79, inciso I, e art. 80, ambos da lei no 8.666/93, sem prejuízo da aplicação de
sanções administrativas na forma do art. 87 e seus incisos da mesma lei.
CLAUSULA DÉCIMA - Todos os melhoramentos e benfeitorias de
qualquer espécie realizadas pela Concessionária no imóvel objeto desta
concessão, serão incorporados ao patrimônio Publico Municipal, sem direito a
indenização.
DAS PENALIDADES:
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Pela inexecução total ou
parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a defesa previa, aplicar
ao contratado, as sanções abaixo relacionadas, previstas na Lei no 8.666/93:
I - advertência;
I - multa;
HI - suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02
(dois) anos,
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Publica;
Parágrafo Primeiro: Essas penalidades serão aplicadas a critério da
Administração Municipal e, sempre que aplicadas, serão devidamente
registradas.
Parágrafo Segundo: Serão aplicadas as penalidades:
I- quando houver recusa injustificada do adjudicatário em assinar o
contrato dentro do prazo estabelecido pela Administração;
II - quando houver descumprimento das normas estabelecidas na Lei
no 8.666/93 ou de normas legais ou regulamentares pertinentes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
=>
LICITAÇÃO
Parágrafo Terceiro: A advertência por escrito será aplicada
independentemente de outras sanções cabíveis, sempre que se verificarem
pequenas irregularidades (inciso II).
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - As multas previstas nos itens
anteriores não impedem que a Administração rescinda unilateralmente o
contrato e aplique as outras sanções previstas na lei.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - As penalidades previstas não
serão relevadas, salvo quando ficar comprovada a ocorrência de situações que
se enquadrem no conceito jurídico de forca maior ou caso fortuito.
DO FORO:
CLAUSULA DECIMA QUARTA - Fica eleito o Foro de Mococa,
para dirimir quaisquer questões referentes ao presente Contrato.
E por estarem certos e contratados, as partes assinam o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas
abaixo.
Mococa, ..... de .....de 2012
Contratante
Contratada
15
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Folha OLÁ
Processo nt 4 jm £
do
CCT ee
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
hat 0/0 &
Processor IVO pl
PA
LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.
Constitul a Comissão Permanente de Licitações.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 63,
inciso IV, da Lei Orgânica do Município baixa a seguinte
=.»
PORTARIA:
Art. 1º - Fica constituída, pelo prazo de um ano, a partir de
24-02-2012, com as pessoas abaixo relacionadas, a Comissão Permanente
de Licitações, da Prefeitura Municipal de Mococa, eonsiderando-se de
relevância os serviços prestados por seus componentes:
MEMBROS EFETIVOS
q MEMBROS EFETIVOS
> Victor Batista da Silva Filho - Presidente
> José Aparecido Pessoa
> Eduardo Lino Gonçalves
> Walter lório Soares
SUPLENTES:
João Baptista Tonolli Junior
>
> Celina da Silva Ribeiro e Silva
> Edson Luiz Freitas *
o
Art. 2º - Todos os membros efetivos, e na falta destes, os
suplentes que compõem esta Comissão terão assento na mesa de julgamento
das Licitações, com direito a voto.
Art. 3- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
A . revpgadas as disposições em contrário.
se
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de fevereiro de 2012.
NTONIO NAUFEL
“ efeito Municipal
Folha? PÃO
Processo ns? Lo my E
LICITAÇÃO
o 7
LIMITES DE LICITAÇÃO
: Leinº 8.666, de 21 de julho de 1993, alterada pelas
Leis nº 8.883/94 e 9.648/98
| VULGADO PELA LEINº27 DE MAIO DE 1998 E PUBLICADA NO D.O.U EM 23
IDENIO DE 1998. VALIDOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
TOMADA DE
R$ 650. 000, 00
P E REENCIA 1.500.000,00
ÁCIMA DE
CONCORRENCIA) MADE E inídam
1.500.
PARA
|
PRAZO DE PUBLICIDADE - Diferenciado
45 PIAS - Concurso
45 DIAS — - Concormencia do tipo melhor técnica ou técnica e poço ou
empreitada integras
36 DIAS — — Tomada de Preço do tipo melhor técnica ou técnica e preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitação
Folhan? COZ” |
Processo ne MO me,
LICITAÇÃO
INTERESSADO:
ASS: Alienação por Concessão de direito Real de uso de Imóveis Públicos
Localizados no Distrito Industrial II
Solicito examinar a Licitação 011/2012 - Processo 940/2012
(Concorrência),referente à Alienação por Concessão de Direito Real de Uso,
de Imóveis Públicos Localizados no Distrito Industrial HI, conforme Lei
Complementar Municipal nº 422 de 19/04/2012, em epigrafo para
prosseguimento do processo supra mencionado
Mococa, 26 de Abril de 2012
GERMANO PUCCIARELLI
Enc. De Licitações
a
Fohant 20; q
ESTADO DE SAO PAULO
Processo nt DO pag Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA >
LICITAÇÃO
CNPJ: 44.763.928/0001-01
RUA XV DE NOVEMBRO, 360
CEP; 13730-020 - MOCOCA-SP
PARECER JURÍDICO
Processo Administrativo:
Processo de: 940/2012
Modalidade: Concorrência
Número: . 011/2012
Data do Processo: 26/04/2012
Data da Abertura: 31/05/2012
Hora da Abertura: 13:10 HS
Nos Termos do parágrafo único do art. 38 da Lei Nr. 8.666/93 e suas alterações
posteriores examinamos as minutas de editais de licitação, bem como as dos
contratos.
" Mococa, 26/04/2012
Assinatura do Responsável
Dá
Folha nf OZd do
Processo to gmE
LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA
Nr: 011/2012
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
CNPJ: 44.763.928/0001-01
RUA XV DE NOVEMBRO, 360
Processo Administrativo :
Processo de Licitação: 940/2012
Data do Processo: 26/04/2012
CEP: 13.730-020 - MOCOCA-SP
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA no
exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 016/2012, de 24/02/2012, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 31/05/2012, às 13:10 horas, no
endereço, RUA XV DE NOVEMBRO, 360, MOCOCA-SP ,a reunião de recebimento e abertura
das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação CP Nº. 011/2012
na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA p/ Compras e Serviços.
Infomamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado.
OBJETO DA LICITAÇÃO:
Alienação por Concessão de Direito Real de Uso, de Imóveis Públicos Localizados no Distrito
Industrial II, conforme Lei Complementar Municipal nº 422 de 19/04/2012
Mococa, 26 de Abril de 2012
RD
GERMANO PUCCIARELLI
Enc. de Licitações
Folhan? 42 e G do
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA |Proesso "2%
ESTADO DE SÃO PAULO a
Departamento de Licitações LICITAÇÃO
COMUNICADO
Ilmo.(a) Sr.(a), VICTOR BATISTA DA SILVA FILHO
tem a finalidade de comunicar a V.Sa. Presidente da COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÕES, conforme Portaria nº 016 a participar
da Abertura de Licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA Nº 011/2012
Processo nº 940/2012 a partir das 13:10 HS do dia 31/05/2012. Os membros
que compõem esta COMISSÃO DE LICITAÇÕES terão presença obrigatória
na mesa de julgamento das licitações, com direito a voto.
Mococa, 26 de Abril de 2012
Ex [a Le
GERMANO PUCCIARELLI
ENC. DE LICITAÇÕES
COMUNICADO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
LICITAÇÕES
Ref: Alienação por Concessão de direito Real de Uso, de Imóveis Públicos
Localizados no Distrito Industrial II
Abertura dos envelopes, Documentação e Proposta dia: 31/05/2012 ÀS
13:10:HS
le
lente
Folhan? JEST do
Processo nº Lo m12
>
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
COMUNICADO
Ilmo.(a) Sr(a), WALTER IÓRIO SOARES tem a
finalidade de comunicar a V.Sa., Membro da COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES, conforme Portaria nº 016 a participar da Abertura de
Licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA Nº 011/2012 Processo nº
940/2012 a partir das 13:10 HS do dia 31/05/2012. Os membros que compõem
esta COMISSÃO DE LICITAÇÕES terão presença obrigatória na mesa de
julgamento das licitações, com direito a voto.
Mococa, 26 de Abril de 2012
CA
— TOTO
GERMANO PUCCIARELLI
ENC. DE LICITAÇÕES
COMUNICADO A COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Ref: Alienação por Concessão de direito Real de Uso, de Imóveis Públicos
Localizados no Distrito Industrial II
Abertura dos envelopes, Documentação e Proposta dia: 31/05/2012 ÀS
13:10HS
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Folha Q2C q
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA a
ESTADO DE SÃO PAULO —
Departamento de Licitações
COMUNICADO
Ilmo.(a) Sr.(a), EDUARDO LINO GONÇALVES tem a
finalidade de comunicar a V.Sa., Membro da COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES, conforme Portaria nº 016 a participar da Abertura de
Licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA Nº 011/2012 Processo nº
940/2012 a partir das 13:10 HS do dia 31/05/2012. Os membros que compõem
esta COMISSÃO DE LICITAÇÕES terão presença obrigatória na mesa de
julgamento das licitações, com direito a voto.
Mococa, 26 de Abril de 2012
“ZD ”
GERMANO PUCCIARELLI
ENC. DE LICITAÇÕES
COMUNICADO A COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Ref: Alienação por Concessão de direito Real de Uso, de Imóveis P
Localizados no Distrito Industrial II
Abertura dos envelopes, Documentação e Proposta dia;
13:10HS
Folha C2) q
Processo ne PO | me
E?
CO mm
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Departamento de Licitações
COMUNICADO
Ilmo.(a) Sr.(a), JOSE APARECIDO PESSOA tem a
finalidade de comunicar a V.Sa., Membro da COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES,conforme Portaria nº 016 a participar da Abertura de
Licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA Nº 011/2012 Processo nº
940/2012 a partir das 13:10 HS do dia 31/05/2012. Os membros que compõem
esta COMISSÃO DE LICITAÇÕES terão presença obrigatória na mesa de
julgamento das licitações, com direito a voto.
Mococa, 26 de Abril de 2012
<T. -
IL CCAi a
GERMANO PUCCIARELLI
ENC. DE LICITAÇÕES
COMUNICADO A COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Ref: Alienação por Concessão de direito Real de Uso, de Imóveis Públicos
Localizados no Distrito Industrial II
Abertura dos envelopes, Documentação Proposta dia: 31/05/2012 ÀS
13:10HS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE LICITAÇÕES
Encontra-se aberto icitações da Prefeitura Municipe de Mococa edital de Concorrência Publica
pote de é nação poi Snes são d reto ral do ent ublica
súbticos locati Distrito Industrial , Complementa: Municipal nº 422 de go
GB À erga d exvlope de 1º OT qnd om 2 documents de s de habilitação e o envelope
- 02 ande as propostas comerciais das empresas interessadas, deverão Ser entregues até as 13:00
Boas do dia 3] de mei 2012, o Be de Ls: de tra Dl O edital em seu inteiro
teor estará a dos interessados de 2º à 6º feiras das 12:00 às LIDO boa ne AS sito
Novembro-360, », Mococa-SP, ou Si net de nem po
no endereço acima ou fene (15) 801. -
“a vs 3 & =
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
co SETOR DE LICITAÇÕES
Encontra-se aberto no de Licitações da ode pança Mimicipal de Mococa o eita de Tomada do Preço
o Confao eb Rossesi, TS Mede do pai cos eimado di RS GAS :
Aentregado dezº01 onde conferasa contemas |
oposs commerce das da don secos ue EDER
de Licitações desta i O edital em seu inteiro teor estará a so ntereuendos
SR fo da 20d 30 o Ra de Novi RG Sa pelo site:
danca ppa be Tufoemaç pa
312 —São Poulo, 122 (61)
é Jofega Pavimentação é Construção Lia. Foram abertos os | nato é compativel, am caracteristica, quantidades e prazo, em
envelopes “Documentação” das empresas citadas. A Comissão | noma/CNP) da licitante e firmado 6) por pessoa(s) juricica(s) de
deliberou em reuni-se posteriormente para o jsigamento da | Direito Público ou Privada;
deposição | — Colocamor-nos à disposição para eversais dóvidas a escla-
na Socretacia de Adeninitzação da Prefetura Municipal de Lou | recimantos que se necessária,
%
AS horas. chegue ao conhecimento de todos, foi | de Venda dos Três interessados na licitação na modalidade de
E eo o toa lg La Fara! | CAMADA POBLCA TU DOME, de 2 de Abr de 2012, O o na
fizerem
Matão, dos 27 de abril de 2012.
MÁRCIO PELEGRINI
de n.º 01 - Documentação para Habilitação e de n.º 02 = Projeto
|
Fohant OZ q
processo 740 ma
sábado, 28 de abril de 2012
tações desta Profeidums Municipal. O «cita! sm sou inteiro teor
estará a disposição dos Interessados de 2* à €º feiras das 12:00
às 17:00 horas, na Rua XV de Novemnbro-360, Contra, Mococa-
De as o nice ana x o fo 19) BSS,
Mococa, 28 de abril de 2012
Enc. Setor de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
a mede para Dep Sai
a
Aut opa do pos «São
a Apolo julgo habilitadas
Pregoeiro o a Equipo. igou .
vencadoras as empresas: tda,
os lena: 61, Cá OG, 10, 16, 22, 24, 26, 51, 39, 40, 43, 46, 54,
60, 61,68, 65, 80, 82, 83, 87, 89, 90, 98, 106, 111,112,133, 118
121,139,140, 182, 155, 165, 169, 174, 186, 187, 192, 1094, 209,
212, 213, 230, 232, 234, 239, 240, 255, 257 e 270 no valor de
250.836,90; Dakfim Comercial Ltca, nos tens: 12, 36, 41, 58,
Farmmaciuticos Lada, nos.
138, 158, 160, 161, 162, 167, 185, 200, 203, 222, 243, 251,
«265 ao valor de
18, El
R$ Creio Medical Comercio de Pro-
6; |
Farmacíâuticos | teams: 02, 03,
“o venal de para a Secretaria Municipal de Educação « Cultura — Daparta- Considerando o critério de fixado no Edital, 23, 25, 27, 28, 98, 30, 37, 42, 48, 49, 50, 31, 82 58, 57, 6%,
. mada e ça pa ao e 3 mta, SESSÃO | mero da Educação — Dido a Crocs Dido o Enio | qual tej, MENC PREÇO cinta vem do | ES 68 16 1: R ES 10,10
FECReRE
Edi
it
DO
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seguintes
ou atavis | 61) ANDERSON RODRIGO ALVES: ne: 0 e 04;
H
PREGÃO: das | Fundamental, sendo que após análise da Coeniesão de Avaliação | cortame a empresa
08 na Oivicão de Licitação - As Caros Gocnas, 201 — Maria! | Alimentícia designada paia Potaia n.º 11,306, de 29 de ju de | Consanação
SP. O eia coempleto, boa como às demais informações poderão | 2011, focam constatados os vencadores:
warvsnariia so gonbeficacão
Exor
, Deverá | so horária das 8h às 11h e dás 12:00 Me 16 ou polo skr wora | até.
de Técnica Operacional - Me Ss
ab Mmustado (5) ho pro Iodormaçã
(38) 3701-9000 = | rações desta Prafeitura Municipal, O edital em seu intsiro
E
a RB, 92, 95, 96, 98, 100, 101, 102, 103,
104, 107, 109, 110, 114, 115, 117, 119, 120, 122, 123, 124 128
R$ 125.280,40 (canto | 129, 121, 132, 137, 14, 942, 143, 444, 145, 146, 153, 154, 158,
euarenta | 188, 170, 477, 178, 180, 181, ME, 184, 188, 189190, 105, 157,
dasicts | 198, 199, 200, 204, 205, 207, 210, 214, 216, 26,218, 228.224
interposição de recuso 'Pro- | 225, 226, 227, 231, 233, 235, 238, 242, 244, 246, 248, 249, 250,
03) JOSÉ CARLOS JORGE: hem: 03. oa? madame ca d dede lcporado so pone. | 251, 25 254 254 26. 68 27,268 7, 19,273 DA 2
de Constração Lada,
13,14 e 19 80 valor de R$ 82.390,00; Flex
Lida, nos Mens: 07, 21, 22 é 23 20
E5.910/00; Olivial Induspria + Comescio Leda, aos
à
É
is li
RL
|
|
[as Agora 'Nas ruas| 'Nas ruas Sábado, 28 de abril de 2012
NAGQU NADA
Justiça nega habeas corpus a promotora
de vendas suspeita de golpe da formatura
O Tribunal de Justiça negou um pedido de liminar feito
por Lillane Venâncio da Silva, 33 anos, da Liltty Eventos,
que tenta evitar indiciamento por estefionato. O TU ainda
do sem baile alunos de 17 escolas no dia 14.
Grupo invadiu imóvel
e fez família refém.
Estudante levou tiro
na nuca quando
chegava de mercado
A estudante Bruna Marieth
de Morais, 20 anos, fai morta
com um tiro na nuca por
bandidos que invadiram sua
casa às 22h10 de anteon-
tem. Ela foi assassinada após
retomar de um supermerca-
do com o padrasto na Ponte
Rasa (zona teste de SP). Os
ladrões fugiram.
Entre as hipóteses apura-
das pela Polícia Civil estão la-
tocínio (morte em roubo) e
morte encomendada.
O crime aconteceu na rua
dos Bolivianos. O padrasto,
um comerciante de 43 anos,
chegou em casa, entrou pela
sala e fai surpreendido por
um assaltante. A mulher, o
filho dele e um casal de ami-
gos da família estavam do-
minados e deitados no chão.
Dutros três assaltantes que
se encontravam no andar de
cima do sobrado desceram
com armas em punho. Os
quatro estavam encapuza-
dos, segundo a polícia.
Os criminosos perguntaram
se havia mais alguém na re-
sldência. O padrasto disse
que a enteada tinha seguido
pelo corredor e entraria no
imóvel pela cozinha, nos
fundos da residência.
Disparo
Um ladrão foi até lá e, se-
gundo relatos das vítimas à
polícia, atirou na estudante.
Após O tiro, o bando fugiu
sem levar nada.
Bruna foi levada para um
hospital da região, mas não
resistiu. Segundo médicos, a
bala entrou pela nuca e atin-
glu o coração da estudante,
O DHPP (Departamento de
Homicídios e Proteção à Pes-
soa) ficou o responsável pe-
las investigações do assassi-
nato. Gosmar lozino)
; Quadrilha explode caixa eletrônico em
banco do distrito de Sousas, em Campinas | dão tiro no motorista e fogem a pé
; Campinas» Uma quadrilha explodiu um caixa eletrônico de
| uma agência bancária na rua 13 de Malo, no distrito de
| Sousas, em Campinas (93 km
val analisar o mérito da ação. À acusação é a de ter deixa- ; ontem. Os bandidos consegutram fugir. PMs não souberam
Colha.moai) é informar se o bando tevou dinheiro.
O comerciante Wellinton Santos
Carvalho, 43 anos, e a enteada
dele, a estudante Bruna Marieth de
Morais, 20 anos, voltam para casa em
Ermelino Matarazzo (zona leste) às 22h.
O homem entra pela porta da frente. A
Jovem vai pelo corredor ao lado da casa
na madrugada de
(olha.com) à à pé com celulares e pertences das vítimas.
Carvalho encontra, na sala, sua
mulher, q filho e um casal de
amigos deitados com a cara no chão.
Na casa havia quatro ladrões. Um
perguntou se havia mais alguém na
casa, Carvalho afirmou que Bruna
estava no comedor
[NOsEstiDO CAEIRAS |
| Homens assaltam casal no Rodoanel,
Um homem fol baleado após ser roubado na aitura do km
1 no Rodoanel, sentido Calelras (38 km de $P), na tarde de
ontem. Ele saía de seu carro com a mulher quando os dois
foram abordados por dois bandidos. Os suspeitos fugiram
Votha.com)
O assaltante val à cozinha
Je dá um tiro na nuca de
Bruna. Os bandidos fogem sem
roubar nada. Bruna morre no
hospital. Até a conciusão desta
edição, nenhum suspeito havia
sido preso
am: rea
de cura Elinaira dúnioe =
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Pregoeiro Municipais
sas adiuindo do
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documentação e devarho vor entregues atá 0 dia 04/06/12. À 00:20
h, ado a asertura às 90:00 do mesmo da. O Ecisi
rovestaços, no Departamento de Compra
estará à disposição dem
é Listaçães, são à Mk Tragentas. 2001. V
de PG 8000.
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Luenda. Ra/ãP: podendo: dor ingderas
12:06 a das 18:00 às 18:00 horas. Cha. 1) Não omá emdado o Edtal pelo consio,
Não carão prestadas intormações por setor, ax, ema: Bu, 27/04/12. Con
õ PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Pres Mnciaçs cu Enpuhoo Con, ora dead rg 5 1º. cu Lt Fa
[SEBO 4 em ab, us le Tc a Mao Tomado do Pça
| co Pando, 27 da ab a 2012
MANDO AURÉLIO BRRTUOLI
Prod do Mogi doa Crato
O Mao do Mo om Cncaa, par iai do Encmeto Santo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MO:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS
|apeiicação a Arno co Lisiação « Praga masc 3720: Pi. AGIA - Dea do
FOR, 6 eta ao mencionado é no ar ee orcaapola ao gore, Famandapio a. 27
e at da 2.042 UE VILAR DE SIQUERA - o Moroa
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iara 80 quantidades dos han abaixo rolusionados: LOTE! 112368-00, 04 05.8,
[Ob a FL LOTE 03 - MENS 61, 08.GP 44 LOTE O - TEM - 02 LOTE OS ATUM -01.L0TE06
|ITENA «01.02, 09. 10 1. LOTE 7 ITENS. 2 407 LOTE OA = TEM 3 LOTE OO ITEM «06,
ra fertomopo |
Processo nILo) mZ)
1
LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 011/2012
PROCESSO 0940/2012
HABILITAÇÃO JURÍDICA
- Contrato Social
- Certidão Simplificada emitida pela JUCESP
- Declaração de última alteração assinada pelo
Administrador
TN
Folhan? US do
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
é 7
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Processo 7YQ ) Mc.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO &
LICITAÇÃO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
CERTIFICAMOS QUE AS INFORMAÇÕES ABAIXO CONSTAM DOS DOCUMENTOS ARQUIVADOS NESTA JUNTA COMERCIAL E SÃO VIGENTES
NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO.
SE HOUVER ARQUIVAMENTOS POSTERIORES, ESTA CERTIDÃO PERDERÁ SUA VALIDADE.
A AUTENTICIDADE DESTA CERTIDÃO E A EXISTÊNCIA DE ARQUIVAMENTOS POSTERIORES, SE HOUVER, PODERÃO SER CONSULTADAS NO
SITE WWMW.JUCESP.FAZENDA.SP.GOV.BR, MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DO DOCUMENTO.
REGISTRO DATA DA CONSTITUIÇÃO
a 3335874 20/09/1998;
NOME COMERCIAL A a P TIPO JURÍDICO
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA. ni . EM SOCIEDADE LIMITADA
CNS.
00.857.758/0001-40
BARRO
SANTA PAULA
FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E AGESS AUT E PRINDADS ANTERIORMENTE
(COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRÚ ot sir [ALÁR.E DE LABORATÓRIOS
NOME
GABOR JANOS DEAK
MUNICIPIO
SAO CAETANO DO SUL
Documento Gratuito Página 1 de 5
Proibida a Comercialização . a
Folhan 034) do
Processo nº Ze) 91.2
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
LICITAÇÃ
CERTIDÃO SIMPLIFICADA alo,
Nome
JOHN MICHAEL ARENDS
RUA VICENZO GRANCHELLI
Página 2 de 5
Documento Gratuito
Proibida a Comercialização q - é)
Folhant 254 do
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |Processo nº Ido 191,2
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 3
LICITAÇÃO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Documento Gratuito Página 3 de 5
Proibida a Comercialização
ad
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO é
9
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Processo n DK) me
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Did
LICITAÇÃO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
BARCELONA SAO CAETANO DO SUL - 09550-050
NRE CNPJ
31999044708
ROSOna rerido Dos Fai
BAIRRO MUNICÍPIO
BETIM
(AVENIDA CARLOS PEDROSO DA SILVEIRA
BARRO MUNICÍPIO cer
CACHOEIRINHA CONCEICAO DOS OUROS
315
31999145342
RODOVIA DOS INCONFIDENTES
Documento Gratuito Página 4 de 5
Proibida a Comercialização
Folhan? 03 [4 do
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº Nh A hijos
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA >
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO L
LICITAÇÃO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
BARRO Municipio
ZONA RURAL ITABIRITO
DATA
01/03/2012 |087.353/12-0
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE : BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
AAV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO. Da: SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA. a y
REMANESCENTE DELPHI LATIN AMERICA Re + DOCUMENTO: Bsbooog nos, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 455.272.692,00 (GUATROÇENTOS: E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E
SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS;E NOVENTA E DOIS. REAIS),
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $
REMANESCENTE JOHN ICHÃE
RESIDENTE À AVENIDA GO
EMPRESA (ENDERECO:
SUL - SP, COM OBJE FAGADO DE : E pt OUTRAS PE;
NÃO ESPECIFICADAS: RE COMÉRCIO ATACADISTA DE A
CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DÊ LAB E
by GISELA SIMIEMA CESCHIN
br>, Validity Unknown
CESCHIN
Documento Gratuito Página 5 de 5
Proibida a Comercialização
Folha? OSt q
Processo nº“? vo po,
&
LICITAÇÃO
DELPHII
DECLARAÇÃO
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA., com sede na Avenida Goiás,
1.820/1.860, Bairro Santa Paula, na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo,
inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.857.758/0001-40, e com estabelecimentos industriais nas
Cidades de Itabirito, Estado dé Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0003-
02; Jambeiro, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0007-36;
Piracicaba, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0008-17;
Piracicaba, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0009-06; Espírito
Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0010-31;
Jaguariúna, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº, 00.857.758/0011-12;
Paraisópolis, Estado de Minas Gerias, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0012-01;
São José dos Pinhais, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0014-65;
Piracicaba, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0015-46; Betim,
Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o nº, 00.857.758/0016-27; Jacutinga,
Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o nº, 00.857.758/0018-99; Paraisópolis,
Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.00.857.758/0019-70; Contagem,
Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0020-03; Cotla, Estado de
São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0021-94; Taubaté, Estado de São Paulo,
inscrito no CNPJ/MF 00.857.758/0022-75, Conceição dos Ouros, Estado de Minas Gerais,
inscrito no CNPJ/MF 00.857.758/0023-56, Itabirito, Estado de Minas Gerais, inscrito sob o nº.
CNPJ/MF 00.857.758/0024-37, neste ato representada, nos termos de seu Contrato Social,
pelo Sr. GÁBOR JÁNOS DEÁK, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula
de Identidade RG nº. 4.168.591 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 387.454.888-00, com
escritório na Avenida Goiás, 1860, na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo
declara sob as penas da lei que a última alteração do Contrato Social ocorreu em
16 de Fevereiro de 2012 e encontra-se arquivada na Junta Comercial do Estado
de São Paulo sob nº, 87.353/12-0.
, ão Caetano do Sul, 09 de Abril de 2012.
es
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
GÁBOR JÁNOS DEÁK
Administrador
“OM tabeliãs de Notas 8 de Pro o Letras e Titutos do Jão
DELPHI
PROCURAÇÃO. f>
LICITAÇÃO
OUTORGANTE:
1.820/1.860, Bairro Santa Paula, na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo,
Cidades de Itabirito, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0003-
02; Jambeiro, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0007-36;
Piracicaba, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0008-17:
Piracicaba, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0009-06; Espírito
Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob 0 nº. 00.857.758/001 0-31;
Jaguariúna, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0011-12:
Paraisópolis, Estado de Minas Gerias, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0012-01;
São José dos Pinhais, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/ME sob o nº. 00.857.758/0014-65;
Piracicaba, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/001 5-46; Betim,
Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0016-27: Jacutinga,
Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0018-99) Paraisópolis,
Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.00.857.758/001 9-70; Contagem,
Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0020-03; Cotia, Estado de
São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.857.758/0021-94; Taubaté, Estado de São Paulo,
inscrito no CNPJ/MF 00.857.758/0022-75, Conceição dos Ouros, Estado de Minas Gerais,
inscrito no CNPJ/MF 00.857.758/0023-56, neste ato representada, nos termos de seu Contrato
Social, pelo Sr. GÁBOR JÁNOS DEÁK, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da
Cédula de Identidade RG nº. 4.168.591 SSP/SP 6 inscrito no CPF/MF sob o nº. 387.454.888-
00, com escritório na Avenida Goiás, 1860, na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São
Paulo. .
KLAUS WAGNER ACERBI, brasileiro, casado, químico industrial, portador da Célula de
Processo ne: 7 YO) mi à |
e NE:
Identidade RG nº. 20.248.598-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº. 171.571.358-33, com
endereço profissional na Avenida Goiás, 1860, na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de
São Paulo; ,
PAULO MASSANORI KAKAZU, brasileiro, casado, tecnólogo mecânico, portador da Célula de
Identidade RG nº. 8.834.043-0, inscrito no CPF/MF sob nº. 033.274.978-93, com endereço
profissional na Avenida Goiás, 1860, na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo;
VICENTE ALVES PIMENTA JUNIOR, brasileiro, solteiro, gerente de relações governamentais,
portador da Célula de Identidade RG nº. 7.699.874-5, inscrito no CPF/MF sob nº. 028.1 73.888-
SS
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Folha? JÍT do
Processo IL | me
DELPHI ZA
LICITAÇÃO
28, com endereço profissional na Avenida Goiás, 1860, na Cidade de São Caetano do Sul,
Estado de São Paulo; e
PODERES:
Para representar individualmente, independente de ordem de nomeação, perante terceiros e/ou
repartições públicas em geral, inclusive perante a Prefeitura Municipal de Mococa, em todos os
assuntos relacionados à Concorrência nº 011/2012 — Processo nº 0940/2012 em trâmite na
Prefeitura Municipal de Mococa referente à concessão de direito real de uso sobre bem imóvel,
localizado no Distrito Industrial Il da Cidade de Mococa, Estado de São Paulo, descrito no item
2.1 do Edital do Edital da Concorrência supracitada, podendo participar da -concorrência,
requerer inscrição, habilitar-se na licitação, prestar informações e esclarecimentos, inclusive
para constar na ata, assumir compromisso, apresentar proposta: acompanhar o julgamento,
examinar a documentação, apresentar restrições às habilitações e propostas de outros
licitantes, apresentar recursos na forma do Art. 109 da Lei nº 8666/98, enfim praticar todos os
atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.
O outorgado declara-se ciente de sua responsabilidade civil e penal caso exorbite os limites
dos poderes delegados no presente instrumento.
Esta procuração vigorará da data assinatura até o dia 21 de Dezembro de 2012. Sendo vedado
o substabelecimento. -
São Caetano do Sul, 21 de maio de 2012.
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA. Ny A
Gábor János Deák
Administrador
Fan! OVO do
Processo SO) me!
LICITAÇÃO)
CONCORRÊNCIA Nº 011/2012
PROCESSO 0940/2012
REGULARIDADE FISCAL
- Prova da inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF);
- Certidões Negativas de Débitos com as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal e
Divida Ativa;
- Certificado de Regularidade de FGTS
- Certidão Negativa de Débito com Instituto
Nacional de Seguridade Social;
- Inscrição no Cadastro de Contribuintes
Estadual.
|
E:
O
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
“AGO hecnita Fedora
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO NOS
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA
'LO DO ESTABELECIMENTO (NOME FANTASIA)
eremita rá
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔ ICA PRINCIPAL
DE F;
Outras peça e acessórios para veículos automotores não es
para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO
NÚMERO COMPLEMENTO
NE
CEP BAIRRQ/DISTRITO MUNICÍPIO UF
SANTA PAULA SAO CAETANO DO SUL
o) E DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
E
DATA DA SITU, O ESPECIAL
teriam
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011. Í
Emitido no dia 17/05/2012 às 10:23:24 (data e hora de Brasília). Páaina: 1/1
Volt
y
& Copyright Receita Federal do Brasil - 17/05/2012
ne:/wwv receita fazenda. gov br/prepararimpressao/ImprimePagina asp 17/5/2012
Fam
http://www receita.fazenda.gov.br/ Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSegVia/Res...
P lofl
Folha OYVZ do “ge 10
Processo nº 7 to 20 2
LICITAÇÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Naclonal
Secretaria da Receita Federal do Brasil rd
CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA .
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIAO.
Nome: DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 00.857.758/0001-40
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de
outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN); e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
m Dívida Ativa da União com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos por penhora em processos de execução fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/Awww.receita.fazenda.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com baseia Portaria Conjunta PGFN/REB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 13:15:26 do 19/04/2012 <hora e data de Brasília>.
- Válida até 16/10/201
Código de controle da certidão: DC73.A294.E1 65.62B9
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
VIDE:
Pr
17/5/2012
Ressalvado o direito de a Fazenda do » Extádo d
responsabilidade da pessoa Juridicarfisiça abima i
Tratando-se de CRDA er
de modo que a cortd
aquela acima infoi
Folha “3
Processone 240 jm, 2
ss
a 2
LICITAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Coordenadoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Tributários Vá
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ Base: 00.857.758
ão, Paulo pobrar ou inscrever quaisquer dívidas de
da que vierem a ser apuradas, é certificado que:
aii 4
a a
afim i cima
a para pessoa juri e gespoidgno
q odos; s getapel o
i por meio do CNPJ Base,
tua raiz do CNPJ seja
“a
Certidão nº 2013285 Folha 1 de 1
Data e hora da emissão 17/05/2012 10:27:48 (hora de Brasília)
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE 03 de 13 de agosto de 2010, publicada no
D.O.E. de 17/08/2010 - Seção |, p.2
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http://www dividaativa.pge.sp. gov.br N
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Secretaria da Fazenda
Departamento da Receita
09540-230 - AV. FERNANDO SIMONSEN, 566 CERÁMICA SÃO CAETANO DO SUL SP
Certidão Negativa Débitos Mobiliários rd
Número 69474/2012
Certificamos para os devidos fins, que a inscrição descrita está sendo lançado para efeito de
pagamento de Impostos e Taxas.
Acha-se quite com esta Fazenda Municipal no corrente exercício, até a presente data.
Informamos ainda que não constam débitos anteriores inclusive inscritos em dívida ativa, até a
presente data.
Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal da cobrança de tributos e diferença de tributos que
sejam constatados em verificações futuras.
Identificação
57163
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA
00.857.758/0001-40
AV. GOIAS, 1860
: SANTO ANTÔNIO Cidade: SÃO CAETANO DO SUL Estado: SP
3360240 - ESCRITORIO ADMINISTRATIVO
ATENÇÃO: Esta Certidão é fornecida gratuitamente, tengo validade por 90 dias contados a partir da
sua data de emissão: 10/05/2012
São Caetano do Sul, Quinta-feira 17 Maio 2012 dd
Número: 69474/2012
Inscrição: 57163
N
Tanto a veracidade da informação quanto a manutenção da condição de não devedor poderá ser
verificada na seguinte página da Internet:
http://www.saocaetanodosul.sp.gov.br através do link “Tributos Web'
ATENÇÃO: Qualquer rasura ou emenda INVALIDARÁ este documento. RR |
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Page 1 ofl
PAPRIZAIR
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 00857758/0001-40
Razão Social: DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA
Endereço: AV GOIAS 1860 / BARCELONA / SAO CAETANO DO SUL / SP / 9550-
050
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS. !
Validade: 22/05/2012 a 20/06/2012
Certificação Número: 201205221 1595661476502
Informação obtida em 28/05/2012, às 11:22:12.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
WWww.caixa.gov.br
pr
https://www sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/CrfFgeCFSImprimirPapel.asp?VARPessoaM... 28/5/2012
Certidao Positiva de Debito Page lofl
MINISTÉRIO DA FAZENDA Folha? OM do
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Processo nt. PO | nZ,
LICITAÇÃO.
« CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DEMEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES fREVIDENCIÁRIAS E
ÀS DE TERCEIROS
Nº 009352012-21032040
Nome: DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 00.857.758/0001-40
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que
vierem a ser apuradas, é certificado que constam em seu nome, nesta
data, débitos com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei
nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em Dívida
Ativa da União (DAU), não abrangendo os demais tributos administrados
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os
mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº
8.212, de 24 de Julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada, cisão total ou parcial, fusão, incorporação, ou
transformação de entidade ou de sociedade empresária ou simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www .receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20
de Janeiro de 2010. ,
Emitida em 09/02/2012.
Válida até 07/08/2012.
Certidão emitida gratuitamente. ,
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. N ad
http://www010.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws mv2.asp?COMS, BIN/ SIW. Contexto=CN... 17/5/2012
07/05/12 Consulta Completa - Impressão
Cadastro de Contribuintes de ICMS
= Cadesp
Início Consultas Atos de Ofício Configuração Sincronismo Encerramento
Consulta Cadastral
TE: 636.163.173.110 Situação: Ativo
CNPJ: 00.857.758/0001-40 Data da Inscrição no Estado: 04/05/1999
Nome Empresarial: DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LT Regime de Apuração: RPA
L Empresa - Geral
Nome Empresarial: DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LT
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
= Data Início da Atividade: 06/06/1989
CNPJ da Matriz: 00.857.758/0001-40
Porte: Demais
Capital Social: R$ 455.326.880,00
+ NORMAL - REGIME PERIÓDICO DE Data Início do 01/07/2000
Regime de Apuração: , jpaÇÃO regime:
Regime Especial Não
Regime Especial de IE Única: Não de IE Única por
Município:
387.454.888-00 GABORJANOS DEAK Administrador 22/01/2003
Endereço do Participante
Logradouro: AVENIDA AV GOIAS
Nº: 1820 Complemento:
CEP: 09.550-050 - Bairro: SANTA PAULA
Município: SAO CAETANO DO SUL UF; SP
Contato do Participante
Telefone: (11)4234-9806
e-mail;
234.967.948-95 JOHN MICHAEL ARENDS Administrador - 26/11/2011
Endereço do Participante $”
Logradouro: AVENIDA GOIAS
Nº: 1820 Complemento:
CEP: 09.550-050 Bairro: JARDIM SANTA PAULA
Município: SAO CAETANO DO SUL UF: SP
www.cadesp.fazenda.sp.gov.br/.../ConsultaCompletalmpressao.aspx 15
07/05/12 Consulta Completa - Impressão
Contato do Participante
Telefone: (11)4234-9838 Pax:
234.991.588-33 SANDRA POPE THOMPKINS Administrador - 01/03/2012
Endereço do Participante
Logradouro: AVENIDA GOIAS
Nº: 1820 Complemento: 1860
CEP: 09.550-050 Bairro: SANTA PAULA
Município: SAO CAETANO DO SUL Eid
Contato do Participante
Telefone: (11)4234-9500 Fax:
e-mail:
890.253.267-49 BRUNO DE ROSSI CHEVALIER Procurador -
Endereço do Participante
30/10/2000
Logradouro: AVENIDA GOIAS
Nº: 1820 Complemento: 1860
CEP: 09.550-050 Bairro: SANTA PAULA
Município: SAO CAETANO DO SUL sp
Contato do Participante
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS Sócio Pessoa Jurídica
. HOLDING INC. Domiciliado no Exterior” 91/06/2000
Endereço do Participante
RUA NAO INFORMADO
S/N Complemento:
CEP: 00000000 Bairro: NAO INFORMADO
= UF: XX
Contato do Participante
Representante:
523.061.008-53 JOSE ROBERTO FRANCISCO Procurador
Pe
Endereço do Representante
AVENIDA GOIAS
1820 Complemento: 1860
CEP: 09.550-050 Bairro: SANTA PAULA
SAO CAETANO DO SUL UF: sP
Ji.212.524/0001- DELPHI GLOBAL HOLDINGS SA RL Sócio Pessoa Jurídica
Domiciltado no Exterior 11/89 % 09/12/2009
Endereço do Participante
Logradouro: RUA AV DE LUXEMBOURG L4940
Nº; S/N
www.cadesp fazenda.sp.gov.br/.../ConsultaCompletalmpressao.aspx 215
Folha nº Uso do
07/05/12 Consulta Completa - Impressão
CEP: 00000000 Bairro: NAO INFORMADO
Município: EXTERIOR UF: DF
Contato do Participante
Telefone: (00)0000-0000 Fax:
e-mail:
Representante:
268.146.658-08 LUCIANA AUGUSTA DE ALMEIDA Procurador 09/12/2009
Logradouro: AVENIDA GOIAS
Nº: 1820
CEP: 09.550-050 a JARDIM SANTA PAULA
Município: SAO CAETANO DO SUL : SP
Telefone: (11)4234-9838
e-mail:
11.212.523/0001-
18 DELPHI LATIN AMERICA SARL | Sócio Pessoa Jurídica
Domiciliado no Exterior 88:11 % 99/12/2009
Endereço do Participante
: RUA AV DE LUXEMBOURG L4940
Nº: S/N
em CEP: 00000000 Bairro: NAO INFORMADO
EXTERIOR UF: DF
Contato do Participante
(00)0000-0000
Representante:
268.146.658-08 LUCIANA AUGUSTA DE ALMEIDA Procurador 09/12/2009
Logradouro: AVENIDA GOIAS
Nº: 1820 Complemento:
CEP: 09.550-050 Bairro: JARDIM SANTA PAULA
Município: SAO CAETANO DO SUL UF: sP .
Telefone: (11)4234-9838 |
e-mail: )
ao am
Estabelecimento - Geral
. . Data da Inscrição no
CNPJ: 00.857.758/0001-40 Estad 04/05/1999
TE: 636.163.173.110 Data Início da IE: 04/05/1999
NIRE: 35.2.1333587-4
Situação Cadastral: Ativo E 04/05/1999
Ocorrência Fiscal: Ativa
Tipo de Unidade:
www.cadesp.fazenda.sp.gov.br/.../ConsultaCompletalmpressao.aspx 35
Fan 240 do
07/0512
Consulta Completa - Impressão
Tributário
Substituto Tributário: Sim Desde: 01/04/2008
CPR: 1250 Data Início da CPR: 01/04/2008
CPR-ST: 2310
29.49-2/99 - Fabricação de outras peças e
CNAE Principal: acessórios para veículos automotores não Deta Enídio do CNAE 28/05/2007
especificadas anteriormente
CNAE Secundários: 46.45-1/01 - Comércio atacadista de Data Início do CNAE 28/05/2007
instrumentos e materiais para uso médico, Sec:
cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
DRT-12 - ABCD Posto Fiscal: PF-10 - SANTO ANDRÉ
Contabilista
CRC; 15P195967/0-0 CPF/CNPJ: 060.936.008-66
Nome: RINALDO NERY DOS SANTOS
Data Início do Contabilista no
Estabelecimento: 12/06/2010
z—
Situação Cadastral: ATIVO
Endei e Contato Preferenciais do Contabilista
Tipo: Residencial
Logradouro: RUA SPEERS
Nº; 122 Complemento: APTO.43
CEP: 09.210-200 Bairro: VILA SAO PEDRO
Município: SANTO ANDRE ur: sp '
Telefone: (011)4996-1414 Fax: .
e-mail:
E e Contato Não-Preferenciais do Contabilista
Tipo: Comercial
Os
Logradouro: AV GOIAS
Nº; 1820 Complemento:
CEP: 09.550-050 Bairro: BARCELONA
Município: SAO CAETANO DO SUL UF: sp
Fax:
Telefone: (011)4234-9773
e-mail:
Endereço do Estabelecimento
Logradouro: AVENIDA GOIAS
1820
www.cadesp.fazenda.sp.gov.br/.../ConsultaCompletalmpressao.aspx 415
Folha? 05”
Processo nº ú Y [á 1 2
07/05/12 Consulta Completa - Impressão
CEP: 09.550-005 Bairro: STA PAULA
Município: SAO CAETANO DO SUL UF! SP
Referência: mM
Data de Início do -
a à 04/05/1999 LICITAÇÃO
Contato do Estabelecimento
Telefone 1: (11)4234-9767 Telefona 2: (11)4234-9774
Fax: (11)4234-9791 e-mail:
Endereço de Correspondência
Logradouro: AVENIDA GOIAS
Nº; 1820 Complemento: 1860
CEP: 09.550-005 Bairro: STA PAULA
Município; SAO CAETANO DO SUL Ur: sP
Referência:
Versão: 1.48.8
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
www .cadesp fazenda.sp.gov.bri.../ConsultaCompletalmpressao.aspx
DELPHI Folha CS5T do
Processo n7LO) m2.
“às
z [24
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE = LICITAÇÃO
À Prefeitura Municipal de Mocóca - SP
Processo nº 0940/2012
Concorrência Pública nº 011/2012
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA,, inscrita no CNPJ nº
00.857.758/0001-40, por intermédio de seu representante legal o Sr. Gábor János
Deák, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.168.591 SSP-SP e do CPF nº
387.454.888-00, declara, sob as penas da lei, que não foi declarada INIDÔNEA
BN para licitar ou contratar com a Administração Pública.
TP res aonSão Caetano do Sul, 07 de Maio de 2012.
E Tas
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
Por: Gábor János Déak.
DELPHI
LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES DO EDITAL
À Prefeitura Municipal de Mocóca - SP
Processo nº 0940/2012
Concorrência Pública nº 011/2012
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA. inscrito no CNPJ nº
00.857.758/0001-40, por intermédio de seu representante legal o Sr. Gábor János
Deák, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.168.591 SSP-SP e do CPF nº
387.454.888-00, DECLARA, expressamente que se sujeita às condições
estabelecidas no Edital acima citado.
il etano do Sul, 07 de Maio de 2012.
Pa
eo
YA,
DELPHI dd SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
Por: Gábor János Déak.
É Tabelião de Notas
Folhant 03 do
Processo SÃO | py
2 >
LICITAÇÃO
DELPHI
DECLARAÇÃO DO EMPREGADOR
À Prefeitura Municipal de Mocóca - SP
Processo nº 0940/2012
Concorrência Pública nº 011/2012
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA. inscrito no CNPJ nº
00.857.758/0001-40, por intermédio de seu representante legal o Sr. Gábor János
Deák, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.168.591 SSP-SP e do CPF nº
387.454.888-00, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de
1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
(X) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
Tabelião de Not
. 001 00004342 CV
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Certidão de Distribuições Cíveis - Fórum de São Cota 6 Sul
Referente ao pedido 00004342 de 15/05/2012
Página 1
*
Para maior segurança, conferir a sequência alfabética de cada letra do nome *
* e
certificado, constante das duas linhas subsequentes ao referido nome.
O responsável pelo expediente do Cartório Distribuidor Cível deste Fórum, no uso de suas atribuições
legais, certífica e dá fé que, pesquisando as distribuições de pedidos de falência, concordata e
recuperações judiciais e extrajudiciais, no período de 10 anos anteriores a data de 15/05/2012,
verificou nada constar como réu/requerido interessado em nome de:
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LIDA* * tt kw %% 4% 4 4 % Fólhain'* ORA * do
EFMQIJ BVUPNPUJWF TZTUFNT EP CSBTUM MUEB* * 4 4 4 dk dd dd Eee
FGNRJK CWVQOOVKXKG UAUVGOU FQ DTCUKN NVFCt * + 4 + ut dx xs +
Procêsso. a /Z4 0
LICITAÇÃO
CNPJ:008577580001-40 R
informado acima. *
$
*** Naga consta co e da
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça:
or do artigo 32, da Lei nº 8.666/93 (Lei de
Licitações), e mediante a assinatura rtório Distribuidor Cível.
Esta certidão não aponta Pessoa, cujo nome foi pesquisado, figura
como autor(a). AE
Esta certidão se refér
compreendendo a de outros Fóruns
Certífica finalmente quê
Elisabeth Ap. Fernandes
Supervisora de Serviço
Matr. 310.654-1
sb = Página 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada ho site (http://www .ti.sp.gov.br ), informando o Fórum,
Tipo= Cível, Pedido= 00004342, Identificação= 60478 e Data= 15/05/2012.
Processo m2do, wi
CONCORRÊNCIA Nº 011/2012
PROCESSO 0940/2012
Qualificação Econômico-
Financeira
- Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis do último exercício social;
- Certidão Negativa de Falência, Concordata e
recuperação judicial;
- Declaração sob as penas da Lei, expedida B
pela empresa participante, de que a mesma
não emprega menor de dezoito anos em
trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não
emprega menor de dezesseis anos, de acordo
com o que dispõe o decreto nº 4.358 de 5
05/09/02;
- Declaração de Idoneidade;
-Declaração de sujeição às condições do Edital pr
St
DELPHI
Folha t 0Eb do
Processo D747/2] mA
”
LICITAÇÃO
Demonstrações Financeiras
Delphi Automotive Systems do
Brasil Ltda.
31 de dezembro de 2011
LICITAÇÃO
Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda.
Demonstrações financeiras
31 de dezembro de 2011
Índice
Demonstrações financeiras
Balanços patrimoniais
Demonstração dos resultados...........
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Demonstração dos fluxos de caixa...............mem
Notas explicativas às demonstrações financeiras
Eta CSh do
Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda.
Balanço patrimonial
31 de dezembro de 2011 e 2010
(Em milhares de reais)
Ativo
Ativo circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber líquidas
Estoques
Impostos a recuperar
Partes relacionadas
Outros créditos
Total do ativo circulante
Ativo não circulante
Impostos a recuperar
Depósitos judiciais
Impostos diferidos
Outros créditos
Outros investimentos
Ativo imobilizado
Ativo intangível
Total do ativo não circulante
Total do ativo
Passivo
Passivo circulante
Fomecedores
Partes relacionadas
Salários e encargos sociais
Outros impostos e taxas a recolher
Provisão para garantia
Outras receitas a amortizar
Dividendos a pagar
Outros débitos
Total do passivo circulante
Passivo não circulante
Partes relacionadas
Impostos a recolher
Outras receitas a amortizar
Provisões para demandas judiciais
e administrativas
Plano de incentivo a empregados
Outros débitos
Total do passivo não circulante
Patrimônio líquido
Capital social
Reserva de capital
Lucros acumulados
Total do patrimônio líquido
Total do passivo e patrimônio líquido
Nota 2011
4 153.671
5 230.687
6 149.194
7a 36.067
8 12.446
14.758
596.823
7a 15.200
1 25.582
13b 17.602
165
94
9 323.217
1.403
383.263
980.086
207.462
8 30.023
67.319
7b 2.290
4.387
10 650
29.113
341.244
8 18.208
7b 5.466
10 -
1 45.422
ez 3.763
353
73.212
455.327
1.664
108.639
12 565.630
Folha PDÉ) do
Processo nº O mt
7
LICITAÇÃO
Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda.
Demonstração dos resultados
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010
(Em milhares de reais, exceto informação por quota expressa em reais)
Nota 2011 2010
Receita líquida de vendas 16 1.846.411 1.869.855
Custo dos produtos vendidos (1.451.397) (1.444.003)
Lucro bruto 395.014 425.852
(Despesas) receitas operacionais
Com vendas e distribuição 18 (48.575) (44.544)
Administrativas 18 (167.336) (150.183)
Outras (despesas) receitas operacionais (237) 10.381
(216.148) (184.346)
Despesas financeiras 19 (36.583) (28.951)
Receitas financeiras 19 82.553 73.833
Resultado antes dos impostos sobre os lucros 224.836 286.388
Despesas com impostos sobre os lucros
Corrente (43.324) (69.401)
Diferidos (7.451) (10.054)
Total das despesas com impostos sobre os lucros 13 (50.775) (79.455)
Lucro líquido do exercício 174.061 206.933
Lucro líquido por quota do capital social - R$ 0,38 0,45
A Empresa não possui outros resultados abrangentes que devam ser apresentados nesta
demonstração do resultado.
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.
* Tabetiao de Notas e de Protest autano do Su! LF
Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda.
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010
(Em milhares de reais)
Capital Reservas Lucros Total
Nota social de capital acumulados
Saldos em 1º de janeiro de 2010 437.052 1.664 85.787 524.503
Juros sobre capital próprio 12b - - (36.013) (36.013)
Aumento de capital 12a 16.648 - - 16.648
Incorporação da Famar do Brasil Comércio e 12a 1.627 1.627
Representação LTDA
Lucro líquido do exercício - - 206.933 206.938
Saldos em 31 de dezembro de 2010 455.327 1.664 256.707 713.698
Dividendos distribuídos 12b - - (256.707) (256.707)
Juros sobre capital próprio 12b - . (65.422) (65.422)
Lucro líquido do exercício - . 174.061 174.061
Saldos em 31 de dezembro de 2011 455.327 1.664 108.639 565.630
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações, fi
olhar 067 do
Processo e PÃO j ml
LD
LICITAÇÃO
Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda.
Demonstração dos fluxos de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010
(Em milhares de reais)
Atividades operacionais
Lucro líquido do exercício
Ajustes para reconciliar o lucro líquido ao caixa gerado pelas
atividades operacionais:
Depreciação
Amortização do intangível
Ganho (perda) sobre baixa de imobilizado
Ganho sobre baixa de intangivel
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
Provisão para perdas de estoques
Imposto de renda e contribuição social diferido
Provisão para demandas judiciais e administrativas
Variações nos ativos e passivos
Contas a receber
Contas a receber com partes relacionadas
Estoques
Impostos a compensar circulante e não circulante
Demais ativos circulantes e não circulantes
Depósitos judiciais
Fomecedores
Contas a pagar com partes relacionadas
Salário e encargos a pagar
Demais passivos circulantes e não circulantes
Dividendos a Pagar
Fluxo de caixa líquido originado de atividades operacionais
Atividades de investimento
Aquisições de bens do imobilizado
Aquisições de intangível
Aquisições de patentes
Recebimento na venda de ativo Imobilizado
Recebimento na venda de intangível
Recebimento de empréstimos com parte relacionada
Fiuxo de caixa líquido aplicado em atividades de investimento
Atividades de financiamento
Aumento de capital
Incorporação Famar do Brasil Comércio e Representação Ltda
Pagamento de juros sobre capital próprio
Pagamento de dividendos
Fluxo de caixa líquido aplicado em atividades de financiamento
Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício
As notas explicativas são partes integrantes das depipas
PES
Folha? 062 do
Processo "TÃO, m12
£
LICITAÇÃO
2011 2010
174.061 206.833
21.681 15.933
593 as
(1.412) 1.040
7 -
(2.693) (4.103)
(3.123) 2.550
TAST 10.054
4,066 1.348
334 3.167
(2.055) 7.286
(2.966) (14.206)
(2.200) (13.519)
(3.836) 4.862
(5.898) (814)
(22.141) 4.987
12464 (5.773)
(3.998) 14,421
9.593 1.604
6.
173.703 236.151
(76.292) (96.018)
(770) (434)
- (7)
5.552 5.980
7 4
- 29.326
(71.503) (61.149)
. 16.648
- 1.627
(65.422) (29.788)
256. -
(822.129) (11.513)
215. 163.489
373.600 210.111
153.671 373.600
219.929) 163.489
Folha nº ) do
Processo" 2 YU jam E
Ad
Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. ICTAÇÃO
Notas explicativas às demonstrações financeiras
31 de dezembro de 2011 e 2010.
(Em milhares de reais)
1. Contexto operacional
A Delphi é uma das líderes mundiais em tecnologia de eletrônica móvel,
componentes e sistemas de transportes. Fomecedora global de todas as montadoras,
utilizamos nosso conhecimento para oferecer sempre O melhor para nossos clientes e
superar suas expectativas.
Contamos com mais de 100 mil funcionários - 11 mil na América do Sul - e atuamos
em cinco divisões - Arquitetura Eletro/Eletrônica, Powertrain (gerenciamento de
motores), Sistemas Térmicos, Eletrônicos & Segurança, e a Delphi Soluções em
Produtos e Serviços, voltada ao mercado de reposição.
Apesar de ter recebido o nome “Delphi” apenas em 1995, as cinco divisões da Delphi,
organizadas por meio de aquisições de diversas empresas menores, existem e vêm
se desenvolvendo por mais de um século. Muitos dos fundadores da Delphi são
sinônimos da invenção do automóvel: Packard, Remy e Harrison.
Com operações em 30 países, fornecemos soluções completas de produtos de
acordo com as necessidades do mercado, nos preocupando sempre com o bem estar
e a segurança do usuário, melhor desempenho e responsabilidade com o meio
ambiente.
A Delphi tem como visão e objetivo ser reconhecida pelos seus clientes como seu
melhor fornecedor. Para isso, traz o poder da inovação para uma vasta gama de
produtos e serviços que agregam valor para as montadoras, assim como para os
motoristas. Desde componentes e sistemas eletrônicos, até dispositivos de
segurança, fornecemos inovações para o mundo real que ajudam a produzir
tecnologias mais inteligentes, seguras, potentes e muito mais valiosas.
Nos segmentos em que atuamos, somos a empresa que oferece o maior conjunto de
soluções completas, pensando em um crescimento sustentável e que mantenha a
rentabilidade de nosso negócio.
Vamos além da qualidade tecnológica. A responsabilidade socioambiental da
empresa está em todas as nossas unidades por meio de projetos como Formare e
Semana do Meio Ambiente, levando educação para os jovens das comunidades em
que a empresa está inserida.
A Delphi possui também uma Política de Meio Ambiente onde documenta seu
comprometimento, compromisso em atender as leis, esforços para a minimização dos
Pa
impactos ambientais e sua busca incessante pela melhoria contínua.
Folha? 264 do
Processo nº “7 eme
Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda.
LICITAÇÃO
Notas explicativas às demonstrações financeiras
31 de dezembro de 2011 e 2010,
(Em milhares de reais)
2. Base de preparação e apresentação das demonstrações financeiras
A conclusão das presentes demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria da
Empresa em 30 de abril de 2011. As demonstrações financeiras para OS exercícios
findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 foram preparadas e estão sendo
apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que
compreendem os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
As demonstrações financeiras foram elaboradas com base em diversas bases de
avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas
na preparação das demonstrações financeiras foram baseadas em fatores objetivos e
subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor
adequado a ser registrado nas demonstrações financeiras. Itens significativos sujeitos
a essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado
e de sua recuperabilidade nas operações, avaliação dos ativos financeiros pelo valor
justo e pelo método de ajuste a valor presente, análise do risco de crédito para
determinação da provisão para devedores duvidosos, assim como da análise dos
demais riscos para determinação de outras provisões, inclusive para demandas
judiciais e administrativas.
A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores
significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido
ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. A Empresa revisa
suas estimativas e premissas pelo menos anualmente.
3. Sumário das principais práticas contábeis
3.1 Reconhecimento de receitas
A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios
econômicos serão gerados para a Empresa e quando possa ser mensurada de
forma confiável. A receita é mensurada com base no valor justo da
contraprestação recebida, excluindo descontos, abatimentos e impostos ou
encargos sobre vendas. A Empresa avaliou as transações de receita de acordo
com os critérios específicos para determinar se está atuando como agente ou
principal e, ao final, concluiu que está atuando como principal em todos os seus
contratos de receita. Os critérios específicos, a seguir, devem também ser
satisfeitos antes de haver reconhecimento de receita:
o
un?
Folhan? 4440 do
Processo VAA JM á
“>
LICITAÇÃO
Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda.
Notas explicativas às demonstrações financeiras
31 de dezembro de 2011 e 2010.
(Em milhares de reais)
3. Sumário das principais práticas contábeis--Continuação
3.1 Reconhecimento de receitas--Continuação
Venda de produtos
A receita de venda de produtos é reconhecida quando os riscos e benefícios
significativos da propriedade dos produtos forem transferidos ao comprador, o
que geralmente ocorre na sua entrega.
Receita de juros
Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos
financeiros que rendem juros, classificados como disponíveis para venda, a
receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros
efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros
estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em
um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil líquido do
ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita
financeira, na demonstração do resultado.
3.2 Instrumentos financeiros
Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da data em que
a Empresa se toma parte das disposições contratuais dos instrumentos
financeiros. Quando reconhecidos, são inicialmente registrados ao seu valor
justo acrescido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à
sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos e passivos financeiros
classificados na categoria ao valor justo por meio do resultado, quando tais
custos são diretamente lançados no resultado do exercício. Sua mensuração
subsequente ocorre a cada data de balanço de acordo com as regras
estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivos financeiros
em: (i) ativo e passivo financeiro mensurado ao valor justo por meio do
resultado, (ii) mantido até o vencimento, (iii) empréstimos e recebíveis e (iv)
disponível para venda. e:
Ativos financeiros
São classificados entre as categorias abaixo de acordo com o propósito para os
quais foram adquiridos ou emitidos:
Folhan? CGE do
Processo nº Pá (o, m.2|
Fã
Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. LICITAÇÃO |
Notas explicativas às demonstrações financeiras
31 de dezembro de 2011 e 2010.
(Em milhares de reais)
3. Sumário das principais práticas contábeis--Continuação
10
3.2
Instrumentos financeiros--Continuação
Ativos financeiros--Continuação
()
(ii)
(iii)
Ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado:
incluem ativos financeiros mantidos para negociação e ativos designados
no reconhecimento inicial ao valor justo por meio do resultado. São
classificados como mantidos para negociação se originados com o
propósito de venda ou recompra no curto prazo. A cada data de balanço
são mensurados pelo seu valor justo. Os juros, a correção monetária, a
variação cambial e as variações decorrentes da avaliação ao valor justo
são reconhecidos no resultado, quando incorridos, na linha de receitas ou
despesas financeiras. A Empresa possui caixa e equivalentes de caixa
classificados nessa categoria.
Investimentos mantidos até o vencimento: ativos financeiros não derivativos
com pagamentos fixos ou determináveis com vencimentos definidos para
os quais a Empresa tem intenção positiva e a capacidade de manter até o
vencimento. Após reconhecimento inicial são mensurados pelo custo
amortizado pelo método da taxa efetiva de juros. Esse método utiliza uma
taxa de desconto que quando aplicada sobre os recebimentos futuros
estimados, ao longo da expectativa de vigência do instrumento financeiro,
resulta no valor contábil líquido. Os juros, a atualização monetária, a
variação: cambial, menos perdas do valor recuperável, quando aplicável,
são reconhecidos no resultado quando incorridos na linha de receitas ou
despesas financeiras. A Empresa não possui itens classificados nessa
categoria.
Empréstimos (concedidos) e recebíveis: ativos financeiros não derivativos
com pagamentos fixos ou determináveis porém não cotados em mercado
ativo. Após reconhecimento inicial são mensurados pelo custo amortizado
pelo método da taxa efetiva de juros. Os juros, a atualização monetária, a
variação cambial, menos perdas do valor recuperável, quando aplicável,
são reconhecidos no resultado quando incorridos na linha de receitas ou
despesas financeiras. A Empresa possui as contas a receber líquidas;
contas a receber de partes relacionadas e outros créditos classificados
nessa cotegoria.
a *
TUA
Pr”
Folha 06) is
Processo nº 7h» 1201 Rá
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Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda, LICITA
Notas explicativas às demonstrações financeiras
31 de dezembro de 2011 e 2010.
(Em milhares de reais)
3. Sumário das principais práticas contábeis--Continuação
3.2 Instrumentos financeiros--Continuação
Ativos financeiros--Continuação
(iv) Disponíveis para venda: Ativos financeiros que não se qualificam nas
categorias 3.2.i. a 3.2.ii. acima. Na data de cada balanço são mensurados
pelo seu valor justo. Os juros, a atualização monetária e a variação
cambial, quando aplicável, são reconhecidos no resultado quando
incorridos, e as variações decorrentes da diferença entre o valor do
investimento atualizado pelas condições contratuais e a avaliação ao valor
justo são reconhecidas no patrimônio líquido na conta de ajustes de
avaliação patrimonial enquanto o ativo não for realizado, sendo
reclassificadas para o resultado após a realização, líquida dos efeitos
tributários. A Empresa não possui itens classificados nessa categoria.
Passivos financei
São classificados entre as categorias abaixo de acordo com a natureza dos
instrumentos financeiros contratados ou emitidos:
(i) Passivos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado:
incluem passivos financeiros usualmente negociados antes do vencimento,
passivos designados no reconhecimento inicial ao valor justo por meio do
resultado. A cada data de balanço são mensurados pelo seu valor justo. Os
juros, a atualização monetária, a variação cambial e as variações
decorrentes da avaliação ao valor justo, quando aplicáveis, são reconhecidos
no resultado quando incorridos. A Empresa não possui itens classificados
nessa categoria.
(ii) Passivos financeiros não mensurados ao valor justo: passivos financeiros
não derivativos que não são usualmente negociados antes do vencimento.
variação cambial, quando aplicáveis, são reconhecidos no resultado quando
incorridos. A Empresa possui as contas a pagar à fornecedores e à part:
522
Após reconhecimento inicial são mensurados pelo custo amortizado pelo
método da taxa efetiva de juros. Os juros, a atualização monetária e é Me
relacionadas classificados nessa categoria.
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11
Folhant DE do
Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda.
LICITAÇÃO
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(Em milhares de reais)
3. Sumário das principais práticas contábeis--Continuação
3.3 Transações em moeda estrangeira
As transações em moeda estrangeira, isto é, todas aquelas que não foram
realizadas na moeda funcional da Empresa, foram convertidas pela taxa de
câmbio na data em que as transações foram realizadas. Ativos e passivos
monetários em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional da
Empresa pela taxa de câmbio na data-base das demonstrações financeiras.
Itens não monetários em moeda estrangeira reconhecidos pelo seu valor justo
são convertidos pela taxa de câmbio vigente na data em que o valor justo foi
determinado.
3.4 Caixa e equivalentes de caixa
Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a
compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. A
Empresa considerada equivalentes de caixa uma aplicação financeira de
conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estando
sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um
investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem
vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da
data da contratação.
3.5 Contas a receber, líquidas
São inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente,
mensuradas pelo método da taxa de juros efetiva menos a provisão para
redução ao valor recuperável (créditos de liquidação duvidosa), se necessária.
As contas a receber de clientes no mercado externo são atualizadas com base
nas taxas de câmbio vigentes na data de encerramento do balanço. A provisão
para redução ao valor recuperável é estabelecida quando existe uma evidência
objetiva de que a Empresa não será capaz de cobrar todos os valores devidos
de acordo com os prazos originais das contas a receber. O cálculo da provisão
é baseado em estimativa suficiente para cobrir prováveis perdas na realização
das contas a receber, considerando a situação de cada cliente e respectivas
garantias oferecidas. ,
a/
uno
Fohant OECD go
Processo? TÃO 0.4
4“
Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. <
LICITAÇÃO
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(Em milhares de reais)
3. Sumário das principais práticas contábeis--Continuação
3.6 Estoques
Os estoques são avaliados ao custo ou valor líquido realizável, dos dois o
menor.
Os custos incorridos para levar cada produto à sua atual localização e condição
são contabilizados da seguinte forma:
* Matérias-primas - custo de aquisição segundo o custo médio.
* Produtos acabados e em elaboração - custo dos materiais diretos e mão de
obra e uma parcela proporcional das despesas gerais indiretas de fabricação
com base na capacidade operacional normal, mas excluindo custos de
empréstimos.
O valor realizável líquido corresponde ao preço de venda no curso normal dos
negócios, menos os custos. estimados de conclusão e os custos estimados
necessários para a realização da venda.
3.7 Imobilizado
Bens do ativo imobilizado são apresentados ao custo, líquido de depreciação
acumulada e/ou perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, se for o
caso. O referido custo inclui o custo de reposição de parte do imobilizado e
custos de empréstimo de projetos de construção de longo prazo, quando os
critérios de reconhecimento forem satisfeitos. Quando partes significativas do
ativo imobilizado são substituídas, a Empresa reconhece essas partes como
ativo individual com vida útil e depreciação específica. Da mesma forma,
quando uma inspeção relevante for feita, o seu custo é reconhecido no valor
contábil do imobilizado, se os critérios de reconhecimento forem satisfeitos.
Todos os demais custos de reparos e manutenção são reconhecidos na
demonstração do resultado, quando incorridos. Caso aplicável, o valor presente
do custo esperado da desativação do ativo após a sua utilização é incluído no
custo do correspondente ativo se os critérios de reconhecimento para uma
provisão forem satisfeitos. O valor residual e a vida útil estimada dos bens são
revisados e ajustados, se necessário, na data de encerramento do exercício.
A depreciação é calculada de forma linear ao longo da vida útil do ativo, a taxas
que levam em consideração a vida útil estimada dos bens, como segue: y
18
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LICITAÇÃO
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Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. LCHAÇÃO.
Notas explicativas às demonstrações financeiras--Continuação
31 de dezembro de 2011 e 2010 e 1º janeiro de 2010
(Em milhares de reais)
20. Gerenciamento de risco e instrumentos financeiros--Continuação
Análise de sensibilidade
Sensibilidade a taxa de juros
Para a analise de sensibilidade de taxa de juros de aplicações financeiras, a Empresa
considerou o CDI (Certificado de Depósito Bancário) a 10,69% para o cenário
provável com redução de 25% e 50% nos cenários possível e remoto,
respectivamente.
O cálculo feito com base no saido de principal remanescente das aplicações
financeiras em 31 de dezembro de 2011. O provável impacto no resultado durante o
ano fiscal de 2012, está demonstrado conforme tabela abaixo:
— — Receitafinanceira
No cenário No cenário No cenário
Risco Provável Possível Remoto
CDB - variação CDI 16.289 12.217 6.108
A Empresa exerce uma postura ativa sobre o gerenciamento dos diversos riscos a
que estão sujeitas, através de um conjunto de iniciativas, procedimentos e políticas
operacionais abrangentes que permitem mitigar os riscos inerentes ao exercício das
suas atividades.
Sensibilidade a taxa de câmbio
A Empresa considera não representativa a analise de sensibilidade de cambio, por
julgar não haver impacto significativo decorrente da flutuação das taxas de câmbio
em 2012 com base na exposição cambial líquida apresentada no quadro “Risco de
taxa de câmbio”, a saber:
e A realização dos saldos de contas a receber exterior é em média 62 dias e a flutuação nos primeiros 62 dias de
2012, foi de (6%) para o Euro e de (8%) para o dólar. Os saldos em outras moedas apresentam-se não
significativos.
e Quanto ao saldo de empréstimo demonstrado no quadro “Risco de taxa de câmbio”, vide comentários adiciohais
no item (iii) da nota explicativa nº8. Para este empréstimo, a Empresa em 2012 está sujeita a flutuações da taxa
de cambio da Libra esterlina a qual tom previsão de se manter estável em 2012, desta forma não haverá impacto
positivo ou negativo significativo no patrimônio líquido da Empresa.
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Processo e 21dO j ne]
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LICITAÇÃO
Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda.
Notas explicativas às demonstrações financeiras--Continuação
31 de dezembro de 2011 e 2010 e 1º janeiro de 2010
(Em milhares de reais)
21. Gestão de capital
A gestão de capital da empresa tem como objetivo manter rating forte de crédito
perante as instituições e Ótima relação de capital, a fim de suportar os negócios da
Empresa e maximizar o valor aos sócios.
A Empresa controla sua estrutura de capital e pode efetuar pagamentos de
dividendos e juros sobre o capital próprio, retorno de capital aos sócios, captação de
novos empréstimos, adequando-se às condições econômicas atuais, bem como de
acordo com a gestão de caixa alinhada com sua Controladora.
A Empresa inclui dentro da estrutura de dívida liquida: empréstimos com partes
relacionadas, obrigações por aquisição de investimentos, menos caixa, equivalentes
de caixa:
2011 2010
Empréstimos com partes relacionadas 9.093 -
Fomecedor e outros exigíveis 317.040 337.458
(-) Caixa e equivalentes de caixa (153.671) (373.600)
Dívida / (crédito) líquido (172.462) (36.142)
Patrimônio líquido 565.630 713.698
Total do capital 738.092 677.556
22. Plano de incentivo a empregados
Durante o segundo trimestre de 2010, o Conselho Diretivo da matriz Delphi
Automotive PLC aprovou e autorizou um plano de incentivo a empregados, hoje
denominado “VCP” (Value Creation Plan), que trata-se de um plano de incentivo de
longo prazo, projetado para atrair, reter, motivar e recompensar funcionários-chave da
empresa.
Aos participantes do plano, foi concedido um prêmio em setembro de 2010, data da
outorga, que tem período de aquisição de direito (vesting period) até 31 de dezembro
de 2012. O valor outorgado à cada participante foi com base no nível
responsabilidade e país situado, sendo que o valor do benefício é trimestralmente
ajustado de acordo com a expectativa de crescimento do patrimônio e valor da A
- empresa mundialmente. y
EA
41
Ag O
ota? 296 do
Processo o 4do, nS.
Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. Ê
LICITAÇÃO
Notas explicativas às demonstrações financeiras--Continuação
31 de dezembro de 2011 e 2010 e 1º janeiro de 2010
(Em milhares de reais)
22. Plano de incentivo a empregados--Continuação
Em caso de desligamento qualificado, conforme definido pelo plano, o participante
tem direito ao benefício, calculado através de percentual pro-rata até o momento do
desligamento.
A liquidação do benefício poderá ser efetuado em dinheiro ou em ações ou de ambas
as formas, sendo que o modelo de liquidação ainda não foi determinado pelo Comite
de Compensações e Recursos Humanos do Conselho Diretivo da matriz Delphi
Automotive PLC. O referido Comite, também determinará se a liquidação dará
diretamente pela martriz ou pela Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda.
O valor outorgado e atualizado de acordo com as premissas do plano de incentivo a
empregados pertencentes a Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda. estimado até
o vencimento do plano em 31 de dezembro de 2012 é de R$6.676, sendo que valor
adquirido (“vested"”) até 31 de dezembro de 2011 pelos participantes é de R$3.763.
Devido as incertezas de qual forma será efetuada a liquidação deste incentivo, seja
em dinheiro ou em ações, ou de ambas as formas, a Empresa não reconheceu o
valor relativo aos encargos sociais passiveis de incidência na liquidação do incentivo,
cujo valor aproximado é de R$1.411 equivalente a 37,5% do valor adquirido em 31 de
dezembro de 2011.
Tabelias de Notas e de Proic
42
DE LPHII
PY Av. Goiás, 1820/1860 - São Caetano do Sul - SP - CEP 09550-050
[] Av. Avelino Ribeiro, 900 - Paraisópolis - MG - CEP 37660-000
[L] Rod. SP - 346, Km 202,5 - Espírito Santo do Pinhal - SP - CEP 13990-470
[DJ Av. Com. Leopoldo Dedini, 1363 - Piracicaba - SP - CEP 13422-210
[) Anel viário Municipal, 195 - Piracicaba - SP - CEP 13400-000
[] Rod. dos Tamoios, Km 21,8 - Jambeiro - SP - CEP 12290-000 PRGFELTURA MMNICIPAL. SE MOCOCA é!
[LJ Rua Vicenzo Grancheli, 10 - Jaguariúna - SP - CEP 13820-000 memaço
[ Rua da Barra, 141 - Parque Rincão - Cotia - SP - CEP 06705-420 1215 31/05/2012 000166 SETOR DE LICITAÇÕES ++
D) Trav. Antonio Eugênio da Fonseca, 250 - Cachoeira - Conceição dos Ouros - MG CEP 37548-000
[] Rua Projetada, 480 - Jardim Deia - Jacutinga - MG - CEP 37590-000
[] Av. Queiroz Junior, 3040 - Bairro Esperança - Itabirito - MG - CEP 35450-000
Fohant OG q
Processo "Yo me.
LICITAÇÃO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCÓCA « A/C COMISSÃO
DE LICITAÇÃO
Rua XV de Novembro, nº 360. 3º Andar. Cidade de Mocóca. .
Estado de São Paulo. CEP 13730-020,
ENVELOPE 01 —- DOCUMENTAÇÃO
CONCORRÊNCIA 011/2012 — PROCESSO 0940/2012
"
B |
LICITAÇÃO
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
NIRE 35.213.335.874
CNPJ/MF n.º 00.857.758/0001-40
32º ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: q
(6) DELPHI LATIN AMERICA SARL; sociedade devidamente constituída e
existente de acordo com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, « com sede na
Avenue de Luxembourg, L-4940 Bascharage, Luxemburgo, =:tifscrita no
CNPJ/ME sob o n.º 11.212.523/0001-18, neste ato representada por sua bastante
procuradora, Sra. LUCIANA AUGUSTA DE ALMEIDA FREIRE, brasileira, casada,
advogada, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 25.720.322-9 SSP/SP e
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda
(CPF/ME) sob o n.º 268.146.658-08, com escritório na cidade de São Caetano do
Sul, Estado de São Paulo, na Avenida Goiás, 1.820/1.860, Bairro Santa Paula,
CEP 09550-050; é
(ii) DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.AR.L., sociedade devidamente constituída
e existente de acordo com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede na
Avenue de Luxembourg, L-4940 Bascharage, Luxemburgo, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 11.212.524/0001-62, neste ato representada por sua bastante
procuradora, Sra. LUCIANA AUGUSTA DE ALMEIDA FREIRE, acima qualificada;
na qualidade de únicas sócias detentoras da totalidade do capital social da DELPHI
AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada,
com sede na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Avenida Goiás,
n.º 1.820/1.860, Bairro Santa Paula, CEP 09550-050, inscrita no CNPJ/MF sob o
n.º 00.857.758/0001-40 (“Sociedade”), com seus atos constitutivos arquivados na Junta
Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE 35.213.335.874 e 31º e última
Alteração e Consolidação do Contrato Social arquivada perante a JUCESP sob o nº
507.630/11-7, em sessão de 26 de dezembro de 2011, têm entre si, justo e contratado,
promover a presente 32º Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade, nos
seguintes termos e condições:
DOCS - 761452v1
1. As sócias deliberaram consignar que a Sra. Sandra Pope Thompkins, norte-
americana, viúva, advogada, portadora do RNE nº V789228-0 e inscrita no CPF/MF
sob o n.º 234.991.588-33, domiciliada na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São
Paulo, na Avenida Goiás, 1.820/ 1.860, Bairro Santa Paula, CEP 09550-050, cuja
indicação para o cargo de Administradora sem designação específica da Sociedade foi
anteriormente aprovada na ata de reunião de sócios registrada perante a JUCESP sob o
nº 236.391/11-2 em sessão de 21 de junho de 2011, encontra-se apta para iniciar suas
atividades tendo em vista a obtenção do visto de residência permanente no País, razão
pela qual é, neste ato, empossada emseirtargo de Administradora da Sociedade.
2. A Sra. Sandra Pope Thompkins declara, sob as penas da lei, quê; não está
impedida, por lei especial, de exercer a administração da sociedade e nem condenada
ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a
propriedade.
3. Em decorrência do acima exposto, a Cláusula 8º do Contrato Social da
Sociedade passa a ter a seguinte redação:
“Cláusula 8º - Permite-se a designação de a dor não sócios. As
sócias indicam, como administradores da Sociedade, Os rs. (3) GÁBOR-JÁNOS
DEÁK. brasileiro, casado, engenheiro mecânico, pertador-das.Cédula de
Identidade RG n.º 4.168.591-SSP-SP e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas
do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o 1.º 387.454888.00/) (ii) JOHN
MICHAEL ARENDS, norte-americano, casado, contador, portador do RNE nº
V769185-S e do CPF/MF nº 234.967.948-95; e (iii) Sra. SANDRA POPE
THOMPKINS, norte-americana, vitva, advogada, portadora do RNE n.º
V789228-0 e inscrita no CPF/MF sob o n.º 234.991.588-33, todos domiciliados
na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Avenida Goiás,
1.820/1.860, para os cargos de Administrador Presidente e Administradores
sem designação específica, respectivamente, com mandatos por prazo
indeterminado, podendo ser destituídos ou substituídos por deliberação das
sócias.”
DOCS - 761452vl
Folhan? 7/0! do!
E Processo ne 7 C/O Vo jm)
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LICITAÇÃO ams
LICITAÇÃO
Por fim, as sócias decidem ratificar as demais Cláusulas do Contrato Social, não
expressamente alteradas pelo presente instrumento, que continuam vigorando com à
mesma redação, € consolidar o Contrato Social, conforme abaixo:
“CONTRATO SOCIAL
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA. “
Cláusula 1º - A denominação-dá” Sociedade, sob a forma de sociedade
empresária limitada, que se rege pelo Novo Código Civil e. disposições
complementares, é DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL EIPA., com
sede social no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Avenida
Goiás, 1.820/1.860, Bairro Santa Paula, CEP 09550-050, NIRE nº 35.213.335.874 e
devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o n.º 00.857.758/0001-40 e filiais, com estabelecimentos
industriais: (1) na Cidade de Itabirito, Estado de Minas Gerais, na Avenida Queiroz
Júnior, 3.040, CEP 35450-000 (NRE nº 31.901.084.528 e CNPJ/MF n.º
00.857.758/0003-02); (ii) na Cidade de Jambeiro, Estado de São Paulo, na Rodovia dos
Tamoios, Km. 21,8, CEP 12270-000 (NIRE n.º 35.902.240.985 e CNPJ/ME n.º
00.857.758/0007-36); (ii) na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, na Av.
Comendador Leopoldo Dedini, 1.363, CEP 13422-210 (NIRE nº 35.902.240.969 e
CNPJ/MF n.º 00.857.758/0008-17); (iv) na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo,
no Anel Viário Municipal, 195, Unileste, CEP 13405-190 (NIRE n.º 35.902.241.001 e
CNPJ/MF n.º 00.857.758/0009-06); (v) na Cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado
de São Paulo, na Rodovia SP-346, Km. 2025, CEP 13990-000 (NIRE nº
35.902.240.993 e CNPJ/MF n.º 00.857.758/0010-31); (vi) na Cidade de Jaguariúna,
Estado de São Paulo, na Rua Vicenzo Granchelli, 10, CEP 13820-000 (NIRE n.º
35.902.240.977 e CNPJ/ME n.º 00.857.758/0011-12); (vii) na Cidade de Paraisópolis,
Estado de Minas Gerais, na Av. Avelino Ribeiro, 900, CEP 37660-000 (NIRE nº
31.901.295.961 e CNPJ/MF n.º 00.857.758/0012-01); (viii) na Cidade de São José dos
Pinhais, Estado do Paraná, na Rodovia PR 025 Km 6,75, Rua 1, Quadra A, 213, Campo
Largo da Roseira, CEP 83060-075 (NIRE nº 41.900.655.325 e CNPJ/MF n.º
00.857.758/0014-65); (ix) na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, na Rua
Adhemar Pereira de Barros, 1284, Portão 01, Bairro Unileste, CEP 13422-200 (NIRE
n.º 35.902.260.706 e CNPJ/ME n.º 00.857.758/0015-46); (x) na Cidade de Betim,
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DOCS - 761452vl
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LICITAÇÃO
Estado de Minas Gerais, na Rodovia Fernão Dias, SN KM 429-BR 381, Galpão 04,
Paulo Camilo Pena, CEP 32501-970 (NIRE n.º 31.901.364.806 e CNPJ/ME n.º
00.857.758/0016-27); (xi) na Cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, na Rua
Projetada, 480, CEP 37590-000 (NIRE n.º 3190170847-5 e CNPJ/ME n.º
00.857.758/0018-99); (xii) na Cidade de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, na
Avenida José Pereira de Souza Dias, 800, Centro, CEP 37660-000 (NIRE n.º
31.901.743.637 e CNPJ/MF n.º 00.857.758/0019-70); (xiii) na Cidade de Contagem,
Estado de Minas Gerais, na Avenida José Faria Rocha, 4985, salas 2, 4 e 6, CEP
32310-210 (NIRE n.º 31.901.776.276 e CNPJ/MF n.º 00.857.758/0020-03); (xiv) na
cidade de Taubaté, Estado dg São Paulo, na Avenida Carlos Pedroso da Silveira,
10.000, Bairro Cecap, CEP 12043-066-(NIRE n.º 35903305819 e CNPJ/MF n.º
00.857.758/0022-75); (xv) na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo, na Rua da Barra,
nº 141, Bairro Parque Rinção, CEP 06705-420 (NIRE n.º 35903382252 e ENPHME n.º
00.857.758/0021-94), e (xvi) na Cidade de Conceição dos Ouros, Estado de Minas
Gerais, na Travessa Antônio Eugênio da Fonseca, n.º 250, Bairro Cachoeirinha, CEP
37548-000 (NIRE n.º 3190190049-0 e CNPJ/MF n.º 00.857.758/0023-56).
Cláusula 2º - O Objeto da Sociedade compreende:
(a) a compra e venda, importação, exportação e fabricação de peças e acessórios
para veículos automotores, compreendendo a prestação de serviços, bem como
toda e qualquer operação e negócio necessários para tanto; /
(b) a fabricação e o comércio de cabos elétricos, eletrônicos, e seus conjuntos,
bem como de componentes metálicos, plásticos e de borracha, e de todos os
demais componentes eletromecânicos e eletrônicos, inclusive baterias, podendo,
também, importar e exportar todos os materiais e produtos pertinentes ao seu
ramo de negócio, incluindo a importação de óleo lubrificante acabado;
(c) desenvolvimento, fabricação, revisão, manutenção, montagem, distribuição,
venda de equipamentos de injeção de combustível do tipo de bomba “
distribuidora, inclusive seus acessórios e sobressalentes; de equipamentos, peças
e acessórios para motores, veículos, tratores e aviões; de equipamentos
mecânicos, industriais e marítimos, de aparelhos e peças elétricas e eletrônicas
para fins diversos; e de sistemas eletrônicos para veículos automotores, podendo
a Sociedade, para a consecução de seus fins, importar e exportar, comprar e
vender as matérias-primas e produtos, “acabados ou não, que forem úteis ou
DOCS - 761452vI
necessários aos seus objetos, agindo por conta própria ou de terceiros, em
comissão ou em consignação;
(d) a importação, exportação, fabricação e comércio de equipamentos médicos;
(e) a prestação de serviços a terceiros, incluindo a prestação de serviços de
assistência técnica relacionada aos bens mencionados em seu objeto social, bem
como de serviços de consultoria e projetos de engenharia;
(Da participação societária em outras empresas, €
(g) a representação comercial de produtos correlatos ao seu objeto social.
Cláusula 3º - O capital social, inteiramente subscrito e integralizado, em moeda
corrente nacional e bens, é de R$ 455.326.872,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco
milhões, trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais), dividido em
455.326.872,00 (quatrocentos e cingienta e cinco milhões, trezentas e vinte e seis mil e
oitocentas e setenta c duas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma,
assim distribuídas entre as sócias:
(a) DELPHI LATIN AMERICA S.AR.L. possui 455.272.692 (quatrocentas e
cinquenta e cinco milhões, duzentas e setenta e duas mil, seiscentas e noventa e
duas) quotas, no valor total de R$ 455.272.692,00 (quatrocentos e cinquenta e
cinco milhões, duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais);
e
(b) DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.AR.L. possui 54.180 (cinquenta e
quatro mil e cento e oitenta) quotas, no valor total de R$ 54.180,00 (cinquenta e
quatro mil e cento e oitenta reais).
Parágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de
suas respectivas quotas, mas todas respondem solidariamente pela integralização do
capital social.
Parágrafo Segundo - As quotas de emissão da Sociedade estão sujeitas (i) ao
penhor em favor do JPMorgan Chase Bank, N.A., conforme Contrato de Penhor de
Quotas (Quota Pledge Agreement), celebrad6 em 10 de fevereiro de 2009, entre
DOCS - 761452v1
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Folha nº, / 04d
Processo ne ÃO jm |
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LICITAÇÃO
JPMorgan Chase Bank, N.A., Delphi Automotive Systems (Holding), Inc., Delphi
International Holdings Corp. e, como parte interveniente, Delphi Automotive Systems
do Brasil Ltda,, e registrado no 1º Ofício de Registro de Títulos de Documentos de São
Caetano do Sul, e (ii) ao penhor estabelecido por meio do Amended and Restated
Security and Pledge Agreement, datado de 12 de dezembro de 2008, celebrado entre a
Delphi Corporation, algumas de suas subsidiárias e o JPMorgan Chase Bank, N.A. este
na condição de agente administrativo (administrative agent) e aperfeiçoado por meio de
determinadas Ordens (Order) estabelecidas no 11 U.S.C. 88 105, 361, 362, 363,
364(cX 1), 364c)2Z), 36Kc)(3), 364(d)1), e 364(e) e FED. R. BANKR. P. 2002, 4001 e
6004(g)1) Authorizing Debtors to Obtain Post-Petition Financing and (II) Authorizing
Debtors to Refinance Secured Post-Petitioni Financing and Prepetition Secured Debt,
A datado de 5 de Janciio de 2007, conforme prorrogado, aditado ou modificado (o “DIP
Refinancing Order”). RR:
"=
Cláusula 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado.
Cláusula 5º - A Sociedade poderá ter filiais, sucursais, agências e
correspondentes no País e no exterior.
Cláusula 6º - As quotas são indivisíveis e a cessão ou transferência, total ou
parcial, das quotas do capital social dependerá do expresso consentimento das sócias o
que representem a maioria do capital social, sendo que a sócia remanescente terá o
direito de preferência para sua aquisição, na proporção das quotas que possuir à época
na Sociedade.
Cláusula 7* - Dependem de aprovação prévia das sócias que representem a
maioria do capital social, as medidas que importem em:
. 1 - Alienar ou onerar bens imóveis da Sociedade, exceto os recebidos a
título de dação em pagamento;
2 - Transferir a sede da Sociedade; e
3 - Incorporar cutra sociedade ou ser objeto de incorporação.
Cláusula 8º - Permite-se a designação de administra res não sócios. As
sócias indicam, como administradores da Sotiedade, os Srs(i) GÁBOR JÁNOS
DOCS - 761452v1
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PEZAÃ)
sore
DEÁK, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG
nº 4.168.591-SSP-SP e inscrito no Cadastro do, essoas Físicas do Ministério da
Fazenda (“CPE/ME”) sob o n.º 387.454.888-00;/(ii) JOHN MICHAEL ARENDS,
norte-americano, casado, contador, portador do RNE nº V769185-S e do CPF/MF nº
234.967.948-95; e (iii) Sra. SANDRA POPE THOMPKINS, norte-americana, viúva,
advogada, portadora do RNE nº V789228-0 e inscrita no CPF/MF sob o n.º
234.991.588-33, todos domiciliados na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São
Paulo, na Avenida Goiás, 1.820/1.860, para os cargos de Administrador Presidente e
Administradores sem designação específica, respectivamente, com mandatos por prazo
indeterminado, podendo ser destituídos ou substituídos por deliberação das sócias.
Parágrafo Primeiro - As procurações poderão ser outorgadas em nome da
Sociedade por qualquer dos Administradores individualmente que devêtão, com
exceção daquelas para fins judiciais, além de mencionar expressamente os poderes
conferidos, conter um período de validade limitado.
Parágrafo Segundo - Desde que os Administradores, Diretores, Gerentes,
Procuradores e demais empregados da Sociedade tenham praticado seus atos dentro dos
limites dos poderes que lhes foram conferidos, de acordo com os interesses da
Sociedade, sem abuso de poder, culpa, dolo ou violação da lei ou do Contrato Social da
Sociedade, ou por determinação expressa da Sociedade, independentemente de
LICITAÇÃO
condenação em ação judicial ou processo administrativo, a Sociedade assegurará o ,
reembolso das despesas comprovadamente incorridas e arcará com a defesa de seus
Administradores, Diretores, Gerentes, Procuradores e demais empregados, todos atuais
ou antigos, que venham a ser pessoalmente afetados por ações judiciais ou processos
administrativos, na iminência de serem propostos, em curso ou encerrados, relacionados
à Sociedade e propostos por terceiros, com relação a contingências originadas a
qualquer tempo, exclusivamente em razão do cargo que ocupam ou ocuparam na
Sociedade, bem como indenizará e reembolsará seus Administradores, Diretores,
Gerentes, Procuradores e demais empregados, sejam atuais ou antigos, por prejuízos
e/ou danos que estes venham a sofrer pessoalmente, a qualquer tempo, em decorrência
de ações judiciais ou processos administrativos, na iminência de serem ingressados, em
curso ou encerrados, envolvendo a Sociedade e ingressados por terceiros.
Parágrafo Terceiro - O reembolso das despesas comprovadamente incorridas e
o pagamento dos custos acima referidos serão feitos da seguinte forma: (i) após
recebimento, pela Sociedade, de notificação ckpressa e por escrito do Administrador,
DOCS - 761452v1
ecc.
sono
Diretor, Gerente, Procurador ou empregado pessoalmente afetado, que (ii) deverá ser
analisada 6 autorizada internamente pela assinatura da maioria dos Administradores da
Sociedade que não façam parte da ação judicial ou processo administrativo, ou, no caso
de existir um único Administrador, pela assinatura deste, e, (iii) após autorização
interna, será feito o pagamento pela Sociedade, em até 10 (dez) dias úteis contados da
data de aprovação, mediante depósito em conta corrente a ser indicada.
Parágrafo Quarto - Quaisquer antecipações de reembolsos e indenizações a
serem pagos pela Sociedade aos seus atuais ou antigos Administradores Diretores,
Gerentes, Procuradores e demais empregados, antes de proferida sentença judicial
transitada em julgado ou decisão administrativa definitiva, nos termos acima definidos,
dependerão de (i) recebimento, pela Sociedade, de notificação expressa e por escrito do
Administrador, Diretor, Gerente, Procurador ou empregado pessoalmente-aiigtado, que
(ii) deverá ser analisada e autorizada internamente pela assinatura da maioria dos
Administradores da Sociedade que não façam parte da ação judicial ou processo
administrativo, ou, no caso de existir um único Administrador, pela assinatura deste, e,
(iii) após autorização interna, será feito o pagamento pela Sociedade, em até 10 (dez)
dias úteis contados da data de aprovação, mediante depósito em conta corrente a ser
indicada.
Parágrafo Quinto - Caso todos os Administradores da Sociedade sejam parte
do processo ou caso haja a assinatura pela maioria dos Administradores da Sociedade
ou, no caso, do único Administrador, a autorização dos Administradores mencionada
nos Parágrafos Terceiro e Quarto acima será substituída por autorização expressa da
sócia majoritária da Sociedade.
Parágrafo Sexto -- A Sociedade tomará as medidas necessárias para preservar o
seu direito de obter reembolso, caso qualquer um dos Administradores, Diretores,
Gerentes, Procuradores e demais empregados da Sociedade, seja ele atual ou antigo que
tenha recebido reembolsos ou indenizações pagos pela Sociedade sob esta Cláusula 8º,
venha a ser condenado por sentença judicial transitada em julgado ou decisão
administrativa de última instância e, consegientemente, declarado pessoalmente
responsável pela prática de atos com culpa, dolo ou mediante violação da lei ou-do
Contrato Social da Sociedade. Nesse caso, a Sociedade exigirá o reembolso dentro de
10 (dez) dias úteis a contar da entrega da notificação que poderá ser enviada pela
Sociedade, mediante depósito em conta corrente indicada pela mesma.
DOCS - 761452vl
Processo nº 9 é hirka
LICITAÇÃO
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Parágrafo Sétimo - No caso do Parágrafo Segundo. acima, a defesa dos
Administradores, Diretores, Gerentes, Procuradores ou empregados será conduzida por
escritório de advocacia indicado ou previamente aprovado pelo Departamento Jurídico
da Sociedade ou pela sócia majoritária, que terá total autonomia para determinar a
estratégia de defesa e argumentos a serem apresentados em juizo ou
administrativamente.
Parágrafo Oitavo - A Sociedade compromete-se a contratar e a manter contrato
de seguro permanente (D&O) em favor de seus Administradores, Diretores, Gerentes,
Procuradores ou empregados, que estejam ou tenham eles sido devidamente nomeados
e empossados em seus cargos, nos-tenmiós deste Contrato Social, com o fim de
resguardá-los durante todo o prazo de exercício dos respectivos mandatos de eventuais
responsabilidades que lhes sejam pessoalmente imputadas em decorrência de atos
praticados em nome da Sociedade, exclusivamente no exercício de seus cargos ou
funções, desde que tais atos tenham sido praticados dentro dos limites dos poderes que
lhes foram conferidos, sem culpa, dolo ou violação da lei ou do Contrato Social da
Sociedade.
Cláusula 9º - Fica expressamente vedado a qualquer dos administradores da
Sociedade, usar a denominação social em operações, atos ou contratos que tenham por
escopo negócios estranhos ao objeto social, salvo àqueles que tenham os necessários
poderes.
Cláusula 10 - O exercício social começará em 1º de janeiro e terminará em 31
de dezembro, quando proceder-se-á elaboração do inventário, do balanço patrimonial e
do balanço de resultado econômico.
Parágrafo Primeiro - Por deliberação das sócias que representem mais da
metade do capital social poderão ser levantados balanços semestrais ou referentes a
períodos menores.
Parágrafo Segundo - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício
social, as sócias que representem mais da metade do capital social deliberarão sobre as
contas dos Administradores, as demonstrações financeiras de que trata o caput desta
Cláusula, a destinação do lucro líquido do exercício e a sua participação no lucro
líquido ajustado, observado o disposto no Parágrafo seguinte.
DOCS - 7614521 &
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Processo nº. Ido no
LICITAÇÃO
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Parágrafo Terceiro - O lucro líquido apurado ao fim de cada exercício, após os
ajustes legais do lucro líquido, deverá ser distribuído, total ou parcialmente, entre as
sócias proporcionalmente ao respectivo número de quotas, podendo o saldo, se houver,
ser creditado na conta de lucros acumulados ou destinado à constituição de outras
reservas.
Parágrafo Quarto - À Sociedade poderá, por deliberação das sócias que
representem mais da metade do capital social, deliberar o pagamento ou o crédito de
juros sobre o capital próprio, à título da antecipação dos dividendos do final do
exercício social, com base nos balanços de que trata O Parágrafo Primeiro desta
Cláusula, observando os termos do artigo-9” “da Lei nº 9.249/95 e demais legislação
pertinente. ,
,
Parágrafo Quinto - A Sociedade poderá, por deliberação das sócias que
representem mais da metade do capital social, deliberar a distribuição de dividendos
intermediários, a título de antecipação dos dividendos do final do exercício social, com
base nos balanços de que trata o Parágrafo Primeiro, desta Cláusula.
Cláusula 11 - Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão
impedidos, por lei especial, de exercer a administração da sociedade e nem condenados
ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso à
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato; ou contra a economia popular, contra O sistema financeiro nacional, contra as
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a
propriedade.
Cláusula 12 - Em caso de liquidação ou dissolução da Sociedade, será
liquidante a sócia DELPHI LATIN AMERICA SARL. ou quem esta indicar. Nesta
hipótese, os haveres da Sociedade serão empregados na liquidação das obrigações, e O
remanescente, sc houver, rateado entre as sócias em proporção ao número de quotas
que cada uma possuir.
Cláusula 13 - A retirada, extinção, falência, concordata ou morte de qualquer
das sócias não implicará a dissolução da Sociedade, que continuará a existir com a
remanescente. Os haveres da sócia retirante, extinta, falida ou concordatária serão
calculados com base no último balanço geral levantado pela Sociedade e serão pagos a
seus sucessores, no prazo de seis meses contados do evento.
DOCS - 761452v] DZ»
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LICITAÇÃO ,
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LICITAÇÃO
Cláusula 14 - O presente contrato poderá ser alterado pôr deliberação das
sócias, nos termos do artigo 1.071, do Novo Código Civil.
Cláusula 15 — Nas omissões do Capítulo IV, Subtítulo IL, Título IE, Livro UN da
Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil Brasileiro), esta Sociedade
será regida pelas normas das Sociedades Anônimas.
Cláusula 16 - Fica eleito o foro da comarca da capital do Estado de São Paulo
como competente para dirimir as questões oriundas deste contrato social com renúncia
a qualquer outro por mais privilegiado que seja.”
E, por assim estarem justas e contratadas, as partes assinar "6; presente
instrumento em três (03) vias de igual forma e teor para um só efeito, na presença das
duas testemunhas abaixo assinadas, obrigando-se as partes por si só e por seus
herdeiros, sucessores e cessionários a qualquer título.
São Caetano do Sul, 16 de Fevereiro de 2013
a
DELPHI LATIN AMERICA S.ARL. DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.ÀR.L.
p. Luciana Augusta de Almeida Freire p. Luciana Augusta de Almeida Freire
AA ————————
Nome: Luciana Augusta de Almeida Freire
OAB/SP: 193.957
Testemunhas: 2.
L Ez pasto
Nome: [/4m, cru 4 Pesa
RG: 47 0Y. 07-17 SAIR
CPEIME: 245. 144. G19-31
DOCS - 761452vl A
87.353/12-0 a ce cu
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Folhant 4/4
Processo LO jane
Í
DECLPHI
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA,, pessoa jurídica de direito privado,
com sede na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Avenida Goiás
1820/1860, Santa Paula, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.857.758/00001-40, neste ato
representada pelo seu administrador Sr. Gábor János Deák, brasileiro, casado, engenheiro,
inscrito no CPF/MF sob o nº 387.454.888-00, com endereço profissional na Cidade de São
Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Avenida Goiás 1820/1860, apresenta ao
MUNICÍPIO DE MOCÓCA proposta relativa à licitação na modalidade concorrência
proposta mais vantajosa nº 011/2012, Processo nº 0940/2012, que trata de concessão de
direito real de uso sobre bem imóvel, localizado no Distrito Industrial Il da Cidade de
Mococa, Estado de São Paulo, descrito no item 2.1 do Edital que regula a Concorrência nº
011/2012 (“Edital”), nas seguintes condições:
CRITÉRIO: NÚMERO DE EMPREGOS A SEREM GERADOS (item 41.1 og,
A PROPONENTE se compromete a gerar 200 (duzentos) empregos iniciais.
