materia nº 249/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
AD
Elsangela M Maziero-B
Presidente
EMENTA
Solicitamos informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, acerca da possibilidade de
construção de rampa de acessibilidade, na
Praça Sebastião Bueno Ribeiro, localizada no
bairro do Projeto Cem.
REQUERIMENTO Nº.
249 [2017.
XMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
asa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado o Excelentíssimo
Benhor Prefeito do Município de Mococa, Dr. Wanderley Fernandes Martins Junior, para que Sua
xcelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca da
possibilidade de determinar a construção de rampa de acessibilidade, na Praça Sebastião Bueno
Ribeiro, localizada no bairro do Projeto Cem.
Justificativa:
A Constituição Federal estabelece que todos os seres humanos, sem
listinção alguma, homens e mulheres, possuindo ou não algum tipo de deficiência, são iguais
berante a lei, e que possuem o direito de ir e vir de modo livre. Porém, existem lugares que os
leficientes físicos não conseguem transitar por falta de acessibilidade.
Os usuários da praça que necessitam do auxílio da rampa de
acessibilidade, na sua maioria, pessoas portadoras de deficiência física, com mobilidade
eduzida e idosas, solicitam a construção das rampas, uma vez que os mesmos, são impedidos
le utilizar as dependências da praça, devida as elevações das calçadas.
Por essas razões e por se tratar dos direitos das pessoas,
apresentamos o requerimento e aguardo especial atenção ao nosso pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de maio de 2017.
JO EREIRA
Bob - Vereador/PSD
Caju — Vereador/PSD