materia nº 177/2012

PROTOCOLO
Número Rubrica
550º [1210300215
» À
PRESIDENTE
Presidente da
ata que o Governo
das indústrias
beneficiadas pelo corte da
contribuição patronal do INSS,
garantia de emprego aos
trabalhadores.
REQUERIMENTO Nº 177
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado à Excelentíssima
Presidente da República do Brasil, Sra. Dilma Rousseff, para que o Governo Federal condicione
junto às indústrias que serão beneficiadas com o corte da contribuição patronal do INSS, a
garantia de empregos para os trabalhadores.
Justificativa:-
A garantia da manutenção dos empregos e por
conseguinte, da sobrevivência das famílias dos trabalhadores, é o mínimo que se pode exigir, ao
se conceder um benefício tão grande como este às indústrias brasileiras. Firmado no desafio de
impulsionar a economia brasileira, o Governo Federal abre mão da própria arrecadação, em
defesa da sobrevivência das empresas, Contudo, tal medida estará incompleta, se não estiver
condicionada à garantia dos empregos. Não beneficiará a classe trabalhadora e por esta razão,
encaminho a Vossa Excelência o presente requerimento, que nada mais é do que um APELO, em
defésa do EMPREGO e dixrabalhador brasileiro.
O) Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de Março de 2012.
: isco Ribeiro
MDS ds. ATA Rena
mom Á isto
Marcos Daniel Vicente BRIEL FERNANDES “Vorcador
Vereador
Eduardo Antonio Baisi
Vereador