materia nº 420/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
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REQUERIMENTO Nº. 420/2011. Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
cópia da Certidão de Regularidades do
FGTS — CRF, no período de 2006 à 2009,
a saber:
v
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência se digne enviar a
esta Edilidade, cópia da Certidão de Regularidades do FGTS — CRF, no período de
2006 à 2009.
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que, é dever deste Edil,
na condição de Agente Político se informar e participar de assuntos de interesse do
Município de Mococa, objetivando realizar um trabalho ético e comprometedor em
prol do princípio da transparência e bem estar de toda municipalidade, razão pela
qual encaminho este requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de abril de 2011.
à —TÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRANEA PAULISTA GENEROSA
Of. Nº 635/2011 MOCOCA, 11 de maio de 2011.
CAMARA MUNICIPAL
1389 jl3osu deG |
Em atenção à solicitação de cópias das
Certidões de Regularidades do FGTS - CRF, no período de 2006 a 2009,
constante do Requerimento nº 420/2011, de autoria do Vereador Francisco Carlos
Candido, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de Finanças:
Senhor Presidente:
Vale ressaltar que o fornecimento de
Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal não
serve de prova contra cobrança de quaisquer débitos com o FGTS, conforme
destacados nas respectivas Certidões em anexo.
Ressalte-se que o simples fato da emissão
de tal Certidão não significa que não possa existir débitos para com o FGTS,
como é o caso.
Prova disso são os débitos existentes de
2006, 2007 e 2008.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR./ANTONIO NAUFEL
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
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A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 09/03/2006 a 07/04/2006
Certificação Número: 2006031001262680546757
Informação obtida em 10/03/2006, às 09:47:16.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: I
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A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá: de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 05/05/2006 a 03/06/2006
Certificação Número: 2006050512485779607406
Informação obtida em 15/05/2006, às 14:47:36.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
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Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
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devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 09/06/2006 a 08/07/2006
Certificação Número: 2006060912473608267867
Informação obtida em 09/06/2006, às 12:47:36.
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Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 24/07/2006 a 22/08/2006
Certificação Número: 2006072408393914141285
Informação obtida em 24/07/2006, às 12:19:25.
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condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
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A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 28/11/2006 a 27/12/2006
Certificação Número: 2006112809484074039906
Informação obtida em 28/11/2006, às 12:18:13.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada â
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Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 19/02/2007 a 20/03/2007
Certificação Número: 2007021901080874928730
Informação obtida em 21/02/2007, às 12:25:33.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
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8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos
referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações
com o FGTS.
Validade: 11/05/2007 a 09/06/2007
Certificação Número: 2007051116255068079900
Informação obtida em 14/05/2007, às 17:35:11.
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Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 27/06/2007 a 26/07/2007
Certificação Número: 2007062701051006429272
Informação obtida em 27/06/2007, às 13:22:52.
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data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
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Validade: 31/07/2007 a 29/08/2007
Certificação Número: 2007073114024164840697
Informação obtida em 31/07/2007, às 14:02:41.
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data, a empresa acima identificada encontra-se em situação
regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
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Validade: 21/09/2007 a 20/10/2007
Certificação Número: 2007092112475285031293
Informação obtida em 21/09/2007, às 12:52:05.
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Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 26/10/2007 a 24/11/2007
Certificação Número: 2007102601121177505869
Informação obtida em 26/10/2007, às 12:41:13.
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data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
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devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 25/11/2007 a 24/12/2007
Certificação Número: 2007112501115533954537
Informação obtida em 26/11/2007, às 13:06:21.
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data, a empresa acima identificada encontra-se em situação
regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 27/12/2007 a 25/01/2008
Certificação Número: 2007122717353070370007
Informação obtida em 28/12/2007, às 11:24:39.
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Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
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quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 26/01/2008 a 24/02/2008
Certificação Número: 2008012601115876162592
Informação obtida em 28/01/2008, às 15:13:51.
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data, a empresa acima identificada encontra-se em situação
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Validade: 25/02/2008 a 25/03/2008
Certificação Número: 2008022503392536062996
Informação obtida em 25/02/2008, às 15:17:34.
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Validade: 30/04/2008 a 29/05/2008
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Validade: 19/06/2008 a 18/07/2008
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quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 23/08/2008 a 21/09/2008
Certificação Número: 2008082301072827089393
Informação obtida em 25/08/2008, às 12:24:40.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
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CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 44763928/0001-01
Razão Social: MUNICIPIO DE MOCOCA
Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO 360 / CENTRO / MOCOCA / SP / 13730-020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 30/10/2008 a 28/11/2008
Certificação Número: 2008103011145860382818
Informação obtida em 30/10/2008, às 11:14:58.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
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IGA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 44763928/0001-01
Razão Social: MUNICIPIO DE MOCOCA
Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO 360 / CENTRO / MOCOCA / SP / 13730-020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 20/12/2008 a 18/01/2009
Certificação Número: 2008122001030653951258
Informação obtida em 22/12/2008, às 17:13:09.
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
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Razão Social: MUNICIPIO DE MOCOCA
Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO 360 / CENTRO / MOCOCA / SP / 13730-020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 19/01/2009 a 17/02/2009
Certificação Número: 2009011901092246423691
Informação obtida em 22/01/2009, às 13:40:35.
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Inscrição: 44763928/0001-01
Razão Social: MUNICIPIO DE MOCOCA
Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO 360 / CENTRO / MOCOCA / SP / 13730-020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
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O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 17/03/2009 a 15/04/2009
Certificação Número: 2009031712290957469804
Informação obtida em 17/03/2009, às 12:35:04.
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Razão Social: MUNICIPIO DE MOCOCA
Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO 360 / CENTRO / MOCOCA / SP / 13730-
020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 16/04/2009 a 15/05/2009
Certificação Número: 2009041601050094700387
Informação obtida em 16/04/2009, às 14:11:54.
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Inscrição: 44763928/0001-01
Razão Social: MUNICIPIO DE MOCOCA
Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO 360 / CENTRO / MOCOCA / SP / 13730-020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 02/06/2009 a 01/07/2009
Certificação Número: 200906021701 1110442769
Informação obtida em 04/06/2009, às 15:22:33.
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Inscrição: 44763928/0001-01
Razão Social: MUNICIPIO DE MOCOCA
Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO 360 / CENTRO / MOCOCA / SP / 13730-020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 03/07/2009 a 01/08/2009
Certificação Número: 2009070315262746554101
Informação obtida em 06/07/2009, às 14:43:38.
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Razão Social: MUNICIPIO DE MOCOCA
Endereço: — RUA XV DE NOVEMBRO 369 / CENTRO / MOCOCA / SP / 13730-
020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 02/08/2009 a 31/08/2009
Certificação Número: 2009080201005127341539
Informação obtida em 04/08/2009, às 12:23:20.
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Razão Social: MUNICIPIO DE MOCOCA .
Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO 360 / CENTRO / MOCOCA / SP / 13730-020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 03/09/2009 a 02/10/2009
Certificação Número: 2009090313001724247956
Informação obtida em 03/09/2009, às 13:00: t7.
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Razão Social: MUNICIPIO DE MOCOCA
Endereço: — RUA XV DE NOVEMBRO 360 / CENTRO / MOCOCA / SP / 13730-
020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
gem
mm
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quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 03/10/2009 a 01/11/2009
Certificação Número: 2009100301080121694906
Informação obtida em 05/10/2009, às 14:20:00.
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tm
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 44763928/0001-01
Razão Social: MUNICIPIO DE MOCOCA
Endereço: — RUA XV DE NOVEMBRO 360 / CENTRO / MOCOCA / SP / 13730-
020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Te —
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 03/11/2009 a 02/12/2009
Certificação Número: 2009110309154524242224
Informação obtida em 06/11/2009, às 13:10:09.
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condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 44763928/0001-01
Razão Social: MUNICIPIO DE MOCOCA
Endereço: — RUA XV DE NOVEMBRO 360 / CENTRO / MOCOCA / SP / 13730-
020
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 03/12/2009 a 01/01/2010
Certificação Número: 2009120301094476123314
Informação obtida em 07/12/2009, às 13:07:56.
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