materia nº 1370/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISTA
DESP
PRÓ
REQUERIMENTO Nº 1370 2011
Solicita informações ao Exmo.
Prefeito Municipal sobre a
contratação de advogados para
representarem a Prefeitura no
processo de desapropriação da
Saema.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência
informe a esta Casa de Leis:
a) - Vossa Excelência contratou profissionais da
área jurídica para representar a Prefeitura no caso da desapropriação do prédio da
antiga Saema?
b) - Fornecer cópia do processo licitatório
realizado para essa finalidade.
c) - Informar o custo dessa contratação e o
período de duração do contrato.
Justificativa:-
Fui informado de que Vossa Excelência efetuou a
contratação de advogados para representar a Prefeitura de Mococa no processo de
desapropriação do antigo prédio da Saema, Com base nesta informação, apresento
o presente requerimento, solicitando as informações acima, com o objetivo de
conhecer maiores detalhes sobre a contratação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de Novembro de 2011.
FUN fevoi pm P Leal.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº. 1.778/2011 Mococa, 12 de dezembro de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL:
-«MOCOCA-
PROTOCOLO)
NUMERO DATA
RUBRICA
3445 [512.1] fer |
Em atenção á solicitação de informações
sobre a contratação de advogados para representarem a Prefeitura no
processo de desapropriação da SAEMA, constante do Requerimento nº.
1.370/2011, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo
com manifestação da Assessoria Jurídica Municipal:
Senhor Presidente:
a) A Prefeitura Municipal de Mococa
contratou o Dr. Orestes Maziero para atuar no processo judicial de
desapropriação do prédio da antiga SAEMA.
b) O processo licitatório recebeu o
nº1999/11, mas não foi concluído.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
DESPACHO Atenciosamente
Sessão Civém
=)
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD.Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE