materia nº 414/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 114 /2016. Solicita informações à Provedora da Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Mococa,
Senhora Cecília de Fátima Leal Neto, acerca
do Contrato nº.103/2012 firmado com a
Prefeitura Municipal de Mococa, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Provedora da Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Mococa, Senhora Cecília de Fátima Leal Neto, para que informe a
esta Casa de Leis, o que segue:
Considerando que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
mantém firmado junto à Prefeitura Municipal de Mococa, contrato nº. 103/2012, onde gerencia e
executa diretamente alguns serviços na Área da Saúde em nosso Município, com repasse mensal
de verba para custear despesas com pessoal contratado pela Santa Casa, questionamos:
1- A Prefeitura Municipal de Mococa repassa mensalmente os valores
provisionados de custos para eventuais demissões desse pessoal contratado pela Santa Casa (tais
como: férias, 1/3 de férias, 13º salário, multa de FGTS, aviso prévio, etc.)? Em caso afirmativo,
informar se os valores são depositados (em forma de fundo) em conta específica, bem como, citar o
número da conta, a agência bancária e o saldo atual em depósito.
2- Com relação aos funcionários contratados para prestar serviços junto à
Prefeitura Municipal através de convênios ou de terceirização coordenados pela Santa Casa, é
realizada previsão de custos globais com esse pessoal?
Justificativa:-
Com o objetivo de fomentar a fiscalização e o controle da gestão dos recursos
públicos do Município, apresentamos o requerimento, aguardando especial atenção ao solicitado.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de junho de 2016.
mo lt Eue X-
ALOYSIO TALI Ent FiLHo EDUARDO ANTÔNIO BAISI
Bim Taliberti - Vere À or/PSB lê Baisi - Vereador/DEM
fá 9)
GUILHERME DE-sÓUza GOMES AURA DÁSILVA
Vereador/PSDB Odair Dois Mil“ Vereador/PRP