materia nº 18/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 2
Projeto de Decreto Legislativo nº 018, de 17 de abril de 2017.
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado, relativo ao TC-
01999/026/13 —- Contas da Prefeitura
Municipal de Mococa- Exercício financeiro de
2013.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que em sessão realizada no dia | de
de 2017, aprovou Projeto de Decreto Legislativo nº. | /2017, de
autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e ela promulga o
seguinte:
Art.1º Fica aprovado o Parecer do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, relativo ao TC-01999/026/13, que decidiu emitir Parecer
Favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Mococa, relativas
ao exercício de 2013.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 17 de abil de 2017.
My Lm
Aloysio Taliberti Filho
Relator
Data supra, de acordo com o Relator
To (laudo.
-* Sônia Aparecida de Pauli Pereira Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Membro Presidente
APROVADO
Em) Discussão por IÕE
Sessão 11/04 ,
e,