materia nº 927/2011

m PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. N° 1.222/2011 MOCOCA, 31 de agosto de 2011.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da disponibilidade de monitores em ônibus de transporte escolar da
Prefeitura Municipal de Mococa, constante do Requerimento n° 927/2011, de
autoria do Vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com manifestação
do Departamento de Educação:
Ainda não existe a obrigatoriedade de se
designar monitores para acompanhamento dos estudantes no trajeto dos ônibus
escolares.
A Prefeitura estuda deste benefício aos
alunos da rede escolar pública da cidade, entretanto, aguarda a regulamentação
da função para optar pela criação do novo cargo mediante Projeto de Lei a ser
aprovado pela Câmara Municipal ou iniciar processo licitatório para contratação
de empresa fornecedora desta mão-de-obra.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de con ideração e apreço.
Atenciosamente
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Para o p.c e Prox a D ANTONIO N UFEL
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Prefeito Municipal
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DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP