materia nº 419/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO. DESPACHO
Número Data
| 08 Ag. 20%
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 419 /2016. Solicita informações a Senhora Prefeita
= Municipal, acerca da situação do prédio e
instalações da Unidade Escolar Dra. Hortência
Freire Machado, antiga Escola do Sesi, no
bairro da Mocoquinha.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Exma.
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que através do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca da situação
do prédio e instalações da Unidade Escolar Dra. Hortência Freire Machado, antiga
Escola do Sesi, no bairro da Mocoquinha:
a) Foi lavrada a escritura ou termo de transferência do
Prédio ao Instituto Federal? Se sim, encaminhar cópia. Se não, expor os motivos.
b) A Unidade do Instituto Federal vai ser instalada no
município? Se sim, quando? Se não, expor os motivos.
c) Nos termos da Lei Municipal que concedeu o Prédio
para o Instituto Federal, havia um interstício a ser cumprido, no que se refere a
transferência do prédio, porém, foi observado?
d) Se ainda não foram cumpridas as etapas consignadas
na Lei Municipal, que transferiu o prédio ao Instituto, houve a devolução ao Município?
Justificativa:-
Foi intensamente divulgada a instalação de uma unidade do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo em nossa cidade, já
passado um longo tempo do anúncio até a presente data, o prédio continua em total
abandono, razão que apresento os referidos questionamentos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de junho de 2016.
REN A FONSECA
Vereador/DEM