materia nº 28/2012

Câmara Municipa
PODER LEX£
Rubrica
ADILSONÁ. GUISSO
, PRESÍDEN
EMENTA
Solicita tirformações ao Exmo.
Prefeito Municipal, sobre [o)
andamento do Programa Cidade
Legal em Mococa.
REQUERIMENTO Nº | 028 2012
Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Dr. Antonio Naufel, DD. Prefeito Municipal de Mococa, para que
informe a esta Casa de Leis:
a) - Como está o andamento do Programa
Cidade Legal, no Município de Mococa, com relação aos Condomínios: Pôr do Sol e
Chácaras Pinheirinho?
b) - Quando estes condomínios terão
regularizada a sua situação?
JUSTIFICATIVA: -
Vários Condomínios residenciais aguardam a
regularização por meio do Programa Cidade Legal desde 2009. Recentemente, as
Prefeituras da região realizaram solenidades para a entrega da documentação aos
moradores de diversos condomínios, que tiveram sua situação regularizada por meio
deste Programa. Tendo em vista a informação divulgada de que o Condomínio Pôr do
Sol e o Chácaras Pinheirinho serão beneficiados pelo Programa, e a necessidade dos
proprietários de regularizar seus imóveis, encaminho a Vossa Excelência o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de Fevereiro de 201 2.
go Lil bol
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 228/2012 MOCOCA, 06 de março de 2012.
RUBRIC
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o andamento do Programa Cidade Legal em Mococa, constante do
Requerimento nº 028/2012, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos o seguinte, conforme
manifestação do Departamento de Obras:
Os dois loteamentos foram reenquadrados
pelo Programa Cidade legal, sendo:
Por do Sol (de interesse social);
Chácaras Pinheirinho (de interesse específico).
Em relação aos loteamentos de interesse
social todo processo é montado por empresa contratada pela Secretaria da
Habitação.
Quanto aos loteamentos de interesse
específico todo processo deve ser montado pelo interessado.
Quanto ao Por do Sol no último contato com a
Secretaria da Habitação a mesma estava aguardando o Relatório Final da
empresa contratada para finalizar o processo.
Quanto às Chácaras Pinheirinho estamos
aguardando a documentação que está sendo elaborada pelo interessado.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
vulá
DR/ ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE
CIENTE OS SENHORES
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP