materia nº 789/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLAT
JON A. GUISSO
WRESIDENT
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 799 2011
Solicitafinformações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre a implantação do
Orçamento Participativo no Município
de Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:
a) — A Administração Municipal pretende implantar o
Orçamento Participativo em nosso Município em 2011?
Justificativa:-
O Orçamento Participativo é um instrumento de
democratização, ou seja, assegura a participação direta da população na definição das
principais prioridades que receberão investimentos no Município. Por meio da participação
popular, a população escolhe seus representantes, que participam da discussão e
deliberação dos investimentos e elegem suas prioridades. Além disso, o orçamento
participativo atua também como instrumento no combate á corrupção, pois a população
participa mais e fiscaliza a destinação dos recursos do Município, razão pela qual apresento
o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de julho de 2011.
FRANCISCO SALES HA
- CHICO DO sind)
ME PREFEITURA MUNICIPAL DEBANOBA EIA
A ESTADO DE SÃO PAULO O Cão
Gabinete do Prefeito ia -
TENRA NEA PAULISTA GENEROSA
Ofício nº, 1.046/2011 Mococa, 20 de julho
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a implantação do orçamento participativo no município de Mococa,
constante do Requerimento nº. 789/2011, de autoria do Vereador Francisco
Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com manifestação do
Departamento de Finanças:
É sabido que o orçamento participativo
permite à população discutir tanto o orçamento quanto as políticas públicas,
assegurando a definição de prioridades para os investimentos públicos e
trabalhando de forma que a decisão fique compartilhada entre o Executivo,
Legislativo e a população.
Por outro lado, sabemos das dificuldades
financeiras devido a baixa arrecadação municipal, o que não permite ao
Executivo realizar os investimentos necessários à manutenção de toda a
comunidade.
Mesmo assim, é de grande interesse
desta Administração implantar o Orçamento Participativo, pois iria dar
condições para os participantes de conhecer a realidade do nosso município
de forma eficaz e transparente.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestts de consideração e apreço.
Atenciosamente
mo. Sr.
Adilson Sarecido Guisso
DD.Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA — SP
IP A. GUISSO
RESIDENTE