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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | DESPACHO
Número Data Rubrica R é
[2 0 80d 106
[458 Logo | É)
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 418 418 2016. Solicita informações a Exma. Senhora Prefeita
Municipal, acerca dos gastos com
2015 e 2016, até a presente data.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
operacionalização da Guarda Municipal e/ou
segurança pública nos anos de 2013, 2014,
a
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Exma. Senhora Prefeita Municipal,
Maria Edna Gomes Maziero, para que através do Departamento competente, informe a esta Casa de
Leis, o seguinte, acerca dos gastos com a operacionalização da Guarda Municipal e/ou segurança
pública nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, até a presente data.
a) Quais foram os recursos públicos dispendidos com a Guarda
Municipal e/ou ainda com ações na área de segurança pública do município nos anos de 2013 até a
presente data?
b) Encaminhar relatório com gastos em investimentos e pessoal.
c) Quais foram as fontes dos recursos da Guarda Municipal no
referido período? Houve repasse de recursos federais ou estaduais?
Justificativa:-
A segurança pública, mesmo não sendo uma obrigação do município, deve
sim ser objeto de atenção. Nossa Guarda Municipal realiza um excelente trabalho, mesmo enfrentando
problemas de ordem estruturais e falta de investimento. Mesmo não tendo em suas prerrogativas a
função de exercer a segurança, acaba por atuar de forma preventiva e auxiliar as demais forças policiais
de nosso município, razão que apresento a presente propositura e aguardo as informações pertinentes.
sreador/DEM
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