materia nº 634/2012

PROTOCOLO
Número Rubrica
895 AP
REQUERIMENTO nº 634 2012
Solicita informações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre o atendimento em
período integral nas creches, para
crianças cujas mães trabalham em
período integral.
Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentissimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - À Prefeitura Municipal oferece atendimento em
período integral, nas creches municipais, para as crianças cujas mães trabalham - com
carteira assinada - em periodo integral, e não tem com quem deixar os seus filhos
enguanto estão trabalhando?
Justificativa:-
O atendimento em periodo integral, nas creches
municipais, é um direito que, por Lei, deve ser estendido a todos. Porém, neste caso
especifico, em que as mães trabalham o ano todo, com carteira assinada, e não tem com
quem deixar os menores durante o periodo integral, gostaria de saber quais as
providências que a Prefeitura adota para atender essas famílias, e amparar essas crianças,
oferecendo o atendimento necessário, razão pela qual encaminho ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de agosto de 2012.
Doro trio.
Débora Ventura
Vereadora
Era PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
O Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA ME PAULISTA GENEROSA
Oficio nº 1.103/2012 MOCOCA, 13 de setembro de 2012.
[CÂMARA ma Ni ÚNICIPAL)
MOCOCA
PROTOCOLO]
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o atendimento em período integral nas Creches para crianças cujas
mães trabalham em período integral, constante do Requerimento nº.
634/2012, de autoria da Vereadora Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que o Departamento de Educação
tem feito todo o possível para atender a demanda de crianças em escolas de
educação infantil. Em 2011 foi inaugurada a EMEB Alcebíades Quilice que
atende 70 crianças cujas mães trabalham com carteira assinada, em período
integral.
Em toda a rede municipal estão matriculadas
539 crianças em período integral na faixa etária de 04 meses a 03 anos e
onze meses. Para o ano de 2013 novas vagas serão abertas e atenderá grande
parte da demanda.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
M us
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
a CIENTE OS
SENHORES
DESPAC H o, VEREADORES. ARQUIVE-:
PR SIDENTE
PRESIDENTE