materia nº 412/2012

PROTOCOLO
Número Rubrica
14 051200] JNS
REQUERIMENTO nº 412 2012
hfórmações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre a liberação de verba
para a construção da UPA e sobre
denúncias de condições precárias de
trabalho nesta obra.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de
Mococa, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de Leis:
a) — A Prefeitura está fiscalizando o trabalho da empreiteira
responsável pela construção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento?
b) - Como está sendo feita a liberação dos recursos desta
obra, no valor de R$ 1.234.244,06?
c) - Informar o cronograma de pagamento à empreiteira com
as respectivas datas e valores.
d) - O Sindicato da categoria fez denúncia há várias semanas
de falta de pagamento, péssimas condições de trabalho, falta de EPIs, uniformes, refeitório, cozinha,
banheiro, camas etc.; quais as providências que a Prefeitura está tomando, uma vez que esta é uma
obra do governo federal em convênio com o município de Mococa?
JUSTIFICATIVA:-
Solicito as informações acima, tendo em vista que a
construção da UPA em Mococa é aguardada com ansiedade pela população e a empreiteira
vencedora da licitação, segundo denúncia do sindicato dos trabalhadores responsáveis pela sua
construção, não está oferecendo condições mínimas de trabalho, está atrasando o pagamento dos
salários, entre outros graves problemas, já levados ao Ministério Público local e à Gerência Regional
do Trabalho, em Ribeirão Preto, razão pela qual encaminho o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de maio de 2012.
FRANCISCO SALE RNANDES
CHICO DO SI JPICATO - Vereador -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 746/2012 MOCOCA, 04 de junho de 2012
CAMARA MUNICIPAL
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de
informações sobre a liberação de verba para a construção da UPA e sobre
denúncias de condições precárias de trabalho nesta obra, constante do
Requerimento nº 412/2012, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar
o seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de Obras:
A Prefeitura fiscaliza a obra e comunica
verbalmente ao Sindicato a situação encontrada. Os recursos são liberados por
meio de medições.
Já foram efetuados três pagamentos à
empresa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DESPACHO
,
DANIEL CISCO TARDELLI
Prefeito Municipal em exercício
CIENTE OS SENHORES
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP