materia nº 711/2012

Câmara Munigipal de Mpcoca
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
PRESIDENTE
a info
REQUERIMENTO Nº. 711 /2012. 98 ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal a a da aquisição de EPI's
aos Coletotesde Resíduos Sólidos da
Prefeitura Municipal de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente informe a esta Casa de Leis:
1) Há possibilidade de providenciar a aquisição de EPI's —
Equipamentos de Proteção Individual aos Coletores de Resíduos Sólidos da Prefeitura
Municipal de Mococa?
2) Caso positivo, informar quando. Caso contrário, justificar.
Justificativa:-
Justifica-se o presente, tendo em vista que os Coletores de
Resíduos Sólidos prestam serviços essenciais ao Município, mas não recebem
regularmente os EPI's — Equipamentos de Proteção Individual para exercerem suas
atividades a contento.
A falta dos EPI's em muito prejudica a saúde e segurança dos
profissionais desse setor, além de o de a prestação desses razão pela
e Danfel Vicente
Vereador
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Oficio nº 1183/2012 MOCOCA, 08 de outubro de 2012.
AMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da aquisição de IPIs aos coletores de resíduos sólidos da Prefeitura
Municipal de Mococa, constante do Requerimento nº. 711/2012, de autoria do
Vereador José Francisco Ribeiro e firmados por vários Vereadores, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo
com manifestação do Departamento de Finanças:
De acordo com a Lei 8.666/93, podemos adquirir
até o limite de R$ 8.000,00 de compra direta, através de três cotações, de
forma direta.
A princípio, não vemos nenhum impedimento de
continuarmos a adquirir tais EPIs como sempre fizemos nesses últimos três
anos.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
Á
DR. ANTONIO NAUREL
refeito Municipal
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
DESBRC É O CIENTE os SENHORES
Para o Ex;
lente da Próxima VEREADOR 7: ARQUIVE-SE
UISSO
A.
PRESIDENTE