CRITÉRIO: TEMPO DE ATIVIDADE (Item 4.1.2 do Edital) Vá
A PROPONENTE informa que atua no segmento automotivo há 17 (dezessete) anos,
conforme contrato social anexo e ficha cadastral completa emitida eletronicamente pela
Junta Comercial de São Paulo.
CRÍTERIO: FATURAMENTO (item 4.1.3 do Edital).
A PROPONENTE inform que seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses foi no importe .
de R$ 2.322.111.244,03 (dois bilhões, trezentos e vinte e dois milhões, cento e onze mil,
duzentos e quarenta e quatro reais, e cinco centavos), conforme demonstrativo anexo.
A presente proposta tem validade de 60 (sessenta) dias, a contar da sua respectiva
entrega.
São Caetano do Sul, 31 de Maio de 2012.
[tensor
Por: Gábor János Deák.
Administrador
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA. É
Folha
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
NIRE 35,213.335.874
CNPJ/MF n.º 00,857.758/0001-40
32” ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados:
(6)
Gi)
DELPHI LATIN AMERICA S.ÁR.L., sociedade devidamente constituída e
existente de acordo com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede na
Avenue de Luxembourg, L-4940 Bascharage, Luxemburgo, inscrita no
CNPJ/ME sob o n.º 11.212.523/0001-18, neste ato representada por sua bastante
procuradora, Sra. LUCIANA AUGUSTA DE ALMEIDA FREIRE, brasileira, casada,
advogada, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 25.720.322-9 SSP/SP e
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda
(CPF/ME) sob o n.º 268.146.658-08, com escritório na cidade de São Caetano do
Sul, Estado de São Paulo, na Avenida Goiás, 1.820/1.860, Bairro Santa Paula,
CEP 09550-050; e
DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.AR L., sociedade devidamente constituída
e existente de acordo com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede na
Avenue de Luxembourg, L-4940 Bascharage, Luxemburgo, inscrita no
CNPJ/ME sob o n.º 11.212.524/0001-62, neste ato representada por sua bastante
procuradora, Sra: LUCIANA AUGUSTA DE ALMEIDA FREIRE, acima qualificada;
na qualidade de únicas sócias detentoras da totalidade do capital social da DELPHI
AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA,, sociedade empresária limitada,
com sede na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Avenida Goiás,
n.º 1.820/1.860, Bairro Samta Paula, CEP 09550-050, inscrita no CNPYMF sob o
n.º 00.857.758/0001-40 (“Sociedade”), com seus atos constitutivos arquivados na Junta
Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE 35.213.335.874 e 31º e última
Alteração e Consolidação do Contrato Social arquivada perante a JUCESP sob o nº
507.630/11-7, em sessão de 26 de dezembro de 2011, têm entre si, justo e contratado,
promover a presente 32” Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade, nos
seguintes termos e condições:
DOCS - 761452y1 5
tM/2 do
Processo vAdO me
ú LICITAÇÃO —
Folhan?
1. As sócias deliberaram consignar que a Sra. Sandra Pope Thompkins, nozte-
americana, viúva, advogada, portadora do RNE n.º V789228-0 e inscrita no CPF/MF
sob o n.º 234.991.588-33, domiciliada na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São
Paulo, na Avenida Goiás, 1:820/1.860, Bairro Santa Paula, CEP 09550-050, cuja
indicação para o cargo de Administradora sem designação específica da Sociedade foi
anteriormente aprovada na ata de reunião de sócios registrada perante a JUCESP sob o
nº 236.391/11-2 em sessão de 21 de junho de 2011, encontra-se apta para iniciar suas
atividades tendo em vista a obtenção do visto de residência permanente no País, razão
pela qual é, néste ato, empossada em seu cargo de Administradora da Sociedade.
2. A Sra. Sandra Pope Thompkins declara, sob as penas da lei, que não está
impedida, por lei especial, de exercer a administração da sociedade e nem condenada
ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a
propriedade.
3. Em decorrência do acima exposto, a Cláusula 8º do Contrato Social da
Sociedade passa a ter a seguinte redação:
“Cláusula 8º - Permite-se a designação de administradores não sócios. As
sócias indicam, como administradores da Sociedade, os Srs. (i) GÁBOR JÁNOS
DEÁK, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de
Identidade RG n.º 4.168.391-SSP-SP e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas
do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o n.º 387.454.888-00; (ii) JOHN
MICHAEL ARENDS, norte-americano, casado, contador, portador do RNE nº
V769185-S e do CPEIMF nº 234.967.948-95; e (iii) Sra. SANDRA POPE
THOMPKINS, norte-americana, vikva, advogada, portadora do RNE n.º
V789228-0 e inscrita no CPF/MF sob o n.º 234.991.588-33, todos domiciliados
na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Avenida Goiás,
1.820/1.860, para os cargos de Administrador Presidente e Administradores
sem designação específica, respectivamente, com mandatos por prazo
indeterminado, podendo ser. destituídos ou substituídos por deliberação das
sócias.”
LICITAÇÃO
PS a
Processo ndo) ni
B .
Por fim, as sócias decidem ratificar as demais Cláusulas do Contrato Social, não
expressamente alteradas pelo presente instrumento, que continuara vigorando com a
mesma redação, e consolidar o Contrato Social, conforme abaixo:
“CONTRATO SOCIAL
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
Cláusula 1º - A denominação da Sociedade, sob a forma de sociedade
empresária limitada, que se rege pelo Novo Código Civil e disposições
complementares, é DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA., com
sede social no Município de São Cactano do Sul, Estado de São Paulo, na Avenida
Goiás, 1.820/1.860, Bairro Santa Paula, CEP 09550-050, NIRE n.º 35.213.335.874 e
devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o n.º 00.857.758/0001-40 e filiais, com estabelecimentos
industriais: (1) na Cidade de Itabirito, Estado de Minas Gerais, na Avenida Queiroz
Júnior, 3040, CEP 35450-000 (NIRE nº 31.901.084.528 e CNPJ/MF nº
00.857.758/0003-02); (li) na Cidade de Jambeiro, Estado de São Paulo, na Rodovia dos
Tamoios, Km. 21,8, CEP 12270-000 (NIRE nº 35.902.240.985 e CNPYME n.º
00.857.758/0007-36); (if) na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, na Av.
Comendador Leopoldo Dedini, 1.363, CEP 13422-210 (NIRE n.º 35.902.240.969 e
CNPJ/ME n.º 00.857.758/0008-17): (iv) na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo,
no Anel Viário Municipal, 195, Unileste, CEP 13405-190 (NIRE n.º 35.902.241.001 e
CNPJ/MF n.º 00.857.758/0009-06); (v) na Cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado
de São Paulo, na Rodovia SP-346, Km. 2025, CEP 13990-000 (NIRE nº
35.902.240.993 e CNPJ/MF n.º 00.857.758/0010-31); (vi) na Cidade de Jaguariúna,
Estado de São Paulo, na Rua Vicenzo Granchelli, 10, CEP 13820-000 (NIRE n.º
35.902.240.977 e CNPJ/ME nºº 00.857.758/0011-12); (vii) na Cidade de Paraisópolis,
Estado de Minas Gerais, na Av. Avelino Ribeiro, 900, CEP 37660-000 (NIRE n.º
31.901.295.961 e CNPJ/MF n.º 00.857.758/0012-01); (vili) na Cidade de São José dos
Pinhais, Estado do Paraná, na Rodovia PR 025 Km 6,75, Rua 1, Quadra A, 213, Campo
Largo da Roseira, CEP 83060-075 (NIRE nº 41.900.655.325 e CNPJ/MF n.º
00.857.758/0014-65); (ix) na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, na Rua
Adhemar Pereira de Barros, 1284, Portão 01, Bairro Unileste, CEP 13422-200 (NIRE
nº 35.902.260.706 e CNPJ/ME n.º 00.857.758/0015-46); (x) na Cidade de Betim,
DOCS - 7614520] VA)
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Estado de Minas Gerais, na Rodovia Fernão Dias, SN KM 429-BR 381, Galpão 04,
Paulo Camilo Pena, CEP 32501-970 (NIRE n.º 31.901.364.806 e CNPIYME nº
00.857.758/0016-27); (xi) na Cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, na Rua
Projetada, 480, CEP 37590-000 (NIRE nº 3190170847-5 e CNPJME n.º
00.857.758/0018-99); (xii) na Cidade de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, na
Avenida José Pereira de Souza Dias, 800, Centro, CEP 37660-000 (NIRE n.º
31.901.743.637 e CNPJ/MF n.º 00:857.758/0019-70); (xiii) na Cidade de Contagem,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Jósé Faria Rocha, 4985, salas 2, 4 e 6, CEP
32310-210 (NIRE n.º 31.901.776.276 e CNPJ/MF n.º 00,857.758/0020-03); (xiv) na
cidade de Taubaté, Estado de São Paulo, na Avenida Carlos Pedroso da Silveira,
10.000, Bairro Cecap, CEP 12043-000 (NIRE n.º 35903305819 e CNPYMF nº
00.857.758/0022-75); (xv) na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo, na Rua da Barra,
nº 141, Bairro Parque Rincão, CEP 06705-420 (NIRE n.º 35903382252 e CNPJ/ME n.º
00.857.758/0021-94), e (xvi) na Cidade de Conceição dos Ouros, Estado de Minas
Gerais, na Travessa Antônio Eugênio da Fonseca, n.º 250, Bairro Cachoeirinha, CEP
37548-000 (NIRE n.º 3190190049-0 e CNPJ/MF n.º 00.857.758/0023-56).
Cláusula 2º - O Objeto da Sociedade compreende:
(a) a compra c verida, importação, exportação e fabricação de peças e acessórios
para veículos automotores, compreendendo a prestação de serviços, bem como
toda e qualquer operação e negócio necessários para tanto;
(b) a fabricação eo comércio de cabos elétricos, eletrônicos, e seus conjuntos,
bem como de comporientes metálicos, plásticos e de borracha, e de todos os
demais componentes eletromecânicos e eletrônicos, inclusive baterias, podendo,
também, importar € exportar todos os materiais e produtos pertinentes ao seu
ramo de negócio, incluindo a importação de óleo lubrificante acabado;
(c) desenvolvimento, fabricação, revisão, manutenção, montagem, distribuição,
venda de equipamentos de injeção de combustível do tipo de bomba
distribuidora, inclusive seus acessórios e sobressalentes; de equipamentos, peças
e acessórios para motores, veículos, tratores e aviões; de equipamentos
mecânicos, industriais e marítimos, de aparelhos e peças elétricas e eletrônicas
para fins diversos; e de sistemas eletrônicos para veículos automotores, podendo
a Sociedade, para a consecução de seus fins, importar e exportar, comprar e
vender as matérias-primas e produtos, acabados ou não, que forem úteis ou
DOCS - 7614521
LICITAÇÃO
necessários aos seus objetos, agindo por conta própria ou de terceiros, em
comissão ou em consignação;
(d)'a importação, exportação, fabricação e comércio de equipamentos médicos;
(e) a prestação de serviços a terceiros, incluindo à prestação de serviços de
assistência técnica relacionada aos bens mencionados em seu objeto social, bem
como de serviços de consultoria e projetos de engenharia,
(f) a participação societária em outras empresas; €
(g) a representação comercial de produtos correlatos ao seu objeto social.
Cláusula 3º - O capital social, inteiramente subscrito e integralizado, em moeda
corrente nacional e-bens, é de R$ 455.326.872,00 (quatrocentos e cinqiienta e cinco
milhões, trezentos e vinte € seis mil, oitocentos e setenta e dois reais), dividido em
455.326.872,00 (quatrocentos e cinglenta e cinco milhões, trezentas e vinte e seis mil e
oitocentas e setenta e duas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma,
assim distribuídas entre as sócias:
(e) DELPHI LATIN AMERICA S.ÀR.L. possui 455.272.692 (quatrocentas e
cinquenta e cinco milhões, duzentas e setenta e duas mil, seiscentas e'noventa e
duas) quotas, no valor total do R$ 455.272.692,00 (quatrocentos e cinquenta e
cinco milhões, duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais);
€
(b) DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.ARL. possuí 54.180 (cinquenta e
quatro mil e cento'e oitenta) quotas, no valor total de R$ 54.180,00 (cinquenta e
quatro mil e cento e oitenta reais). .
, Parágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de
suas respectivas quotas, mas todas respondem solidariamente pela integralização do
capital social.
Parágrafo Segundo - As quotas de emissão da Sociedade estão sujeitas (1) ao
penhor em favor do JPMorgan Chase Benk, N.A., conforme Contrato de Penhor de
Quotas (Quota Pledge: Agreement), celebrado em 10 de fevereiro de 2009, entre
DOCS - 761452v1
ZA É do
DI
Processo e NÃO) mel
| a
LICITAÇÃO
YPMorgan Chase Bank, N.A., Delphi Automotive Systems (Holding), Inc., Delphi
International Holdings Corp. €, como parte interveniente, Delphi Automotive Systems
do Brasil Ltda., e registrado no 1º Ofício de Registro de Titulos de Documentos de São
Caetano do Sul, e (ii) ao penhor estabelecido por meio do Amended and Restated
Security and Pledge Agreement, datado de 12 de dezembro é, 2008, celebrado entre a
Delphi Corporation, algumas de suas subsidiárias e o JPMorgan Chase Bank, N.A. este
na condição de agente administrativo (administrative agent) e aperfeiçoado por meio de
determinadas Ordens (Order) estabelecidas no 11 U.S.C. 88. 105, 361, 362, 363,
3641), 36KCK2), 36HCK3), 364dX1), e 364) e FED. R. BANKR. P. 2002, 4001 e
6004(gXT) Authorizing Debtors to Obtain Past-Petition Financing and (11) Authorizing
Debiors to Refinance Secured Post-Petition Financing and Prepetition Secured Deb,
datado de 5 de Janeiro de 2007, conforme prorrogado, aditado ou modificado (o “DIP
Refinancing Order”).
Cláusula 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado.
Chinsula 5º - A Sociedadé poderá ter fliais, sucursais, agências e
correspondentes no País e no exterior.
Cláusula 6º - As quótas são indivisíveis e a cessão ou transferência, total ou
parcial, das quotas do capital social dependerá do expresso consentimento das sócias
que representem a maioria do capital social, sendo que a sócia remanescente terá o
direito de preferência para sua aquisição, na proporção das quotas que possuir à época
na Sociedade. '
Cláusula 7º - Dependem de aprovação prévia das sócias que representem a
maioria do capital social, as medidas que importem em:
1 - Alienar ou onerar bens imóveis da Sociedade, exceto os recebidos a
título de dação em pagamento;
2:- Transferir a sede da Sociedade; e
3 - Incorporar outra sociedade ou ser objeto de incorporação,
Cláusula 8º - Permite-se a designação de administradores não sócios. As
sócias indicam, como administradores da Sociedade, os Srs. (i) GÁBOR JÁNOS
DOCS - 761452v1
DEÁK, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG
nº 4.168.591-SSP-SP e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda (“CPF/MF”) sob o n.º 387.454.888-00; (ii) JOHN MICHAEL ARENDS,
norte-americano, casado, contador, portador do RNE nº V769185-S e do CPF/MF nº
234.967.948-95; e (iii) Sra. SANDRA POPE THOMPKINS, norte-americana, viúva,
advogada, portadora do RNE nº V789228-0 e inscrita no CPF/MF sob o n.º
234.991.588-33, todos domiciliados na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São
Paulo, na Avenida Goiás, 1:820/1.860, para os cargos de Administrador Presidente e
Administradores sem designação específica, respectivamente, com mandatos por prazo
indeterminado, podendo ser destituídos ou substituídos por deliberação das sócias.
Parágrafo Primeiro - As procurações podesão ser outorgadas em nome da
Sociedade por qualquer dos Administradores individualmente que deverão, com
exceção daquelas para fins judiciais, além de mencionar expressamente os poderes
conferidos, conter um periodo de validade limitado. )
Parágrafo Segundo - Desde que os Administradores, Diretores, Gerentes,
Procuradores e demais empregados da Sociedade tenham praticado seus atos dentro dos
limites dos poderes que. lhes foram conferidos, de acordo com os interesses da
Sociedade, sem abuso de poder, culpa, dolo ou violação da lei ou do Contrato Social da
Sociedade, ou por determinação expressa da Sociedade, independentemente de
condenação em ação judicial ou processo administrativo, a Sociedade assegurará o
reembolso das despesas comprovadamente incorridas e arcará com a defesa de seus
Administradores, Diretores, Gerentes, Procuradores e demais empregados, todos atuais
ou antigos, que venham a ser pessoalmente afetados por ações judiciais ou processos
administrativos, na iminiência-de serem propostos, em curso ou encerrados, relacionados
à Sociedade.e propostos por terceiros, com relação a contingências originadas a
qualquer tempo, exclusivamente em razão do cargo que ocupam ou ocuparam na
Sociedade, bem como indenizará e reembolsará seus Administradores, Diretores,
Gerentes, Procuradores e demais empregados, sejam atuais ou antigos, por prejuízos
efou danos que estes venham a sofrer pessoalmente, a qualquer tempo, em decorrência
de ações judiciais ou processos administrativos, na iminência de serem ingressados, em
curso ou encerrados, envolvéndo a Sociedade e ingressados por terceiros.
Parágrafo Terceiro - O reembolso das despesas comprovadamente incorridas e
o pagamento dos custos acima referidos serão feitos da seguinte forma: (i) após
recebimento, pela Sociedade, de notificação expressa e por escrito do Administrador,
DOCS - 76145291
LICITAÇÃO
do
Processo Ao) te
Folha 7 A
9
LICITAÇÃO
Diretor, Gerente, Procurador ou empregado pessoalmente afetado, que (ii) deverá ser
analisada € autorizada internamente pela assinatura da maioria dos Administradores da
Sociedade que não façam parte da ação judicial ou processo administrativo, ou, no caso
de existir um único Administrador, pela assinatura deste, e, (iii) após autorização
interna, será feito o pagamento. pela Sociedade, em até 10 (dez) dias úteis contados da
data de aprovação, mediante depósito em conta-corrente a ser indicada.
Parágrafo Quarto - Quaisquer antecipações de reembolsos c indenizações a
serem pagos pela Sociedade aos seus atuais ou antigos Administradores Diretores,
Gerentes, Procuradores e demais empregados, antes de proferida sentença judicial
transitada em julgado ou decisão administrativa definitiva, nos termos acima definidos,
dependerão de (i) recebimento, pela Sociedade, de notificação expressa e por escrito do
Administrador, Diretor, Gerente, Procurador ou empregado pessoalmente afetado, que
(ii) deverá ser analisada e autorizada internamente pela assinatura da maioria dos
Administradores da Sociedade que não façam parte da ação judicial ou processo
administrativo, ou, no caso de existir um único Administrador, pela assinatura deste, é,
(iii) após autorização interna, será feito o pagamento pela Sociedade, em até 10 (dez)
dias úteis contados da data de aprovação, mediante depósito em conta corrente a ser
indicada.
Parágrafo Quinto - Caso todos os Administradores da Sociedade sejam parte
do processo ou caso haja a assinatura pela. maioria dos Administradores da Sociedade
ou, no caso, do único Administrador, a autorização dos Administradores mencionada
nos Parágrafos Terceiro e Quarto acima será substituída por autorização expressa da
Parágrafo Sexto - A Sociedade tomará as medidas necessárias para preservar O
seu direito de Gbter reembolso, caso qualquer um dos Administradores, Diretores,
Gerentes, Procuradores e demais empregados da Sociedade, seja ele atual ou antigo que
tenha recebido reembolsos ou indenizações pagos peia Sociedade soo esta Cláusula 8º.,
venha a ser condenado por sentença judicial transitada em julgado ou decisão
administrativa de última instância e, consegóentemente, declarado pessoalmente 7
responsável pela prática de atos. com culpa, dolo ou mediante violação da lei ou do
Contrato Social da Sociedade. Nease caso, à Sociedade exigirá o reembolso dentro de
10 (dez) dias úteis a contar da entrega. da notificação que poderá ser enviada pela
Sociedade, mediante depósito em conta corrente indicada pela mesma.
DOCS - 761452v1
Parágrafo Sétimo -- No caso do Parágrafo Segundo acima, a defesa dos
Administradores, Diretores, Gerentes, Procuradores ou empregados será conduzida por
escritório de advocacia indicado ou previamente aprovado pelo Departamento Jurídico
da Sociedade ou pela sócia majoritária, que terá total autonomia pera determinar a
estratégia de defesa e argumentos a serem apresentados em juízo ou
Parágrafo Oitavo - A Sociedade compromete-se a contratar e a manter contrato
de seguro permanente (D&O) em favor de seus Administradores, Diretores, Gerentes,
Procuradores ou empregados, que estejam ou tenham eles sido devidamente nomeados
e empossados em seus cargos, nos termos deste Contrato Social, com o fim de
resguardá-los durante todo o prazo de exercício dos respectivos mandatos de eventuais
responsabilidades que lhes sejam pessoalmente imputadas em decorrência de atos
praticados em nome da Sociedade, exclusivamente no exercício de seus cargos ou
funções, desde que tais atos tenham sido praticados dentro dos limites dos poderes que
lhes foram conferidos, sem culpa, dolo ou violação da lei ou do Contrato Social da
Sociedade.
Cláusula 9* - Fica expressamente vedado a qualquer dos administradores da
Sociedade, usar a denominação social em operações, atos ou contratos que tenham por
escapo negócios estranhos ao objeto social, salvo âqueles que tenham os necessários
poderes.
Cláusula 10 - O exercício social começará em 1º de janeiro e terminará em 31 -
de dezembro, quando proceder-se-á elaboração do inventário, do balanço patrimonial e .
do balanço de resultado econômico.
Parágrafo Primeiro - Por deliberação das sócias que representem mais da
metade do capital social poderão ser levantados balanços semestrais ou referentes a
periodos menores.
Parágrafo Segundo - Nos quatro meses seguintes 20 término do exercício
social, as sócias que representem mais da metade do capital social deliberarão sobre as
contas dos Administradores, as demonstrações financeiras de que trata o caput desta
Cláusula, a destinação do Incro líquido do exercicio e a sua participação no lucro
líquido ajustado, observado o disposto no Parágrafo seguinte.
DOCS - 761452vt
LICITAÇÃO
Folha nº BA UU do |
menti Imé
|
()
Parágrafo Terceiro - O lucro líquido apurado ao fim ds cada exercício, após os
ajustes legais do lucro líquido, deverá ser distribuído, total ou parcialmente, entre as
sócias proporcionalmente ao respectivo número de quotas, podendo o saldo, se houver,
ser creditado na conta de lucros acumulados au destinado à constituição de outras
reservas.
Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá, por deliberação das sócias que
representem mais. da metade do capital social, deliberar o pagamento ou o crédito de
juros sobre o capital próprio, a título da antecipação dos dividendos do final do
exercício social, com base nós balanços de que trata o Parágrafo Primeiro desta
Cláusula, observando os termos do artigo 9º da Lei nº 9.249/95 e demais legislação
pertinente.
Parágrafo Quinto - A Sociedade poderá, por deliberação das sócias que
representem mais da metade do capital social, deliberar a distribuição de dividendos
intermediários, a título de antecipação dos dividendos do final do exercício social, com
base nos balanços de que trata o Parágrafo Primeiro, desta Cláusula.
Cláusula 11 - Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão
impedidos, por lei especial, de exercer a administração da sociedade e nem condenados
ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as
normas de defesa da concortência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a
propriedade.
Cláusula 12 - Em caso de liquidação ou dissolução da Sociedade, será
liquidante a sócia DELPHI LATIN AMERICA S.ÀR.L. ou quem esta indicar. Nesta
hipótese, os haveres da Sociedade serão empregados na liquidação das obrigações, c o
remanescente, se houver, rateado entre as sócias em proporção ao número de quotas
que cada uma possuir.
Cláusaia 13 - A retirada, extinção, falência, concordata ou morte de qualquer
das sócias não implicará a dissolução da Sociedade, que continuará a existir com a
remanescente. Os havéres da sócia retirante, extinta, falida ou concordatária serão
calculados com base no último balanço geral levantado pela Sociedade e serão pagos a
seus sucessores, no prazo de seis meses contados do evento.
DOCS - 761452v1
oa Z2/ do
Processo nº mM Ig me
4
LICITAÇÃO
ABERTURA DE FILIAL NIRE PROVISÓRIO 31999102724, SITUADA À: RUA PROJETADA, 480, JACUTINGA - MG, CEHSTESA-an0
NUM.DOC: 199.900/07-3 SESSÃO: 01/06/2007 PR]
ABERTURA DE FILIAL: SITUADA A AVENIDA JOSE PEREIRA DE SOUZA DIAS, 800, CENTRO, PARAISOPOLIS, MEG, CEP 37660-
000.
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 552.188.619,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, CENTO É orenTÁtE ITA!
OITO MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS).
ABERTURA DE FILIAL NIRE 35903255200. SITUADA À: RODOVIA DOS TAMOIOS, S/N, KM21,8 SET. M, TAPANHAO, JAMBEIRO -
SP, CEP 12270-000. COM INÍCIO DAS ATIVIDADES: 28/05/2007.
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.081.008-53, RG/RNE: 7114921 - SP,
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI AUTOMOTIVE
SYSTEMS (HOLDING) INC. E DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP., OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR,
ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REMANESCENTE MARTIN WELLS ASTETE, NACIONALIDADE CHILENA, CPF: 670.858.068-34, RG/RNE: W631096A, RESIDENTE À
AV. GOIAS, 1820, 1860, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPH! AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. , DOCUMENTO: 00000000002, NA SITUAÇÃO
DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 552. 188.618,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS
MILHÕES, CENTO E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS). (ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN,
EUA)
REMANESCENTE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP. , DOCUMENTO: 0000000003, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 1,00 (UM REAL).(ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN, E.U.A )
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 200.381/07-6 SESSÃO: 19/06/2007
DELIBERAR A AUTORIZACAO PARA OS ADMINISTRADORES DA SOCIEDADE SOLICITAREM O RESGATE DO INVESTIMENTO
REALIZADO PELA SOCIEDADE EM CERTIFICADOS DE DEPOSITO DO HSBC BANK PLC. PELO EQUIVALENTE EM REAIS A USD
50.000.000,00 (CINQUENTA MILHOES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) ACRESCIDOS DOS RESPECTIVOS JUROS.
NUM.DOC: 223.643/07-5 SESSÃO: 02/07/2007
ABERTURA DE FILIAL: SITUADA A AV. JOSE FARIA ROCHA, 4985, SALAS 2 E 4, CONTAGEM, MG, CEP 32310-210. INICIO DAS
ATIVIDADES: 22/06/2007.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 375.556/07-2 SESSÃO: 03/12/2007
ABERTURA DE FILIAL NIRE 35903305819, SITUADA À: AVENIDA CARLOS PEDROSO DA SILVEIRA, 10000, CECAP, TAUBATE - SP,
CEP 12043-000. COM INÍCIO DAS ATIVIDADES: 23/11/2007.
NUM.DOC: 375.557/07-6 SESSÃO: 03/12/2007
DELIBERAR SOBRE: (1) EXAMINAR, DISCUTIR E DELIBERAR SOBRE AS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS RELATIVAS AO
EXERCICIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006; E (Il) APROVAR A DESTINACAO DO RESULTADO DO
EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006.
NUM.DOC: 375.858/07-0 SESSÃO: 03/12/2007
() APROVAR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DA CLAUSULA 10 DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE, A
DISTRIBUICAO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO AS SOCIAS NO VALOR BRUTO DE R$ 26.000.000,05 (VINTE E SEIS
MILHOES DE REAIS E CINCO CENTAVOS), NO QUAL FO! OBSERVADO O PERCENTUAL DE PARTICIPACAO DE CADA UMA
DELAS NO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE EM 31/12/2006, E NAS CONDICOES E LIMITES PREVISTOS NA LEGISLACAO EM
VIGOR PARA A REMUNERACAO DO PATRIMONIO LIQUIDO EXISTENTE EM 31/12/2008 PELA VARIACAO DA TJLP NO PERIODO
DE 01 DE JANEIRO A 20 DE NOVEMBRO DE 2007. (ll) ,
NUM.DOC: 413.376/07-2 SESSÃO: 28/12/2007
APROVAR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DA CLAUSULA 10 DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE, A
DISTRIBUICAO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO AS SOCIAS NO VALOR BRUTO DE R$ 8.696.124,81 (OITO MILHOES,
Documento Gratuito NIRE: 35213335874 Página-13 de 21
Proibida a Comercialização
EXISTENTE EM 31/12/2006 PELA VARIACAO DA TJLP NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO A 30 DE NOVEMBRO U
SERA DISTRIBUIDO COM BASE NAS QUOTAS EXISTENTES EM 31/12/2006
NUM.DOC: 044.882/08-7 SESSÃO: 08/02/2008
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA 3 301.680.619,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E
OITO MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS).
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RESIDENTE À AV.GOIAS,
1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. E
DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP., OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RESIDENTE À AV. GOAIS, 1820,
1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE MARTIN WELLS ASTETE, NACIONALIDADE CHILENA, CPF: 670.858.068-34, RESIDENTE À AV. GOIAS, 1820,
1860, SAQ CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. , DOCUMENTO: 00000000002, NA SITUAÇÃO
DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 361.688.618,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES,
SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS).(ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN,
EUA)
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP. , DOCUMENTO: 00000000003, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 1,00 (UM REAL) (ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY,
MICHIGAN, EUA.)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 054.011/08-5 "SESSÃO: 12/02/2008
INCORPORAÇÃO DE NIRE 35200831959, DELPHI DIESEL SYSTEMS DO BRASIL LTDA..
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 425.524.066,00 (QUATROCENTOS E VINTE CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE
QUATRO MIL, SESSENTA E SEIS REAIS).
ABERTURA DE FILIAL NIRE 35903382252, SITUADA À: RUA DA BARRA, 141, PARQUE RINCAO, COTIA - SP, CEP 08705-420.
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RESIDENTE À AV.GOIAS,
1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. E
DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP., OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RESIDENTE À AV. GOAIS, 1820,
1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE MARTIN WELLS ASTETE, NACIONALIDADE CHILENA, CPF: 670.858.068-34, RESIDENTE À AV. GOIAS, 1820, < 1)
1860, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. , DOCUMENTO: 00000000002, NA SITUAÇÃO B'
DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 425.524.064,00 (QUATROCENTOS E VINTE CINCO MILHÕE:
QUINHENTOS E VINTE QUATRO MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS).(ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN E.U.A.)
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP. , DOCUMENTO: 00000000003, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS).(ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY,
MICHIGAN, E.U.A.)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, Z ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL-SP.
NUM.DOC: 117.356/08-6 SESSÃO: 14/04/2008
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 432.716.857,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E
DEZESSEIS MiL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS).
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE: 7114921 - SP,
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI AUTOMOTIVE
SYSTEMS (HOLDING) INC. E DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP., OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR,
ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
Documento Gratuito NIRE: 35213335874 Página 14 de 21
Proibida a Comercialização
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO GAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDQ
PELA EMPRESA. TOGESSO
REMANESCENTE MARTIN WELLS ASTETE, NACIONALIDADE CHILENA, CPF: 670.858.068-34, RG/RNE: W63 1096, RESIDENTE À
AV. GOIAS, 1820, 1860, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO ÃO
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. , DOCUMENTO: 00000000002, NA SITUAÇÃO
DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 432.7 16.855,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES,
SETECENTOS E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) (ENDEREÇO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY,
MICHIGAN, E.U.A.)
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP. , DOCUMENTO: 00000000003, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS).(ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY,
MICHIGAN, E.U.A.)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 127.873/08-9 SESSÃO: 22/04/2008
ENDEREÇO DA FILIAL NIRE PROVISÓRIO 43999010048, SITUADA À RUA BERNARDINO BERNARDI, 510, 515, PORTO ALEGRE -
RS, CEP 90200-250. ALTERADO PARA RUA GIUSEPPE MANDELLI, 118, SAO JOAO, PORTO ALEGRE - RS, CEP 90200-295.
NUM.DOC: 125.028/08-8 SESSÃO: 30/04/2008
ENCERRAMENTO DA FILIAL NIRE PROVISÓRIO 43999010048, SITUADA À RUA GIUSEPPE MANDELLI, 118, SAO JOAO, PORTO
ALEGRE - R$, CEP 90200-295.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 179.170/08-9 SESSÃO: 11/06/2008
ARQUIVAMENTO DE A R.Q., DATADA DE: 30/04/2008. DELIBERAR SOBRE AS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS E A
DESTINACAO DO RESULTADO REFERENTE O EXERCICIO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007.
NUM.DOC: 200.418/08-7 SESSÃO: 26/06/2008
ARQUIVAMENTO DE A R.Q., DATADA DE: 11/08/2008. DISTRIBUICAO DE DIVIDENDO
NUM.DOC: 227.511/08-6 SESSÃO: 14/07/2008
ABERTURA DE FILIAL NIRE PROVISÓRIO 31999122016, SITUADA A: TRAVESSA ANTONIO EUGENCIO DA FONSECA, 250,
CACHOEIRINHA, CONCEICAO DOS OUROS - MG, CEP 37548-000, COM OBJETO DESTACADO DE FABRICAÇÃO DE OUTRAS
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. COM INÍCIO DAS
ATIVIDADES: 25/08/2008.
ENCERRAMENTO DA FILIAL NIRE 35903255200, SITUADA À RODOVIA DOS TAMOIOS, S/N, KM21,8 SET. M, TAPANHAO,
JAMBEIRO - SP, CEP 12270-000,
NUM.DOC: 234.147/08-8 SESSÃO: 16/07/2008
JORNAL O DIA SP, DE 20/06/2008.
NUM.DOC: 234.148/08-1 SESSÃO: 16/07/2008
D.O.E. (DIARIO OFICIAL DO ESTADO), DE 20/06/2008.
NUM.DOC: 268.161/08-2 SESSÃO: 24/09/2008 l
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 18/09/2008. DISTRIBUICAO DE DIVIDENDOS.
