materia nº 181/2012

PROTOCOLO
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PRQ VAL O
Rubrica
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REQUERIMENTO Nº 181 2012
Solicita ações ao Exmo.
Prefeito Municipal sobre a
quantidade de vale-transporte que
foram adquiridos e distribuídos à
população em 2011.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a
esta Casa de Leis:
a) - Qual a quantidade de vale-transporte que a
Prefeitura adquiriu no exercício de 2011, de janeiro a dezembro, para serem distribuídos
mensalmente à população, em programas sociais?
b) - Informar quais os critérios adotados para a
distribuição, e quantas pessoas estão cadastradas para o recebimento desse benefício.
c) - Fornecer cópia da prestação de contas/planilha
de custos do fornecimento desses vales, durante o exercício de 2011.
Justificativa:-
Justifica-se o presente, tendo em vista que é dever do
vereador, na condição de agente político, de obter conhecimento acerca dos assuntos de
interesse do Município, pautando pela ética no trato de todas as questões de interesse
público, razão pela qual encaminho a Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de março de 2012.
vt o, Ler.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE
Vereador
ii PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
=, Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRAMEA PAULISTA GENEROSA
Er E a
Of. Nº 408/2012 MOCOCA, 23 de março de 2012.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a quantidade de vale transporte que foram adquiridos e distribuídos à
população 2011, constante do Requerimento nº 181/2012, de autoria do
Vereador Marcos Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte, de o seguinte, de acordo com manifestação
do Departamento de Promoção Social e Habitação:
A Prefeitura não possui vale transporte. Os
funcionários que moram amais de 2kmdo trabalho têm direito. Hoje o
cartão magnético corresponde a 40 passes mensais.
Como assistência temos o passe livre para
deficientes. Atualmente são atendidas 418 pessoas.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
RA
ILSON À= GUIS DR/ ANTONIO N Ss
PRESIDENTE refeito Municipal
CIENTE OS SENHORES
VEREADORES ARQUIVE-SE
ON A.!GUISSO
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP