materia nº 507/2011

Câmara Municipal d
e Mococa
PODER LEGISLAFFVO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 307
Solicita informações ao Exmo. Diretor
Superintendente do SEBRAE-SP sobre a
possibilidade de estender o prazo de
permanência das empresas na incubadora |
do SEBRAE em Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Diretor Superintendente do SEBRAE-SP, Ricardo Luiz Tortorella para que
informe a esta Casa de Leis:
a) - Existe a possibilidade de se efetuar estudos,
objetivando estender - por mais um ano, excepcionalmente - (além do período já
estendido pelo Sebrae), o prazo de permanência das empresas na incubadora do
SEBRAE no Município de Mococa, as quais já solicitaram a prorrogação e esta está para
expirar?
JUSTIFICATIVA: -
O Município de Mococa possui uma incubadora de
empresas, que conta com o apoio do SEBRAE, que desenvolve ações para consolidar a força
empreendedora paulista voltada para os pequenos negócios. Ocorre que a cidade vive um
período de reestruturação de seu parque industrial e no momento não existem novas áreas
para instalação de empresas, assim como há dificuldades de se alugar barracões industriais,
o que vem dificultando a saída das empresas da Incubadora, razão pela qual apresento o
presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de maio de 2011.
Débora Ventura
Vereadora
SEBRAE
SP
OF.DITEC. Nº 020.2011
São Paulo, 10 de junho de 2011.
RA
Ilmo. Sr.
Adilson A. Guisso
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
Senhor Adilson,
D.Y
Em resposta ao Requerimento nº 507/2011, datado de 16 de maio de 2011, o
Programa SEBRAE-SP de Incubadoras de Empresas tem em seu Manual de
Procedimentos, publicado como Anexo ao Edital 005/2010, a seguinte definição para
o tempo de incubação:
Pré-incubação
Os projetos assistidos nesta fase receberão apoio específico para tal até que
realizem a 1º venda com Nota fiscal, atendendo a um prazo máximo de até 36 (trinta
e seis) meses para as incubadoras de uso intensivo de tecnologia e 24 (vinte e
quatro) meses para as incubadoras de desenvolvimento local e regional, contados a
partir da data do contrato, para definição do empreendimento, estudo de viabilidade
técnica-econômica e financeira ou elaboração do protótipo/processo, necessários
para o efetivo início do negócio. O contrato para o apoio nesta modalidade é
avaliado a cada 6 (seis) meses, podendo ou não ser renovado, de acordo com a
performance do negócio e comprometimento do empreendedor/empresário.
SEBRAE-SP Rua Vergueiro, 1.117 % (011) 3177.4500 13
Serviço de Apoio às Paraíso
Micro e Pequenas Empresas 01504-001 São Paulo SP
de São Paulo
SEBRAE
SP
Incubação
Nessa fase, independente do tipo da incubadora, as empresas podem permanecer
residentes por até 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data do contrato
entre a empresa e a incubadora, podendo este prazo ser estendido por mais até 12
(doze) meses, caso seja verificada sua necessidade e aceita pelo conselho gestor.
O contrato para o apoio nesta modalidade é avaliado a cada 6 (seis) meses,
podendo ou não ser renovado, de acordo com a performance do negócio e
comprometimento do empreendedor/empresário.
Após o período de incubação, a empresa deve estar cadastrada no Sistema de
Gerenciamento de Incubadoras - SGl com o status de empresa graduada e, se
optar por manter vínculo com a Incubadora, com o status Pós-incubada.
Pós-incubação
Empresas já constituídas, que passaram pelo prazo máximo de incubação ou que já
estejam preparadas para atuar no mercado, ou seja, emancipadas e que não
residem, mas permanecem vinculadas à Incubadora.
O SEBRAE-SP entende a denominação “pós-residente” como pós-incubação. Nesta
fase, são atendidas as empresas graduadas e que optaram em continuar vinculadas
com os serviços prestados pela Incubadora.
Graduação
Empresas já constituídas, que passaram pelo prazo máximo de incubação ou que já
estejam preparadas para atuar no mercado, ou seja, emancipadas e que não
permanecem vinculadas com a Incubadora.
/
SEBRAE-SP Rua Vergueiro, 1.117 = (011)3177.4500 2/3
Serviço de Apoio às Paraíso
Micro e Pequenas Empresas 01504-001 São Paulo SP
de São Paulo
O
O
O ed
O ad
Não Residente/Associada
Empresas do mercado já constituídas, que não passaram pelas fases anteriores (pré
incubação, incubação e pós incubação) e que mantém um vinculo contratual com a
Incubadora, sem contudo, ocupar um espaço físico. Buscam o desenvolvimento de
produtos e processos e o aprimoramento de suas ações mercadológicas.
O prazo contratual com essas empresas deve ser definido pelo Conselho Gestor e
dependerá do interesse da empresa e do Conselho Gestor.
Ressalte-se que, cabe à entidade gestora da incubadora, a tomada de decisão pela
permanência de uma empresa já graduada (considerando os status graduação ou
pós-incubação já descritos acima) nas instalações da incubadora, devendo ser
considerado que, desta forma, ela estará ocupando um espaço que poderia ser
destinado ao desenvolvimento de um novo negócio.
Sem mais para o momento, permanecemos a disposição para maiores
esclarecimento se necessário,
Cordialmente,
Ricardo Tortorella
Diretor Técnico
| A. GUIS
BON A. EL so
cc. Bruno Caetano
SEBRAE-SP Ru&-Yergueiro, 1.117 011) 3177.4500 3/3
Serviço de Apoio às Paraíso
Micro e Pequenas Empresas 01504-001 São Paulo SP
de São Paulo