materia nº 1013/2011

EMENTA
REQUERIMENTO Nº | 1013 2011
Solicita informações ao Prefeito
Municipal sobre a retirada de terra
em área desapropriada pelo
Município.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - Como é feito o controle da retirada de caminhões
de terra, da área desapropriada pelo Município para instalação de um novo distrito
industrial?
b) - Informar se esses caminhões de terra poderão
ser cedidos a pessoas de baixa renda que necessitam construir ou reformar seus
imóveis.
JUSTIFICATIVA: -
A área destinada à implantação do novo distrito
industrial possui grande quantidade de terra que tem sido cedida a diversos
interessados. Minha sugestão é para que a Prefeitura forneça terra também para as
famílias de baixa renda que necessitam construir ou reformar, cumprindo assim uma
função social de apoiar esses munícipes na melhoria de seus imóveis, razão pela qual
encaminho o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de setembro de 2011.
duto do Pd.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº. 1.832/2011 Mococa, 28 de dezembro de 2011.
CAMARA MUNICIPAL |
-MOCOC
PROTOCOLO;
NUMERO
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a retirada de terra em área desapropriada pelo Município, constante do
Requerimento nº. 1.013/2011, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de Obras:
Parte das terras retiradas foi para
nivelamento do terreno e utilizada em obras da Prefeitura Municipal (aterro de
galerias, aterro de áreas no Distrito Industrial Il, aterro de ruas e outros
serviços).
Parte da área desaterrada não é da
Prefeitura Municipal e sim de terceiros.
As terras cedidas a terceiros só serão
permitidas com autorização da Promoção Social/Gabinete.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DES PAC H O DANIEL FRANCISCO TARDELLI
Prefeito Municipal em exercício
CIENTE OS SENHORES
GUIS
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD.Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
- GUI.
PRESIDENTE