NUM.DOC: 324.300/08-6 SESSÃO: 22/10/2008
ARQUIVAMENTO DE ATA, DATADA DE: 01/10/2008. ATA DE REUNIÕES DOS QUOTISTAS ORDEM DO DIA DELIBERAR SOBRE A
CONCESSAO DE EMPRESTIMO PARA A SOCIEDADE DELPHI FRANCE HOLDING SAS NO VALOR EQUIVALENTE A R$
41.200.000,00 (QUARENTA E UM MILHOES E DUZENTOS MIL REAIS ).
NUM.DOC: 414.791/08-3 SESSÃO: 29/12/2008
ARQUIVAMENTO DE AR.C.A., DATADA DE: 17/12/2008. IV. ORDEM DO DIA: DELIBERAR SOBRE A ALIENACAO DO PREDIO E DAS
BENFEITORIAS, BEM COMO DOS DIREITOS A AQUISICAO DA PROPRIEDADE DO TERRENO. REFERENTES A FILIAL DA
SOCIEDADE LOCALIZADA NA CIDADE DE GRAVATAI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE TITULARIDADE DA SOCIEDADE.
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 437.052.246,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL,
Documento Gratuito NIRE: 35213335874 Página 15 de 21
Proibida a Comercialização
o
DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS).
REMANESGENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE:
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI
SYSTEMS (HOLDING) INC. E DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS GORP., OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTAA
ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RGIRNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
ÂAV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
DESTITUIÇÃO/RENÚNCIA DE MARTIN WELLS ASTETE, NACIONALIDADE CHILENA, CPF: 670.658.068-34, RG/RNE: W631096A,
RESIDENTE À AV. GOIAS, 1820, 1860, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. , DOCUMENTO: 00000000002, NA SITUAÇÃO
DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 437.052.244,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES,
CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) (ENDERECO: 8725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN,
EUA)
REMANESCENTE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP. , DOCUMENTO: 90000000003, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS) (ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN, E.U.A.)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS. 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 061.227/09-2 SESSÃO: 13/02/2009
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 04/02/2009. DELIBERAR ACERCA DA INDICACAO DO SR. ROBERTO EDWIN BERRY
COMO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE.
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: ADICIONA-SE O PARAGRAFO SEGUNDO A CLAUSULA 3
DO CONTRATO SOCIAL DE MODO A REFLETIR A EXISTENCIA DO PENHOR.
NUM.DOC: 116.786/09-7 SESSÃO: 09/04/2009
ARQUIVAMENTO DE AR.C.A., DATADA DE: 27/03/2009. FAZER CONSIGNAR E RATIFICAR A TRANSFERENCIA DOS ATOS
CONCESSIONARIOS DO REGIME DE DRAWBACK DA FILIAL DA SOCIEDADE LOCALIZADA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E INSCRITA SOB O CNPJ 08.857.758/0005-74 PARA A SAGINAW INDUSTRIA E COMERCIO DE
AUTO PECAS LTDA. EM 01 DE ABRIL DE 2008.
NUM.DOC: 465.258/09-8 SESSÃO: 09/12/2009
ARQUIVAMENTO DE AR.Q., DATADA DE: 02/10/2009. APROVACAO DAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS RELATIVAS AO
EXERCICIO SOCIAL ENCERRADO EM 31/12/2008; E PAGAMENTO DOS DIMIDENDOS.
NUM.DOC: 465.259/09-1 SESSÃO: 09/12/2009
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE: 7114921 - SP,
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI AUTOMOTIVE
SYSTEMS (HOLDING) INC. E DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP., OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR,
ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
ADMITIDO DELPHI LATIN AMERICA S.A R.L, DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 437.052.244,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL,
DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).
ADMITIDO DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L, DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS).
RETIRA-SE DA SOCIDEDADE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. , DOCUMENTO: 00000000002, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 437.052.244,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES,
CINQUENTA E DOIS MiL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). (ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN,
EUA)
RETIRA-SE DA SOCIDEDADE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP. , DOCUMENTO: 00000000003, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS) (ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY,
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MICHIGAN, E.U.A)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA
SUL - SP
NUM.DOC: 478.724/09-3 SESSÃO: 24/12/2009
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 03/12/2009. IV. ORDEM DO DIA: DELIBERAR SOBRE: (1) A DISTRIBUICAO DE
DIVIDENDOS AS SOCIAS DA SOCIEDADE; E, (Il) O PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO AS SOCIAS DA
SOCIEDADE.
NUM.DOC: 027.244/10-6 SESSÃO: 27/01/2010
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE: 7114921 - SP,
RESIDENTE A AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE REPRESENTANTE
E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.868-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
AAV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REMANESCENTE DELPHI LATIN AMERICA S.A.R.L, DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 437.052.244,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL,
DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).
REMANESCENTE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A R.L, DOCUMENTO: 0000000000, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS).
ABERTURA DE FILIAL NIRE PROVISÓRIO 31899143081, SITUADA À: RUA PEDRA SABAO, 315, DISTRITO CACHOEIRA, OURO
PRETO - MG, CEP 35400-000, COM OBJETO DESTACADO DE FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. COM INÍCIO DAS ATIVIDADES: 05/01/2010.
ENCERRAMENTO DA FILIAL NIRE PROVISÓRIO 43999012695, SITUADA A RODOVIA BR 290, 67, KM 67 AREA 2, COMPLEXO
INDUST. AT, GRAVATA - RS.
NOMEADO ROBERT EDWIN BERRY, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 233.502.348-95, RG/RNE: V582615-T - SP, RESIDENTE À
AVENIDA GOIAS, 1820/, SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA. (ENDERECO:
AVENIDA GOIAS 1820/ SANTA PAULA SP 09550050)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 128.175/10-2 SESSÃO: 14/04/2010
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: ALTERACAO DA CLAUSULA 8 DO CONTRATO SOCIAL.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 163.223/10-5 SESSÃO: 17/05/2010
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: AS SOCIAS DELIBERAM E ACORDAM, POR
UNANIMIDADE E COM BASE EM MOTIVOS OPERACIONAIS E ESTRATEGICOS, CANCELAR A ABERTURA DA FILIAL QUE SE
SITUARIA NA RUA PEDRA SABAO, N 315, DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, CEP 35400-000, NA CIDADE DE OURO PRETO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME ANTERIORMENTE DELIBERADO E APROVADO POR MEIO DA 22 ALTERACAO
CONSOLIDACAO DO CONTRATO SOCIAL, REGISTRADA PERANTE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SOB O N
27.244110-6, EM SESSAO DE 27/01/2010.
ABERTURA DE FILIAL NIRE PROVISÓRIO 31999145342, SITUADA À: RODOVIA DOS INCONFIDENTES, S/N, KM 58, ZONA RURAL,
ITABIRITO - MG, COM OBJETO DESTACADO DE FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. COM INÍCIO DAS ATIVIDADES: 30/04/2010.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 163.224/10-9 SESSÃO: 17/05/2010
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 30/04/2010. IV. ORDEM DO DIA: DELIBERAR SOBRE: (1) EXAMINAR, DISCUTIR E
DELIBERAR SOBRE AS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS RELATIVAS AO EXERCICIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2009; E (ll) APROVAR A DESTINACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2009.
NUM.DOC: 315.219/10-5 SESSÃO: 03/09/2010
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O ITEM 7.1 PA IE
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 30/08/2010. AJUSTAR A REDACAO DA DELIBERACAO CONSTANTE D Processo N
ALTERAGAO E CONSOLIDACAO DO CONTRATO SOCIAL.
NUM.DOC: 325.049/10-5 SESSÃO: 15/09/2010
E OITENTA E QUATRO REAIS).
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RGIRNE: 7114921 - SP,
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE REPRESENTANTE
E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
AAV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI LATIN AMERICA S.A.R.L , DOCUMENTO: 0000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 443.001.882,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MILHÕES, UM MIL,
OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).
REMANESCENTE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L, DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS).
REMANESCENTE ROBERT EDWIN BERRY, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 233.502.348-95, RG/RNE: V582615T, RESIDENTE |
À AVENIDA GOIAS, 1820/, SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA (ENDERECO: AVENIDA GOIAS 1820/ SANTA PAULA SP 09550050)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL -SP.
NUM.DOC: 389.769/10-1 SESSÃO: 10/11/2010
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 04/11/2010. APROVACAO DA INSTITUICAO DE SERVIDAO PERPETUA E GRATUITA DE
PASSAGEM EM FAVOR DE QUINTA DOS MOREIRAS EMPREENDIMENTOS LTDA.
NUM.DOC: 447.909/10-1 SESSÃO: 20/12/2010
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 01/12/2010. DELIBERAR SOBRE O PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO
AS SOCIAS DA SOCIEDADE.
NUM.DOC: 015.713/11-8 SESSÃO: 05/01/2011
INCORPORAÇÃO DE NIRE 35213290960, FAMAR DO BRASIL - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA..
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 444.628.883,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E
VINTE OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS). ,
ABERTURA DE FILIAL NIRE 35903949392, SITUADA À: RUA DA TURIASSU, 1335/, 1341, PERDIZES, SAO PAULO - SP, CEP 05005-
001.
ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, ND
RG/RNE: 7114921, RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI N as
LATIN AMERICA S.A R.L E DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA,
EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI LATIN AMERICA S.A. R.L. , DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 444.574.683,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES,
QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO Mit, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS).
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L, DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO,
COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 54.180,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA REAIS).
REMANESCENTE ROBERT EDWIN BERRY, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 233.502.348-95, RG/RNE: V582615T, RESIDENTE
À AVENIDA GOIAS, 18201, SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA (ENDERECO: AVENIDA GOIAS 1820/ SANTA PAULA SP 09550050)
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O
SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS, FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
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Folha 42 do
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA processor! 149) ml
ESTADO DE SÃO PAULO % !
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Setor de Licitações LICITAÇÃO
lâminas de PVC rígido e piso em cerâmica; todas as áreas construídas possuem
instalações elétricas e sanitárias/hidráulicas; pavimentação asfáltica externa
totalizando 2.473 metros quadrados.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
CLAUSULA SEGUNDA - O prazo da presente concessão é de 20 (vinte)
anos, prorrogáveis por igual período a contar da data da assinatura do presente
contrato.
OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA:
CLAUSULA TERCEIRA - A Concessionária obriga-se: - a pagar as taxas
de água, energia elétrica e telefone, manutenção e limpeza da área física do imóvel e
outras taxas que porventura possam incidir sobre o imóvel;
- a apresentar o comprovante de pagamento das taxas quando for exigido pela
Concedente;
- a responsabilizar-se pela remuneração e pagamento dos encargos sociais dos
funcionários contratados;
- a responsabilizar-se por perdas e danos causados a terceiros e ao patrimônio do
cedente.
OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE:
CLAUSULA QUARTA - São obrigações da concedente:
- disponibilizar o imóvel a concessionária devidamente livre e desimpedido.
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA
CLAUSULA QUINTA - são direitos da concessionária:
- utilizar o imóvel com a finalidade de instalar indústria do ramo de fabricação
peças automotivas a
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: ,
CLAUSULA SEXTA - É assegurado ao Prefeito Municipal ou pessoa por
ele designada, o direito de fiscalização dos deveres da Concessionária, bem como,
do pessoal e serviços contratados.
Parágrafo Primeiro: Fica expressamente vedada a utilização do imóvel
objeto da presente concessão de uso diversa de sua finalidade, em especial para
Folha 453. do
Processo ndo me
Ed
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Setor de Licitações
E
atividades amorais, político-partidárias ou religiosas, bem como transferir, ceder,
locar ou sublocar o imóvel objeto da concessão, sem prévia e
expressa autorização do concedente.
Parágrafo Segundo: Ao final da concessão, o imóvel retornará ao
Município, com todas as suas benfeitorias.
Parágrafo Terceiro: Caso o Concessionário tiver a intenção de realizar
melhoramentos e benfeitorias, este deverá pedir autorização por escrito a
Administração.
CLAUSULA SETIMA - Em caso de término do presente contrato, ou por
ser rescindido, obriga-se a Concessionária a desocupar imediatamente o imóvel
objeto desse contrato, entregando ao Concedente em perfeitas condições,
independente de aviso prévio Judicial ou extra judicial.
Parágrafo Primeiro: A Concedente poderá considerar rescindido o
contrato a qualquer tempo, no caso de descumprimento pela concessionária de
qualquer clausula.
Parágrafo Segundo: O não cumprimento integral, inclusive nas datas
aprazadas, implicara na faculdade de rescisão contratual, ou independentemente de
notificação ou interpelação sujeitando o infrator, ao ressarcimento das perdas ou
danos causados.
DA RESCISÃO:
CLAUSULA OITAVA - Considerar-se-á rescindido o contrato de
concessão, independentemente de ato especial, retornando o imóvel ao outorgante
concedente, nos seguintes casos:
I- se ao imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada utilização diversa da
que lhe foi destinada;
HI - se o outorgado concessionário renunciar a concessão, deixar de
II - se ocorrer inadimplemento de clausula contratual; A
exercer as suas atividades especificas ou se extinguir; -
)
IV - por interesse publico.
Parágrafo Único: O caso de rescisão pelos motivos expressos nos incisos I
III, a retomada ocorrera sem que assista ao outorgado concessionário o direito a
ualquer indenização pelas benfeitorias realizadas, a que título for.
CLAUSULA NONA - O Concedente poderá considerar rescindido o
presente contrato independente de seu termino, no caso de descumprimento pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
— ==>
LICITAÇÃO
Concessionária de qualquer clausula contratual conforme disposto no art. 79, inciso
I e art. 80, ambos da lei no 8.666/93, sem prejuízo da aplicação de sanções
administrativas na forma do art. 87 e seus incisos da mesma lei.
CLAUSULA DÉCIMA - Todos os melhoramentos e benfeitorias de
qualquer espécie realizadas pela Concessionária no imóvel objeto desta concessão,
serão incorporados ao patrimônio Publico Municipal, sem direito a indenização.
DAS PENALIDADES:
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Pela inexecução total ou parcial do
contrato, a Administração poderá, garantida a defesa previa, aplicar ao contratado, as
sanções abaixo relacionadas, previstas na Lei no 8.666/93:
I- advertência;
N - multa;
II - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos,
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Publica;
Parágrafo Primeiro: Essas penalidades serão aplicadas a critério da
Administração Municipal e, sempre que aplicadas, serão devidamente registradas.
Parágrafo Segundo: Serão aplicadas as penalidades:
I - quando houver recusa injustificada do adjudicatário em assinar o
contrato dentro do prazo estabelecido pela Administração;
- quando houver descumprimento das normas estabelecidas na Lei
8.666/93 ou de normas legais ou regulamentares pertinentes.
Parágrafo Terceiro: A advertência por escrito será aplicada
independentemente de outras sanções cabíveis, sempre que se verificarem pequenas
irregularidades (inciso II).
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - As multas previstas nos itens
anteriores não impedem que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e
aplique as outras sanções previstas na lei.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - As penalidades previstas não serão
/ relevadas, salvo quando ficar comprovada a ocorrência de situações que se
enquadrem no conceito jurídico de forca maior ou caso fortuito.
Folha /5 |
Processo né 4 jay,2]
Folha 459 do
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA hs, O Um O
ESTADO DE SÃO PAULO A —
Setor de Licitações cd
. LICITAÇÃO: í
DO FORO:
CLAUSULA DECIMA QUARTA - Fica eleito o Foro de Mococa, para
dirimir quaisquer questões referentes ao presente Contrato.
E por estarem certos e contratados, as partes assinam o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas
abaixo.
Mococa, 18 de junho de 2012.
=” SN
sis
em
s
E
(6)
Testemunhas
Folha 794 do
Processo nº To had
CITAÇÃO o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Setor de Licitações
Vila
[CUGRÉ MONACO E c, Setor Protocolo
DO
SETOR DE LICITAÇÃO
PARA O DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - EDUARDO
PROCESSO: Nº 946/2012
Estamos enviando Cópia do Contrato nº 121/2012 firmado entre a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA, e a Empresa DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO
BRASIL LTDA referente à concessão de terreno.
Mococa, 21 de junho de 2012
GERMANO PUCCIARELLI
Enc. do Setor de Licitação
Ciente:
SERA DISTRIBUIDO COM BASE NAS QUOTAS EXISTENTES EM 31/12/2006
NUM.DOC: 044.882/08-7 SESSÃO: 06/02/2008
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 361.688.619,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E
OITO MiL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS).
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RESIDENTE À AV.GOIAS,
1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. E
DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP., OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RESIDENTE À AV. GOAIS. 1820,
1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE MARTIN WELLS ASTETE, NACIONALIDADE CHILENA, CPF: 670.858.068-34, RESIDENTE À AV. GOIAS, 1820.
1860, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. , DOCUMENTO: 00000000002, NA SITUAÇÃO
DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 361.688.618,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES,
SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS). (ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN,
EUA)
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP. , DOCUMENTO: 00000000003, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 1,00 (UM REAL).(ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY,
MICHIGAN, E.U.A.)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860. 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL -SP.
NUM.DOC: 054.011/08-5 SESSÃO: 12/02/2008
INCORPORAÇÃO DE NIRE 35200831959, DELPHI DIESEL SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 425.524.066,00 (QUATROCENTOS E VINTE CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE
QUATRO MIL, SESSENTA E SEIS REAIS).
ABERTURA DE FILIAL NIRE 35903382252, SITUADA À: RUA DA BARRA, 141, PARQUE RINCAO, COTIA « SP, CEP 08705-420.
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RESIDENTE À AV.GOIAS,
1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. E
DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP., OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RESIDENTE À AV. GOAIS, 1820,
1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE MARTIN WELLS ASTETE, NACIONALIDADE CHILENA, CPF: 670.858.068-34, RESIDENTE À AV. GOIAS, 1820,
1860, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
NA
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) ING. , DOCUMENTO: 00000000002, NA SITUA “JB
DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 425.524.064,00 (QUATROCENTOS E VINTE CINCO MILHÕE;
QUINHENTOS E VINTE QUATRO MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS).(ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN E.U.A.)
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP. , DOCUMENTO: 00000000003, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS).(ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY,
MICHIGAN, E.U.A.)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 117.366/08-6 SESSÃO: 14/04/2008
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 432.716.857,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E
DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS).
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE: 7114921 - SP,
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI AUTOMOTIVE
SYSTEMS (HOLDING) INC. E DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP., OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR,
ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
Documento Gratuito NIRE: 35213335874 Página 14 de 21
Proibida a Comercialização
À AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRACIOR, ASSI DÇ
PELA EMPRESA. PrOCESSO
REMANESCENTE MARTIN WELLS ASTETE, NACIONALIDADE CHILENA, CPF: 670.858.068-34, RG/RNE: W631096h
AV. GOIAS, 1820, 1860, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO P
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. . DOCUMENTO: 00000000002, NA SITUAÇÃO
DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 432.716.855,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES,
SETECENTOS E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) (ENDEREÇO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY,
MICHIGAN, E.U.A.)
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP. , DOCUMENTO: 0000000003, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS).(ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY,
MICHIGAN, E.U.A)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 127.873/08-9 SESSÃO: 22/04/2008
ENDEREÇO DA FILIAL NIRE PROVISÓRIO 43999010048, SITUADA À RUA BERNARDINO BERNARDI, 510, 515, PORTO ALEGRE -
RS, CEP 90200-250. ALTERADO PARA RUA GIUSEPPE MANDELLI, 118, SAO JOAO, PORTO ALEGRE - RS, CEP 90200-295.
ENCERRAMENTO DA FILIAL NIRE PROVISÓRIO 43999010048, SITUADA À RUA GIUSEPPE MANDELLI, 118, SAO JOAO, PORTO
ALEGRE - RS, CEP 90200-295.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL-SP.
NUM.DOC: 179.170/08-9 SESSÃO: 11/06/2008
ARQUIVAMENTO DE A R.Q., DATADA DE: 30/04/2008. DELIBERAR SOBRE AS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS E A
DESTINACAO DO RESULTADO REFERENTE O EXERCICIO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007.
NUM.DOC: 200.418/08-7 SESSÃO: 26/06/2008
ARQUIVAMENTO DE A R.Q., DATADA DE: 11/06/2008. DISTRIBUICAO DE DIVIDENDO
NUM.DOC: 227.511/08-6 SESSÃO: 14/07/2008
ABERTURA DE FILIAL NIRE PROVISÓRIO 31999122016, SITUADA A: TRAVESSA ANTONIO EUGENCIO DA FONSECA, 250,
CACHOEIRINHA, CONCEICAO DOS OUROS - MG, CEP 37548-000, COM OBJETO DESTACADO DE FABRICAÇÃO DE OUTRAS
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. COM INÍCIO DAS
ATIVIDADES: 25/08/2008.
ENCERRAMENTO DA FILIAL NIRE 35903255200, SITUADA À RODOVIA DOS TAMOIOS, S/N, KM21,8 SET. M, TAPANHAO,
JAMBEIRO - SP, CEP 12270-000.
NUM.DOC: 234.147/08-8 SESSÃO: 16/07/2008
JORNAL O DIA SP, DE 20/06/2008.
NUM.DOC: 234.148/08-1 SESSÃO: 16/07/2008
D.O.E. (DIARIO OFICIAL DO ESTADO), DE 20/06/2008.
NUM.DOC: 268.161/08-2 SESSÃO: 24/09/2008 ,
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 18/09/2008. DISTRIBUICAO DE DIVIDENDOS.
NUM.DOSG: 324.300/08-6 SESSÃO: 22/10/2008
ARQUIVAMENTO DE ATA, DATADA DE: 01/10/2008. ATA DE REUNIÕES DOS QUOTISTAS ORDEM DO DIA DELIBERAR SOBRE A
CONCESSAO DE EMPRESTIMO PARA A SOCIEDADE DELPHI FRANCE HOLDING SAS NO VALOR EQUIVALENTE A R$
41.200.000,00 (QUARENTA E UM MILHOES E DUZENTOS MIL REAIS ).
NUM.DOC: 414.791/08-3 SESSÃO: 29/12/2008
ARQUIVAMENTO DE AR.C.A., DATADA DE: 17/12/2008. IV. ORDEM DO DIA: DELIBERAR SOBRE A ALIENACAO DO PREDIO E DAS
BENFEITORIAS, BEM COMO DOS DIREITOS A AQUISICAO DA PROPRIEDADE DO TERRENO REFERENTES A FILIAL DA
SOCIEDADE LOCALIZADA NA CIDADE DE GRAVATAI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE TITULARIDADE DA SOCIEDADE.
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 437.052.246,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL,
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DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS).
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE:
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI
SYSTEMS (HOLDING) INC. E DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP., OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRAS
ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE; 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
DESTITUIÇÃO/RENÚNCIA DE MARTIN WELLS ASTETE, NACIONALIDADE CHILENA, CPF: 670.858.068-34, RG/RNE: W631 OS6A,
RESIDENTE À AV. GOIAS, 1820, 1880, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. , DOCUMENTO: 00000000002, NA SITUAÇÃO
DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 437.052.244,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES,
CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). (ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN,
EUA)
REMANESCENTE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP., DOCUMENTO: 00000000003, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS) (ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN, E.U.A.)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 061.227/09-2 SESSÃO: 13/02/2009
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 04/02/2009. DELIBERAR ACERCA DA INDICACAO DO SR. ROBERTO EDWIN BERRY
COMO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE.
NUM.DOC: 098.032/09-4 SESSÃO: 13/03/2009
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: ADICIONA-SE O PARAGRAFO SEGUNDO A CLAUSULA 3
DO CONTRATO SOCIAL DE MODO A REFLETIR A EXISTENCIA DO PENHOR.
NUM.DOC: 116.786/09-7 SESSÃO: 09/04/2009
ARQUIVAMENTO DE A.R.C.A., DATADA DE: 27/03/2009. FAZER CONSIGNAR E RATIFICAR A TRANSFERENCIA DOS ATOS
CONCESSIONARIOS DO REGIME DE DRAWBACK DA FILIAL DA SOCIEDADE LOCALIZADA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E INSCRITA SOB O CNPJ 08.857.758/0005-74 PARA A SAGINAW INDUSTRIA E COMERCIO DE
AUTO PECAS LTDA. EM 01 DE ABRIL DE 2008.
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 02/10/2009. APROVACAO DAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS RELATIVAS AO
EXERCICIO SOCIAL ENCERRADO EM 31/12/2008; E PAGAMENTO DOS DIVIDENDOS.
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE: 7114921 - SP,
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI AUTOMOTIVE
SYSTEMS (HOLDING) INC. E DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP., OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR,
ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387 .454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
ADMITIDO DELPHI LATIN AMERICA S.A R.L, DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 437.052.244,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL,
DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).
ADMITIDO DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L, DOCUMENTO:
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS).
90000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
RETIRA-SE DA SOCIDEDADE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. , DOCUMENTO: 00000000002, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE 8 437.052.244,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES,
CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) (ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN,
EUA)
RETIRA-SE DA SOCIDEDADE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP. , DOCUMENTO: 00000000003, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS).(ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY,
Documento Gratuito NIRE: 35213335874 Página 16 de 21
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MICHIGAN, E.U.A.) À
processa nt—
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA A AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO k RA DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 478.724/09-3 SESSÃO: 24/12/2009
ARQUIVAMENTO DE A R.Q., DATADA DE: 03/12/2009. IV. ORDEM DO DIA: DELIBERAR SOBRE: (1) A DISTRIBUICAO DE
DIVIDENDOS AS SOCIAS DA SOCIEDADE; E, (11) O PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO AS SOCIAS DA
SOCIEDADE.
NUM.DOC: 027.244/10-6 SESSÃO: 27/01/2010
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE: 7114921 - SP,
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE REPRESENTANTE
E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REMANESCENTE DELPHI LATIN AMERICA S.A.R.L, DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 437.052.244,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL,
DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).
REMANESCENTE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A R.L, DOCUMENTO: 0000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS).
ABERTURA DE FILIAL NIRE PROVISÓRIO 3199143081, SITUADA À: RUA PEDRA SABAO, 315, DISTRITO CACHOEIRA, OURO
PRETO - MG, CEP 35400-000, COM OBJETO DESTACADO DE FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. COM INÍCIO DAS ATIVIDADES: 05/01/2010.
ENCERRAMENTO DA FILIAL NIRE PROVISÓRIO 43999012695, SITUADA A RODOVIA BR 290, 67, KM 67 AREA 2, COMPLEXO
INDUST. AT, GRAVATA - RS.
NOMEADO ROBERT EDWIN BERRY, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 233.502.348-95, RG/RNE: V582615-T - SP, RESIDENTE À
AVENIDA GOIAS, 1820/, SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA (ENDEREÇO:
AVENIDA GOIAS 1820/ SANTA PAULA SP 09550050)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1880, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUMLDOC: 128.175/10-2 SESSÃO: 14/04/2010
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: ALTERACAO DA CLAUSULA 8 DO CONTRATO SOCIAL,
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 163.223/10-5 SESSÃO: 17/05/2010
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: AS SOCIAS DELIBERAM E ACORDAM, POR
UNANIMIDADE E COM BASE EM MOTIVOS OPERACIONAIS E ESTRATEGICOS, CANCELAR A ABERTURA DA FILIAL QUE SE
SITUARIA NA RUA PEDRA SABAO, N 315, DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, CEP 35400-000, NA CIDADE DE OURO PRI
ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME ANTERIORMENTE DELIBERADO E APROVADO POR MEIO DA 22 ALTERACAO
CONSOLIDACAO DO CONTRATO SOCIAL, REGISTRADA PERANTE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SOB O N
27.244/10-6, EM SESSAO DE 27/01/2010.
ABERTURA DE FILIAL NIRE PROVISÓRIO 31999145342, SITUADA À: RODOVIA DOS INCONFIDENTES, S/N, KM 58, ZONA RURAL,
ITABIRITO - MG, COM OBJETO DESTACADO DE FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. COM INÍCIO DAS ATIVIDADES: 30/04/2010.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 163.224/10-9 SESSÃO: 17/05/2010
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 30/04/2010. IV. ORDEM DO DIA: DELIBERAR SOBRE: (1) EXAMINAR, DISCUTIR E
DELIBERAR SOBRE AS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS RELATIVAS AO EXERCICIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2008; E (Il) APROVAR A DESTINACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2009.
NUM.DOC: 315.21910-5 SESSÃO: 03/09/2010
Documento Gratuito NIRE: 35213335874 Página 17 de 21
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ARQUIVAMENTO DE AR.Q., DATADA DE: 30/06/2010. AJUSTAR A REDACAO DA DELIBERACAO CONSTANTE DO ITEM 7. 1 PA 14%
ALTERAGAO E GONSOLIDAGAO DO CONTRATO SOCIAL. rocesso nº... vm.
NUM.DOC: 325.049/10-5 SESSÃO: 15/09/2010
E OITENTA E QUATRO REAIS).
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE: 7114921 - SP,
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE REPRESENTANTE
E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
AAV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI LATIN AMERICA S.A.R.L, DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 443.001.862,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MILHÕES, UM MIL,
OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS). .
REMANESCENTE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L, DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS).
REMANESCENTE ROBERT EDWIN BERRY, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 233.502.348-95, RG/RNE: V582615T, RESIDENTE |
À AVENIDA GOIAS, 1820/, SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA (ENDERECO: AVENIDA GOIAS 1820/ SANTA PAULA SP 08550050)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 389.76910-1 SESSÃO: 10/11/2010
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 04/11/2010. APROVACAO DA INSTITUICAO DE SERVIDAO PERPETUA E GRATUITA DE
PASSAGEM EM FAVOR DE QUINTA DOS MOREIRAS EMPREENDIMENTOS LTDA.
NUM.DOC: 447.909/10-1 SESSÃO: 20/12/2010
ARQUIVAMENTO DE A. R.Q., DATADA DE: 01/12/2010. DELIBERAR SOBRE O PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO
AS SOCIAS DA SOCIEDADE.
NUM.DOC: 015.713/11-8 SESSÃO: 05/01/2011
INCORPORAÇÃO DE NIRE 35213290960, FAMAR DO BRASIL - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA..
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 444.628.863,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E
VINTE OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS). ,
ABERTURA DE FILIAL NIRE 35903949392, SITUADA À: RUA DA TURIASSU, 1335/, 1341, PERDIZES, SAO PAULO - SP, CEP 05005-
001.
RG/RNE: 7114921, RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI
LATIN AMERICA S.A R.L E DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA.
ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.081.008-53, ND
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI LATIN AMERICA S.A. R.L, DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 444.574.683,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES,
QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS).
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.AR.L, DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO,
COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 54.180,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA REAIS).
REMANESCENTE ROBERT EDWIN BERRY, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 233.502.348-95, RG/RNE: V582615T, RESIDENTE
À AVENIDA GOIAS, 1820, SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA (ENDEREÇO: AVENIDA GOIAS 1820/ SANTA PAULA SP 09550050)
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O
SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS, FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
Documento Gratuito NIRE: 35213335874 Página 18 de 21
Proibida a Comercialização
AUTOMOTORES, COMERCIO A VAREJO E POR ATACADO DE PECAS E ACESSORIO PARA VEICULOS AUTO 4
REPRECENTANTES COMERCIAIS E ACENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS
AUTOMOTORES. |
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SÃO CAETANOIIAÇ À PD
SUL - SP, COM OBJETO DESTACADO DE : COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
NUM.DOC: 025.247/11-6 SESSÃO: 19/01/2011
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 30/12/2010. IV. ORDEM DO DIA: DELIBERAR SOBRE O PAGAMENTO AS SOCIAS DA
SOCIEDADE DE JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO RELATIVOS AO EXERCICIO DE 2005.
NUM.DOC: 060.573/11-9 SESSÃO: 16/02/2011
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 455.326.872,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E
VINTE SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE: 7114921,
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI LATIN AMERICA
S.AR.L E DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI LATIN AMERICA S.A.R.L , DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 455.272.692,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES,
DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A R.L , DOCUMENTO: 00000000005. NA SITUAÇÃO DE SÓCIO,
COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 54.180,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA REAIS).
REMANESCENTE ROBERT EDWIN BERRY, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 233.502.348-95, RG/RNE: V582615T, RESIDENTE
À AVENIDA GOIAS, 1820/, SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA (ENDERECO: AVENIDA GOIAS 1820/ SANTA PAULA SP 09550050)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP, COM OBJETO DESTACADO DE : COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
NUM.DOC: 075.536/11-0 SESSÃO: 23/02/2011
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 17/01/2011. DELIBERAR SOBRE A DISTRIBUICAO DE DIVIDENDOS AS SOCIAS DA
SOCIEDADE.
NUM.DOC: 136.442/11-0 SESSÃO: 12/04/2011
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 22/03/2011. DELIBERACOES: APROVAR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DA
CLAUSULA 10 DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE, A DISTRIBUICAO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO, RELATIVOS
AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO DE 2006 E 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM OBSERVANCIA DO
PERCENTUAL DE PARTICIPACAO DE CADA UMA DAS SOCIAS NO CAPITAL DA SOCIEDADE, NAS CONDICOES E DENTRO DO
LIMITES PREVISTOS NA LEGISLACAO EM VIGOR. O VALOR BRUTO PARA DISTRIBUICAO A TITULO DE JUROS SOBRE O
CAPITAL PROPRIO E DE R$ 37.828.187,93.
INUM.DOC: 141.217/11-0 SESSÃO: 18/04/2011
RETIRA-SE DA SOCIEDADE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RESIDENTE À
AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI LATIN AMERICA S.A. R.L E
DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REMANESCENTE DELPHI LATIN AMERICA S.A. R.L, DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 455.272.692,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E
SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
REMANESCENTE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L , DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 54.180,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA REAIS).
REMANESCENTE ROBERT EDWIN BERRY, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 233.502.348-95, RG/RNE: V5826157T, RESIDENTE
Documento Gratuito NIRE: 35213335874 Página 19 de 21
Proibida a Comercialização
À AVENIDA GOIAS, 1820/, SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA Processo nº n
EMPRESA (ENDERECO: AVENIDA GOIAS 1820! SANTA PAULA SP 09550050)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SA
SUL - SP, COM OBJETO DESTACADO DE : COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA
AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
NUM.DOC: 184.398/11-3 SESSÃO: 12/05/2011
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 29/03/2011. INDICACAO DO SR. JOHN MICHAEL ARENDS, COMO ADMINISTRADOR
SEM DESIGNACAO ESPECIFICA, FICANDO O EXERCICIO DAS SUAS ATIVIDADES SUJEITO A OBTENCAO DO VISTO DE
RESIDENCIA PERMANENTE NO BRASIL.
NUM.DOC: 202427/11.0 SESSÃO: 31/05/2011
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 31/03/2011. APROVAR A CONSTITUICAO DE UMA SERVIDAO PERPETUA E GRATUITA
DE PASSAGEM NA GLEBA DE TERRAS DESMEMBRADA DO REMANESCENTE DA GLEBA 02, EM FAVOR DE QUINTA DOS
MOREIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
NUM.DOC: 236.391/11-2 SESSÃO: 21/06/2011
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 31/03/2011. DELIBERAR SOBRE A INDICACAO DE UM NOVO ADMINISTRADOR SEM
DESIGNACAO ESPECIFICA.
NUM.DOC: 211.122/11-7 SESSÃO: 04/07/2011
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REMANESCENTE DELPHI LATIN AMERICA S.A. R.L , DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 455.272.692,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E
SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
REMANESCENTE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L , DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 54.180,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA REAIS).
ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE ROBERT EDWIN BERRY, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 233.502.348-95,
RG/RNE: V582615T, RESIDENTE À AVENIDA GOIAS, 1820/, SANTA PAULA, SAO PAULO - SP, CEP 09550-050, REPRESENTANDO
DELPHI LATIN AMERICA S.A.R.L E DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A R.L, OCUPANDO O CARGO DE PROCURADOR.
ENCERRAMENTO DA FILIAL NIRE 35903949392, SITUADA À RUA DA TURIASSU, 1335/, 1341, PERDIZES, SAO PAULO - SP, CEP
05005-001.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP, COM OBJETO DESTACADO DE : COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
NUM.DOC: 419.875/11-6 SESSÃO: 20/10/2011
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS
MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: AS SOCIAS, POR UNANIMIDADE E SEM RESSALVAS,
DECIDEM RATIFICAR A APROVACAO DAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS DA SOCIEDADE REFERENTES AO EXERCICIO
SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010; DECIDEM AS SOCIAS, AINDA, RATIFICAR A DESTINACAO DOS LUCROS
APURADOS NO EXERCICIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010
R
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1880, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP, COM OBJETO DESTACADO DE : FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO,
CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS.
NUM.DOC: 488.096/11-0 SESSÃO: 07/12/2011
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 16/11/2011. ORDEM DO DIA: DELIBERAR SOBRE O PAGAMENTO AS SOCIAS DA
SOCIEDADE DE JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO RELATIVOS AO EXERCICIO DE 2011.
NUM.DOC: 507.630/11-7 SESSÃO: 26/12/2011
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
AAV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
Documento Gratuito NIRE: 35213335874 Página 20 de 21
Proibida a Comercialização
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 455.272 692.00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES.
SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
- É rem mem
REMANESCENTE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A. R.L. , DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE sócio.comidfidbie a aim
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 54.180,00 (CINQUENTA E QUATRO Mit, CENTO E OITENTA REAIS).
NOMEADO JOHN MICHAEL ARENDS, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 234.987.948-95, RG/RNE: V769185-S, RESIDENTE À
AVENIDA GOIAS, 1820/, BAIRRO SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA.(ENDEREÇO: AVENIDA GOIAS 1820/ BAIRRO SANTA PAULA SP 09550050)
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E
MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP, COM OBJETO DESTACADO DE : FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO,
CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS.
NUM.DOC: 087.353/12-0 SESSÃO: 01/03/2012
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REMANESCENTE DELPHI LATIN AMERICA S.A.R.L, DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 455.272.692,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E
SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
REMANESCENTE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L, DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 54.180,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA REAIS).
REMANESCENTE JOHN MICHAEL ARENDS, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 234.987.948-95, RG/RNE: V769185-S,
RESIDENTE À AVENIDA GOIAS, 1820/, BAIRRO SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA (ENDERECO: AVENIDA GOIAS 1820/ BAIRRO SANTA PAULA SP 09550050)
NOMEADO SANDRA POPE THOMPKINS, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 234.991.588-33, RG/RNE: V789228-0, RESIDENTE À
AVENIDA GOIAS, 18201, SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA (ENDERECO:
AVENIDA GOIAS 1820/ SANTA PAULA SP 09550050)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP, COM OBJETO DESTACADO DE : FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO,
CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS.
NUM.DOC: 087.354/12-3
EM FASE DE CADASTRAMENTO. ROLO: 629529 FLASH: 21 |
Ficha Cadastral Completa certificada para VINICIUS GUARNIERI SALA:38519881831
[ Autenticidade: 22162273 ] - Junta Comercial do Estado de São Paulo - www Jucesp fazenda.sp.gov. br
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y
DELPHII
Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda
CNPJ: 00.857.758.0001-40
Faturamento Bruto nos Últimos 12 Meses
(De Maio/2011 a Abril/2012).
Faturamento
Mês/Ano Valor R$
mai/11 224.645.067,21
jun/11 216.204,159,26
“Nuipis 218.856.380,33
“ ago/11 224.812.036,07
set/11 193.567.279,77
out/11 192.456.517,07
nov/11 188.272.829,65
dez/11 170.120.794,29
jan/12 159.822.902,89
fev/12 156.999.747,05
mar/12 202.385.878,41
abr/12 173.967.652,05 ,
Total 2.322.111.244,05 Pá
Nota: Faturamento bruto, líquido de devoluções e descontos incondicionais.
A,
LICITAÇÃO
De LPHI
Fohant 4 AS do
Id rá
[1] Av. Goiás, 1820/1860 - São Caetano do Sul - SP - CEP 09550-050 [Processo nã | MI
Õ Av. Avelino Ribeiro, 900 - Paraisópolis - MG - CEP 37660-000 € zá
O Rod. SP - 346, Km 202,5 - Espírito Santo do Pinhal - SP - CEP 1399) O LICITAÇÃO)
[] Av. Com. Leopoldo Dedini, 1363 - Piracicaba - SP - CEP 13422-210 am
[1] Anel Viário Municipal, 195 - Piracicaba - SP - CEP 13400-000 versao cê
[ ] Rod. dos Tamoios, Km 21,8 - Jambeiro - SP - CEP 12290-000 12:15 31/85/2012 000166 SETOR DE LICITAÇDES ++
[[] Rua Vicenzo Granchelli, 10 - Jaguariúna - SP - CEP 13820-000
[1] Rua da Barra, 141 - Parque Rincão - Cotia - SP - CEP 06705-420
O Trav. Antonio Eugênio da Fonseca, 250 - Cachoeira - Conceição dos Ouros - MG CEP 37548-000
[1] Rua Projetada, 480 - Jardim Deia - Jacutinga - MG - CEP 37590-000
[1] Av. Queiroz Junior, 3040 - Bairro Esperança - Itabirito - MG - CEP 35450-000
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCÓCA — Ã
DE LICITAÇÃO A/C COMISSÃO
Rua XV de Novembro, nº 360. 3º Andar. Cidade de Moc
Estado de São Paulo. CEP 13730-020, dea.
ENVELOPE 02 — PROPOSTA '
CONCORRÊNCIA 011/2012 — PROCESSO 0940/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
o
LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 011/2012
PROCESSO Nº 940/2012
OBJETO - ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE
USO DE IMOVEIS PUBLICOS LOCALIZADO NO DISTRITO
INDUSTRIAL II, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
422 DE 19/04/2012.
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E
PROPOSTA.
Aos trinta é um dias do mês de maio de dois mil e doze,
às 14:10 hs, na sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Mococa,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações, os Srs:
VICTOR BATISTA DA SILVA FILHO; WALTER IORIO SOARES;
EDUARDO LINO GONÇALVES, para abertura dos envelopes de nº 01 e
análise da documentação da empresa participante. Presidindo a reunião, o Sr.
VICTOR BATISTA DA SILVA FILHO; levou ao conhecimento dos
presentes que apenas 01 (uma) empresa estava participando da Concorrência
Publica em epigrafe: DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL
LTDA, representado pelo Sr. Vicente Alves Pimenta Junior portador do RG
7.699.874-5 SSP-SP, Deu-se a abertura do envelope de nº 01 onde contem as
documentações de habilitação. A Comissão Permanente de Licitações julgou
habilitada a empresa: DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL
LTDA. Deu-se então a abertura do envelope de nº 02 onde contem as
propostas comerciais. A Comissão Permanente de Licitações julgou vencedora
a empresa: DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA, por ter
apresentado a proposta mais vantajosa. As partes esclareceram que no caso de
rescisão antecipada a única penalidade imposta a concessionária será a perca
das benfeitorias realizadas em favor do Município. Por ser Imóvel Municipal
não incidirá IPTU. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis após a
publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, para interposição de
eventuais recursos.
mo Hon
WAL I S
Fan AVE do
do | “
pRS
320 - São Paulo. 122 (10; Diário Oficial Poder Executivo - quinta-feira, 7 de junho de 2012
TERMO ADITIVO 3012 do CONTRATO SON: | QCL, procidido polo progoeiro St Luiz Caros Borcinassi por | 09 horas O aci à EXTRATO DE REABERTURA DO EDITAL DA CONCORRENCIA
PROC.I00S108; CONTRATADA: Erbeuan Construtora e incor- | não viskumbear nenhuma irogularidade. em favor da amprosa: | no enderaço acima, para ko DO EDRAL DA
poradora tada; promogprazo com decréscimo do | [1 COSTA NETO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS - ME os ars 01. À Prefeitura Municipe! ca Mogi Misa forma público a
ELVIGS40%, rolracto à contratação de empresa especisizada | (2, 03,04, 05. 06, 07. 06,09, 10 11, 12, 13. 14 do Ansa! do | MOC DAS CRUZES, em D6 do juho de 2012. possa interes que foi rabo o Edita da Corcomência.
para execução de relcrma e adequação das, Instalações do | Edital, com o valor total de R$ 30:232,10 Quinta mil duzentos e MARCOS ROBERTO REGUEIRO RP 0W2012 aca tias às sues ciatas conforme segue: Otjato:
Pronso Socorro « Emasgêncio do Hospital ce Cânices Deltadamés | trinta o doja rasa e caz conteve. Presidente de CMPL. Bxscução de cbres de construção ca csache no NAS. Dis da
Nardi; PRAZDOO dias VALOR SUPRMADO: R$30.000.2% | Mirassol 08 do jurho da 2012. AISO DE LICITAÇÃO encascamanto: 17/07/2012 As 08:00. informações: Departar
VALOR TOTAL: R$506.683,3%: ASSINAIZ6/05/12 PROF DR JOSE RICCI JORMOR - PREFEITO MUNICIPAL O MANICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intecmmádão de ae | Farto de Recursos Movariads, à Bus Dc José Ahos, 429, Contra,
“TERMO ADITIVO 30/13 so CIMTRATO 7710 PROC. 1620408: Pregoeira, nomeado nos autos nº 13.901/12, polo Escolontisimo | mu pain tulefones: (19) 8814-104671040. Disponibilidade do
MOOCA E F mudando à musa.
esniticia pelo
promovendo a seguirão Heltação, na modalidade “PREGÃO”: | Sator Compatanta da a ar o Ss
Md, para Instalação da Carero ce Alencismento Psco-socab PREFEITURA MUNICIPAL DEMOCOCA | TOTAL MR ISANO- PROCESSO TA ese | PR da 1107/2012, Prosa da CPL.
R$342.44: VALOR TOTAL: R$87,669,80; ASSINATZ905/IZ EDUCAÇÃO EM Ban PARA A REALZAÇÃO DE
“TERMO ADITIVO 40/12 20 CONTRATO 86/10; PROC. 3142H10; | de Saúde
NESTE
no Conjunto Habitacional Dr. Gibarto Rossettl, no * PONTE - TRANSFERÊNCIAS prazos ca reforicia lcitação. conforme segue:
CONTRATADA: Dart Alves ce Ouiveira-M; Objeto: Proctogação | Manicípio de Mococa. Ata de julgamento des propostas. A CONTA: COMERCIAL ego do pos o ee ora
de prazo com acréscimo de 13%, referente à prestação de | Comissão Permanente de Lickações julgou vencedora à empre- | sarão recabidos 8 abertos pelo Departamento de | médicos [ei crecienciamento e abertura dos
serviços do Incação de caminhões com manutenção pera | sa: So Corstrdi Construção Civil e Edificações Lida, do valor dê | Gestão de Bens é Serviços, na As Vez. Narciso Yagua, 277 - 1º envelopes proposta dia 22/00/2012 às 39:00 horas |
ent e res, inevoeistOperação Bafo: VALOR RE 42 DES a ai O prod 6 rc) is un pera ancas, Esc Seca da Prefalhura Municipal, às 14:30 hocas do | Departamento de Recursos Marias, à fa [x José Alves, 122,
ERES gafe ATRDA VALOR TOTAL: R$4.454912,00; O a ds STE dia 26 de junho de 2012. O adRsi à sas anamos encontram-se | Catra, ou poias letefones: (19) 3814-1052/1046.
rp ne beso | Voce asa de sia à disposição para download na sie da Prefetura do co ecitat Disotamento ne de Litações, maciants o
Can: PROC 1BSAIZ: PERMISSONÁRIA: Horizons Toco Pres. Com. Licitações
s ça
ss querendo, adquirir o projeto básico ou especiieações técnicas, mogimári. se. gou.br sem énus, té o dia 21/06/2012. Pregooira.
da prigrisdado do Mnic Md, “scrto é cacto. | fento 3 alecação por concesão de, raho mal, de uso de o cnc eia, 6 quai dera tea COR Gu Pon Dis TRATO DE ALTERAÇÃO E REABEITURA DO ENTAL OO
.
Zado na Decrelo 758012, atacado polo Decreto 7688/12. com | imóveis Vocaiizado no Disto industria À condorme ua cópia. PREÇÃO PRESENCIAL Nº 081/2012.
es de 18,000 0 4,007 suas entro à Aula Ramalho é | Municipal = 422. Aa de abechea à jugamanto das docunem. gg Gn, 06 da nha da 212. A Proelua de Moçi Mim toma público que altera é
a ReGabriol Marques, no Munic Mauá: ASSINAT:Z1AS/IZ Ertel iram de Licitações julgou JOSE SANCHEZ reabro todos os prazos ca ceferida licitação. confocme segue:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ZUNZ; PROC2172N2: tubada e vecendoa a er DA Syotams Pregoeira Objeto: Registra de preços pera aquisição de tiras rengentas com
Ojos Formecimanto de tas resguntes para leste de glicose no | Ps Ltd enprdite spa vias. a arco ISTO Du de creoacimanto
SA: COMPFORNES CE Hosts Lda; PRADA 2 meses, | Fa aber o pro da 06 és) peca intaposição SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO à abertura dos envelopas proposta cda 22/06/2012 às 1:00
VALOR ESTIMADO: ATÉ R$585.000,00; ASSINAEZ 1/04/12 Mococa, O6 de junho de 2012 DESPACHO DO PREFEITO: oras, informações: Departamento de Recursos Meteriais, à
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2212; PROCZASENZ: |" vicror Batista da Siva Filho Processo nº 12.664/12 - Decara Insuigivei a licitação e Ram Dx. José Alves, 129, Cantro, cu pelos tslafonas: (19) 3814-
Objeto: Fomecimanto de Insudinas lantus e apicra para atender Pres. Com. Licitações retifica o procedimento, com fundamento nos astigos 25, |, é 26 1052H046. Disponibilidade do edital Dirtathanto na Disto
“Ações Judiciais; COMP.FORNEG: DF Med Distribuidora de Medk- ” PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA da Lei Faderal nº 8.668/03 o suas posteriores atusiizações, para de Licitações, madiante o recolhimento de R$ 10,00 (Dez Reais)
camentos do Distrão Federal Lada; PRAZO:12 mutoas: VALOR O Prefeito Municipal esta asjudicando é no | Sutzizar 0 empenho próvio am favor ca amprusa APOLO ARTES conforme quis emitida polo Setor Compatante da PAM alou
ESTIMADO: ATÉ R$221.806.20: ASSOAE2206/2 o QE Mi a O Praca a T6riE | GRÁFICAS, ncia no CAPIM mb o sº 4667580001. iris do sh vosso pinta aonde sam Cru, a O dia
TERMO DE PERMISSÃO DE USO 0412: PROC.CI20/1Z | referente a roferant a prestação de serviços | para cobertura de despesa com aquisição de 100 (reco) Apoios | 2406/2012.
PERSMISSONÁRIA: Tetyena Riooeiques Santos; Objeto: por. release à pr da Pa SAO a ta Instrução Militar do Tiro de Guerra e 30 firinta) Apostãas ESTRATO DE REABERTURA DO FONTAL DO PREGÃO PRE-
paras o Curso de Formação de Cabos, tando em vista 0 Inicio | SENCIAL Nº
lã da vo crat do a O EUA Meca, a apre Construa Ciao Foi Lida o vao do E o uno do SUE nO To da > ee H e Mog toma
ro de Contos SUAS | ca junho Munição, VALOR: R$ 206,00. prazos raid ftação, conforme segue Obs Contrata-
2 No dano CONTRATO MOLTALO Mace. O ca fnho da 2012 ” CAS da empresa especializada pera o preparo a ernacimanto de
RO JON e do DA ergue | Pri Maia COORDENADORIA DE GESTÃO DE Poções para slendar o aver "V Copa de Ginásio Raica”.
ârestica de Comeios é Tatgraos:OREWiStarogação de | O Preísio Municipal asia e homoiogando | RECURSOS HUMANOS Data do cradencasmanto s abachsa cos ermelopos proposta
à prestação de serviços é vendas de produtos ro do o, Ma Pac 1 Gr Pres sê EDITAL DE DIVULGAÇÃO lo Z80G/IDY2 a 08:30 fi Ieemações: Degeraa do
à TaaoR VALDR:RSMB.900 SASSINA | 722112, referente x aliunação por concessão de direko real da SELETIVO INTERNO Nº 60/2011 Matariado, à 29, Du pelos
tasosriz uso de o Dito indu! com E o a Saio temo vt telefones: (10) 38141 Depondbicaca do ac
Dia da a funda Er ini Enc, né vo do quis sdções fog toa palco qua a EL aeé,eedcema pd o ca
Au Fadas cr BORG saco a Dispensa | Mococa. 08 ce Jutho da 2012 cdeseificação chxida pelos candidatos, encontra-se afixada no da PA ol ln do a PA
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tação Funda das ABS Chaim pot do aero no da a Coseocrência Pubs 1º OOMVIZ Processo poderão Intarpor recursos contra s ciemi Suprimento no rig 28 Ga lala R8GSR, as
Cirpelo penso de de | Fe 25/12, rolcanta a alienação pos concassão de dirako resl | cação, nos dias 11 9 12 de junho de 2012, conforms o disposto Soraplato atendimento rep perda com o
RS/.568 OD(m seiscantos é sessenta « olo reuso valor total | ca uso ca imóveis públicos cedo da nho | o cia spend, am sa Copo 13 = Dos curas | Poceo aomiriro A rato a aqulição
da R$ 20.016, 00(vinta ral e denesoois rusis) Maud,06 ca junho | confocma Lei Municipal nº 414, a empresa: Kisol Industris & | sus subitens. afcananto trestucumad 440 0x9, nome comercial
de 2012.Oowalda Diss-Prafaho Comercio de. Solar Uia ME des Cruzes, 6 de Junho de 2012. e E TA dei br à
AIGUELOPOLIS Mococa, 6 da junho de 2012 TASSO VAGO PRES ANA eee PRODU Us
Prefeito Municipal ralo
PREFETURA AMUNICIAL DE MiGuesgeOuS |, O feto Mi ea mgemos 1 josecamso | MOGIGUAÇI RBS oro e era crio
na da TUR a Conpardoa Áúblca 1 ON Po vn auia a
7º 26/12, referanta a alienação por concessto de cirsho ia e a
ED DE RETENCAO RS e Eneas picos locado nó Dito Incusrial 4, | PREFEITURA MUNICIPAL DEMOGIGUAÇ | rindo qro ipod
Cbjato: aquisição de as Unidades de odormo Lui Municipal eº 415, à empre: Partia Corra NOSPITAL MUNICIPAL “DB. TABAJARA RAMOS do slmancar de nome comercia! “infaii — Fab
seda de Rag, ventos à cmcção do miados cor | a da 212 AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO QOPM 2 | cante Support”, pera atadas Processo Aiii junto à
Sa Mena Úe d Sao = SUA da acordo com | Mi o - Nos termos do artigo 36 da Lai Federa .806805 e EMPORO
Imediata, durando O periodo compresncíido até 30 de 043612012, com DISPENSA DE fundamentado no | PRESENCIAL Nº 055/2012
Epi sas “tidas am fole a ta A fd ca Vi Sora do Vl do Ae 24 da monta ij Batação o | Pro Lido m. X78I2 door Ira
Eai consta. Local do entrega dos arvelopes da proposta & | Sosa, Municipio de Mococa, à armpres: So Conti Construção surviços tdencos de marusanção predial art Bia So Moça! | da serás sacra om rasos Paiao AMO: Lv
natação: Peça Vonó Masqu º 10. Cn, Mico | Cha Edicactes Li, o ojos ODAS oc aa Una de Por Aninato o e O NSCLDGADA pao San PES em
Fonalfi (18) 3835-8600 | — Mococa, O de Junho da 2012
Mococa 0 ca nho “UPA. VALOR GLOBAL: R$ 131.507. 5Dfcento e trinta é um imã | 0408/2012; na integra a favor ca ectpresa, & AUONO-
E A PARA REDE o tcp a guirhentos « sete mais é cingbanta cortavor) PRAZO DE | RES INOCPENCENTES! 08/08/2012 — Progosira.
DA E HABITAÇÃO. Dt 21 de | * O Preto Micpoi esa 6 Gn ma. DOTAÇÃO GRSA | TIO DAH DE RESTA DE PRÉCOS Má PRE.
do da 2012, 28 VI:SONoras. Miguetopols-S, 06 de junho de no dia 2408112 a Conconência Publica nº 001/12 Processo rf O ARENA = Gu, ) a de Mog) =
PN, «2. verguio Barbora fesveica. rofito Municipal. SMA be pra o E anão Bica WEST MPN DO TABAÍADA BAGDE, Gonsama - Ch santo da nim do raia,
A PARAN EMA a empresa: imandado da Santa Casa ce Misicórdia de Moco- ) DE HOMOLOGAÇÃO — TOMADA pda e fas o Li a
MIRANTE DO NAPANEMA de 2Oi2 de Tr, formula ficado à rosdadoa radcitgea é proa CAS LIDA = EPP Var R$ 1420000 = Mina QUO
IRA MUNICIPAL DE MIRANTE DO Antonio Naufel paca video printer no uso de ultrassonografias por um período «Prefeito Municipal.
PEAPAA Mio, e tg 1 TENASCADA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
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Peranaçanemo - 22 da hnbo de | a empresa: mandado a dm Be 2
a RARO: OORDOi - O El comlato será fomecdo 2 vor OE R$ GOOGASAA gens de ren a da a o Dat cho. | Me ade a E da og Nas
da Prel Municipe Vora) (OCIA — 385145191, confome | — Mococa, 06 de ho de 2012 cdmanto dos interissados, que o processo referenciado asultos o A a a O SO? GU,
abaixo especificado: Antonio Nausel a Moo rir OG = Presdero a CPL, falar com Larissa, Vclacoo0PsamermOÇÃ COCA, os ainda
DE 01 = Tito. modelo MF 266, motor pads, clesi | Prefato Muicipal AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº pu de raise Mo Ni, 6 da ho da
Fabricação: DosizOt “esidanto da CP. Prosidorea é Diretores
1d fas Vi Cm Va O) OI DAS CRUZES sã o ep 2 dada
Ma “e AS O Pa Vais poa ia qu & MONGAGUÁ
los oúdo SIDO fr, de 20 4 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES :
ra a CONDIÇÕES: Vo ea Bom tado de Peão Pra ORNE anna
TT A fem lia | re, 2 ESTRATO DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº OOG/2012
EDUARDO QUESADA PAAZZALUNGA PREGÃO Nº 063/2012 - PROCESSOS Nº 20.221 amo Tumo do
Profedo Municipal ORIETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO Otto: Execução de sangue do drabuueao pereira Process 078/2.000
e RN AGROPECUARIA LTDA Pata A O Jon Aba 12. | Ojo: Locação
MHRASSOL CURE OS e ao da 212. Carro, ou polos taletoras: (19) 3814-1048/1048.| Municipal do
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO cs Monga,
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO m ANO DEN DENCIA, Nº BIZ12 - PROCESSO 4º de BETO DE EAEITURA DO ED A Contos Er
HONOLOGO esta procadeento dotar Madi “pras a
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ENO & CIA LTDA O Hm 01 do Eta, com o valor tou de da intarescados para O Giro da e do e e parana d cs Reforência
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PROE OR JOSÉ OC) JÚNIOR terão recabios na Depertimena SO A na | Divisão do do a do RN arcos om const: tiara (1
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Folhanê Z gy ç do
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO Processo nt TI2;m 2
Setor de Licitações >
LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 011/2012
PROCESSO Nº 940/2012
OBJETO: ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
DE IMOVEIS PUBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II,
CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 422 DE 19/04/2012.
O Prefeito Municipal, Adjudica a concorrência nº
011/2012, Processo nº 940/2012, a empresa: DELPHI AUTOMOTIVE
SYSTEMS DO BRASIL LTDA, por ter apresentado a proposta mais vantajosa.
Mococa, 18 de junho de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Folhant LAG
ESTADO DE SÃO PAULO EA
Setor de Licitações Processo nº Tm £
o
CONCORRÊNCIA Nº 011/2012 Heração
PROCESSO Nº 940/2012
OBJETO: ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
DE IMOVEIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II,
CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 422 DE 19/04/2012.
HOMOLOGAÇÃO
1- De acordo com a decisão da Comissão Permanente de Licitações,
homologo a concorrência nº 011/2012, Processo nº 940/2012, a empresa:
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA, por ter apresentado a
proposta mais vantajosa;
2- Afixe-se no quadro de Editais do Setor de Licitações desta Prefeitura.
Mococa, 18 de junho de 2012.
270 - São Paulo, 122 (122)
Mairipoel, 20 de Junhade 2012.
MARCIA SIVEL OLIANH ANDREAZZ
INCADO
Tomada de Preços 11/12 - Processo nº 3727112
Trata-se de citação na modalidade Tomada de Preços cujo
je é à povimeação a cada na Ri o 3 e Rim Zn
ir a pah anca no edil de observada na
data de hoje a Comissão de Lictação entendeu adiar “sine die”
à abertura da sessão de recabimento dos envelopes *documen-
8 de jah de 212
MARCIA SIVELI QUASE ANDREAZT!
PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Aviso
DE LICITAÇÃO
Pragão Presencial oº 061/12 = Processo nº 7677/12
Objeto: Registro de preças para eventual aquisição de bica
corria é pedra 3, com entrega.
Esta: o edital completo poderá ser consultado efou obtido
a ar do da COR na se desta Pra cia,
MS no hoo das 8:00 hs às 11:30 hs é das 13:00
ds Às 16:00 hs, 4 deverão trazer um CD VIRGEM e os dados
pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar 0 Edil
completo, ou através do site
Data de Abertura: 13/07/12 às 14:00 horas.
» de 2012.
Máccia Sivel Oliaoi Andreazal
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JORDÃO |
VALOR GLOBAL PROPOSTO: R$ 1.208.254,32 Qua milhão,
duzentos e oito mi, diszentos e cinquenta e quatro reais e trinta
Secretaria — Departamento de Saúde
Puma Municipal a Sat ds Prfotura Municipal de Matão.
Comunica à proponente que está convocada para a assi
natura do
Matão, 29 de junho de 2012.
PREFETO DE MÃO .
TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2012 — CONTRATO DE PRES-
CONTAME MUNICIPAL DE MATÃO.
CONTRATADA: | SA,
TERMO: Assinado aos 27 de junho de 2012.
VALOR RS
PRAZO DE 90 (noventa) dias, contados a part
da emissão da Ora de Serviços.
PRAZO DE! DO CONTRATO: 190 (conto e oitenta)
de Coiação de empresa especializada para a
emscação da chea de Pasmantação Aatáica com estação
370.420.91 / Ministário das Cielades, para a Secretaria Municipal
Desenvolvimento Econômico — Departamento de indástria e
Comércio da Prefeitura Municipal de Matão.
PROPONENTES: 2,
T Rapuihicado pa tor cale rom inençração.
TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2042 — CONTRATO DE PRES-
TAÇÃO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO.
CONTRATADA: CONSTRUTORA JORDÃO & BERGAMIN
TERMO: Assinado aos 29 de junho de 2012.
VALOR: R$ 1.208.254,32 (rum milhão, duzentos e oito mê,
duzentos é cinquenta e regis e trinta e dois centavos).
PRAZO DE
Pao do Indeponénc o 29d uh de 2012
as .
MARÇO PELEGRSNI
PRESIDENTE DA COMUL
MAUÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
COMUNICADO
Pregão Presencial nº 62/12; Proc 4567112; OBJETO: Aqui
sição de Câmaras de de Vacinas e Mobiliário. O
Pregoeiro Comunica que fica Adiado "Sine Die” o certame em
para alterações no edital, Pregão Presencial nº 63/12;
Proc 265212: OBJETO: Aquisição de Cama Fowler, Suporte para
Soro é Berço Infantil, destinado a UPA do Zaira. O Pregoeiro
Comunica que fica Adiado "Sine Die” o certame em epigrafe,
:
É
i
|
É
Í
ASSINATURA: Po y
gráficos para manutenção dos serviços
administração;
Prefeitura Municipal de Miguelópolis, 28 de junho de 2.012.
Po Para ão Mani
fone (19) 2656-9801.
Mococa, 30 de junho de 2012
Germano Pucdiareii
Enc. Setor de Licitações
Encontra-se aberto no Setor de Licitações da Prefeitura
mon?
Imprensa
CoSR. OmiCABraal, OU utonticado por AR
Jey Antonia da Sib EPP, no item: 05 ao valor de R$ 47,124,00;
Concergi Construção Maquinas e Serviços Lida, nos ans: 03, 06,
09, 068 e 11 ao valos de R$ 426.197,00. -
Mocuca, 30 de junho de 2012
Victor Batista da Silva Filho
Pregoeiro Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.
O Prefeito esta e
SMGTZ refere a alenação por cocção de di re de
uso de imóvel publico no Distrito industrial 1, confom
me Lei Complementar Municipal nº 4Z2 de 1904/12, a empresa:
Delphi Automotive Systems do Brasã Lucia.
Mococa, 30 de junho de 2012.
Antonio
Prefeito
O Prefeito Municipal esta adjudicando e homologando no
colo à pão de sr dama amplo do PS?
Ú e PSF
De Vas Bl ro Com Vi A Edo, na Mico de
Mococa, à aempraca: Sa Constrói Consinução Civil à Edificações.
Lda, ao valor de R$ 176.223,37,
Junho de 2012
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a
Mario Dario e Poliesportivo da Cohab K, no de Moco
ca, à empresa: So Constrói Construção Civil e tuóa,
ao valor de R$ 114,090,65.
Mococa, 30 de junho de 2012
Antonio Maudei
Prefaico Municipal
O Prefeito Municipal esta adjudicando e homalogando no
dia 28/06/12 o Pregão Presencial nº 033/12 Processo nº 1281/12,
referente a contratação de empresa para prestação de serviços
LO CARGO 815 e FORNECIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS,
NESTE MUNICÍPIO,
EMPRESA VENCEDORA: RONTAN ELETRO METALÓRGICA
Gabinete do Prefeito, em 28 de junho de 2012.
junho
Ê
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 041-2/2012 - PROCESSO Nº 15.830112.
COMERCIAL LIDA,
Gabinate do Prefeito, am 28 de junho de 2012.
MARCO AURÉLIO BERTAJOLU
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 071/2012 — PROCESSO Nº 20.80612
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CRONOMETRO DIGITAL E BUSSOLA
COM ROSA DOS VENTOS
EMPRESAS VENCEDORAS: PLUSSPORT COMERCIAL LIDA;
KIMPEL SUPR. CORPORATIVOS E MATERIAL ESCIITORIO LIDA.
Gabinete do Prefeito, em 26 de junho de 2012,
MARCO AURÉLIO BERTAIO(L
Nº 072/2012 — PROCESSOS Nº 20.798112.
Ei
Gabinena do Prefeito, em 28 de junho de 2012.
MARCO AURÉLIO BERTAIOU
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PÚBLICA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO -
neto da Licitação - CML, Vc Mario Vogue Cima,
- CM, na
277 = 1º andar (Editicio-sede da.
Mogi das Cruzes, em 29 de junho de 2012.
MARCOS REGUERO
dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” e
para o cia 16 de julho de 2012, às 9:00 horas, no Departamento
de Gestão de Bens e Serviços, na Au Vet. Narciso Vague, 277
= 1º anda (Edifico-Sede da Prefeitura Municipal. O edital e
seus anexos encontram-se à disposição para download no site
da Prefeitura (wwwcmogidascruzes.spgowbr - link: Licitações
Prefeitura) Nos tesmos do art. 40, IV da Lei Federal nº 8.566/59,
psi pode sr ecindo a murnd, ad o pra
o técnicas, no endereço acima, o
So tr CD 0 Dr pm
Cruzes, am 20 de junho da 2012.
ASMALDO JOSÊ SANCHEZ
Mogi des Cruzes, em 28 de junho de 2012,
MARCOS ROBERTO REGUEIRO
Presidente da CMPL
COORDENADORIA DE GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
cu EDTA DE DIVULGAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E
CONCURSO PÚBLICO Nº 57/2014
pois dai SINE pp atribuições loga,
|, no uso de suas toma
público que o resultado da avaliação psicológica, bem como à
respectiva dos candidatos habilitados para os car
os de Guarda Municipal - feminino e encontranm-se
Capítulo 12 — Dos Recursos e seus subitens.
Mogi das Cruzes, 28 de junho de 2012.
FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
Presidente da Comissão |
público que, a ciassificação candidatos, nos casos:
Adias de Controle de Vetores, Mecânica, Operador
de Máquinas e Pedruira adixada no quadro de
Os cancicatos poderão interpor recursos contra a class
cação, nos dias 2 e 3 de julho de 2012, conforme o disposto
no esta) supracitado, em seu Capludo 13 — Dos Recursos e
seus subitens.
Mogi das Cruzes, 29 de junho de 2012.
FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
Presidante da Comissão Especial
CAMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ref: Processo Licitatório nº 019/12 - Convite nº 017/12
Objeto: Contratação de empresa especializada
cão da sra da de ma € pad de do
“b", 58º, da Lei Federal nº G.666N3 e suas altcaçõs, sem que
fossem apresentados recursos.
Mogi das Cruzes, em 29 de junho de 2012.
RUBENS BENEDITO FERNANDES
Presidente da Câmara
MOGI GUAÇU
FEITURA MUNICIPAL DE MOGI G!
HOSPITAL MUNICIPAL “DR. TABAJARA RAMOS"
AVISO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 01012 - PROCESSO Nº 12.754112
ORETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA A IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA AO LONGO DA AVENIDA
NILO MARCATTO E ESTRADA SANTA CATARINA, COM INTER-
Oficial do Estado SA
es Qlcia. CUhsshnatra Tipo A? OUn(am branco),
PA. nº. 0390/2012. NATUREZA: Dispensa de Ncitação.
Cassão de licença temporária de uso de software para interta-
com br
desta documento quando visuslizado
dr
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Iircessn:7 40 pg
ESTADO DE SÃO PAULO Ê
Setor de Licitações TT LICITAÇÃO |
CONTRATO Nº 121/2012
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E A
EMPRESA DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO
BRASIL LTDA
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
44.763.928/0001-01, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTONIO
NAUFEL, brasileiro, casado, portador do RG Nº 3.580.592-4 SSP-SP e do CPF Nº
584.157.938-04, residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA
LIMA — 44 — VILA QUINTINO - MOCOCA - SP, doravante denominado
CONTRATANTE e do outro lado, a empresa DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS
DO BRASIL LTDA, firma estabelecida à AVENIDA GOIÁS 1.820/ 1.860 —
SANTA PAULA — SÃO CAETANO DO SUL/SP, inscrita no CNPJ/MF sobo Nº
00.857.758/0001-40 e Inscrição Estadual Nº 636.163.173.110, representada neste
ato por PAULO MASSANORI KAKAZU, portador do CPF Nº 033.274.978-93,
RG nº 8.834.043-0, residente e domiciliado à .RUA VIA PALERMO Nº33 —
JARDIM VILA PARADISO — INDAIATUBA/SP , doravante denominada
CONCESSIONÁRIA, diante da Licitação tornada a efeito na modalidade de
concorrência 011/2012, tem por justo e acordado o presente Contrato de Concessão,
que regerá pelas clausulas e condições que seguem .
DO OBJETO:
CLAUSULA PRIMEIRA - O Município de Mococa, na qualidade de
Concedente, faz concessão a DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL
LTDA - Concessionária, para o uso de área, conforme segue:
a) terreno com 87,39 metros de frente; 42,50 metros de fundos; 138,67 em uma
das laterais e 16,68 metros na outra lateral, defletindo à direita 31,94 metros, daí
defletindo à esquerda 65,52 metros até encontrar os fundos do imóvel, perfazendo
uma área de 6.453,79 metros quadrados, cercado com 496 metros lineares de
alambrado de aço galvanizado, contendo sobre o imóvel, um galpão industrial com a a
área total de 1.728 metros quadrados, pé direito de 7 metros, sendo 3 metros em
bloco de cimento e 4 metros em telha galvanizada, piso em concreto polido, ,
estrutura metálica em aço e telhas metálicas; uma área denominada vestiário, com a
148,16 metros quadrados, com pé direito de 3 metros, forrado com laje e coberto
| gom telhas de fibrocimento em estrutura de madeira, azulejos até o teto e piso
|/cerâmico; um área denominada escritório, com 186,20 metros quadrados, em
alvenaria com pé direito de 3 metros, forrado com laje inclinada e coberto com
telhas de fibrocimento e piso em cerâmica; uma área denominada refeitório com
154,39 metro ““ados, em alvenaria com pé direito de 3 metros, forrado com
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA processo nº 1
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
(o)
LICITAÇÃO
lâminas de PVC rígido e piso em cerâmica; todas as áreas construídas possuem
instalações elétricas e sanitárias/hidráulicas; pavimentação asfáltica externa
totalizando 2.473 metros quadrados.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
CLAUSULA SEGUNDA - O prazo da presente concessão é de 20 (vinte)
anos, prorrogáveis por igual período a contar da data da assinatura do presente
contrato.
OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA:
CLAUSULA TERCEIRA - A Concessionária obriga-se: - a pagar as taxas
de água, energia elétrica e telefone, manutenção e limpeza da área física do imóvel e
outras taxas que porventura possam incidir sobre o imóvel;
- a apresentar o comprovante de pagamento das taxas quando for exigido pela
Concedente;
- a responsabilizar-se pela remuneração e pagamento dos encargos sociais dos
funcionários contratados;
- a responsabilizar-se por perdas e danos causados a terceiros e ao patrimônio do
cedente.
OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE:
CLAUSULA QUARTA - São obrigações da concedente:
- disponibilizar o imóvel a concessionária devidamente livre e desimpedido.
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA
CLAUSULA QUINTA - são direitos da concessionária:
- utilizar 0 imóvel com a finalidade de instalar indústria do ramo de fabricação
peças automotivas MM
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: a!
CLAUSULA SEXTA - É assegurado ao Prefeito Municipal ou pessoa por
ele designada, o direito de fiscalização dos deveres da Concessionária, bem como,
do pessoal e serviços contratados.
Parágrafo Primeiro: Fica expressamente vedada a utilização do imóvel
objeto da presente concessão de uso diversa de sua finalidade, em especial para
Folhan, 492.
Parágrafo Unico: O caso de rescisão pelos motivos Expressos nos incisos 1
HI, a retomada ocorrera sem que assista ao outorgado concessionário o direito a
ualquer indenização pelas benfeitorias realizadas, a que título for.
OT ATTCOTIT A NTALNTA AC cao
«do
YO) mt!
Í
Í
Folha 422 do
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Processor IYc2) mt!
ESTADO DE SÃO PAULO O
Setor de Licitações
LICITAÇÃO ;
lâminas de PVC rígido e piso em cerâmica; todas as áreas construídas possuem
instalações elétricas e sanitárias/hidráulicas; pavimentação asfáltica externa
totalizando 2.473 metros quadrados.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
CLAUSULA SEGUNDA - O prazo da presente concessão é de 20 (vinte)
anos, prorrogáveis por igual período a contar da data da assinatura do presente
contrato.
OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA:
CLAUSULA TERCEIRA - A Concessionária obriga-se: - a pagar as taxas
de água, energia elétrica e telefone, manutenção e limpeza da área física do imóvel e
outras taxas que porventura possam incidir sobre o imóvel;
- a apresentar o comprovante de pagamento das taxas quando for exigido pela
Concedente;
- à responsabilizar-se pela remuneração e pagamento dos encargos sociais dos
funcionários contratados;
- a responsabilizar-se por perdas e danos causados a terceiros e ao patrimônio do
cedente.
OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE:
CLAUSULA QUARTA - São obrigações da concedente:
- disponibilizar o imóvel a concessionária devidamente livre e desimpedido.
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA
CLAUSULA QUINTA - são direitos da concessionária:
- utilizar o imóvel com a finalidade de instalar indústria do ramo de fabricação
peças automotivas MM
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: ,
CLAUSULA SEXTA - É assegurado ao Prefeito Municipal ou pessoa por
ele designada, o direito de fiscalização dos deveres da Concessionária, bem como,
do pessoal e serviços contratados.
Parágrafo Primeiro: Fica expressamente vedada a utilização do imóvel
objeto da presente concessão de uso diversa de sua finalidade, em especial para
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
atividades amorais, político-partidárias ou religiosas, bem como transferir, ceder,
locar ou sublocar o imóvel objeto da concessão, sem prévia e
expressa autorização do concedente.
Parágrafo Segundo: Ao final da concessão, o imóvel retornará ao
Município, com todas as suas benfeitorias.
Parágrafo Terceiro: Caso o Concessionário tiver a intenção de realizar
melhoramentos e benfeitorias, este deverá pedir autorização por escrito a
Administração.
CLAUSULA SETIMA - Em caso de término do presente contrato, ou por
ser rescindido, obriga-se a Concessionária a desocupar imediatamente o imóvel
objeto desse contrato, entregando ao Concedente em perfeitas condições,
independente de aviso prévio Judicial ou extra judicial.
Parágrafo Primeiro: A Concedente poderá considerar rescindido o
contrato a qualquer tempo, no caso de descumprimento pela concessionária de
qualquer clausula.
Parágrafo Segundo: O não cumprimento integral, inclusive nas datas
aprazadas, implicara na faculdade de rescisão contratual, ou independentemente de
notificação ou interpelação sujeitando o infrator, ao ressarcimento das perdas ou
danos causados.
DA RESCISÃO:
CLAUSULA OITAVA - Considerar-se-á rescindido o contrato de
concessão, independentemente de ato especial, retornando o imóvel ao outorgante
concedente, nos seguintes casos:
I- se ao imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada utilização diversa da
que lhe foi destinada;
II - se ocorrer inadimplemento de clausula contratual;
II - se o outorgado concessionário renunciar a concessão, deixar de
exercer as suas atividades especificas ou se extinguir;
IV - por interesse publico.
Parágrafo Único: O caso de rescisão pelos motivos expressos nos incisos I
HI, a retomada ocorrera sem que assista ao outorgado concessionário o direito a
ualquer indenização pelas benfeitorias realizadas, a que título for.
CLAUSULA NONA - O Concedente poderá considerar rescindido o
presente contrato independente de seu termino, no caso de descumprimento pela
Folha “453 do
Processo 1940) ml
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LICITAÇÃO
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Folha? 4/4 N/A 30,
Processo Go; FA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
qem =
LICITAÇÃO
Concessionária de qualquer clausula contratual conforme disposto no art. 79, inciso
I c art. 80, ambos da lei no 8.666/93, sem prejuízo da aplicação de sanções
administrativas na forma do art. 87 e seus incisos da mesma lei.
CLAUSULA DÉCIMA - Todos os melhoramentos e benfeitorias de
qualquer espécie realizadas pela Concessionária no imóvel objeto desta concessão,
serão incorporados ao patrimônio Publico Municipal, sem direito a indenização.
DAS PENALIDADES:
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Pela inexecução total ou parcial do
contrato, a Administração poderá, garantida a defesa previa, aplicar ao contratado, as
sanções abaixo relacionadas, previstas na Lei no 8.666/93:
I - advertência;
H - multa;
II - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos,
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Publica;
Parágrafo Primeiro: Essas penalidades serão aplicadas a critério da
Administração Municipal e, sempre que aplicadas, serão devidamente registradas.
Parágrafo Segundo: Serão aplicadas as penalidades:
I - quando houver recusa injustificada do adjudicatário em assinar o
contrato dentro do prazo estabelecido pela Administração;
II - quando houver descumprimento das normas estabelecidas na Lei
8.666/93 ou de normas legais ou regulamentares pertinentes.
Parágrafo Terceiro: A advertência por escrito será aplicada
independentemente de outras sanções cabíveis, sempre que se verificarem pequenas
irregularidades (inciso II).
48
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - As multas previstas nos itens
anteriores não impedem que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e
aplique as outras sanções previstas na lei.
f CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - As penalidades previstas não serão
/ relevadas, salvo quando ficar comprovada a ocorrência de situações que se
enquadrem no conceito jurídico de forca maior ou caso fortuito.
SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E VINTE E QUATRO REAIS, OITENTA E UM CENTAVOS), NO OPA
OBSERVADO O PERCENTUAL DE PARTICIPACAO DE CADA UMA DELAS NO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADEMENCOSS
NAS CONDICOES E LIMITES PREVISTOS NA LEGISLACAO EM VIGOR PARA A REMUNERAÇÃO DO PATRIMORIO LIQUIDO
EXISTENTE EM 31/12/2006 PELA VARIACAO DA TJLP NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO A 30 DE NOVEMBRO DEE 2007. O VALOR 314
SERA DISTRIBUIDO COM BASE NAS QUOTAS EXISTENTES EM 31/12/2006 LICITA ÃO)
NUM.DOC: 044.882/08-7 SESSÃO: 06/02/2008
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 361.688.619,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E
OITO MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS).
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RESIDENTE À AV.GOIAS,
1820, 1880, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. E
DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP., OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RESIDENTE À AV. GOAIS, 1820,
1850, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO Q CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE MARTIN WELLS ASTETE, NACIONALIDADE CHILENA, CPF: 670.858.068-34, RESIDENTE À AV. GOIAS, 1820,
1880, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) ING. , DOCUMENTO: 0000000002, NA SITUAÇÃO
DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 361.688.618,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES,
SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS) (ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN,
EUA)
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP. , DOCUMENTO: 00000000003, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 1,00 (UM REAL).(ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY,
MICHIGAN, E.U.A.)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL -SP.
NUM.DOC: 054.011/08-5 SESSÃO: 12/02/2008
INCORPORAÇÃO DE NIRE 35200831959, DELPHI DIESEL SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 425.524.066,00 (QUATROCENTOS E VINTE CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE
QUATRO MIL, SESSENTA E SEIS REAIS).
ABERTURA DE FILIAL NIRE 35903382252, SITUADA À: RUA DA BARRA, 141, PARQUE RINCAO, COTIA - SP, CEP 06705-420.
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RESIDENTE À AV.GOIAS,
1620, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. E
DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP., OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RESIDENTE À AV. GOAIS, 1820,
1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE MARTIN WELLS ASTETE, NACIONALIDADE CHILENA, CPF: 670.858.068-34, RESIDENTE À AV. GOIAS, 1820, <q
1860, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. , DOCUMENTO: 00000000002, NA SITUAÇÃO >
DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 425.524.064,00 (QUATROCENTOS E VINTE CINCO MILHÕE;
QUINHENTOS E VINTE QUATRO MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS).(ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN Ê.U.A.)
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP. , DOCUMENTO: 00000000003, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS) (ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY,
MICHIGAN, E.U.A.)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 117.356/08-6 SESSÃO: 14/04/2008
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 432.716.857,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E
DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS).
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE: 7114921 - SP,
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI AUTOMOTIVE
SYSTEMS (HOLDING) INC. E DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP., OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR,
ASSINANDO PELA EMPRESA. :
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
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Proibida a Comercialização
A AV. GOAIS, 1820, 1880, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRAD
PELA EMPRESA.
REMANESCENTE MARTIN WELLS ASTETE. NACIONALIDADE CHILENA, CPF: 670.858.068-34, RG/RNE: W631096R
AV. GOIAS, 1820, 1860, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. , DOCUMENTO: 00000000002, NA SITUAÇÃO
DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 432.716.855,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES,
SETECENTOS E DEZESSEIS MIL. OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS).(ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY,
MICHIGAN, E.U.A.)
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP. , DOCUMENTO: 00000000003, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS). (ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY,
MICHIGAN, E.U.A.)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 127.873/08-9 SESSÃO: 22/04/2008
ENDEREÇO DA FILIAL NIRE PROVISÓRIO 43999010048, SITUADA À RUA BERNARDINO BERNARDI, 510, 515, PORTO ALEGRE -
RS, CEP 90200-250. ALTERADO PARA RUA GIUSEPPE MANDELLI, 118, SAO JOAO, PORTO ALEGRE - R$, CEP 90200-295.
NUM.DOC: 125.028/08-8 SESSÃO: 30/04/2008
ENCERRAMENTO DA FILIAL NIRE PROVISÓRIO 439990 10048, SITUADA À RUA GIUSEPPE MANDELLI, 118, SAO JOAO, PORTO
ALEGRE - RS, CEP 90200-295.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOCG: 179.170/08-9 SESSÃO: 11/06/2008
ARQUIVAMENTO DE A R.Q., DATADA DE: 30/04/2008. DELIBERAR SOBRE AS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS E A
DESTINACAO DO RESULTADO REFERENTE O EXERCICIO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007.
NUM.DOC: 200.418/08-7 SESSÃO: 26/06/2008
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 11/06/2008. DISTRIBUICAO DE DIVIDENDO
NUM.DOC: 227.511/08-6 SESSÃO: 14/07/2008
ABERTURA DE FILIAL NIRE PROVISÓRIO 31999122016, SITUADA À: TRAVESSA ANTONIO EUGENCIO DA FONSECA, 250,
CACHOEIRINHA, CONCEICAO DOS OUROS - MG, CEP 37548-000, COM OBJETO DESTACADO DE FABRICAÇÃO DE OUTRAS
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. COM INÍCIO DAS
ATIVIDADES: 25/08/2008.
ENCERRAMENTO DA FILIAL NIRE 35903255200, SITUADA À RODOVIA DOS TAMOIOS, S/N, KM21,8 SET. M, TAPANHAO,
JAMBEIRO - SP, CEP 12270-000.
NUM.DOC: 234.147/08-8 SESSÃO: 16/07/2008 À
NUM.DOC: 234.148/08-1 SESSÃO: 16/07/2008
D.O.E. (DIARIO OFICIAL DO ESTADO), DE 20/06/2008.
NUM.DOC: 268.161/08-2 SESSÃO: 24/09/2008
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 18/09/2008. DISTRIBUICAO DE DIVIDENDOS.
NUM.DOC: 324.300/08-6 SESSÃO: 22/10/2008
ARQUIVAMENTO DE ATA, DATADA DE: 01/10/2008. ATA DE REUNIOES DOS QUOTISTAS ORDEM DO DIA DELIBERAR SOBRE A
CONCESSAO DE EMPRESTIMO PARA A SOCIEDADE DELPHI FRANCE HOLDING SAS NO VALOR EQUIVALENTE A R$
41.200.000,00 (QUARENTA E UM MILHOES E DUZENTOS MIL REAIS ).
NUM.DOC: 414.791/08-3 SESSÃO: 29/12/2008
ARQUIVAMENTO DE A.R.C.A., DATADA DE: 17/12/2008. IV. ORDEM DO DIA: DELIBERAR SOBRE A ALIENACAO DO PREDIO E DAS
BENFEITORIAS, BEM COMO DOS DIREITOS A AQUISICAO DA PROPRIEDADE DO TERRENO REFERENTES A FILIAL DA
SOCIEDADE LOCALIZADA NA CIDADE DE GRAVATAI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE TITULARIDADE DA SOCIEDADE.
NUM.DOC: 000.705/09-3 SESSÃO: 06/01/2009
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 437.052.248,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL,
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x
DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS).
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE:
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI
ASSINANDO PELA EMPRESA,
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, GPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
DESTITUIÇÃO/RENÚNCIA DE MARTIN WELLS ASTETE, NACIONALIDADE CHILENA, CPF: 670.858.068-34, RG/RNE: WE3I096A,
RESIDENTE À AV. GOIAS, 1820, 1860, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. , DOCUMENTO: 0000000002, NA SITUAÇÃO
DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 437.052.244,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES,
CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) (ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN,
EUA)
REMANESCENTE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP. , DOCUMENTO: 00000000003, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS) (ENDEREÇO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN, E.U.A.)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL -SP.
NUM.DOC: 061.227/09-2 SESSÃO: 13/02/2009
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 04/02/2009. DELIBERAR ACERCA DA INDICACAO DO SR. ROBERTO EDWIN BERRY
COMO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE.
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: ADICIONA-SE O PARAGRAFO SEGUNDO A CLAUSULA 3
DO CONTRATO SOCIAL DE MODO A REFLETIR A EXISTENCIA DO PENHOR.
NUM.DOC: 116.786/09-7 SESSÃO: 09/04/2009
ARQUIVAMENTO DE A.R.C.A., DATADA DE: 27/03/2009. FAZER CONSIGNAR E RATIFICAR A TRANSFERENCIA DOS ATOS
CONCESSIONARIOS DO REGIME DE DRAWBACK DA FILIAL DA SOCIEDADE LOCALIZADA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E INSCRITA SOB O CNPJ 08.857.758/0005-74 PARA A SAGINAW INDUSTRIA E COMERCIO DE
AUTO PECAS LTDA. EM 01 DE ABRIL DE 2008.
NUM.DOC: 465.258/09-8 SESSÃO: 09/12/2008
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 02/10/2009. APROVACAO DAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS RELATIVAS AO
EXERCICIO SOCIAL ENCERRADO EM 31/12/2008; E PAGAMENTO DOS DIVIDENDOS.
NUM.DOC: 465.259/09-1 SESSÃO: 09/12/2009
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE: 7114921 - SP,
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI AUTOMOTIVE
SYSTEMS (HOLDING) INC. E DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP., OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR,
ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
AAV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
ADMITIDO DELPHI LATIN AMERICA S.A R.L, DOCUMENTO: 0000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 437.052.244,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MiL,
DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).
ADMITIDO DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L, DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS).
RETIRA-SE DA SOCIDEDADE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS (HOLDING) INC. | DOCUMENTO: 00000000002, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 437.052.244,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES,
CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) (ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY, MICHIGAN,
EUA)
RETIRA-SE DA SOCIDEDADE DELPHI INTERNATIONAL HOLDINGS CORP. + DOCUMENTO: 00000000003, NA SITUAÇÃO DE
SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS) (ENDERECO: 5725 DELPHI DRIVE, TROY,
Documento Gratuito NIRE: 35213335874 Página 16 de 21
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MICHIGAN, EUA.)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO Q
SUL - SP.
NUM.DOG: 478.724/09-3 SESSÃO: 24/12/2009
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 03/12/2009. IV. ORDEM DO DIA: DELIBERAR SOBRE: (1) A DISTRIBUICAO DE
DIVIDENDOS AS SOCIAS DA SOCIEDADE; E, (Il) O PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO AS SOCIAS DA
SOCIEDADE.
NUM.DOC: 027.24410-8 SESSÃO:
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE: 7114921 - sP,
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE REPRESENTANTE
E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RGIRNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
AAV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REMANESCENTE DELPHI LATIN AMERICA S.A.R.L , DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 437.052.244,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL,
DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).
27/01/2010
REMANESCENTE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L , DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS).
ABERTURA DE FILIAL NIRE PROVISÓRIO 31999143081, SITUADA À: RUA PEDRA SABAO, 315, DISTRITO CACHOEIRA, OURO
PRETO - MG, CEP 35400-000, COM OBJETO DESTACADO DE FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. COM INÍCIO DAS ATIVIDADES: 05/01/2010.
ENCERRAMENTO DA FILIAL NIRE PROVISÓRIO 43999012695, SITUADA À RODOVIA BR 290, 87, KM 67 AREA 2, COMPLEXO
INDUST. AT, GRAVATA - RS.
NOMEADO ROBERT EDWIN BERRY, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 233.502.348-95, RGIRNE: V582615-T - SP, RESIDENTE À
AVENIDA GOIAS, 1820/, SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA (ENDERECO:
AVENIDA GOIAS 1820/ SANTA PAULA SP 09550050)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL -SP.
NUM.DOC: 128.175/10-2 SESSÃO: 14/04/2010
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: ALTERACAO DA CLAUSULA 8 DO CONTRATO SOCIAL.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 163.223/10-5 SESSÃO: 17/05/2010
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: AS SOCIAS DELIBERAM E ACORDAM, POR
UNANIMIDADE E COM BASE EM MOTIVOS OPERACIONAIS E ESTRATEGICOS, CANCELAR A ABERTURA DA FILIAL QUE SE
SITUARIA NA RUA PEDRA SABÃO, N 315, DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO, CEP 35400-000, NA CIDADE DE OURO PR
ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME ANTERIORMENTE DELIBERADO E APROVADO POR MEIO DA 22 ALTERACAO
CONSOLIDACAO DO CONTRATO SOCIAL, REGISTRADA PERANTE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SOB O N
27.244/10-6, EM SESSAO DE 27/01/2010.
ABERTURA DE FILIAL NIRE PROVISÓRIO 31999145342, SITUADA À: RODOVIA DOS INCONFIDENTES, S/N, KM 58, ZONA RURAL,
ITABIRITO - MG, COM OBJETO DESTACADO DE FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. COM INÍCIO DAS ATIVIDADES: 30/04/2010.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP.
NUM.DOC: 163.224/10-9 SESSÃO: 17/05/2010
ARQUIVAMENTO DE A R.Q., DATADA DE: 30/04/2010. IV. ORDEM DO DIA: DELIBERAR SOBRE: (I) EXAMINAR, DISCUTIR E
DELIBERAR SOBRE AS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS RELATIVAS AO EXERCICIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2009; E (Il) APROVAR A DESTINACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2009.
NUM.DOC: 315.219/10-5 SESSÃO: 03/09/2010
Documento Gratuito NIRE: 35213335874 Página 17 de 21
Proibida a Comercialização
NUM.DOC:; 325.049/10-5 SESSÃO: 15/09/2010
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 443.001.884,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MILHÕES, UMÍMIL, = ag
E OITENTA E QUATRO REAIS).
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE: 7114921 - SP,
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE REPRESENTANTE
E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
AAV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI LATIN AMERICA S.A. R.L, DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 443.001.882,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MILHÕES, UM MIL,
OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).
REMANESCENTE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L , DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 2,00 (DOIS REAIS).
REMANESCENTE ROBERT EDWIN BERRY, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 233.502.348-95, RG/RNE: V582615T, RESIDENTE |
À AVENIDA GOIAS, 1820/, SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA (ENDERECO: AVENIDA GOIAS 1820/ SANTA PAULA SP 09550050)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL -SP.
NUM.DOC: 389.769/10-1 SESSÃO: 10/11/2010
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 04/11/2010. APROVACAÃO DA INSTITUICAO DE SERVIDAO PERPETUA E GRATUITA DE
PASSAGEM EM FAVOR DE QUINTA DOS MOREIRAS EMPREENDIMENTOS LTDA.
NUM.DOC: 447.909/10-1 SESSÃO: 20/12/2010
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 01/12/2010. DELIBERAR SOBRE O PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PROPRIO
AS SOCIAS DA SOCIEDADE.
NUM.DOC: 015.713/11-8 SESSÃO: 05/01/2011
INCORPORAÇÃO DE NIRE 35213290960, FAMAR DO BRASIL - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA..
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 444.628.863,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E
VINTE OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS). '
ABERTURA DE FILIAL NIRE 35903949392, SITUADA À: RUA DA TURIASSU, 1335/, 1341, PERDIZES, SAO PAULO - SP, CEP 05005-
001.
RGIRNE: 7114921, RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHLd
LATIN AMERICA S.A. R.L E DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
. PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI LATIN AMERICA S.A R.L, DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 444.574.683,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES,
QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MiL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS).
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A R.L., DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO,
COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 54.180,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA REAIS).
REMANESCENTE ROBERT EDWIN BERRY, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 233.502.348-95, RG/RNE: V582615T, RESIDENTE
A AVENIDA GOIAS, 1820/, SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA (ENDERECO: AVENIDA GOIAS 1820/ SANTA PAULA SP 09550050)
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O
SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS, FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
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ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, ND
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USA
AUTOMOTORES.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, À
SUL - SP, COM OBJETO DESTACADO DE : COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
NUM.DOC: 025.247/11-6 SESSÃO: 19/01/2011
ARQUIVAMENTO DE A R.Q., DATADA DE: 30/12/2010. IV. ORDEM DO DIA: DELIBERAR SOBRE O PAGAMENTO AS SOCIAS DA
SOCIEDADE DE JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO RELATIVOS AO EXERCICIO DE 2005.
NUM.DOC: 060.573/11-9 SESSÃO: 16/02/2011
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 455.326.872,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E
VINTE SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).
REMANESCENTE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RG/RNE: 7114921,
RESIDENTE À AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI LATIN AMERICA
SAR. E DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI LATIN AMERICA S.A.R.L, DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 455.272.692,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES,
DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A R.L, DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO,
COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 54.180,00 (CINQUENTA E QUATRO MiL, CENTO E OITENTA REAIS).
REMANESCENTE ROBERT EDWIN BERRY, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 233.502.348-95, RG/RNE: V582615T, RESIDENTE
À AVENIDA GOIAS, 1820/, SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA (ENDERECO: AVENIDA GOIAS 1820/ SANTA PAULA SP 09550050)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP, COM OBJETO DESTACADO DE : COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
NUM.DOC: 075.536/11-0 SESSÃO: 23/02/2011
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 17/01/2011. DELIBERAR SOBRE A DISTRIBUICAO DE DIVIDENDOS AS SOCIAS DA
SOCIEDADE.
NUM.DOC: 136.442/110 SESSÃO: 12/04/2011
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 22/03/2011. DELIBERACOES: APROVAR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DA
CLAUSULA 10 DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE, A DISTRIBUICAO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO, RELATIVOS
AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO DE 2006 E 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM OBSERVANCIA DO
PERCENTUAL DE PARTICIPACAO DE CADA UMA DAS SOCIAS NO CAPITAL DA SOCIEDADE, NAS CONDICOES E DENTRO DO:
LIMITES PREVISTOS NA LEGISLACAO EM VIGOR. O VALOR BRUTO PARA DISTRIBUICAO A TITULO DE JUROS SOBRE O
CAPITAL PROPRIO E DE R$ 37.828.187,93.
NUM.DOC: 141.217/11-0 SESSÃO: 18/04/2011
RETIRA-SE DA SOCIEDADE JOSE ROBERTO FRANCISCO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 523.061.008-53, RESIDENTE À
AV.GOIAS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, REPRESENTANDO DELPHI LATIN AMERICA S.A. R.L E
DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
À AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REMANESCENTE DELPHI LATIN AMERICA S.A. R.L, DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 455.272.692,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E
SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
REMANESCENTE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L , DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 54.180,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA REAIS).
REMANESCENTE ROBERT EDWIN BERRY, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 233.502.348-95, RG/RNE: V582615T, RESIDENTE
Documento Gratuito NIRE: 35213335874 Página 19 de 21
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À AVENIDA GOIAS, 1820/, SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA.(ENDERECO: AVENIDA GOIAS 1820/ SANTA PAULA SP 09550050)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1850, 2 ANDAR, SANTA PAULA,
AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
NUM.DOC: 184.388/11-3 SESSÃO: 12/05/2011
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 29/03/2011. INDICACAO DO SR. JOHN MICHAEL ARENDS, COMO ADMINISTRADOR
SEM DESIGNAGAO ESPECIFICA, FICANDO O EXERCICIO DAS SUAS ATIVIDADES SUJEITO A OBTENCAO DO VISTO DE
RESIDENCIA PERMANENTE NO BRASIL.
NUM.DOC: 202.427/11-0 SESSÃO: 31/05/2011
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 31/03/2011. APROVAR A CONSTITUICAO DE UMA SERVIDAO PERPETUA E GRATUITA
DE PASSAGEM NA GLEBA DE TERRAS DESMEMBRADA DO REMANESCENTE DA GLEBA 02, EM FAVOR DE QUINTA DOS
MOREIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
NUM.DOC: 236.391/11-2 SESSÃO: 21/06/2011
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 31/03/2011. DELIBERAR SOBRE A INDICACAO DE UM NOVO ADMINISTRADOR SEM
DESIGNACAO ESPECIFICA.
NUM.DOC: 211.122/11-7 SESSÃO: 04/07/2011
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
À AV. GOAIS, 1820, 1880, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REMANESCENTE DELPHI! LATIN AMERICA S.A.R.L , DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 455.272.692,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E
SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
REMANESCENTE DELPH! GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L , DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 54.180,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA REAIS).
ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE ROBERT EDWIN BERRY, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 233.502.348-95,
RG/RNE: V582615T, RESIDENTE À AVENIDA GOIAS, 1820/, SANTA PAULA, SAO PAULO - SP, CEP 09550-050, REPRESENTANDO
DELPHI LATIN AMERICA S.A.R.L E DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A R.L, OCUPANDO O CARGO DE PROCURADOR.
ENCERRAMENTO DA FILIAL NIRE 35903949392, SITUADA À RUA DA TURIASSU, 1335/, 1341, PERDIZES, SAO PAULO - SP, CEP
05005-001.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP, COM OBJETO DESTACADO DE : COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
NUM.DOC: 419.875/11.6 SESSÃO: 20/10/2011
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS R
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS
MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: AS SOCIAS, POR UNANIMIDADE E SEM RESSALVAS,
DECIDEM RATIFICAR A APROVACAO DAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS DA SOCIEDADE REFERENTES AO EXERCICIO
SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010; DECIDEM AS SOCIAS, AINDA, RATIFICAR A DESTINACAO DOS LUCROS
APURADOS NO EXERCICIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP, COM OBJETO DESTACADO DE : FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO,
CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS.
NUM.DOC: 488.098/11-0 SESSÃO: 07/12/2011
ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 16/11/2011. ORDEM DO DIA: DELIBERAR SOBRE O PAGAMENTO AS SOCIAS DA
SOCIEDADE DE JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO RELATIVOS AO EXERCICIO DE 2011.
NUM.DOC: 507.630/11-7 SESSÃO: 26/12/2011
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387 .454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTI RADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
Documento Gratuito NIRE: 35213335874 Página 20 de 21
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(TT,
“rolha. LA (43 .
REMANESCENTE DELPHI LATIN AMERICA S.A.R.L, DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO,
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 455.272.692,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, D
SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
REMANESCENTE DELPHI GLOBAL HOLDINGS S.A.R.L , DOCUMENTO: 0000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO. comdEAiaE”
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 54.180,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA REAIS).
