materia nº 443/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
0
1136 O (95 l2ou 4)
REQUERIMENTO Nº. 443 /2011. a
Tecnologia de Saneamento Ambiental do
Estado de São Paulo — CETESB, acerca
da poluição por meio de odores no
Município de Mococa/SP, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de
ser oficiado à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do
Estado de São Paulo — CETESB, para que contribua com esta Egrégia Casa
de Leis, visando à possibilidade de averiguar e fiscalizar as causas dos fortes
odores provenientes da Empresa Gelita do Brasil Ltda., situada na Avenida
Tiradentes, s/n, Distrito Industrial |, no Município de Mococa/SP.
Assim sendo, é o presente para dar ciência e
requerer as devidas providências que julgar pertinente, quanto à eliminação
desta poluição por meio de odores.
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que, este Edil
recebe constantes reclamações da população mocoquense, principalmente
dos moradores do bairro São Domingos e adjacentes, acerca da poluição por
meio de odores provenientes da Empresa Gelita do Brasil Ltda. Os fortes
odores, causam diversos transtornos e sérios riscos à saúde da população,
razão pela qual encaminho este requerimento, aguardando atenção ao acima
exposto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de maio de 2011.
Rua COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
. . Presidência
CETESB
CÂMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO] DATA ]
345
O%S 12011P
São Paulo, ZO de novembro de 2011.
Ref.: Ofício nº 00373/2011 - CM
Senhor Presidente,
Em atenção aos termos do ofício em referência, pelo qual Vossa Excelência
encaminhou cópia do requerimento nº 443/2011 de 02/05/11, de autoria do Vereador
Francisco Carlos Cândido, que solicita informações acerca das providências tomadas
quanto à poluição por meio de odores provenientes da empresa Gelita do Brasil Ltda,,
encaminhamos a Informação Técnica nº 033/11/CGS, elaborada pela Agência
Ambiental de São José do Rio Pardo, da Diretoria de Controle e Licenciamento
Ambiental, contendo as informações pertinentes.
vada estima e
Aproveitamos a oportunidade-para rendvar nossos protestos de
consideração.
ENHÓRES
KFÓUIVE-SE
1/8714
ADILSON À. GUISSO
PRESIDENTE
Excelentíssimo Senhor
ADILSON A. GUISSO
DD. Presidente da Câmara
Edifício “Dra Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro
13.730- 047 — Mococa - SP
Anexo: o citado
SISCAD 22042/11 /1
CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo — Sede: Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 — CEP 05459-900 — São Paulo — SP- Tel.: (0xx11) 3133-3000,
Telefax: (0xx11) 3133 3401 — CNPJ. n.º 43.776.491/0001-70 - Insc. Est. n.º 109.091.375-118 — Insc. Munic. n.º 8.030 313-7 - Site: WWW.Cetesb.sp.gov.br
Cód: SotIvO3 08/10/2003
E INFORMAÇÃO TÉCNICA , | Neosntioss
CETESB | AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO:JOSÉ DO RIO PARDO
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO : Data: 24/0/2011
PROCESSO Nº: PA/00030/09
2
INTERESSADO: Câmara Municipal de Mococa
ASSUNTO: - Emissão de-odor pela empresa Gelita do Brasil Ltda..
1.
INTRODUÇÃO
Trata-se de atendimento ao Ofício nº 500373/2011-CM, referente à liberação de
substâncias odoriferas, causadoras de desconforto aos moradores do Bairro São Domingos
no município de Mococa.
SITUAÇÃO ATUAL
Nas proximidades do Bairro São Domingos encontra-se a área denomiriada . Distrito
Industrial |, onde estão instaladas empresas que desenvolvem atividades de
processamento de carne e couro e que são fontes potenciais de emissão de substâncias.
odoríferas. São as empresas Gelita do Brasil Ltda., Adilson Geraldo de Figueiredo Cames
“EPP e Curtume Zamarian Ltda.
Por serem fontes potenciais de poluição, as empresas são fiscalizadas pela CETESB e nas
últimas inspeções, realizadas nos meses de agosto e setembro de 2011, não se constatou
emissão de substâncias odoriieras perceptíveis fora dos limites dos empreendimentos.
A empresa Gelita do Brasil Ltda. foi inspecionada em 24.08. 2011, quando se verificou a
operação de seus sistemas de controle de poluição. .
Para controle das emissões de substâncias odoríferas a empresa possui um sistema de
exaustão e biofiltros, no setor de recebimento de matéria prima (raspas e aparas de peles
bovinas), um sistema de exaustão e biofiltros, no sistema de tratamento de efluentes
líquidos, 'e um lavador de gases com solução alcalina, seguido de queimador de gases
(flare), para tratamento das emissões atmosféricas do Biodigestor do sistema de tratamento
de efluentes líquidos.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES o . o
-
Apesar de não terem sido constatadas, durante inspeção, emissões de substâncias
odoríferas fora dos limites dos empreendimentos, as atividades desenvolvidas pelas
empresas são fontes potenciais de emissão de substâncias Sdoriferas, que podem não
ocorrer de forma constante. Es)
lcsa.: ss97vos 17/08/2006 o 142
| INFORMAÇÃO TÉCNICA | neosnticas
. COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO |
CETESB , ” AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
do
Data: 24/10/2011
Embora não existam números significativos de registros de reclamação da população junto
à CETESB, considerando a informação da Câmara Municipal quanto à existência de
incômodos aos moradores do Bairro São Domingos novas investigações serão realizadas.
Visando obter informações mais precisas sobre as características das emissões que
causam os incômodos "à população, a CETESB organizou e executará um trabalho
envolvendo avaliações periódicas das fontes de poluição, pela equipe técnica da Agência
Ambiental de São José do Rio Pardo, em paralelo com a equipe de educação ambiental,
que efetuará um levantamento comunitário, onde será incluída a ferramenta do diário de
percepção da população, por um período, de 30 dias. '
Com o cruzamento das informações sobre a operação das empresas e a percepção de
odor pela população, espera-se obter uma avaliação sobre a relevância e abrangência do
problema, além da indicação mais precisa das fontes que causam os incômodos e da
necessidade da implantação de novos sistemas de controle de odor ou o incremento dos
sistemas existentes. , ,
Englobando as etapas de organização dos dados existentes, programação das tarefas,
levantamentos de campo, organização e análise de dados; estima-se o prazo de: 90 dias
para conclusão do trabalho. .
4. CONCLUSÃO
Esperando: ter atendido ao solicitado, colocamo-nos à disposição de Vossas Senhorias
para quaisquer esclarecimentos adicionais. ”
ORI
Eng.º Ednéa A. Parada
Gerente da Agência Ambiental de São José do Rio Pardo
CREA/SP: 068.502.5015 - Reg.: 66.6103-9
Cód: Ss97vo3 17/08/2006 — . 2/2