materia nº 240/2012

Número
// APILSEN A. GUISSO
REQUERIMENTO Nº 240
afmações ao Exmo.
Prefeito Municipal sobre serviços de
dedetização e desratização de
galerias de águas pluviais em Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência
informe a esta Casa de Leis:
a) -A Administração Municipal já elaborou um
cronograma para a execução de serviços de dedetização e desratização de galerias
de águas pluviais em Mococa?
b) - Em caso afirmativo, fornecer cópia a esta
Casa de Leis. Em caso contrário justificar.
Justificativa:-
A dedetização e a desratização programada das
galerias de águas pluviais da cidade é uma ação preventiva de saúde pública.
Exterminar os ratos e baratas que ocupam os esgotos e bueiros da malha urbana,
evita que com as chuvas e o calor estes insetos e animais peçonhentos saiam de seu
habitat e se tornem um perigo à saúde da população, razão pela qual encaminho a
Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de Março de 2012.
Loiça vela
Débora Ventura
- Vereadora -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 525/2012 MOCOCA, 19 de abril de 2012.
ASA MUNICIPAL
ÇÃO A
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre serviços de dedetização e desratização de galerias de águas pluviais em
Mococa, constante do Requerimento nº 240/2012, de autoria da Vereadora
Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, segue resposta
anexa da Equipe Técnica de Vigilância Sanitária.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
DESPACHO
CIENTE 0% SENHORES
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VISA MOCOCA 12/04/2012
Em atenção ao Requerimento nº 240/2012, de autoria da Vereadora Débora Ventura,
solicitando informações sobre serviços de dedetização e desratização de galerias pluviais,
informamos:
Não há na Legislação Sanitária vigente nenhum dispositivo que estabeleça a
obrigatoriedade de desinsetização de galerias pluviais.
Considerando as normas aplicáveis aos estabelecimentos, podemos fazer as seguintes
observações:
1- A desinsetização de qualquer área, por si só, não resolve o problema de proliferação de
pragas urbanas. Para o controle de pragas são necessárias medidas de prevenção, principalmente
relacionadas à higiene e limpeza e à destinação correta de resíduos orgânicos. Com base nisso,
2 - Considerando a complexidade do procedimento, a desinsetização somente deve ser feita
quando todas as medidas de manutenção e limpeza não forem suficientes para o controle das
pragas.
3 — Como a utilização de produtos químicos domissanitários (inseticidas, raticidas, etc) é
passível de causar danos ao meio-ambiente, a desinsetização somente deve ser feita, após
cuidadosa análise, por empresa especializada e credenciada para tal.
Baseado nessas observações, podemos sugerir que o município desenvolva um programa
Permanente de manutenção e limpeza das galerias pluviais, priorizando as áreas onde ocorre uma
maior proliferação de pragas. Caberiam também ações educativas à população para que não
jogue restos de alimentos em galerias pluviais, terrenos baldios e áreas verdes, acondicione
corretamente todo o lixo doméstico e o destine à coleta pública. Um programa dessa natureza,
desde que bem planejado e executado, pode ser muito mais eficaz para o controle de pragas do
que uma simples desinsetização com produtos químicos.
No entanto, se com todos esses cuidados ainda persistirem áreas onde à proliferação de
pragas nas galerias pluviais se torne endêmica, causando riscos à saúde da população, o
município pode optar pela desinsetização, desde que tal procedimento seja cuidadosamente
analisado e executado Por empresa especializada sob a supervisão dos órgãos de meio- ambiente
para garantir que não cause danos a outras espécies animais e à flora e não contamine o meio-
ambiente, principalmente a água.
Vigilância Sanitária
de Mococa