materia nº 398/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número
1065 18164 1 ou!
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 398 /2011.
Solicito informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal acerca do transporte público
escolar dos estudantes que residem na
Fazenda Santa Augusta, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, através do
Departamento competente, determine providências, para que o ônibus de transporte
público escolar adentre as dependências da Fazenda Santa Augusta (cerca de
quinhentos metros da entrada), visando garantir maior segurança no embarque e
desembarque dos estudantes que residem no local.
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que, o ônibus de
transporte público escolar que realiza o trajeto dos estudantes da Fazenda Santa
Augusta, estaciona para o embarque e desembarque dos estudantes, do outro lado da
entrada da Fazenda, obrigando os mesmos a atravessarem a pista, fator oferece
insegurança e possíveis ocorrências de acidentes e atropelamentos, razão pela qual
apresento este requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de abril de 2011.
IDO SILVA HONORATO SOBRINHO
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº. 598/2011 Mococa, 07 de maio de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-.
PROTOCOLO
NUMERO
1994
Em atenção à solicitação de informações
acerca do transporte público escolar dos estudantes que residem na Fazendê
Santa Augusta, constante do Requerimento nº. 398/2011, de autoria do
Vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com manifestação
do Departamento de Educação:
Senhor Presidente:
“Ao fixar o itinerário para veículos que
levam e trazem crianças, deve-se evitar que elas percorram caminhadas
superiores a 2 ou 3 quilômetros até o ponto onde o veículo passa.
Os itinerários devem ser fixados em
função da localização da residência/escola do aluno.
O trajeto residência/escola de cada aluno
transportado deve ser de no máximo: crianças com até 8 anos — 30 minutos;
crianças com mais de 8 anos — 60 minutos.
É necessário também estabelecer
horários adequados para buscar e levar alunos de casa para a escola e vice-
versa.
Alunos que são transportados por longas
distâncias e/ou horários impróprios, costumam ficar sem concentração nas
salas de aula”.
As exigências supracitadas fazem parte
do item Itinerário ou Percurso do Veículo Escolar e consta da Cartilha que se
encontra à disposição dos interessados no site do FNDE e bastariam para
responder ao requerimento do Nobre Vereador, datado de 18/04/2011.
Considerando a justa preocupação do
em o bem estar dos alunos da Rede de Ensino de Mococa,
s que o municipis"gasta anualmente cerca de 3,5 milhões no
BON A. GUISSO
A. GUI.
sso PRESIDENTE
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Para atender aos alunos objetos do
requerimento do Nobre Vereador o ônibus teria que seguir em frente na SP
340, retornar no trevo da Usina Limoeiro, entrar e sair da Fazenda Santa
Augusta (1 km), continuar no sentido Casa Branca/Mococa (2.5 km), realizar
novo retorno no trevo Mococa/São José para retornar o itinerário normal (3,5
km), visando o acesso à Usina Limoeiro e outras fazendas dos arredores.
A alteração implicaria em um atraso de
40 a 45 minutos na chegada à escola, atrasando o início das aulas e
obrigando todas as crianças usuárias desta linha a um longo e demorado
trajeto.
Vale destacar que a Cartilha do
Transporte Escolar prevê a responsabilidade dos pais na discussão de
solicitação para a locomoção de seus filhos às escolas, porém, sem
desvinculá-la da garantia de eficiência, economia e segurança.
Acrescentaríamos ainda, a necessidade do bom aproveitamento escolar, a
pontualidade no comparecimento às aulas e também o envolvimento dos pais
no acompanhamento de seus filhos até a chegada do veículo que irá conduzi-
los.
Dessa forma, não obstante respeitamos
o pleito do Nobre Vereador, entendemos que seu atendimento resultará em
prejuízo para um grande número de alunos que se atrasarão para o início das
aulas, além de aumentar em demasia suas permanências no ônibus.
Salientamos, por fim, a correta atuação
do Setor de Transporte Escolar da Prefeitura, fundamentada nas instruções
do FNDE.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR./ANTÔNIO NAUFEL
refeito Municipal
Exmo. Sr.
Adilson Aparecido Guisso
DD.Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA — SP