materia nº 872/2012

PROTOCOLO
Número Rubrica
2542 | 26 y2o)
REQUERIMENTO Nº 972 2012
Solicita informações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre a divulgação das
reuniões realizadas pelos Conselhos
Municipais.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:
a) — A Administração Municipal, por meio do setor
competente, poderia divulgar à população mocoquense, por meio da imprensa local,
jornais, rádios, tv e no site da Prefeitura Municipal, as datas em que serão realizadas as
reuniões dos Conselhos Municipais?
b) — Informar a relação das reuniões realizadas em 2011
e 2012, por cada Conselho Municipal de Mococa, até 30 de novembro 2012. Fornecer cópias
das Atas, se houverem.
Justificativa:-
A população precisa ser conclamada a participar
efetivamente das reuniões dos conselhos municipais, assim a divulgação destas reuniões
antes de sua realização e a divulgação das deliberações ocorridas, deveria ser intensificada,
já que os diversos segmentos da população são interessados nas questões sociais discutidas
e ignora a programação das datas destas reuniões.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de novembro de 2012.
FRANCISCO SA ERNANDES
INDICATO!/ Vereador -
Wii PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
; Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
e
TERRANEA PAULISTA GENEROSA!
Oficio nº 1.394/2012 MOCOCA, 06 de dezembro de 2012.
CÂMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO
RUBRICA
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a divulgação das reuniões realizadas pelas Conselhos Municipais,
constante do Requerimento nº 872/2012, de autoria do Vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com manifestação do
Departamento de Promoção Social e Habitação:
a) Quanto à divulgação, poderão sim ser
divulgadas por meio da imprensa.
b) Quanto às datas e referidas atas, só
para o próximo ano; o Departamento está realizando levantamentos e no
momento fica difícil providenciar referidas cópias.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
uu 4.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTE OS SENHORES
DESPACHO )
Para o Expefienté da Próxima VEREAD QUIVE-SE
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ADILSON A. GUi
ADILSON A. GUISSO L PRESIDENTE Isso
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Lista de Presença
AUDIENCIA PÚBLICA
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- DISCUSSÃO DA REFORMA DO CONSELHO DE
USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO EM
MOCOCA.
a 12 de julho de 2012.
Nome Assinatura
Assinatur.
Email: QU RiZ 494 1í
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