materia nº 431/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
08 Abd. 206
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca do LOTEAMENTO PÔR
DO SOL, a saber:
REQUERIMENTO Nº.431 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, envie a esta Casa de Leis:
1- Cópia da planta da 2º.Glebado Loteamento Pôr do Sol de
propriedade da Sra. Maria Christina Verzolla com Matrícula R-1-1 7673;
2- Relação/Cadastramento dos moradores dos Loteamentos Jose Salles
Jr. e Maria Christina Verzolla;
3%- Relatório das ações já adotadas pela Prefeitura em prol
do Loteamento, em atendimento às exigências do Programa “Cidade Legal” do Governo
do Estado de São Paulo, especificando: ação e período. Bem como, relatório das ações
ainda pendentes e a serem providenciadas.
Justificativa:
As informações acima solicitadas são essenciais para a continuidade do
processo de regularização/legalização do Loteamento Pôr do Sol le Il, e para que possamos
garantir maior dignidade às dezenas de famílias que lá residem.
Ressalto ainda que o assunto já foi objeto do Ofício nº. 584/2016-CMM (cópia
anexa), protocolado na Prefeitura Municipal, sob o número 10.060 em 22/07/2016, e que até o
momento não foi respondido pelo Poder Executivo.
Diante do exposto e atendendo aos interesses de nosso Município, aguardo
especial atenção ao requerimento na brevidade que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de agosto de 2016.
q
= BRAZ MARIANO
Vereador/PSC
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº. 584/2016-CMM.
Mococa, 21 de julho de 2016.
Senhora Prefeita,
Ao cumprimentá-la cordialmente, solicito a Vossa Excelência, por meio do
Departamento competente, que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca
do LOTEAMENTO PÔR DO SOL, neste Município:
1- Cópia da planta da 2º, Gleba do Loteamento Pôr do Sol de
propriedade da Sra. Maria Christina Verzolla com Matrícula R-1.17673.
2- Relação/Cadastramento dos moradores dos Loteamentos Jose
Salles Jr. e Maria Christina Verzolla.
3- Relatório das ações já adotadas pela Prefeitura em prol
do Loteamento, em atendimento às exigências do Programa “Cidade Legal” do
Governo do Estado de São Paulo, especificando: ação e período. Bem como, relatório
das ações ainda pendentes e a serem providenciadas.
Justificativa:
As informações acima solicitadas são essenciais para a continuidade do
processo de regularização/legalização do Loteamento Pár do Sollel,e para que
possamos garantir a dignidade das famílias que lá residem.
Diante do exposto e atendendo aos interesses de nosso Município, aguardo
especial atenção ao Ofício na brevidade que o caso requer.
Respeitosamente,
A Sua Excelência a Senhora
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeitura Municipal
Mococa/SP
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