materia nº 606/2011

Número 1
- R
-.
“26 essões. 20 19344!
REQUERIMENTO Nº 606 /) EMENTA
[6]
Solicita “informações ao Exmo. Prefeito
Municipal, sobre [o) Convênio
2006/2008, entre a Secretaria de
Planejamento e a Prefeitura de Mococa.
Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência
informe a esta Casa de Leis:
a) - O Convênio 2006/2008 referente ao processo
3091/2008, publicado no DO Estado em 10/01/2009, cujo objeto é a construção de 10.048
metros lineares de guias e sarjetas nos bairros: Jardim Santa Cruz, Cohab II, Francisco
Garófalo, Lotes Urbanizados do Jardim Primavera, nos Lotes Urbanizados do Distrito de São
Benedito das Areias, e nas ruas do Distrito Industrial Ill, do Município de Mococa, foi
depositado na conta da prefeitura de Mococa? Informar a data.
b) - Informar por que o convênio não foi executado
e qual foi a destinação dada a esta verba.
c) - Fornecer cópia do Boletim de Caixa no período
de 01/01/2009 a 30/12/2009.
d) - Informar se os recursos referentes ao convênio
2006/2008 já foram gastos. Fornecer comprovantes.
JUSTIFICATIVA: -
Tendo em vista que o convênio 2006/2008, de que
trata o presente requerimento foi assinado em 30/12/2008, e os serviços não foram
executados, solicito a Vossa Excelência as informações constantes do presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de maio de 2011.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 388/2012 MOCOCA, 23 de março de 2012.
CÂMARA Mi! “CIPAL
-MOSO A-
PRO?” SLO
Dai [RUBRICA
«6h 3feofe
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o convênio 2006/2008, entre a Secretaria de Planejamento e a Prefeitura
de Mococa, constante do Requerimento nº 606/2011, de autoria do Vereador
Marcos Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte, de acordo com manifestação da Assessoria de Planejamento:
Os recursos do convênio estão depositados
desde 2009 nos cofres municipais e nãotiveram nenhum uso.
O convênio em questão está na Secretaria
de Planejamento para troca de objeto, uma vez que os serviços de guias e
sarjetas que contemplava não serão mais executados, ou serão executados de
outra forma ( Distrito Industrial Ill não será mais executado, lotes urbanizados
trocados por conjuntos habitacionais).
A troca do objeto do convênio está sendo
ultimada pela Secretaria de Planejamento que, por sua culpa, atrasou todo este
tempo (solicitado pela Prefeitura Municipal de Mococa no final de 2009).
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
buuuchs,.
DR/ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
CIENTE
VEREADSS,
pn,
SENHORES
RQUIVE-SE
Exmo. Sr. A
ADILSON APARECIDO GUISSO pe
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP A. GUISSO
ADILSON,
PRE
IDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 582/2012 MOCOCA, 27 de abril de 2012.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de
informações sobre o convênio 2006/2008, entre a Secretaria de Planejamento e
a Prefeitura Municipal de Mococa, constante do Requerimento nº 606/2011, de
autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com manifestação da
Assessoria de Planejamento:
O convênio está paralisado e os recursos
não foram utilizados mas estão à disposição da Prefeitura Municipal de Mococa.
O motivo da situação atual do convênio é
fruto da solicitação de alteração de escopo por conta de não executarmos mais o
Distrito Industrial III.
O processo esteve perdido na Secretaria de
Planejamento, porém hoje já localizado, encontra-se no jurídico da Secretaria
para aprovação da mudança de escopo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MALU!
DESPACHO
Para o Expegfenio- da Próxima 2 refeito Muni ii
Sessão G E, Sold
CIENTE OS SENHORES
VEREADORES -ARQUIVE- SE
GU
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO A ZUT.
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa PRESIDENTE
MOCOCA — SP