materia nº 399/2012

PROTOCOLO
Rubrica
1S
REQUERIMENTO Nº 399 2012
Solicita pformações ao Exmo.
Prefeito Municipal sobre a
implantação de escola em período
integral (ensino fundamental) na rede
municipal em Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência
informe a esta Casa de Leis:
a) - A Prefeitura, por meio de seu departamento
competente, já realizou estudos para verificar a viabilidade de implantar aula em
tempo integral em escolas de ensino fundamental do Município?
b) - Se positiva a resposta, informar qual a
conclusão dos estudos? ,
c) - À Prefeitura tem irteresse na implantação de.
escolas de ensino fundamental em tempo integral? Informar qual a visão e o que
pensa a Prefeitura a respeito da implantação destas escolas?
d) - Se positiva a resposta, qual a previsão para a
implantação?
Justificativa:-
A instalação de escolas em tempo integral na rede
estadual já é uma realidade e o governador Geraldo Alckmin prevê a construção de
cerca de 800 escolas em todo o Estado e o exemplo deve ser seguido pelo Município
e adotar também em sua rede de escolas, razão pela qual encaminho a Vossa
Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de maio de 2012.
O qo Jura
Débora Ven Ventura
- Vereadora -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº. 759/2012 Mococa, 05 de junho de 2012.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a implantação de escola em período integral (ensino fundamental) na rede
municipal em Mococa, constante do Requerimento nº. 399/2012, de autoria da
Vereadora Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-
nos informar o seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de
Educação:
Não obstante seja adepto da implantação de
escolas de ensino fundamental em tempo integral, essa possibilidade é remota haja
vista a inexistência de recursos financeiros e humanos para que a Prefeitura possa
implementar esse projeto.
A verba do Fundeb cobre apenas 60% dos
investimentos em educação, cabendo ao município o aporte de recursos próprios
significativos para cobertura desse déficit.
A curto prazo, considerando-se a evolução
do orçamento bem como das despesas e investimentos do município nas várias
áreas de sua atuação, não vislumbramos condições da cidade ser contemplada com
escolas de ensino em tempo integral.
Colocamo-nos à disposição para analisar a
eventual aplicação de outras alternativas que sejam do conhecimento da Nobre
Vereadora e também para sugestões que possam agregar qualidade às nossas
realizações.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
sol
Daniel Francisco Tardelli
Prefeito Municipal em exercício
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD.Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
DESPACHO VERENDE os, SENHORES
Para o Ext 2 da Próxima
CAMARA PALINI
É A. GUISSO
PRESIDENTE