NOMEADO JOHN MICHAEL ARENDS, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 234.967.948-95, RG/RNE: V769165-6, RESIDENTE À
AVENIDA GOIAS, 1820, BAIRRO SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA (ENDERECO: AVENIDA GOIAS 1820/ BAIRRO SANTA PAULA SP 09550050)
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E
MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1880, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP, COM OBJETO DESTACADO DE : FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO,
CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS.
NUM.DOC: 087.353/12-0 SESSÃO: 01/03/2012
REMANESCENTE GABOR JANOS DEAK, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 387.454.888-00, RG/RNE: 4168591 - SP, RESIDENTE
A AV. GOAIS, 1820, 1860, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO SUL - SP, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PELA EMPRESA.
REMANESCENTE DELPHI! LATIN AMERICA S.A.R.L , DOCUMENTO: 00000000004, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 455.272.692,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E
SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
REMANESCENTE DELPH! GLOBAL HOLDINGS S.A.R. , DOCUMENTO: 00000000005, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 54.180,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA REAIS).
REMANESCENTE JOHN MICHAEL ARENDS, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 234.967.948-95, RG/RNE: V769185-S,
RESIDENTE À AVENIDA GOIAS, 1820/, BAIRRO SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA.(ENDERECO: AVENIDA GOIAS 1820/ BAIRRO SANTA PAULA SP 09550050)
NOMEADO SANDRA POPE THOMPKINS, NACIONALIDADE AMERICANA, CPF: 234.991.588-33, RG/RNE: V789228-0, RESIDENTE À
AVENIDA GOIAS, 1820/, SANTA PAULA, OCUPANDO O CARGO DE ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA (ENDERECO:
AVENIDA GOIAS 1820/ SANTA PAULA SP 09550050)
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. SITUADA À AVENIDA GOIAS, 1860, 2 ANDAR, SANTA PAULA, SAO CAETANO DO
SUL - SP, COM OBJETO DESTACADO DE : FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO,
CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS.
NUM.DOC: 087.354/12-3
EM FASE DE CADASTRAMENTO. ROLO: 629529 FLASH: 21
Ficha Cadastral Completa certificada para VINICIUS GUARNIERI SALA:38519881831
[ Autenticidade: 22162273 ] - Junta Comercial do Estado de São Paulo - www jucesp.fazenda.sp.gov.br
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Pa,
DELPHI
Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda
CNPJ: 00.857.758.0001-40
Faturamento Bruto nos Últimos 12 Meses
(De Maio/2011 a Abril/2012).
Faturamento
Mês/Ano Valor R$
mai/11 224.645.067,21
jun/11 216.204.159,26
“Nulj1a 218.856.380,33
ago/11 224.812.036,07
set/11 193.567.279,77
out/11 192.456.517,07
nov/11 188.272.829,65
dez/11 170.120.794,29
jan/12 159.822.902,89
fev/12 156.999.747,05
mar/12 202.385.878,41
abr/12 173.967.652,05
Total 2.322.111.244,05 /
Nota: Faturamento bruto, líquido de devoluções e descontos incondicionais.
LICITAÇÃO
DELPHI
Folha nº GO do
o rô
(8) 15
Processo nt 2% jm
“e
976— CÃO]
LICITAÇÃO)
[1] Av. Goiás, 1820/1860 - São Caetano do Sul - SP - CEP 09550-050
O Av. Avelino Ribeiro, 900 - Paraisópolis - MG - CEP 37660-000
[1] Rod. SP - 346, Km 202,5 - Espírito Santo do Pinhal - SP - CEP 13990
[1] Av. Com. Leopoldo Dedini, 1363 - Piracicaba - SP - CEP 13422-210
£] Anel Viário Municipal, 195 - Piracicaba - SP - CEP 13400-000 vensette
[[] Rod. dos Tamoios, Km 21,8 - Jambeiro - SP - CEP 12290-000 12:15 31/05/2012 000166 SETOR DE LICITADÕES +
[L] Rua Vicenzo Granchelli, 10 - Jaguariúna - SP - CEP 13820-000
[1] Rua da Barra, 141 - Parque Rincão - Cotia - SP - CEP 06705-420
[1] Trav. Antonio Eugênio da Fonseca, 250 - Cachoeira - Conceição dos Ouros - MG CEP 37548-000
[1] Rua Projetada, 480 - Jardim Deia - Jacutinga - MG - CEP 37590-000
D Av. Queiroz Junior, 3040 - Bairro Esperança - Itabirito - MG - CEP 35450-000
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCÓCA — .
DE LICITAÇÃO A/C COMISSÃO
Rua XV de Novembro, nº 360. 3º Andar. Cidade de Mocóca.
Estado de São Paulo. CEP 13730-020,
ENVELOPE 02 - PROPOSTA '
CONCORRÊNCIA 011/2012 — PROCESSO 0940/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
«= >
Processo 9 E) y
E te |
D
LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 011/2012
PROCESSO Nº 940/2012
OBJETO - ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE
USO DE IMOVEIS PUBLICOS LOCALIZADO NO DISTRITO
INDUSTRIAL II, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
422 DE 19/04/2012.
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E
PROPOSTA.
Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e doze,
às 14:10 hs, na sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Mococa,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações, os Srs:
VICTOR BATISTA DA SILVA FILHO; WALTER TORIO SOARES;
EDUARDO LINO GONÇALVES, para abertura dos envelopes de nº 01 e
análise da documentação da empresa participante. Presidindo a reunião, o Sr.
VICTOR BATISTA DA SILVA FILHO; levou ao conhecimento dos
presentes que apenas 01 (uma) empresa estava participando da Concorrência
Publica em epigrafe: DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL
LTDA, representado pelo Sr. Vicente Alves Pimenta Junior portador do RG
7.699.874-5 SSP-SP. Deu-se a abertura do envelope de nº 01 onde contem as
documentações de habilitação. A Comissão Permanente de Licitações julgou
habilitada a empresa: DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL
LIDA. Deu-se então a abertura do envelope de nº 02 onde contem as
propostas comerciais. A Comissão Permanente de Licitações julgou vencedora
a empresa: DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA, por ter
apresentado a proposta mais vantajosa. As partes esclareceram que no caso de
rescisão antecipada a única penalidade imposta a concessionária será a perca
das benfeitorias realizadas em favor do Município. Por ser Imóvel Municipal
não incidirá IPTU. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis após a
publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, para interposição de
eventuais recursos.
olhar LYE do)
320 - São Paulo, 122 (107)
TERMO ADITIVO 3812 do COMIBATO ABM:
PROC.0057/00: CONTRATADA: Ertauen Consintora e incor
poradora Leda; Otjato: prorsog prato com decréscimo de
6.116544%, noferanto à contratação de empresa especializada.
as inecatações do
Paicosocah
pera adultos; PRAZO: meses; VALOR ACRESCIDO:
R$3.442.44; VALOR TOTAL: R$97.609,80; ASSINAIZOOS/IZ
TERMO ADITIVO 40/12 80 CONTRATO BG/10; PROC.YN42F1O;
ASSINAT3UOSAZ
TERMO ADITIVO 01/12 20 TERMO DE PERMISSÃO DE USO
: Horizons Telecom
9 Bt 0 Cit,
TERMO ADITIVO Nº37/12 ao CONTRATO MÚLTIPLO Nº
.sT2256198:PROC. 12423/08;CONTRATADA:ECT-Ermpresa
Brasisira de Comsios e Talégralos:ORETOProrrogação ce
à ração do Sage ves o pra
meses VALOR RS240. 900, OGASSINA
R$1.668,00(mi
ce R$ 20.018, 00fvinta ent o dzemsais reais) Mauá 06 co Junho
de 2012. Devido Dias Pref
BIGUELOPOLIS
micuiltórutia o —
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEÓPOLIS
EDITAL DE DAIA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2012.
Objetos aquisição de as Unidades de
TODOS
MIRANTE DO PARANAPANEMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
COMUNICADO Nº OUUv01Z
A Profa Municipal de Mirante do Paranapanema, C OM
UNICA, aos interessados, a do!
Contratação
QUESADA PIALTALUNGA
Prefeito
ERRO e 0042012
OBJETO: Licitação na Modalidade
visumbeas em favor da empresa:
CENTO & CIA LTDA Ham 01 do Eta, com o vao tou a
e cinquenta má reais.
vishurmbrar nenhuma ircogulatidade, em favor de empresa:
COSTA NETO DISTRIBUIDORA E » ME os Rene 01,
02. 03, 04, 08, 06, 07, 08, 09, 10, 11. 12, 13 6 14 do Anexo | do
Edita. com o valor total de R$ 30.232,10 firínia rol duzentos e
trinta e cols reais e dez contavos).
Mirasnol 06 do jurho de 2012.
PROF DR JOSE ÉICCI JUNIOR + PREFEITO MUNICIPAL
de Smide no Conjunto Habitacional Rossest, no
Municplo de Mococa. Ata de julgamento das propostas. A
Comissão Permanente de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
O Pro Municipe esta aucicando hornologendo no
“cia 17/0512 a Tomada de Preço nº 008/12 Processo nº 788/12
rejacente a referanta a prostação de serviços para construção de
acadamia da saido no Bairro Nané Pacaira Lima, a
Mococa, à empresa: Construtora Cidade Forte Lida, ao valor de
R$ 12587861.
Mococa, 06 de junho de 2012
Antonio Nautei
Prefeito
O Proésio sta edjudicando + homologando
no dia 17/0512 a Concomência Publica 1º G5/12 Procemo nº
TEN? relacao 4 alianação por concastão de diko real de
uso de emos públicas tocalizado no Distrito insustial cor
forma Lai Municipal rº 470, à empresa: So Constrói Construção
Civil o Esdficações Ltda.
Mococa, O8 da junho de 2012
Amonio Natel
er
Mococa, 06 de Junha de 2012
Antonio Matei
Municipal
O Prodaio .
ca RO a GS Preco CS,
relecenta a reforerto à prestação do serviços do reforma a
ampliação da Unidade Bésica da Saúc. localizada na Vila Sacta
Rosa, Município de Mococa, a So Constadt Construção
Civil e Edificações Lida, so valor de R$ 320.431,82.
Mococa, O6 de junho de 2012
Antonio Nai
Prefeito Municipal
"0 esta acqudicando e homologendo
no dia 24/05/12 à Concomência Publica nº 001/12 Processo nº
3422, rofarerta à prestação de para gor é exscutas
dirotamanta as operações de da Saúde: Atenção Basica,
a inmandade da Santa Casa de Misericórdia de
ca, so valor de R$ 6.130.218,06.
06 ce Junho da 2012.
Antonio Nauel
Preto
público, qua esarárecabendo propostas vsanco a seleção
ai para O “ia 51 (anseia « um)
nas Tres do município, e "DOCU-
O dee de Gastão de
Gestão Pública, na
Julho do 2012,
Ea ES
tanto 44d]
processo nº SÃO | mo
toma público a
MOG! DAS CRUZES, em 06 de de 012. quem posta Inhasebtar que foi rabarto o Edital da Concomência
MARCOS nº OONI2OI2 asa tias as ques datas
Presidente de CMPL Emcução de obrsé do o esacte nO Deita de
AVISO DE encerramento: 1407/2012 à ORA
O MUNICÍPIO DE MIOGS DAS CRUZES, por interméciio da sau | manto de Rscursos: hdstariah, à fiua Dk. José Abves, 129.
omtado nes autos nº 13. 201/12. polo Excolantimimo | ou pelos taiaionas: (19) 3814-1 do
Pref, torna pública, para conhecimento das empreses | adiak Dirolamando na DMisão da Listações, madianãa a raco-
interesadas, chesvada a está | Piscanto de R5 10,00 conforma quis emitidos peto
Promovenda a seguinte Ta cado PRSOÃO | Cote Compotas ci PAM aa acaso ds vn mogam-
EDITAL Nº 034/12 - PROCESSO Nº 1 TER ap gondr sum Oras ooó sia 14/07/2012, Prosidonça de CAL.
OBKTO: TRALER - ESTE | BIRATO DE E REABERTURA DO EDITAL DO
de MES MOC | e ac da og Mi ama púbco
A da toma, altata 6 rom.
* FONTE CONTÁBA.: TRANSFERÊNCIAS bo nd cs pros da fia Nação. conto segue Cj
o “PROPOSTA COMERCIAL” e | tos Registro de preços para aquisição do massriaks cia consurmo
serão recabidos a abertos pelo Pregoeira, no Data ca eracanciamanto e abertura dos
Gestão de Bans e Serviços, na A Ver, Nasciso Vagua, 277 - 1º | envelopes proposta dia 22/06/2012 às 08:00 horas informações:
and, (Ecicio-Soco da Prefetura Municipal, às 14:30 horas do da à Rua De José Aves, 128,
nemogi-
- rs Lisçõe). Nos tarmos do at 40,
IN da Lai Federal nº 2.666/03, o edital podará ser ecaminacio a. | pelo Setor Cormpatante da calou através do sie wwe.
querendo, adquiri o projeto básico cu espociieações técnicas, sem mus, até 0 dia 21/06/2012. Progoaira.
no endereço seirma, o qual cavará trazer CD-R cu Pan Dciu E DO EDrIAL DO
eme | PA e vos po pe a
em .
ARNALDO JOSE SANCHEZ todos os prazos da prempede md a
Pregoeiro Oya: fegistso ds preços pera aquisição de tres resgantes com
comodato de aparelhos gilcoctmetros. Dera da credenciamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Enuino, no uso de suas attbuções loga. toa público cum qc de aa a een
quadro e actas, no andar tósoo do prédio sado da Preolura | Di Sema 4 Pregoeira.
diga da Mogi das Orcs o clvuágada no ss ANA ii PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
vunesp e
9 recursos conta a cio | Em cungeimendo ao artigo 26 da Lai n BANS, apda
completo aseesimanto a lagisiação e de acorda com o
caso oo ds 1 1 do ho do EU, ora etapa Db veio é
seus subitens roma comercial “Horcop-
Mogi des Cruzes, 6 de junho de 2012. Un” esa frasco ampola. para atender Audio Juro à
Presidente da Comissão Especial “da acordo com O artigo 24, Inciso IN ca Lai Federal n. .66GNA.
PROCESSO DE
MOGI GUAÇU e CA no DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em cumprimento so artigo 26 da Lei n. E656M3, após
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGIGAAÇU | congino méndineto a bgiica 2,6s acorda com
o processo . catico à
HOSPITAL MUNICIPAL “DEL TABAJARA RAMOS” do alemantor de nome comercial "Intatrini = Fabxt
DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Oo142ona | cante Support”, para atandor Processo hudiciai junto à
fd da CL dos tranco de ! das 2 e 4 do sistema
REGINA BANDO DA SILVA — Presidenta MUTR, dos como O de Mogi MA
DE CAUÇÃO YUONROIZ. DAIA UMITE
PARA E] da 2012 né
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGIMIRIM Já os 56 ut com berma 1 hua Garra
AVISO DA CARTA CONVITE Nº 0082012 pl “da 11/0202. Demais
Cho: Esecução de ch de rbalameto de quis + de se Gu Aa os do Lições, das às 12
consirução de rampas em vias públicas em Mogi A “e das 14 às 17 horas, na sede do SAME de Mogi Mim,
Comissão Fesmanento de Lickações toma púldico para corhe sonsaio à Rua De thus Cancído de Almeida, 114, Canta,
Corarto dos itarastados que o procsuno roferenciado feubou | hgrir/SP cu polo ttntona (19) 3006 9978, fas (19) 2062
leserta. Mogi Mim, 06/06/2012 - Presidenta da CAL. Taar com Laisa, ou ainda
AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. | pajo sie: Mire, O6 de Junho de
osGzo12 bota, Prosidanta da CPL. Presidente e Diratoras do SAXE.
madeiras diversas, portas « batentes.
comam?
A Profltura Municipal da Mogi Mirim toma,
passa intoressor que combre a Licitação em
as suas datas, conforme
de monkoramento
"0712012 às 0600. Informações:
sa, à Ra De Jo As 178, Co
o Leda
JeRaÇÕeS, O recolhimento de 3 10.00 (Des
Po, crer qu ni e Cp, AMA
lou atravêa do
cia VOOIAONE, Prosidanto da
Drum
eim
Ojos: de
(radar). Data de encerramento:
de Recursos
talsfores:
s
8
orstamendo no portal ww ImprenasodaiaL com.br
Folha? LS o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO Processo nê TG ;m £
Setor de Licitações >
LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 011/2012
PROCESSO Nº 940/2012
OBJETO: ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
DE IMOVEIS PUBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II,
CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 422 DE 19/04/2012.
ADJUDICAÇÃO
O Prefeito Municipal, Adjudica a concorrência nº
011/2012, Processo nº 940/2012, a empresa: DELPHI AUTOMOTIVE
SYSTEMS DO BRASIL LTDA, por ter apresentado a proposta mais vantajosa.
Mococa, 18 de junho de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
Folhant 4 (04 q do
Processo nº ZM
CONCORRÊNCIA Nº 011/2012
PROCESSO Nº 940/2012
OBJETO: ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
DE IMOVEIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II,
CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 422 DE 19/04/2012.
HOMOLOGAÇÃO
1- De acordo com a decisão da Comissão Permanente de Licitações,
homologo a concorrência nº 011/2012, Processo nº 940/2012, a empresa:
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA, por ter apresentado a
proposta mais vantajosa;
2- Afixe-se no quadro de Editais do Setor de Licitações desta Prefeitura.
Mococa, 18 de junho de 2012.
270 — São Paulo, 122 (122)
Mairiporã, 29 de Junhode 2012.
MARCIA SIVELI OUAN
Asstoridade superior
AMSO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
À Sra. Procuradora Geral do Município de Mairiporã,
Estado de So Paulo, na uto de cuas atribuições lagai e de
acordo com o disposto no at. 97, N da lei RESEG3, do que
consta do processo administrativo 6.405/12, RESOLVE aplicar à
empreça VALINPHARIMA COMÉRCIO E | UMA
pesso jurídica de direito inscrita no CNP sob o
Tomada de Preços 11/12 « Processo nº 3727/12
Tras de Eação na modaldado Foda os
objeto é a pavimentação « calçada na e Zinho
Marques, considerando que eventualmente há divergência entre
tens da piandia anexa ão ecial de convocação, cbservaca na
ata de hoje, a Comissão de Licitação entendeu adiar “sine die”
a abertura da sessão de recebimento dos envelopes “documem-
fi -
“Mairiporã, 29 de junho de 2.012.
MARCIA SÍVEL QUAME ANDREAZA
PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ.
Avso!
Ê
são ”
MairiporkiSP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00
hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM « os dados
ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital
através do site wvimalipora sa gondr
Data de Abertura: 13/07/12 às 14:00 horas.
Mairiporã, 29 de Junho de 2012.
Márcia Sivell Olani Andreazz!
|
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7
regulamentar de recurso, que ADIUDICA E
ER LRTIATÓRI Nº 1062012 TOMADA DE PRE-
qos Nº Orupoia
“EXTRATO DE CONTRATO”
TOMADA DE PREÇOS Mº 010/2012 — CONTRATO DE PRES-
om PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO.
CONTRATADA: LEÃO ENGENHARIA SA
TERMO: Assinado aos 27 de junho de 2012.
70,429-91 / Ministório das Cidades, para a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico — Departamento de indústria e
Comércio da Prefeitura Municipal de Matão.
PROPONENTES: (2.
* Republicado por ter saído com incorreção.
TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2012 = CONTRATO DE PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO.
CONTRATADA: CONSTRUTORA JORDÃO & BERGAMIN
TERMO: Assinado aos 29 de junho de 2012.
milhão, duzentos e oito mã,
reais é trinta E dois centavos).
Ts
Palácio da Independência, aos 29 de junho de 2012.
PELEGRINI
PRESIDENTE DA COMUL
MAUA
COMUNICADO
Pregão Presencial nº 62112; Proc: 4567/12; OBJETO: Aqui
!
meumnórois
RA MU Magui
moon.
Prefeitura Municipal de Miquelópolis, 28 de junho de 2.012.
Vergilio Barbosa Ferreira — Prefeito Municipal
Extrato de Contrato
a empresas interessadas,
deverão ser entregues ate as 09:00 horas do dia 16 de juho
de 2012, juntamente com as amestras dos produtos
no Setor de Licitações desta Prefeitura Municipal. O edital em
inteiro teor estará a disposição dos interessados de 2º à
das 12:00 às 17:00 horas na Rua XV de Novembro
— 360, Cantra, Mococa — SP ou pelo si: wswumococa spgou
poderão ser obtidas no enderaça acima ou polo
fone (19) .
Mocuca, 30 de junho de 2612.
Germano Pucciareii
Ene Setor de Licitações o.
Encuntrasa aberto no Setor de Licitações da Profsiuca
Municipal de Mococa o edita de Pregão Prasancial nº 037/12
Processo nº 1396/12, referente a aquisição de alimentos semi
perecíveis e não perecíveis para Setor de Merenda Escola. A
|
E
sine wwwsumococa sp. gov. Informações poderão
endereço acima ou pelo fone (19) 3656-9601.
Mococa, 30 de junho de 2012.
HOR, OCA Brasi, OUimAuterticuda por AR improns
cover id rara. Crinirer
A IMPRENSA DO ESTADO
e Esficações Lda, no ESZRTO
ey Amtonio da Siva EPP, no item: 05 20 valor de R$ 47.124,00;
Concergi Construção Maquinas « serviços Lida, nos Mans 03, 06
07,08 11 ao valor de R$ 426.197,00, :
Municipal
O Prefeito Municipal esta acjudicando e homologando no
cia 21/06/12 a Tomada de Preço nº 010/12 Processo nº 1124/12,
referente a prestação de serviços de reforma e ampliação do PSF
Dr. Jacinto Taliberti no Conj. Hala Ary Estevão, no Municipio de
Constrói Construção Civ e Edificações
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 071/2012 — PROCESSO Nº 20,806/12
DE CRONOMETRO.
ORUETO; DIGITAL E BUSSOLA
COM ROSA DOS VENTOS
EMPRESAS PLUSSPORT COMERCIAL LIDA;
KIMPEL SUPR. CORPORATIVOS E MATERIAL ESCRITORIO LTDA.
Gabinete do Prefeita, em 26 de junho de 2012.
MARCO AURÉLIO BERTAJOUL!
Prefeito
PREGÃO Grato - rRocESSOS dr ama
ORIETO: REGISTRO FORNECIMENTO,
conEeÇÃo E METAAÇÃO DE FADA BANG E ADA
EMPRESAS, VENCEDORAS: MORGENROTH DE
FRETAS-ME, RIC URSANA LIDA, BENELON
INDÚSTRIA É COMERCIO LIDA-EPP E KERA CAMARGO BELAR-
Gabinete do Prefeita, em 28 de Junho de 2012.
MARCO AURÉLIO BERTAJOLLI
Profeio
AVISO DE HABAITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº C10h2 - PROCESSO Nº 13.75412
ORETO: SOMTRATAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA AO LONGO DA AVENIDA
NILO MARCATTO E ESTRADA SANTA CATARINA, COM INTER-
do Estado SA.
Oficial do Estado 8 A
Siestumanio no portal
da
(Edificio Sede
ne
Es
MARCOS ROBERTO REGUI
— PF, ATIVIDADES E OPERAÇÕES
INSALUBRES (MR-15) E CIPA (NR), CONFORME MORMAS DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO, TOTAL DE SERVIDORES ATIVOS:
afixados no quadra de editais, no andar térreo do prédio sado da
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e divulgados nos sites
snes com be é wa prenc com be.
da avaliação picológica e a clasiicação, nos dias
de GE culo O dota no et praciada en su
Call 12 - Dos Recursos e seus subgos.
Mogi das Cruzes 28 de junho de 2912.
MACHADO PIRES.
CONCURSO PÚBLICO Nº 56/2011
A Comissão do Concurso Público aberto
polo Edital 1º 58/2011, no uso de suas atribuições legal, torna
público qua a pelos candidatos, nos cargos:
Avdias de Controle de Mecânica, Motorista, Operador
de Máquinas e alicada no quadro de
poderão interpor recursos contra a clesii-
cação, nos dias 2 e 3 de julho de 2012, conforme o disposto
no edital supracitado, em seu Capítulo 13 — Dos Recursos +
ds Cruzes, 29 de junho de 2012.
FRANCISCO MRÉNADO PRES NAO
Presidente da Comissão Especial
CÂMARA MUNICIPAL DE MOG! DAS CRUZES
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
Ret: Processo Licitatório nº 019/12 - Convite nº 017/12
Contratação de
cu serão a Grs de ea tapa a Po
e quatro contavos), à mesma o objeto da
Juma vaz que transcorreu 0 prazo recursal previsto no art. 109, |
“b", 56, da Lei Federal nº 6.666/03 e suas sem que
apresentados.
Mogi das Cruzes, em 29 de junho de 2012.
BENEDITO
Presidente da Câmara
PA. 1º. 0390/2012, NATUREZA: Dispensa
Cessão de licença
Qáicia, OUmAssinatua Tipo A7, OUn(em branco),
gerando a autenticidade desta Socumanto quando visualizado
vv imprensaoficial com.br
f z
fronani 47 do
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA lbcesyn') YO pm
ESTADO DE SÃO PAULO [5a
Setor de Licitações CO cação |
CONTRATO Nº 121/2012
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E A
EMPRESA DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO
BRASIL LTDA
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
44.763.928/0001-01, neste ato representada por seu Prefeito Municipal ANTONIO
NAUFEL, brasileiro, casado, portador do RG Nº 3.580.592-4 SSP-SP e do CPF Nº
584.157.938-04, residente e domiciliado nesta cidade à PRAÇA PACIFICO COSTA
LIMA — 44 — VILA QUINTINO - MOCOCA - SP, doravante denominado
CONTRATANTE e do outro lado, a empresa DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS
DO BRASIL LTDA, firma estabelecida à AVENIDA GOIÁS 1.820/1.860 —
SANTA PAULA — SÃO CAETANO DO SUL/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº
00.857.758/0001-40 e Inscrição Estadual Nº 636.163.173.110, representada neste
ato por PAULO MASSANORI KAKAZU, portador do CPF Nº 033.274.978-93,
RG nº 8.834.043-0, residente e domiciliado à .RUA VIA PALERMO Nº33 —
JARDIM VILA PARADISO - INDAIATUBA/SP » doravante denominada
CONCESSIONÁRIA, diante da Licitação tornada a efeito na modalidade de
concorrência 011/2012, tem por justo e acordado o presente Contrato de Concessão,
que regerá pelas clausulas e condições que seguem .
DO OBJETO:
CLAUSULA PRIMEIRA - O Município de Mococa, na qualidade de
Concedente, faz concessão a DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL
LTDA - Concessionária, para o uso de área, conforme segue:
a) terreno com 87,39 metros de frente; 42,50 metros de fundos; 138,67 em uma
das laterais e 16,68 metros na outra lateral, defletindo à direita 31,94 metros, daí
defletindo à esquerda 65,52 metros até encontrar os fundos do imóvel, perfazendo
uma área de 6.453,79 metros quadrados, cercado com 496 metros lineares de
alambrado de aço galvanizado, contendo sobre o imóvel, um galpão industrial com TA .
área total de 1.728 metros quadrados, pé direito de 7 metros, sendo 3 metros em
bloco de cimento e 4 metros em telha galvanizada, piso em concreto polido, ,
estrutura metálica em aço e telhas metálicas; uma área denominada vestiário, com a
168,16 metros quadrados, com pé direito de 3 metros, forrado com laje e coberto
om telhas de fibrocimento em estrutura de madeira, azulejos até o teto e piso
cerâmico; um área denominada escritório, com 186,20 metros quadrados, em
alvenaria com pé direito de 3 metros, forrado com laje inclinada e coberto com
telhas de fibrocimento e piso em cerâmica; uma área denominada refeitório com
154,39 metro “ados, em alvenaria com pé direito de 3 metros, forrado com
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LICITAÇÃO
lâminas de PVC rígido e piso em cerâmica; todas as áreas construídas possuem
instalações elétricas e sanitárias/hidráulicas; pavimentação asfáltica externa
totalizando 2.473 metros quadrados.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
CLAUSULA SEGUNDA - O prazo da presente concessão é de 20 (vinte)
anos, prorrogáveis por igual período a contar da data da assinatura do presente
contrato.
OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA:
CLAUSULA TERCEIRA - A Concessionária obriga-se: - a pagar as taxas
de água, energia elétrica e telefone, manutenção e limpeza da área física do imóvel e
outras taxas que porventura possam incidir sobre o imóvel;
- a apresentar o comprovante de pagamento das taxas quando for exigido pela
Concedente;
- a responsabilizar-se pela remuneração e pagamento dos encargos sociais dos
funcionários contratados;
- a responsabilizar-se por perdas e danos causados a terceiros e ao patrimônio do
cedente.
OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE:
CLAUSULA QUARTA - São obrigações da concedente:
- disponibilizar o imóvel a concessionária devidamente livre e desimpedido.
DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA
CLAUSULA QUINTA - são direitos da concessionária:
- utilizar o imóvel com a finalidade de instalar indústria do ramo de fabricação
peças automotivas MM
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: ,
CLAUSULA SEXTA - É assegurado ao Prefeito Municipal ou pessoa por
ele designada, o direito de fiscalização dos deveres da Concessionária, bem como,
do pessoal e serviços contratados.
Parágrafo Primeiro: Fica expressamente vedada a utilização do imóvel
objeto da presente concessão de uso diversa de sua finalidade, em especial para
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Fohani 422 4
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e
atividades amorais, político-partidárias ou religiosas, bem como transferir, ceder,
locar ou sublocar o imóvel objeto da concessão, sem prévia e
expressa autorização do concedente.
Parágrafo Segundo: Ao final da concessão, o imóvel retornará ao
Município, com todas as suas benfeitorias.
Parágrafo Terceiro: Caso o Concessionário tiver a intenção de realizar
melhoramentos e benfeitorias, este deverá pedir autorização por escrito a
Administração.
CLAUSULA SETIMA - Em caso de término do presente contrato, ou por
ser rescindido, obriga-se a Concessionária a desocupar imediatamente o imóvel
objeto desse contrato, entregando ao Concedente em perfeitas condições,
independente de aviso prévio Judicial ou extra judicial.
Parágrafo Primeiro: A Concedente poderá considerar rescindido o
contrato a qualquer tempo, no caso de descumprimento pela concessionária de
qualquer clausula.
Parágrafo Segundo: O não cumprimento integral, inclusive nas datas
aprazadas, implicara na faculdade de rescisão contratual, ou independentemente de
notificação ou interpelação sujeitando o infrator, ao ressarcimento das perdas ou
danos causados.
DA RESCISÃO:
CLAUSULA OITAVA - Considerar-se-á rescindido o contrato de
concessão, independentemente de ato especial, retornando o imóvel ao outorgante
concedente, nos seguintes casos:
I - se ao imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada utilização diversa da
que lhe foi destinada;
II - se ocorrer inadimplemento de clausula contratual;
II - se o outorgado concessionário renunciar a concessão, deixar de
exercer as suas atividades especificas ou se extinguir; -
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IV - por interesse publico.
Parágrafo Único: O caso de rescisão pelos motivos expressos nos incisos I
II, a retomada ocorrera sem que assista ao outorgado concessionário o direito a
ualquer indenização pelas benfeitorias realizadas, a que título for.
CLAUSULA NONA - O Concedente poderá considerar rescindido o
presente contrato independente de seu termino, no caso de descumprimento pela
contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos,
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Publica;
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Folhant 25 o
Processo né “1 Lg Ná
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Setor de Licitações LICITAÇÃO
md
Concessionária de qualquer clausula contratual conforme disposto no art. 79, inciso
L e art. 80, ambos da lei no 8.666/93, sem prejuízo da aplicação de sanções
administrativas na forma do art. 87 e seus incisos da mesma lei.
CLAUSULA DÉCIMA - Todos os melhoramentos e benfeitorias de
qualquer espécie realizadas pela Concessionária no imóvel objeto desta concessão,
serão incorporados ao patrimônio Publico Municipal, sem direito a indenização.
DAS PENALIDADES:
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Pela inexecução total ou parcial do
contrato, a Administração poderá, garantida a defesa previa, aplicar ao contratado, as
sanções abaixo relacionadas, previstas na Lei no 8.666/93:
I- advertência;
N - multa;
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos,
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Publica;
Parágrafo Primeiro: Essas penalidades serão aplicadas a critério da
Administração Municipal e, sempre que aplicadas, serão devidamente registradas.
Parágrafo Segundo: Serão aplicadas as penalidades:
I- quando houver recusa injustificada do adjudicatário em assinar o
contrato dentro do prazo estabelecido pela Administração;
II - quando houver descumprimento das normas estabelecidas na Lei
8.666/93 ou de normas legais ou regulamentares pertinentes.
Parágrafo Terceiro: A advertência por escrito será aplicada
independentemente de outras sanções cabíveis, sempre que se verificarem pequenas
irregularidades (inciso II).
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - As multas previstas nos itens
anteriores não impedem que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e
aplique as outras sanções previstas na lei.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - As penalidades previstas não serão
/ relevadas, salvo quando ficar comprovada a ocorrência de situações que se
enquadrem no conceito jurídico de forca maior ou caso fortuito.
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LICITAÇÃO |
DO FORO:
CLAUSULA DECIMA QUARTA - Fica eleito o Foro de Mococa, para
dirimir quaisquer questões referentes ao presente Contrato.
E por estarem certos e contratados, as partes assinam o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas
abaixo.
Mococa, 18 de junho de 2012.
ANTONIO NAUREL
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Pos
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Contratada
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Testemunhas
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LLÚCIA/S. [MONACO - Phc. Setor Protocolo
DO
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PARA O DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - EDUARDO
PROCESSO: Nº 946/2012
Estamos enviando Cópia do Contrato nº 121/2012 firmado entre a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA, e a Empresa DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO
BRASIL LTDA referente à concessão de terreno.
Mococa, 21 de junho de 2012
GERMANO PUCCIARELLI
Enc. do Setor de Licitação
Ciente: